Notícias - traduzidas pela Margarida

UNMIT – MONITORIZAÇÃO DOS MEDIA – Sábado 17, Segunda-feira 19 Fevereiro 2007
Relatos dos Media Nacionais

A ONU considera o Alfredo uma ameaça para as eleições

Todos os media relataram a conferência de imprensa do SRSG de Sexta-feira. Nos títulos das notícias de Sábado, o Timor Post relatou que a ONU considera o major Alfredo uma ameaça para as eleições porque tem ainda armas de fogo pesadas e é um fugitivo. Mas o SRSG tem esperança que o Alfredo se submeterá pacificamente à justiça. Na Segunda-feira, o STL relatou que o SRSG Khare disse que a UNMIT sugerirá o estabelecimento de um pacto com os partidos políticos para se absterem de violência e de políticas de dinheiro de modo a haver eleições com sucesso, sublinhando que as eleições serão um elemento unificador e não divisor para as pessoas de Timor-Leste. Por isso as pessoas e os líderes devem-se comprometer com a paz e a estabilidade e também para haver sucesso nas eleições a UNMIT está a providenciar segurança. O Sr. Khare informou ainda na conferência de imprensa que o mandato da UNMIT será prolongado por um outro ano devido à situação de insegurança no país e que o Conselho de Segurança da ONU decidiu aumentar o número de polícias em 140 e que eles também têm de monitorizar a situação nos distritos. (TP, STL, DN)

Fugidos da prisão de Becora

Foi relatado que seis presos fugiram da prisão de Becora marinhando pelo muro detrás da prisão com uma corda e escapando-se pelo campo de milho.
De acordo com o DN, a área da prisão tem estado sob a presença de forte segurança das forças Australianas que perseguiram e capturaram um dos fugitivos. O STL relata que a fuga ocorreu no Sábado à tarde por volta das 15:30 hrs. Manuel Exposto, Director da prisão, disse que as forças internacionais e a polícia foram notificadas e assumiram o caso. (DN, STL)

Alkatiri incita a situação

O comício de consolidação da Fretilin e a tomada de posse de membros para monitorizar as eleições de 2007 em Ermera realizou-se sob apertada segurança por forças internacionais e UNPOL, relatou na Segunda-feira o STL. De acordo com este diário, o estádio de Gleno foi cercado com segurança da UNPOL e somente foi autorizada a entrada a pessoas com cartão da Fretilin.

O STL também relatou que a presença de Alkatiri foi vista como um incentivo. De acordo com o STL, os números de membros da Fretilin de Ermera podiam ser contados mas a acrescentar os membros de alguns distritos próximos se podia dizer que cerca de 500 pessoas participaram no comício.

Foi relatado que Alkatiri disse à multidão no Sábado que é garantido que a Fretilin vencerá 60% dos votos no Distrito de Ermera mesmo apesar de ser área na oposição, acrescentando que regressará para fazer campanha. (STL, DN,
TP)

Guterres: Cancelamento da visita de turistas um exagero

Foi relatado que o Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, José Luis Guterres disse que a decisão da UNPOL de cancelar a visita de cerca de 1000 turistas a Dili foi um tanto exagerada e que não teve o acordo do seu gabinete. Guterres disse ainda que não recebeu nenhuma informação e devia ter sido consultado sobre a decisão do cancelamento anotando que a decisão deu uma má imagem do país, relatou no Sábado o Timor Post. Sobre a visita dos turistas, o deputado Elizario Ferreira (Fretilin) disse que qualquer decisão da UNPOL tem de ser tomada em consulta com o governo dado que os problemas no país são entre Timorenses e não contra estrangeiros. Citou como exemplo, comerciantes da China e da Indonésia que vão a todo o lado sem qualquer problema.

O Diario Nacional relatou que o Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação não estava satisfeito com a decisão do SMS da SMS UNPOL a cerca de 1000 turistas, sem notificar o governo da sua decisão de impedir os turistas de visitar Dili. Noutro artigo, o mesmo diário relata que o SRSG Khare disse que a ONU não cancelou a viagem dos turistas, mas que os turistas recusaram desembarcar quando os seus pedidos de segurança por pessoal da polícia não foi respondido. Na Segunda-feira o Timor Post relatou que o SRSG Khare rejeitou acusações de a UNPOL ter cancelado a visita dos turistas, acrescentando que os turistas tomaram a decisão de não vir a Dili.

Candidatos Presidenciais

O Partido Social Democrata (PSD) nomeou a deputada e fundadora do partido, Lúcia Lobato, para as eleições presidenciais de Abril. Lobato disse que se focará em cinco pontos na sua campanha, reforço da unidade nacional, reforço da soberania de Timor-Leste, igualdade de direitos para mulheres e homens, honra aos veteranos da guerra e reforço do sistema da justiça.

As pessoas dos distritos de Manatuto, Aileu e Oecussi elegeram e apoiam o Presidente da SMS Fretilin, Francisco Guterres ‘Lu-Olo’, para as eleições Presidenciais de Abril. Foi relatado que Alkatiri disse que apoia totalmente Lu-Olo, MAS QUE A decisão precisa de ser tomada pela Comissão Política Nacional do partido.

O Primeiro-Ministro Ramos-Horta disse aos media no Sábado, após a sua chegada de Nova Iorque e Alemanha que é muito difícil concorrer às eleições presidenciais em Timor-Leste por isso precisa de pensar se concorre como independente ou através de um partido político. O Primeiro-Ministro disse ainda que a comunidade internacional, começando pelo governo da Alemanha, Indonésia, Austrália, Malásia e de muitos países na Ásia lhe pediram para assumir a responsabilidade de Presidente da nação. Disse que uma equipa já tonha começado a recolher assinaturas para o candidatar mas que isso é uma decisão que ainda não tomou, sublinhando que mesmo que não concorra às eleições continuará a trabalhar para o país em muitas áreas tais como embaixador, professor, no seio de ONG’s ou a preparar-se para ser o candidato ao posto de Secretário-Geral em 2012.


RTTL Títulos das Notícias

Sexta-feira 16-02-2007, 19:15hrs

Brigadeiro Taur faz depoimento sobre o ataque

O Brigadeiro General das F-FDTL, Taur Matan Ruak, deu o seu depoimento na Sexta-feira, aos Procuradores sobre o ataque à sua casa em 24 de Maio de 2006. O Procurador Felismino Cardoso disse aos media que o Ministério Público requereu qualquer informação que o Brigadeiro General pudesse dar em relação ao ataque à sua casa sem mais comentários.

A distribuição de arroz é insuficiente

A população tem estado a afirmar que a distribuição de arroz não tem sido suficiente e que por isso gostaria que o governo aumentasse o abastecimento com mais sete toneladas.

EDTL detecta água no gasóleo

Trabalhadores da EDTL descobriram num outro camião de entrega o gasóleo misturado com água. A companhia Tafui foi contactada e está agora sob investigação.

Workshop da CNE sobre estruturas legais

Um workshop sobre as estruturas legais das Eleições Presidenciais e Legislativas vai realizar-se pela CNE na Sexta-feira.

Doação de casas ao Governo

A Australian Community Housing Ltd doou sete prototipos de casas ao governo que as usará para pessoas vulneráveis. O Ministro Arsenio Bano disse que as casas serão para um centro para mulheres e crianças que enfrentem abusos de violência. As casas estão situadas em Tibar.

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Comunicado de Imprensa da UNMIT sobre fugidos da Prisão

19 Fevereiro, 2007 – Vão continuar nos próximos dias por todo Timor-Leste os esforços da Polícia da ONU (UNPol) e das Forças de Segurança Internacionais (ISF) para encontrar cinco pessoas que fugiram da Prisão de Bécora em Dili no Sábado.

Até à data os esforços incluíram verificação de veículos pela UNPol por Dili e vigilância por helicópteros pela ISF. Em adição, um cordão e uma operação de busca em Liquica e noutros esconderijos antecipados continua. A polícia em todos os 13 distritos de Timor-Leste foi alertada.

Cinco homens fugiram da instalação de detenção aproximadamente às 2.20 pm de Sábado, 17 de Fevereiro quando treparam pelo muro do perímetro. Um sexto homem falhou a fuga.

A segurança interna na Prisão de Bécora é assegurada pelo Minisério da Justiça. A segurança externa é prestada pelas Forças de Segurança Internacionais.

Noutros eventos de policiamento durante o fim-de-semana em 18 e 19 de Fevereiro, foram detidas um total de 32 pessoas pelo país com uma série de acusações que incluem assalto, lutas de grupo, fogo-posto, distúrbios públicos e estragos em propriedades.

A resolução 1704 do Conselho de Segurança da ONU de 25 de Agosto de 2006 apela a uma presença de polícia de, quando completa, de até 1,608 oficiais qualificados da UNPol de várias nações para dar apoio à PNTL através da aplicação interina da lei, treino e desenvolvimento institucional. Trabalham em todos os tipos de operações de policiamento incluindo liderança, policiamento comunitário, investigações, tráfego, ordem pública e funções de administração.

Os oficiais da PNTL estão a trabalhar ao lado dos oficiais da UNPol nos 13 distritos de Timor-Leste. Em Dili, um total de 1114 oficiais da PNTL estão registados na UNPol para serem escrutinados. Desses, 411 completaram o curso de certificação provisório da PNTL e estão ao serviço com a UNPol. Estão a ser apressados cursos de actualização para os oficiais escrutinados.

NOTA:

As forças internacionais responsáveis pela segurança do exterior da prisão de Becora, já deixaram fugir por duas vezes vários presos. Porteiros...

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Porque é que os militares e os polícias não se dão bem?

The Jakarta Post - Fevereiro 19, 2007
Rizal Sukma, Jakarta [vice-director executivo do Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais]

Perdi a conta de quantas vezes membros do nosso aparelho de segurança, as Forças Militares Indonésias (TNI) e a Polícia Nacional, se engajaram em confrontos embaraçosos. Em Agosto do ano passado, uma luta entre as duas forças no distrito de Musi Rawas, Sumatra do Sul, deixou um soldado e um oficial da polícia mortos.

Em Dezembro, um soldado das TNI morreu numa briga com pessoal da polícia em Atambua, província de East Nusa Tenggara. O último incidente teve lugar na semana passada nas Papua, quando um grupo de sete membros da Brigada Móvel da Polícia Nacional atacou uma estação das forças militares em Mulia, distrito de Puncak Jaya.

Não devemos desvalorizar as implicações destas lutas. É esperado que o pessoal das TNI e da Polícia Nacional funcione como instrumentos do Estado a providenciar segurança nacional para toda a nação. As TNI funcionam como um instrumento da defesa (externa). A Polícia Nacional mantém a segurança pública e a segurança interna. Por isso, quando os seus membros começam a lutar, e nalguns casos mesmo a matarem-se uns aos outros, esta nação tem claramente um problema sério.

O que tem de errado o nosso aparelho de segurança? As explicações dadas por ambas as TNI e os líderes da polícia muitas vezes soam desprezíveis, se não triviais. A explicação geralmente começa com a promessa de fazer uma " investigação rigorosa" e de tomarem acções para “disciplinar" os responsáveis. Isto é depois seguido pela promessa que serão tomadas medidas adequadas para assegurar que tais incidentes não tornem a recorrer no futuro. Quase ao mesmo tempo, contudo, também rapidamente acrescentam que tais brigas ocorrem porque o pessoal de segurança envolvido geralmente é jovem.

Para apoiar tais observações, as explicações são muitas vezes apoiadas pelo facto de tais brigas serem muitas vezes desencadeadas por "mal-entendidos" sobre matérias triviais. São ainda causadas por falta de coordenação e de comunicação entre as duas forças a níveis mais baixos da cadeia de comando. Muitas vezes também nos dizem que não há nada de preocupante porque há um mecanismo para lidar com a matéria. Por outras palavras, há uma tendência para desvalorizar a gravidade do problema, entre ambos os líderes das TNI e da Polícia Nacional.

Uma explicação muito mais interessante e franca foi dada, contudo, pelo Maj. Gen. (ret) Sjamsu Djalal, antigo comandante da Polícia Militar, em Outubro de 2002. Ele admitiu que os confrontos entre o pessoal das TNI e da Polícia Nacional eram muitas vezes causados pela competição entre os dois em dar protecção de segurança a "parceiros" (Kompas, Outubro 12, 2002). O Ministro da Defesa Juwono Sudarsono pareceu confirmar isso quando comentou que uma razão por detrás do confronto em Atambua era o problema de bem-estar social. Noutras palavras, ambos polícias e pessoal das TNI são forçados a trabalhar em dois empregos para sobreviverem.
Esta é a triste realidade sobre a qual esta nação tem de reflectir. Esta nação pede a estes jovens em uniforme para protegerem ambos os cidadãos Indonésios e o Estado Indonésio de qualquer ameaça. Contudo eles não têm meios suficientes para se protegerem eles próprios da ameaça da insegurança económica. Na verdade, é um “segredo” tanto nacional como internacional que o nosso pessoal de segurança está mal pago e mal equipado.

Contido, o problema é de facto muito mais complexo do que simplesmente a falta de bem-estar social para o pessoal da segurança. É realmente a falta de financiamento que leva oficiais da polícia e soldados a envolverem-se em lutas? Um olhar mais profundo à questão revela um problema mais sério do que simplesmente a questão do bem-estar social.

Em primeiro lugar, as brigas demonstram claramente que há traços de uma cultura de violência que se encontram, se não mesmo que se entrincheiram nas nossas forças de segurança. O Presidente da Assembleia Consultiva do Povo, Hidayat Nurwahid disse ao pessoal das TNI e da Polícia Nacional para resolver as suas disputas de maneira civilizada, e não "mostrando arrogância e disparando contra os outros." Isto requer claramente não só um melhor recrutamento, programas de educação e de treino, mas também uma nova cultura estratégica.

Em segundo lugar, é necessária uma grande revisão de modo a determinar as necessidades do nível da força e do orçamento. Por exemplo, precisamos de saber se o problema do bem-estar social nas TNI é realmente causado pelo pequeno orçamento da defesa, ou simplesmente por problemas na distribuição dos financiamentos dentro do orçamento. Uma revisão da defesa determinará também se realmente precisamos de manter ou de reduzir o nível corrente da força, especialmente o número total nas Forças Armadas.

Em terceiro lugar, o problema relaciona-se também com o modo como destacamos as nossas forças militares Não devemos descartar a relação entre o sistema de comando territorial (Koter) e as brigas entre pessoal das TNI e da Polícia Nacional. Quando as tarefas de manter a estabilidade interna e a segurança pública estão nas mãos da polícia, o sistema Koter precisa de ser re- estruturado.

Em quarto lugar, há ainda o problema da falta de regulamentos. As TNI, ao mesmo tempo que funciona como o instrumento principal da defesa externa, pode também ser chamado por autoridades políticas a assumir funções de segurança interna em circunstâncias especiais. Contudo, a Indonésia ainda não tem uma lei que regule especificamente quando e como os militares podem ter um tal papel na segurança interna. Não é suficiente controlar este assunto através de um decreto ministerial ou por regulamentos dos comandantes militares.

A decisão de chamar os militares para assumirem funções de segurança interna em circunstâncias especiais é uma decisão política. Por isso requer uma lei sobre "estabilidade e o papel de apoio das forças militares " ou "assistência das forças militares a autoridades civis " de qualquer tipo que regule a inter-acção entre as TNI e a Polícia Nacional.

O escritor é vice-director executivo do Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais.