Em Timor-Leste: um teste para o sistema judicial

(Tradução da Margarida)

Asia Foundation – 15/03/2007

Por: Katherine Hunter

Justa ou injustamente, o julgamento do antigo Ministro do Interior Timorense, Rogério Lobato, é um teste para o sistema judicial cheio de problemas de Timor-Leste. Indiciado por apropriação indevida de bens públicos, homicídios — e a importação não autorizada ou uso de armas de fogo para perturbar a ordem pública — o Sr. Lobato é o primeiro governante de topo a ser julgado depois da violência em Maio de 2006. Esta violência levou ao pedido do governo para a intervenção de mais de 3,000 forças de segurança da Austrália, Malásia, Nova Zelândia e Portugal e subsequentemente a uma missão alargada da ONU que incluiu 1,600 Polícias da ONU.

Depois de muita antecipação, o painel de três juizes deu o veredicto numa sala de tribunal cheia em 7 de Maço de 2007. O Sr. Lobato recebeu uma sentença de 7.5 anos por ter arnado esquadrões de ataque civis e por ter excedido a sua autoridade. Dada a forte presença da Polícia da ONU no exterior do tribunal, pró- e anti-Lobato manifestantes permaneceram calmos, aliviando assim a preocupação de que o veredicto desencadearia mais violência. Reacções públicas ao veredicto foram, apesar de muitos cidadãos estarem desapontados com a ligeireza da sentença: esperavam até 32 anos de prisão pelo papel do Sr. Lobato no desassossego do ano passado. O Sr. Lobato mantém-se em detenção domiciliária dado o recurso preenchido pelo seu advogado.

Muito assenta no resultado da decisão do Tribunal de Recurso. As escolhas perante o tribunal incluem o arquivamento ou a re-afirmação do veredicto, bem como ou redução ou aumento da sentença. Cada decisão tem desvantagens num país que tem um moinho de rumores omnipresente e onde o desassossego continuado e a estação das campanhas eleitorais alimentam alianças sempre em mudança.

Para o sistema judicial, é um teste chave do jovem e combativo sistema, e uma oportunidade para o domínio da lei criar raízes mais firmes. Há percepções espalhadas de impunidade em Timor-Leste devido a ambas as razões: um sistema judicial fraco e sobrecarregado e o fraco entendimento pelos cidadãos dos procedimentos judiciais. Dado que o “tribunal da opinião pública” já julgou e condenou o Sr. Lobato, qualquer redução da sentença – ou o arquivamento do próprio veredicto – alimentará mais rumores de interferência política no processo judicial bem como re-afirmará a fraqueza do sistema e reforçará a percepção de impunidade. Ainda mais importante, o destino do Sr. Lobato é o de uma nação que procura alguém para culpar dos eventos do ano passado. A detenção do Sr. Lobato será assim vista como o sinal chave de “justiça” – um governante de alto nível a enfrentar consequências de ter actuado contra os interesses de todos os prejudicados e que ficou mais vulnerável com os fogos-postos, as pilhagens e a violência espalhada em Dili que levou mais de 150,000 cidadãos (15% do total da população) a fugirem das suas casas para campos de deslocados.

Quando começa a campanha para as eleições presidenciais de 9 de Abril e os cidadãos se preocupam com as buscas do desertor da polícia militar Alfredo Reinado no montanhoso sul de Dili, a nação espera por notícias sobre o destino do Sr. Lobato e pergunta-se se o domínio da lei prevalecerá.