Medidas de excepção foram suspensas em Timor-Leste

DN
23.08.06


Abel Coelho de Morais

O Conselho de Estado de Timor-Leste reunido ontem em Díli, sob a presidência de Xanana Gusmão, decidiu suspender as medidas de excepção em vigor no território desde 30 de Maio.

As medidas de excepção foram aplicadas para responder ao clima político de grande tensão que se viveu em Timor-Leste entre finais de Abril e início de Maio, com a contestação ao Governo e à figura do primeiro-ministro Mari Alkatiri. A aplicação no terreno destas medidas foi feita com recurso a forças militares e de polícia de Portugal, Austrália, Nova Zelândia e Malásia, ainda presentes no território.

As medidas, agora suspensas, contemplavam o restabelecimento da ordem pública, a protecção de entidades e serviços públicos, o desarmamento de civis e de grupos armados, que se multiplicaram durante a crise, e outras medidas de segurança correlativas.

Num comunicado divulgado após a reunião, Xanana Gusmão, considera que "a protecção efectiva de pessoas e bens" é ainda frágil e que, no capítulo humanitário, "persistem tremendas dificuldades no processo de realojamento", com as inevitáveis consequências em "riscos sanitários" e "novos problemas de segurança". Todavia, o Presidente timorense pensa que foram conseguidos "significativos progressos na reafirmação da autoridade soberana" do Estado e no "retomar dos serviços públicos". Xanana sublinha ainda o "apoio das organizações internacionais e a intervenção das forças internacionais de defesa e segurança" como decisivo para a "melhoria gradual da situação".

O comunicado menciona ainda que Presidência e Governo vão reforçar a sua coordenação nas matérias relativas à "defesa e segurança do Estado".

A situação em Timor-Leste permanece ainda volátil, aguardando-se a votação pelo Conselho de Segurança da ONU, esta semana, de uma nova resolução que delimite o âmbito da componente militar de uma futura força da organização no território, considerada indispensável para a sua estabilização.