INFORMAÇÃO DO PARLAMENTO NACIONAL À IMPRENSA

Relacoes Publicas - PN Parlamento Jan 10

No âmbito da discussão do Projecto de Lei no.4/II. de Alteração à Lei n. 3/2006, de 12 de Abril, sobre "O Estatuto dos Combatentes da Libertação Nacional", a Comissão de Assuntos Constitucionais, Justiça, Administração Pública, Poder Local e Legislação do Governo (Comissão A) deliberou promover um conjunto de audiências públicas, para facultar aos deputados, da acima referida Comissão, as informações necessárias para melhor análise do documento.

Da primeira sessão de audiências públicas, que teve lugar nos dias 10 e 11 de Janeiro de 2008, destaca-se a presença da Srª. Ministra das Finanças, da Srª. Ministra da Solidariedade Social, do Sr. Secretário de Estado dos Antigos Combatentes da Libertação Nacional assim como da Comissão de Homenagem, Supervisão de Registo e Recursos.



Uma segunda sessão de audiências realiza-se amanhã Sábado, dia 11 de Janeiro de 2008, a partir das 10:00, na sala do plenário do Parlamento Nacional. Convidados os Antigos Combatentes da Libertação Nacional.