Recenseamento aplaudido, preocupação com quadro legislativo

Notícias Lusófonas
29.03.2007

A campanha para as presidenciais em Timor-Leste está a decorrer sem incidentes graves, tendo o recenseamento decorrido "muito bem", mas persistem preocupações no quadro legislativo, que garanta um escrutínio credível, afirmaram hoje responsáveis da missão internacional no país.

Finn Reske-Nielsen, vice-representante especial do secretário-geral da ONU em Timor-Leste, declarou que o recenseamento eleitoral "superou as expectativas", com o registo de meio milhão de eleitores, embora o número final oficial de votantes das presidenciais de 09 de Abril próximo ainda não tenha sido divulgado.

Finn Reske-Nielsen e o chefe da missão internacional (UNMIT), Atul Khare, referiram que o processo eleitoral não está posto em causa por questões logísticas, de segurança ou legislativas.

O Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), com o apoio da UNMIT, identificou e avaliou 504 mesas de voto nos 13 distritos e concluiu que 71 seriam de acesso muito difícil e 34 não podem ser atingidas por terra.

Nos próximos dez dias, a UNMIT apoiará a entrega de material eleitoral nos distritos, incluindo as áreas menos acessíveis, com quatro helicópteros, estafetas e cavalos.

As eleições serão acompanhadas por mais de mil observadores timorenses e por cerca de 100 internacionais, cuja formação é assegurada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

O PNUD apoia também os oito candidatos à Presidência através do Centro de Recursos de Candidatura, não através de apoio financeiro, "mas com a distribuição de material de campanha no valor de 10 mil dólares (cerca de 7.700 euros)", anunciou Finn Reske-Nielsen.

Atul Khare afirmou que o apoio financeiro do governo a cada candidato, 7.500 dólares (5.780 euros), "vai ser pago a partir de hoje", segundo informação prestada quarta-feira ao chefe da UNMIT pelo primeiro-ministro em exercício, Estanislau da Silva.

Do lado do quadro legislativo e regulamentar surgem razões de preocupação, que levaram Atul Khare a escrever ao Presidente da República, ao presidente do Parlamento e ao primeiro-ministro.

"Encorajámos o governo a seguir recomendações da equipa de certificação para assegurar eleições credíveis. Foram introduzidas algumas alterações mas muito mais precisa ser feito", explicou Atul Khare.

O quinto relatório da equipa de certificação eleitoral da ONU, divulgado esta semana, reitera a existência de falhas no corpo legislativo, "que podem comprometer a qualidade do processo eleitoral" se não forem colmatadas.

A Comissão Nacional de Eleições, diz o relatório, "ainda não foi capaz de desempenhar em tempo útil a sua função crítica e essencial de elaborar o quadro legal das eleições", constatou o grupo de certificação.

Um dos exemplos é a regulamentação sobre votação e contagem que, a 16 deste mês, ainda não tinha sido publicada, "53 dias depois da data em que legalmente deveriam ter sido feitos, e apenas a 24 dias das eleições".

Nos quatro relatórios anteriores, a equipa de certificação insistiu em insuficiências de mecanismos de transparência e controlo no corpo da legislação eleitoral. O quinto relatório alerta para a permanência da maior parte dessas insuficiências.

"Nada foi feito" em relação a quatro das 13 recomendações do anterior relatório, nota o documento. Três das medidas adoptadas para responder a essas recomendações não terão o resultado pretendido.

Quatro das recomendações tiveram como resposta medidas que "talvez sejam suficientes" para suprir as falhas e apenas uma recomendação do quarto relatório foi claramente resolvida com nova legislação ou regulamentação, nota o documento.

Referindo-se às limitações apontadas no relatório, Finn Reske-Nielsen declarou, na conferência de imprensa semanal da UNMIT, que uma das alterações aprovadas pelo Parlamento "toma em conta a contagem de votos na mesa de voto".

"Preparámos mais um pacote que está a ser considerado pelo governo, mas temos de ser realistas" em relação à possibilidade da sua aprovação em tempo útil porque, disse Finn Reske-Nielsen, "todos estão muito ocupados" na montagem do processo eleitoral.

Finn Reske-Nielsen adiantou que, dada a proximidade das eleições, "o STAE e a CNE poderão aprovar regulamentos em vez de leis", cuja aprovação seria mais morosa.

Os responsáveis da UNMIT notaram "o reforço do secretariado da CNE na última semana".

Finn Reske-Nielsen afirmou que a segurança em Díli é uma preocupação, mas mostrou-se confiante em que a melhoria registada nas últimas três semanas continue.