Governo aprovou Comissão de Avaliação da Polícia Nacional

Díli, 23 Ago (Lusa) - O Governo timorense aprovou em Conselho de Ministros a criação de uma Comissão de Avaliação da Polícia para determinar quais os elementos que irão regressar ao serviço após a reactivação da força de segurança, anunciou o vice primeiro-ministro.

Rui Araújo, vice primeiro-ministro e ainda titular da pasta da Saúde, revelou que no Conselho de Ministros de segunda e terça-feira, o Executivo aprovou a constituição da Comissão de Avaliação que vai "determinar quais os elementos da Polícia que podem retomar ao serviço por não terem estado envolvidos em incidentes que possam constituir violação dos seus deveres profissionais ou crimes, procedendo a uma profunda triagem de todos os elementos da polícia civil timorense".

O Governo timorense pretende que seja o comissário da PSP Antero Lopes que, ao serviço das Nações Unidas vai chefiar a partir de Setembro a próxima missão policial das Nações Unidas, o responsável pela reactivação da Polícia Nacional de Timor-Leste.

Rui Araújo acrescentou que o Executivo pretende que todo o processo de avaliação "seja transparente" e por isso serão criados 10 grupos de trabalho técnico que irão integrar dois membros de polícias internacionais e um cidadão timorense nomeado por José Ramos-Horta que em duas ou três semanas vão estudar os cerca de 800 casos.

A Polícia Nacional de Timor-Leste tem cerca de 3.000 efectivos dos quais 800 em Díli e serão os agentes da capital que numa primeira fase serão alvo de avaliação por os confrontos se terem cingido à capital timorense.

"No futuro também iremos estender a avaliação ao resto do país com o objectivo de construir uma força policial de qualidade", explicou o ministro.

O relatório técnico e as provas recolhidas são entregues à Comissão de Avaliação, composta pelo vice-ministro do Interior, comissário da Polícia das Nações Unidas, representante da Procuradoria Geral da República, um membro designado pelo Conselho Superior de Defesa e Segurança e um representante das confissões religiosas.

Posteriormente a Comissão de Avaliação decidirá sobre o futuro dos agentes, incluindo a possibilidade de serem instaurados processos disciplinares ou criminais.

O projecto agora aprovado em Conselho de Ministro segue, segundo o ministro Rui Araújo, uma proposta dos membros das polícias internacionais que se encontram a actuar em Timor-Leste.

A desagregação da PNTL foi uma das consequências da grave crise que afectou Timor-Leste a partir do final de Abril deste ano, tendo vários agentes daquela força sido mortos em confrontos com militares timorenses.

JCS.