Processo-crime contra Rogério Lobato vai prosseguir - advogados

Díli, 20 Jul (Lusa) - O processo-crime aberto contra o ex- ministro do Interior Rogério Lobato por alegado envolvimento na distribuição de armas vai prosseguir porque a juíza indeferiu um requerimento da defesa para que fosse considerado nulo e sem efeito.

Segundo os advogados de Rogério Lobato, Paulo Remédios e Luís Mendonça de Freitas, a juíza indeferiu o requerimento, respondendo que ao contrário do que foi invocado pela defesa, o Procurador-Geral da República, Longuinhos Monteiro, "não teve qualquer intervenção no processo".

Rogério Lobato requereu no passado dia 14 a nulidade do processo aberto contra si, com base em acusações de um veterano da luta de resistência contra a ocupação indonésia, e fundamentou o seu pedido invocando uma "declaração de incompetência" de Longuinhos Monteiro.

O ex-ministro considerou no seu requerimento que o mandato de Longuinhos Monteiro, iniciado em Novembro de 2001, teria já caducado, pelo que todos os actos processuais e jurídicos em que ele tivesse sido interveniente deveriam ser considerados nulos e sem efeito.

"No requerimento pediu-se a nulidade dos actos praticados pelo senhor Longuinhos Monteiro, com o correspondente arquivo do processo, a anulação das medidas de coacção e a extracção de uma certidão para exigência posterior de uma indemnização", disseram à Lusa, no passado dia 17, os dois advogados à Lusa.

No entendimento de Paulo Remédios e Luís Mendonça de Freitas, como Longuinhos Monteiro foi nomeado PGR pela Administração Transitória da ONU, em 2001, com um mandato de três anos, e apesar da Constituição de Timor-Leste, aprovada em 2002, prever um mandato de quatro anos a contar do início do exercício das funções, todos os actos jurídicos e processuais efectuados além de 2005 deveriam ser considerados nulos e sem efeito.

Todavia, a juíza indeferiu o requerimento, argumentando que Longuinhos Monteiro não teve qualquer intervenção neste processo- crime, no qual também o ex-primeiro-ministro Mari Alkatiri figura igualmente como arguido.

Lobato e Alkatiri foram acusados por Vicente da Conceição "Railos", veterano da luta de resistência, de terem distribuído armas a civis com o objectivo de eliminarem adversários políticos do ex- primeiro-ministro, dentro e fora da FRETILIN, o partido maioritário em Timor-Leste, e que é liderado por Mari Alkatiri.

Alkatiri foi hoje ouvido durante cerca de duas horas e foi-lhe imposta a medida de coacção mais branda do Código de Processo Penal, o Termo de Identidade e Residência.

Rogério Lobato foi ouvido já duas vezes, a 22 de Junho e 01 de Julho, sobre a alegada distribuição de armas a civis, e está actualmente proibido de abandonar a sua residência, por razões de segurança pessoal.

Segundo o Ministério Público, Lobato e Alkatiri são acusados de quatro crimes: conspiração, tentativa de revolta, posse ilegal de armas e associação criminosa, pelos quais arriscam uma pena de 15 anos de cadeia.

Na sequência das acusações de "Railos", e no âmbito da crise político-militar desencadeada em finais de Abril, Mari Alkatiri pediu a demissão do cargo de primeiro-ministro, cedendo num "braço de ferro" com o Presidente Xanana Gusmão, que exigiu que o então chefe de governo "assumisse as suas responsabilidades".

Longuinhos Monteiro foi empossado por Xanana Gusmão para um mandato de quatro anos na Procuradoria-Geral da República, no passado dia 17.

EL.