Timor-Leste: Prisão para responsáveis ataque de Maio 2006 a casa comandante FDTL

Lusa – 13 de Agosto de 2007, 11:09

Díli - Um ex-polícia timorense foi condenado a quatro anos de cadeia e três outros timorenses a penas de um ano e meio de prisão por responsabilidade no ataque de Maio de 2006 a casa do comandante das Forças Defesa Timor-Leste.

Dados da sentença, de 06 de Agosto, foram conhecidos num comunicado difundido hoje pelo Justice System Monitoring Program (JSMP), que acompanha o sistema judicial timorense.
O ataque a casa de Taur Matan Ruak foi um dos incidentes marcantes do período de violência de Maio de 2006 em Timor-Leste.

O tribunal considerou que Abílio Mesquita "Mausoko", principal arguido no processo, era "um agente policial que, como tal, tinha que dar bons exemplos à comunidade" e que "causou desordem através do abuso de autoridade".

Notando que o arguido "não mostrou remorsos pelas suas acções", o tribunal refere que a sua libertação "não estaria de acordo com o respeito pela vida e pela dignidade vincadas na lei".

Ainda assim o tribunal absolveu Mausoko da acusação de tentativa de assassinato, um dos crimes de que era acusado no processo da Procuradoria timorense.

Artur Avelar Borges, Almerindo da Costa e Valente de Araújo, também arguidos neste processo, foram condenados a penas máximas de um ano e seis meses de cadeia.

O caso foi analisado por um colectivo de juízes formado por dois magistrados internacionais e um timorense, com base tanto na legislação penal indonésia ainda em vigor em Timor-Leste como em regulamentos aprovados desde 1999.

Os juízes recusaram uma carta enviada ao tribunal pelo próprio Taur Matan Ruak onde o responsável máximo das forças militares timorenses pedia clemência para os arguidos e a sua libertação. "O colectivo de juízes não aceitou o pedido, notando que não tinha validade legal", refere a nota da JSMP.

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