Advogados de Mari Alkatiri manifestam "prudente optimismo"

Díli, 20 Jul (Lusa) - Os advogados do ex-primeiro-ministro timorense Mari Alkatiri, a quem foi aplicada a medida de coacção de Termo de Identidade e Residência (TIR), manifestaram hoje "prudente optimismo" no desfecho do processo-crime em que este foi constituído arguido.

Mari Alkatiri foi acusado de ter ordenado ao seu ex-ministro do Interior, Rogério Lobato, a distribuição de armas para a eliminação dos seus adversários políticos, dentro e fora da FRETILIN, partido maioritário em Timor-Leste, de que é secretário-geral.

O ex-primeiro-ministro foi hoje ouvido durante cerca de duas horas na Procuradoria-Geral da República pelo Procurador-geral adjunto Luís Mota Carmo, e no final, em declarações à Lusa e à RTP, os seus advogados, José António Barreiros e Arnaldo Matos, sublinharam a "simplicidade e a dignidade" registada na audição.

"Foi um acto que decorreu com bastante simplicidade. Estamos com prudente optimismo e confiamos que a justiça vai continuar", salientou José António Barreiros.

"Timor-Leste demonstrou que se pauta pelo critério da legalidade e uma jovem nação só se credibiliza se seguir o Estado de Direito e da legalidade", frisou.

"A audição foi um acto processual que decorreu com grande dignidade. (Mari Alkatiri foi) tratado com dignidade pelo Ministério Público. Respondeu a tudo o que lhe foi perguntado, rejeitando os factos que lhe são imputados. Respondeu a tudo e expressou o seu ponto de vista, segundo o qual não tem nenhuma responsabilidade nem culpabilidade nesses actos", acrescentou Arnaldo Matos.

O processo-crime em que Mari Alkatiri e Rogério Lobato foram constituídos arguidos compreende a prática de quatro crimes:

associação criminosa, posse ilegal de armas, conspiração e tentativa de revolução, que prevêem pena de prisão até 15 anos.

Rogério Lobato, que já prestou declarações à juíza de investigação, encontra-se sob a medida de coacção de obrigatoriedade de permanecer em casa, por razoes da sua própria segurança.

A medida de coação executada ao ex-primeiro-ministro timorense é a que é legalmente obrigatória, segundo o Código de Processo Penal, aplicada a quem seja constituído arguido em qualquer processo-crime.

Com a aplicação do TIR, Mari Alkatiri não fica interditado de sair de casa ou mesmo do país, mas terá de comunicar previamente que o tenciona fazer, indicando a forma de ser contactado, em caso de necessidade de notificação judicial.

Depois de ser ouvido, Mari Alkatiri regressou à sua residência, sendo confrontado, à saída das instalações do Ministério Público com uma concentração hostil, em que cerca de 50 pessoas, da auto- denominada Liga dos Estudantes Pró-Reforma, que exigiram a sua prisão e posterior julgamento.

Apesar das fortes medidas de segurança aplicadas pelos militares australianos, que interpuseram vários blindados no controlo dos acessos, os manifestantes puderam concentrar-se e gritar palavras de ordem, sem que se tivessem registado incidentes.

A distribuição de armas a civis foi um dos episódios que marcou a crise político-militar em Timor-Leste, desencadeada em finais de Abril com a deserção de cerca de 40 por cento das forças armadas.

Os actos de violência alargaram-se para áreas fora de Díli, tendo resultado na desintegração da Polícia Nacional e em divisões no seio das forças armadas, e ainda na actividade de grupos de civis armados, de que resultou a morte de 30 pessoas e mais de 150.000 deslocados, distribuídos por vários campos de acolhimento, a maior parte dos quais na capital.

Em consequência desta crise, que assumiu contornos institucionais, Mari Alkatiri demitiu-se do cargo em 26 de Junho, sucumbindo a um "braço de ferro" com o Presidente Xanana Gusmão, tendo sido substituído na chefia do governo por José Ramos Horta.

EL.