A Justiça Não Pode Ser Influenciada Por Interesses Políticos

Jornal Nacional Semanário - 18 de Fevereiro de 2007
Presidente do Parlamento Nacional, Francisco Guterres “Lú-Olo”.

O Presidente do Parlamento Nacional, Francisco Guterres “Lú-Olo” advertiu para não obrigarmos a justiça prosseguir os interesses individuais, porque o Órgão Judiciário é independente e tem a sua própria competência para tomar decisões jurídicos sem ser influenciados por interesses políticos.

Lú-Olo falou sobre este assunto aos jornalistas no Aeroporto Internacional Presidente Nicolau Lobato Comoro, Díli, sexta-feira (9/2) , após o regresso de visita a Portugal durante uma semana, comentando as declarações do Presidente da República que lamentou a decisão do Ministério Público em arquivar o caso do ex. Primeiro-Ministro, Mari Alkatiri.

Lú-Olo afirma que o arquivamento do caso de alegação do caso do ex. Primeiro-Ministro Mari Alkatiri e Secretário Geral da FRETILIN porque a visão do sistema judiciário não há evidências ou dados concretos para condenar o mesmo continuar o seu processo no Tribunal, portanto o Ministério Público tem toda a competência para arquivar o caso.

“Não foi uma exigência política ou por ordem de outros Órgãos para condenar uma pessoa que não tem culpa. Penso que isto não pode ser. Isto significa que a nossa cabeça não está a regular bem. O Ministério Público estudou e analisou os dados que quando não há evidências fortes para condenar alguém levar o caso ao Tribunal, então o Ministério Público tem que arquivar o caso e o acusado regressa a sua vida anterior ou a sua vida normal. Portanto não devemos utilizar força e obrigar a justiça para seguir os nossos interesses, se não já não é processo judiciário mas é um processo político,” afirmou.

O Presidente do Parlamento Nacional assegurou que o Presidente da República compreende perfeitamente o sistema judicial vigorado no País, significa que o sistema judiciário deve seguir o seu rumo. Ninguém pode interferir a política na área judiciária e dizer que a justiça tem que andar assim.

“No Estado de direito democrático a justiça tem a sua área para julgar os casos, e ver a gravidade dos casos para algum processo e condenação. Portanto não há intervenção ou alguma acção política que obriga a levar o Dr. Mari Alkatiri para a cadeia. Se formos para outros Países então as pessoas riem-nos,” explica Lú-Olo.

O Chefe do Órgão Legislativo declara que os Juristas da CPLP que estão ao serviço de Timor-Leste ninguém os possa expulsa-los de Timor-Leste. A presença dos juristas da CPLP baseada no dacordo entre o Governo de Timor-Leste através da UNDP, por razões de que os juristas da CPLP conhecem o processo e a lei de Timor-Leste. Portanto ninguém vai expulsar os juristas da CPLP.

Lú-Olo esclarece que apesar da exigência dos manifestantes foi publicamente acompanhado na CPLP mas não afecta as relações entre a CPLP e Timor-Leste.

“Encontrei-me com o Secretário-Geral da CPLP em Lisboa, afirmou que se sente satisfeito e até deseja enviar a sua delegação a Timor-Leste para assistir a nossa eleição presidencial e parlamentar. Continuam a considerar-nos como um irmão mais novo que nasceu há cinco anos,” salientou Lú-Olo.

O Presidente do Parlamento Nacional confessou que durante a sua visita a Portugal por sua parte informou sobre a situação actual enfrentado por Timor-Leste. Portugal preocupa-se bastante com a situação dos refugiados.

“Mas disse-lhes que esta questão constitui a preocupação dos timorenses. Porque é tempo da chuva portanto afecta bastante a saúde da população nos campos de deslocados. Informei-lhes que o Governo tomou algumas medidas como solução a condição dos refugiados mas estas soluções ocorrem bastante lentas. Por isso os refugiados continuam a permanecer nos campos de deslocados e outras condições,” esclarece Lú-Olo.

Lú-Olo informou ainda que apesar da maioria das populações se encontrarem nos campos de deslocados, mas até a data ainda não há mortes de refugiados. Mas continuam com condições desfavoráveis. Alguns deslocados concordam regressar aos seus Distritos e outros concordam residir nos novos bairros preparados pelo Governo.

Segundo Lú-Olo, além de preocupações relativamente a situação das populações, preocupam também com a questão de segurança das populações em Timor-Leste. Pediram para que Timor-Leste procure algumas medidas para resolver a situação das populações para que não caia novamente no grande desastre.
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