PRIMEIRO-MINISTRO DR. RAMOS-HORTA SAÚDA O COMPACT

GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO

informação à comunicaçÃo social 22 March 2007

“REÚNE NUMA CAUSA COMUM OS QUE SE PREOCUPAM
COM O DESENVOLVIMENTO E O FUTURO DE TIMOR-LESTE”

O Primeiro-Ministro Dr. José Ramos-Horta saudou hoje o Compact, por ser uma plataforma de unidade entre Timor-Leste e a comunidade internacional.

“O Compact reúne numa causa comum toda a gente que se interessa pelo desenvolvimento e pelo futuro de Timor-Leste”, afirmou o Primeiro-Ministro.

“De um modo geral, está concebido para aproveitar as competências e as boas vontades de todos os que estão envolvidos a longo prazo em Timor-Leste e para garantir que os dirigentes de Timor-Leste reflectem maduramente nas razões porque a crise ocorreu”,, declarou o Dr. Ramos-Horta.

O Compact será um acordo subscrito pelas Nações Unidas, o Banco Mundial, os países doadores, as agências internacionais, a Igreja e a sociedade civil, que assenta numa abordagem unificada dos problemas comuns, para deixarmos para traz o passado e concentrarmo-nos no dia de hoje e na construção do futuro”, disse.

“Unidade é precisamente o que as pessoas querem e nos pedem. Elas têm razão. É tempo de unidade nacional não apenas nas palavras, apesar de serem importantes, mas também nos actos.”, continuou o Dr. Ramos-Horta.

“Que melhor maneira de alcançar isso do que incorporar esse modo de funcionamento nos próprios programas de desenvolvimento e de governação e gestão?”, explicou.

O Primeiro-Ministro disse que muitos dos programas dos doadores e do governo antes da crise abordavam os desafios principais da redução da pobreza e da construção institucional, pelo que são uma boa base de partida a ser desenvolvida.

Estes programas e os mecanismos desenvolvidos para os aplicar podem ser mantidos.

“No entanto, o Compact nasceu porque ser necessária uma reflexão que tire lições do que funcionou e do que não funcionou e avalie novas prioridades que surgiram da crise, incorporando isso numa plataforma comum para a recuperação”, disse o Dr. Ramos-Horta.

O Primeiro-Ministro disse que está muito ciente do facto de que construir uma sociedade democrática estável requer um esforço concertado para responder às causas profundas do recente tumulto.

O Dr. Ramos-Horta considera que todos os estudos apontam para a importância de aspectos como a redução da pobreza, a melhoria da alimentação e a segurança de rendimentos, a criação de empregos e o reforço das capacidades institucionais do país, incluindo especialmente as forças nacionais de segurança, o sistema judicial e a resolução de conflitos em torno da terra e da propriedade, lado a lado com a manutenção da ênfase na melhoria das infra-estruturas, dos serviços de saúde e educação.

A melhoria da comunicação interna nos serviços do governo e da comunicação entre estes, na sociedade, entre os doadores e a sociedade civil são vistos como essenciais, sendo muito deficientes, tal como é a capacidade para usar as verbas orçamentadas, um factor crítico na insuficiência de serviços acessíveis aos cidadãos, especialmente fora de Díli.

O antigo Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, num relatório dirigido ao Conselho de Segurança, referiu que um Compact (acordo) entre todos os intervenientes – incluindo o governo, a Missão das Nações Unidas, e os protagonistas da cooperação bi-lateral e multi-lateral – era a plataforma adequada a uma transição orientada e um quadro de actuação para a recuperação.

“Concordo com este ponto de vista e promovi a ideia e o processo no sentido de tornar o Compact realidade”, disse o Primeiro-Ministro.

“Seguidamente, deleguei os procedimentos necessários no Vice Primeiro-Ministro Estanislau da Silva e agradeço-lhe por todo o esforço que dedicou ao assunto”, afirmou.

“O Compact tem avançado bem”, continuou o Dr. Ramos-Horta.

A comissão do Compact teve a sua primeira reunião para consultas a 6 de Fevereiro, tendo sido então enunciadas as prioridades do Governo, como “as prioridade das prioridades”, a concentrarem as atenções (recursos, vontade política, aplicação) ao longo dos dois anos do Compact:

-Eleições;

-Reforço do Sector Público (incluindo formação dos recursos humanos, descentralização, melhoria da execução orçamental);

-Emprego dos jovens e formação vocacional;

-Reforço do sistema de Justiça;

-Reinserção social (incluindo habitação e abrigo, assistência humanitária, aceitação mútua, recuperação de traumas sociais e apoio a grupos vulneráveis.

“As prioridades acordadas até este momento são as que a comunidade manifestou com clareza, que o governo e todos os doadores e apoiantes devem responder”, declarou o Primeiro-Ministro.

“Antes de chegar a um acordo final , será necessária uma nova consulta à sociedade civil e à Igreja”, afirmou.

Temos de assegurar que as suas necessidades estarão plenamente reflectidas na aplicação do Compact”, explicou o Dr. Ramos-Horta.

“Para desenvolver com êxito e aplicar os programas nestas cinco “prioridades das prioridades”, para garantir que a sociedade tem serviços, tem acesso à informação, tem uma palavra acerca da forma como é governada, independentemente do Governo no poder, é necessário um quadro de referência de unidade nacional”, considerou o chefe do Governo.

“Esta é a grande lição a retirar da crise e uma lição que todos temos de ter presente nas próximas eleições”, concluiu. – Fim.