Governo implementa Orçamento de Emergência

Jornal Nacional Semanário (Timor-Leste) – 18 de Agosto de 2007

O IV Governo Constitucional liderado pelo Primeiro-Ministro, Xanana Gusmão, realizou sexta-feira (10/8) a primeira reunião do Conselho de Ministros, com o objectivo de discutir o programa e o orçamento do Governo a serem implementados em breve.

Deste modo, de acordo com as declarações proferidas aos jornalistas após a reunião do Conselho de Ministros, pelo Secretário de Estado do Conselho de Ministros, Hermenegildo Pereira, foram questões abordadas a preparação dos programas e a execução do orçamento. Segundo o Conselho de Ministros, haverá a necessidade de um orçamento de transição até 30 de Dezembro, sendo igualmente necessário preparar o calendário de alteração do ano fiscal, que terá início a 1 de Janeiro e irá até 31 de Dezembro.

Nessa reunião, o Secretário de Estado dos Assuntos de Defesa e o Secretário de Estado dos Assuntos de Segurança informaram o Primeiro-Ministro sobre a situação de violência, realçando, entre outras, a dos incêndios de edifícios do Estado e casas de habitantes em Baucau e Uato Lari (Viqueque), e um acontecimento que causou também a morte de uma criança. Na reunião do Conselho de Ministros foi feita a análise da situação dos serviços ministeriais, tendo em conta que a actual estrutura é diferente da anterior:

«Temos de realizar o ajustamento e a localização dos Departamentos que serão atribuídos aos novos Ministérios e Secretarias de Estado» explicou o Secretário de Estado do Conselho de Ministros, Hermenegildo Pereira.

Nesta reunião do Conselho de Ministros ainda não foi aprovada a Lei Orgânica do regimento de serviços, que está numa fase inicial. A primeira fase consiste, assim, na análise de serviços e das leis que serão despachadas a todos os Ministérios, para que estes as possam depois adoptar como Lei Orgânica e regimento de serviços. Só após essa fase é que o Conselho de Ministros analisará e aprovará a Lei Orgânica e o regimento do Conselho de Ministros.