Aniceto Guterres – O Parlamento é apenas um "megafone" do CNRT

FRETILIN

COMUNICADO DE IMPRENSA
Dili, 10 Setembro 2007

ANICETO GUTERRES: O PARLAMENTO É APENAS UM "MEGAFONE" DO GOVERNO DO CNRT; DESAPARECEU A DEMOCRACIA PARLAMENTAR.

O executivo do Parlamento Nacional de Timor-Leste, constituído pelo CNRT e os seus aliados, tornou-se um "lacaio" e "porta-voz/megafone" do governo do CNRT de facto, apesar do Presidente do Parlamento Nacional ter afirmado no discurso após a eleição do Presidente que o Parlamento Nacional nunca se tornaria o "porta-voz" do governo, disse hoje o líder do grupo parlamentar da FRETILIN Aniceto Longuinhos Guterres.

"Já tínhamos visto na eleição do executivo do parlamento que não têm tendências democráticas e que não respeitam os outros grupos parlamentares como representantes legítimos do povo. Deliberaram e vingativamente negligenciaram o estatuto da FRETILIN como o partido mais votado e o maior grupo parlamentar. Agora, podemos ver outra vez que não respeitam os outros grupos parlamentares e que não estão disponíveis para seguir as regras parlamentares, que garantem a cada deputado uma voz no parlamento através da realização de sessões plenárias regulares semanais do parlamento onde cada um possa falar," disse Guterres.

Em 7 de Setembro, foi emitida a Notícia No. 4/SAPLEN/II, em nome do executivo parlamentar seguindo-se a um encontro de representantes dos grupos parlamentares na passada Quarta-feira, 6 de Setembro, decretando que as sessões plenárias regulares para hoje e amanhã tinham sido suspensas. Contudo a FRETILIN contra-argumenta que esta notícia transgride as próprias regras do parlamento, que estipula que as sessões plenárias do parlamento se devem realizar todas as Segundas e Terça-feiras e a FRETILIN questionou as razões do executivo do parlamento por detrás desta suspensão das sessões plenárias.

"Eles suspenderam as sessões plenárias porque eles não querem que a FRETILIN ou os outros partidos levem ao plenário hoje ou amanhã as questões muito preocupantes que já se levantaram acerca da proposta do programa de governo. É importante notar que o próprio documento com a proposta de programa de governo foi distribuído aos deputados pela porta de trás; isto é sem ter sido formalmente e de forma apropriada agendado para a sessão plenária do parlamento como por direito devia ter sido. Claramente reconheceram este erro e agendaram a marcação do programa do governo para uma sessão plenária a realizar-se amanhã," acrescentou.

Guterres deixou também claro que como líder do grupo parlamentar da FRETILIN, durante o encontro dos representantes dos grupos parlamentares que se realizou no dia 6 de Setembro passado, ele requerera que as sessões plenárias para começar a discutir o programa de governo deviam ser agendadas para o próximo dia 17 de Setembro de modo a dar quatro ou cinco dias para os deputados poderem analisar o programa de governo, assim garantindo que o debate pudesse ser mais frutuoso.

"Como vemos as coisas a moldura de tempo proposta é demasiadamente curta porque apenas recebemos uma fotocópia da versão Portuguesa do documento do programa do governo na Sexta-feira à tarde, quase noite. Muitos dos deputados de todos os partidos são novos e têm conhecimento limitado do Português. Não tiveram tempo suficiente para analisar adequadamente o programa do governo. Muitos nem sequer tinham visto antes um programa de governo. Apesar de termos insistido várias vezes, sendo a última vez no Sábado 8 de Setembro, para ser marcada a sessão plenária para debater o programa de governo para o dia 17, o executivo do parlamento insiste que a deve marcar para o próximo 13 de Setembro. Isto aconteceu porque estão a ser pressionados por todos os lados para aderirem à data de 13 de Setembro," disse Guterres.

"O grupo da FRETILIN atenderá o parlamento esta manhã e amanhãs, porque como vemos as sessões plenárias não foram suspensas de acordo com as regras parlamentares, dado que apenas uma deliberação do plenário do parlamento decreta que as sessões podem ser suspensas ou agendadas para datas alternativas. Estivemos hoje nesta casa do povo, porque não aceitamos o desrespeito mostrado contra as regras parlamentares. Viemos hoje para levantar e discutir questões muito importantes que afectam mesmo agora o nosso povo, de acordo com o nosso direito como representantes do povo exercidos por intermédio da sessão plenária e de acordo com as regras do parlamento," clarificou Guterres.

"Contudo, mais uma vez podemos ver claramente que apesar do seu serviço de boca a promoveram a democracia, a prática da política de inclusão e de respeito pelos direitos do povo, que eles na realidade não respeitam o povo porque mostram falta de respeito pelos grupos e pelo seu direito de participar em sessões plenárias nestes tempos salvaguardados pelas regras do parlamento."

"O parlamento tornou-se o megafone do governo. Não precisam de tentar representar o contrário. Este é um passo muito regressivo para a nossa nova legislatura. A FRETILIN tudo fará dentro dos seus poderes para se opor a estas acções do executivo parlamentar, acções manifestas na desvalorização do papel do parlamento e um descarado desrespeito do parlamento como órgão representante do povo," concluiu Guterres.

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