AAP - February 18, 2007
By Karen Michelmore in Jakarta
A deal that carves up billions of dollars worth of Timor Sea oil and gas is expected to be introduced to East Timor's Parliament tomorrow for debate.
However, ratification of the treaty could be delayed by several months to enable public consultation, a spokesman for the country's Timor Sea Office said.
It is estimated the Greater Sunrise field could deliver $US10 billion ($A13 billion) to impoverished East Timor over 20 years.
East Timor's Prime Minister Jose Ramos Horta reportedly said last week he was optimistic the parliament would support both the Greater Sunrise arrangements and the related seabed boundary agreement with Australia.
In November, Dr Ramos Horta said that once ratified, the treaty would "allow the development of Greater Sunrise, the resources of which will guarantee economic independence and national prosperity''.
Under the accord - signed a year ago - Australia and East Timor will split the royalties from the field 50:50, and delay negotiations on a permanent maritime boundary for 50 years.
Timor Sea Office spokesman Manuel Mendonca said East Timor's Minister of Natural Resources and Energy was expected to approve the agreement tomorrow, and it would then be presented to parliament for debate.
However, it was unlikely the treaty would be ratified until a public consultation process had been completed, he said.
"We have to consult with the public around all of the districts in Timor Leste (East Timor),'' he said.
East Timor MP Leandro Isaac also said there was no plan to ratify the agreement tomorrow.
Earlier this month, the Australian Government moved to fast-track ratification, tabling an analysis of the treaty in the Senate.
The document said the Australian Government wanted to bring the treaty into force as soon as possible, citing a rarely used "national interest'' clause as justification for the sudden push to ratify the deal.
Greater Sunrise operator Woodside Petroleum froze the $A6.6 billion project in 2004 as negotiations between Australia and East Timor dragged on.
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segunda-feira, fevereiro 19, 2007
Timor MP's debate oil, gas treaty
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Tradução:
Deputados de Timor debatem tratado de petróleo e do gás
AAP - Fevereiro 18, 2007
Por Karen Michelmore em Jakarta
Espera-se que amanhã seja levado a debate no Parlamento de Timor-Leste um acordo que modela biliões de dólares de petróleo e gás do Mar de Timor.
Contudo, a ratificação do tratado pode vir a ser atrasada vários meses para possibilitar a consulta pública, disse um porta-voz do Gabinete do Mar de Timor.
É estimado que o campo do Greater Sunrise possa trazer durante 20 anos $US 10 biliões ($A13 biliões) ao empobrecido Timor-Leste.
Foi relatado que o Primeiro-Ministro de Timor-Leste José Ramos Horta ter dito na semana passada que estava optimista que o parlamento apoiaria ambos os arranjos do Greater Sunrise e o acordo relacionado da fronteira do leito do mar com a Austrália.
Em Novembro, o Dr Ramos Horta disse que uma vez ratificado, o tratado "permitirá o desenvolvimento do Greater Sunrise, cujos recursos garantirão a independência económica e a prosperidade nacional''.
Sob o acordo – assinado há um ano – a Austrália e Timor-Leste dividirão as royalties do campo 50:50, e atrasam negociações para uma fronteira marítima permanente por 50 anos.
O porta-voz do Gabinete do Mar de Timor, Manuel Mendonça, disse que se espera que o Ministro dos Recursos Naturais e Energia de Timor-Leste aprove o acordo amanhã, e que depois será levado ao parlamento para debate.
Contudo, era improvável que o tratado seja ratificado até estar completo um processo de consulta pública, disse.
"Temos de consultar o povo de todos os distritos em Timor-Leste,'' disse.
O deputado de Timor-Leste Leandro Isaac disse também que não havia nenhum plano para ratificar o acordo amanhã.
No princípio deste mês, o Governo Australiano mexeu-se para ratificar com urgência, marcando uma análise do tratado no Senado.
O documento diz que o Governo Australiano queria efectivar o tratado tão cedo quanto possível, invocando uma cláusula raramente usada de "interesse nacional'' como justificação para o empurrar súbito da ratificação do acordo.
O operador do Greater Sunrise, Woodside Petroleum congelou o projecto de $A6.6 biliões em 2004 quando se arrastavam as negociações entre a Austrália e Timor-Leste.
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