Díli, 20 Jul (Lusa) - O ex-primeiro-ministro de Timor-Leste Mari Alkatiri foi hoje ouvido durante cerca de duas horas na Procuradoria- geral da República sobre o seu alegado envolvimento na distribuição de armas a civis.
Á saída não foram prestadas declarações à imprensa, nem pelos advogados nem pelo ministério público.
Apesar das fortes medidas de segurança montadas pelos militares australianos, cerca de 50 pessoas concentraram-se à saída da Procuradoria-geral da República, gritando palavras de ordem contra o antigo chefe de governo timorense.
Os manifestantes, que estenderam vários panos com dizeres a exigir a prisão de Alkatiri, gritaram palavras de ordem a exigir o julgamento do ex-primeiro ministro.
A concentração foi organizada pela auto-denominada Liga dos Estudantes Pró-Reforma.
Alkatiri foi acusado por Vicente da Conceição "Railos", veterano da resistência contra a ocupação indonésia, de ter ordenado ao seu ex- ministro do Interior, Rogério Lobato, a distribuição de armas para a eliminação dos seus adversários políticos, dentro e fora da FRETILIN, partido maioritário em Timor-Leste, de que é secretário-geral.
Rogério Lobato, que já prestou declarações à juíza de investigação, encontra-se sob a medida de coacção de obrigatoriedade de permanecer em casa, por razoes da sua própria segurança.
O processo compreende a prática de quatro crimes: associação criminosa, posse ilegal de armas, conspiração e tentativa de revolução, que prevêem pena de prisão até 15 anos.
EL.
Termo de identidade e residência para Mari Alkatiri
Díli, 20 Jul (LLusa) - O ministério público de Timor-Leste aplicou a coacção de termo de identidade e residência ao ex-primeiro- ministro Mari Alkatiri no âmbito do processo em que figura como arguido na alegada distribuição de armas a civis.
O anúncio foi feito pelo Procurador-geral adjunto, Luís Mota Carmo, depois de ter ouvido o ex-primeiro-ministro durante cerca de duas horas na Procuradoria-geral da República, no Bairro de Caicoli.
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EL
quinta-feira, julho 20, 2006
Alkatiri ouvido na PGR durante cerca de duas horas
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11 comentários:
Procurador-Geral Adjunto Luis Mota Carmo?
Mas o Presidente da República não nomeou o Ivo Valente.
Que confusão é esta?
Quem nomeou este Procurador-Geral Adjunto?
ALKATIRI is FINISH......his new office will be : PALACIO BECORA
Anonymous 5.07.16 PM
Don't be so cruel on your judgement. Becora is only for criminals. Alkatiri has never been. He is an honest man who has always wamnted the best for his People and his country. He has got enemies because he stands up for the maubere people with no fear. He is a great nationalist and stateman. Of course, people with no principles at all, hate him. Even Jesus Christ had enemies.
Caros amigos: Ja comecou a segunda cena da peca de teatro que tem por realizadores, Xanana Gusmao e Ramos Horta.
Abracos. Mau Beick
http://blogs.publico.pt/timor/
Por sua vez, o STL relata o aparecimento em Baucau de uma Comissão Nacional de Refugiados e Vítimas que defende e abrange as vítimas dos acontecimentos violentos de Abril e Maio e exige a criação de um tribunal que julgue os criminosos. Sempre e sempre a Justiça …
E, se a comunicação social estrangeira nos dá conta da verdadeira parada de estrelas que, de Portugal, Moçambique, Malásia, Austrália, Indonésia e Macau, vêm integrados na equipa de defesa de Mari Alkatiri e Rogério Lobato, não deixa de ser curioso o destaque dado pelo Timor Post à disponibilidade de um advogado timorense ligado aos Direitos Humanos – Adérito de Jesus, da FRETILIN-Mudança - para defender o grupo de Rai Los. O que, na actual circunstância, convenhamos, é um gesto de coragem!
Angela Carrascalão Quarta-feira, Julho 19, 2006
1 Comment
Espinho said...
É realmente um acto de coragem.
Mas é também de salientar que em Timor não há advogados.
Não há qualquer lei que regule o exercício da advocacia.
Assim as pessoas autodenominam-se de advogados mesmo não tendo qualquer formação específica para o efeito.
Claro que um país com este panorama é um oásis para que se comentam violações graves da lei sem que haja alguém com conhecimento sequer para as denunciar nos meios próprios.
Acrescido a isto o quadro legal timorense é demasiado complexo já que face à insuficiência de legislação nacional, aplica-se a legislação criada pelas Nações Unidas e a legislação Indonésia e nos casos em que a última viola a Constituição,os direitos humanos ou os tratados internacionais aos quais Timor aderiu aplicam-se ainda os principios internacionais do direito.
Ora, num quadro juridico tão complexo só mesmo uma equipe de "estrelas" é capaz de lidar com seriedade com tal amálgama de leis aplicáveis.
E claro que essa equipe tem que ter um advogado Indonésio já que a legislação indonésia é das mais complexas do mundo, tendo legislação específica e diferentes para ilhas ou conjunto de ilhas do país.
A dúvida é qual das legislações Indonésias é aplicável em Timor?
Outro problema acrescido é que em Timor não existe o texto da lei indonésia já que se saiba nunca o Ministério dos Negócios Estrangeiros timorense acautelou pelas vias próprias junto das autoridades Indonésias pelo envio do texto da lei indonésia aplicável em Timor.
Sem o texto da lei é impossivel a aplicação dessa mesma lei.
Embora em Timor pareça haver total desconhecimento da gravidade e complexidade desta situação jurídica o certo é que o Parlamento Nacional foi esclarecido por juristas internacionais das consequências da aplicação subsidiária da lei indonésia.
Mas, pasme-se, o Parlamento Nacional aprovou quase por unanimidade, apenas com dois votos contra, a aplicação da lei indonésia como lei subsidiária.
Perante este quadro a justiça em Timor só é mesmo possível com uma equipe de "estrelas".
É claro que a oposição só poderia estar de acordo com a aplicação da legialação indonésia.
A oposição ao governo só é feita em função de interesses pessoais e nunca dos interesses nacionais.
E a legislação indonésia é altamente conveniente aos "negócios" da oposição, como por exemplo a dita universidade privada de direito onde se ensina (mal) o direito indonésio.
E neste caso ninguém estava interessado numa justiça real e funcional.
Como actualmente não está interessado o Presidente da República com a nomeação para Procurador-Geral de Longuinhos Monteiro.
A oposição também está de acordo.
O estranho é que no toca à JUSTIÇA haja unanimidade e consenso de opiniões, desde o Presidente da Repúlica, ao governo, ao parlamento, à oposição e à Igreja que tanto gosta de se pronunciar nos "momentos dificeis" do país.
Porque será????
Mas pelos vistos em Timor mesmo que houvesse um quadro legislativo nacional de nada serviria já que ninguém está interessado no real cumprimento da lei e na independência da justiça.
Vejam-se os últimos acontecimentos em que nomeadamente o Chefe de Estado que deveria ser o garante do cumprimento da lei "desceu" a um palco em que não só se fez acompanhar por violadores da lei como nomeia de forma ilegal e com a maior leveza um Procurador-Geral.
Antes da criação de um quadro legislativo talvez fosse importante explicar a toda a classe politica timorense que ela existe para ser cumprida por todos os cidadãos e que nesses "todos" estão incluidos o Presidente da República, o Governo, o Parlamento Nacional, os partidos politicos e a Igreja.
Actualmente Timor não é um Estado de Direito mas sim um Estado Tribal em que se aplaudem actos e discursos do Presidente da República que incitam à violência e desestabilização social e politica, se aplaude a ingerência da Igreja no Estado e se apresenta à Justiça apenas aqueles que de alguma forma é conveniente e outros fazem parte da lista protocolar dos convidados da Presidência para actos públicos.
Mas têm estado os governantes de Timor-Leste a viver com um Estado sem Direito?
E lembraram-se agora? Foi preciso lembrarrem-se apenas agora? Ou foram coniventes. Se o foram, nada que não tenha solução. Tudo se arranja.
He is a great nationalist and stateman. Of course, people with no principles at all, hate him. Even Jesus Christ had enemies.
See below!
Stupid! Don't compare Alkateri with Jesus. They are apparently different.
Nao foi a oposição que quis a lei indonésia. foi a Fretilin que é maioritária! Náo digam asneiras, vão informar-se!
Anónimo das 6:34:41 PM: ainda não percebeu que uma lei depois de aprovada não é a lei de A ou de B mas a lei da República? Ainda não percebeu que exactamente o mesmo se passa com a Constituição? É a Constituição da República Democrática de Timor-Leste, isto é obriga a todos os Timorenses, incluindo a todos os líderes de partidos timorenses e se não concordem com ela, vão a votos e tentem a maioria qualificada para a rever, mas enquanto não o conseguirem têm que a aguentar porque não têm outra.
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