UNMIT - 9 February 2007
Dili - Questions have been raised in the public sphere about the status of the international prosecutors working for the Office of the Prosecutor-General of the Democratic Republic of Timor Leste.
From the UN side we would like to clarify that the prosecutors were recruited through the United Nations Development Programme under the Justice Project in agreement with the Office of the Prosecutor-General for the Republic of Timor Leste. Recruitment is based on the highest professional qualifications and personal integrity.
Once selected, the prosecutors are sworn in by the Prosecutor General after which they carry out their functions as independent prosecutors.
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sexta-feira, fevereiro 09, 2007
Statement From The United Nations Development Program On International Prosecutors Employed By The Prosecutor-General
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3 comentários:
Tradução:
Declaração do Programa da ONU para o Desenvolvimento sobre os procuradores Internacionais empregados pelo Procurador-Geral
UNMIT - 9 Fevereiro de 2007
Dili – Levantaram-se questões no esfera pública sobre o estatuto dos procuradores internacionais que estão a trabalhar no Gabinete do Procurador-Geral da República Democrática de Timor-Leste.
Da parte da ONU gostaríamos de clarificar que os procuradores foram recrutados através do PNUD (Programa da ONU para o Desenvolvimento) através do Projecto Justiça em acordo com o Gabinete do Procurador-Geral da República de Timor-Leste. O recrutamento (faz-se) com base nas mais altas qualificações profissionais e integridade pessoal.
Uma vez selecionados, os procuradores são empossados pelo Procurador-Geral depois do que desenvolvem as suas funções de procuradores independentes.
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Convinha clarificar alguns aspectos:
O MUNJ é integrada pelos advogados que defenderam o Reinado.
É este movimento que desde o início se insurgiu contra a justiça dos PALOP.
Porque é que isso acontece?
Muito simplesmente porque tecnicamente estes advogados são execráveis. A licenciatura que têm é tirada na Indonésia e não conseguem interpretar o mais simples parágrafo de um texto da lei nem fazer a articulação entre uma situação real e a aplicação da lei.
Situação tanto mais incompreensível porquanto o Código Penal em vigor em Timor-Leste é o Indonésio, o Código de Processo Penal é o aprovado pelo Parlamento de Timor e o regulamento da posse de armas vem do tempo da UNTAET. Não tem nada que ver com a língua: o Código Penal só tem duas versões, em Bahassa e uma versão oficial em Inglês, o Código de Processo Penal tem duas versões, uma oficial em Português e outra em Inglês. O regulamento da UNTAET tem uma versão oficial em Inglês e duas não oficiais, respectivamente, em Tétum e em Português.
O problema seria dizer que o magistrados dos PALOPs decidem contrariamente à lei – e isso nunca foi dito.
Portanto, não se trata de um problema de língua, o que estes senhores fazem é ter terem uma reacção infantil de objectivarem em terceiro as suas próprias insuficiências. É não assumirem a responsabilidade pela sua má formação técnica e atribuírem a terceiro os seus fracassos. E tanto é assim, que duma forma infantil pedem a remoção do seu problema se não fazem birra: ou saem os procuradores em 24 horas ou nós portamo-nos mal.
Depois, como não têm as mais elementares noções de direito (inclusivamente Indonésio) entram em jogo com outro tipo de conceitos que nada têm de jurídicos, como sejam opiniões jornalísticas, politicas e outras vindas não se sabe donde.
A agravar esta mistura, também não têm experiência de Tribunais.
É claro que para eles o bom é terem Longuinhos(s), cujo nível técnico é aquele que se pode alcançar do acordo que celebrou com o Reinado ou o Ivo(s) Almeida(s) que pelas declarações que prestou quanto ao caso Alkatiri deve estar preocupado com tudo menos com o que se passa na Procuradoria-geral de Timor.
Apoiado! Eu não diria melhor!
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