Notícias - traduzidas pela Margarida

UNMIT Revista dos Media Diários – Quarta-feira, 01 Novembro 2006
Relatos dos Media Nacionais
TP - Timor Post
DN - Diario Nacional
STL - Suara Timor Lorosae
RTTL - Radio e Televisao de Timor-Leste

Não há media impressos hoje e amanhã por serem dias feriados em Timor-Leste

RTTL Títulos das notícias
31-10-2006

Timor-Leste estabelece relações diplomáticas com o Estado do Vaticano

A delegação de Timor-Leste composta do Primeiro-Ministro, Ministro dos Negócios Estrangeiros e o novo Embaixador de Timor-Leste no Estado do Vaticano visitou o Papa Bento XVI. Falando aos jornalistas depois do encontro com o Papa Bento XVI, José Luis Guterres, Ministro dos Negócios Estrangeiros disse que além da assinatura do acordo dos laços diplomáticos entre os dois países, também apresentaram o novo Embaixador de Timor-Leste ao chefe da igreja católica em Roma. No fim do encontro a delegação visitou a campa do Papa João Paulo II.

Lu’Olo: as forças internacionais devem estar sob um comando unificado.

Falando aos jornalistas depois de receber uma delegação do Parlamento Europeu, o Presidente do Parlamento Nacional, Francicso Guterres (Lu’Olo) disse que não era bom para as forças internacionais estarem sob dois comandos, porque isso traz confusão no terreno. Por isso, essas forças devem usar capacetes azuis, sob o comando da ONU, sublinhou Lu’Olo.

O Governo planeia envolver a F-FDTL em operações

Segundo é relatado, o governo de Timor-Leste está a planear envolver a F-FDTL com a International Joine Task Forces em operações militares para restaurar a paz e a estabilidade em Timor-Leste. O comandante da F-FDTL, Brigadeiro-General Taur Matan Ruak foi citado ter dito que foi chamado pelo Primeiro-Ministro para discutir as melhores maneiras possíveis para as Forças de Defesa nacional poderem contribuir para a restauração da paz e da estabilidade no país. O Vice- Primeiro-Ministro, Estanislau da Silva confirmou que em breve, tomarão uma decisão política sobre a matéria. Contudo, sublinhou que a ideia não tem a intenção de dividir o povo de Timor-Leste.

A equipa de certificação eleitoral chegou a Timor-Leste

A Equipa de Certificação Eleitoral composta por três membros do Zimbabwe, Portugal, e Austrália chegou a Dili para começar o seu trabalho em Timor-Leste para as próximas eleições.

Feridos do incidente de 25 de Maio regressam a Dili

Os 14 feridos, baleados durante o incidente de 25 de Maioforam trazidos de regresso a Dili da Austrália porque já recuperaram completamente. Entre eles estavam alguns membros da PNTL e um padre.

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UNMIT Revista dos Media Diários - Terça-feira, 31 Outubro 2006

Relatos dos Media Nacionais
TP - Timor Post
DN - Diario Nacional
STL - Suara Timor Lorosae
RTTL - Radio e Televisao de Timor-Leste

Rerden: não capturaremos o Comandante Ruak

O Comandante das forças de estabilização Australianas, General Rerden negou informações de que os seus homens tinham detido o Brigadeiro-General Taur Matan Ruak das F-FDTL. Rerden disse que havia um checkpoint onde o Brigadeiro-General Taur teve de esperar durante 0-15 minutos porque as forças Australianas no checkpoint não estavam cientes (de quem ele era) ou não o conheciam. O Comandante Australiano continuou a declarar que a “retenção” se deveu também ao número de carros em frente do veículo do Responsável pela Força de Defesa de Timor-Leste. Mas que logo que foi identificado como sendo o Chefe das forças do país foi autorizado a continuar a sua viagem. Rerden disse que se encontrará com o Brigadeiro-General das F-FDTL para discutir as preocupações que as forças armadas Timorenses enfrentam. Disse ainda que rejeita o pedido duma investigação sobre os serviços das forças Australianas, acrescentando que é desnecessária porque não é um procedimento militar. Se a população ou o governo receber alguma informação em relação com qualquer acção ilegal, o comandante Australiano disse que deve ser dirigido à UNPOL para investigar com o apoio total das forças armadas. Malcolm Rerden apontou que os seus homens têm trabalhado com profissionalismo e imparcialidade, sublinhando que as forças Australianas e da Nova Zelândia estavam no país a pedido do governo de Timor-Leste para levar a paz ao povo. Apesar dos crimes, Rerden disse que toda a gente detida pelas Forças Australianas são tratadas com igualdade e que qualquer um que foi detido por eles nunca foi deixado no meio da estrada ou tarde na noite. Excepto nas zonas consideradas neutras, os detidos têm a probabilidade de serem levados para centros de detenção sob a responsabilidade da UNPOL.

Durante a conferência de imprensa realizada na Segunda-feira no quartel-general das forças Australianas, Malcom Rerden disse que vão continuar à procura de Alfredo Reinado e dos que fugiram da prisão em 30 de Agosto. Disse que as suas forças se defenderiam se Alfredo disparasse contra eles como declarou antes, acrescentando que as forças já estão localizadas na área onde Alfredo Reinado se esconde. Malcolm Rerden está a substituir o comandante Mick Slater que saíu do país. (STL, TP)

Ruak: o major Alfredo deve contribuir para a paz

O Brigadeiro-General Taur Matan Ruak das F-FDTL apelou a Alfredo Reinado para cooperar e contribuir para paz da nação através da justiça. Ruak diz que não teve contacto com Alfredo mas sabe que o comandante das forças Australianas Mick Slater e o Bispo Belo se encontraram com ele, o que é um passo à frente. Entretanto, Alfredo declarou que está pronto para ir a tribunal quando a altura chegar, sublinhando que não deve haver atalhos para os casos e que o incidente de 28 de Abril deve ser resolvido antes de se passar aos casos de 3 de Maio. Reinado disse ainda que assume toral responsabilidade pelas acções dos seus membros.

Foi relatado que dois presos que fugiram com Reinado regressaram à prisão.

O deputado Clementino Amara (KOTA) disse que o apelo de Taur Matan Ruak pode ajudar a reduzir a violência entre os jovens visto que ele é muito conhecido entre os jovens desde o período da resistência. (STL, TP)

Reactivação da F-FDTL

O Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Ramos-Horta disse que não pode comentar o pedido do Brigadeiro-General Taur Matan Ruak da F-FDTL em relação ao comportamento dos serviços das forças Australianas no país. Ramos-Horta disse que para melhorar a situação de segurança que precisa primeiro de se consultar com todos os membros do governo incluindo o comandante da F-FDTL e o Presidente da República para reactivar as forças armadas nacionais. Disse que a F-FDTL já tem as condições políticas para (ser) reactivada no seguimento do relatório da COI, que indica que a acusação contra a F-FDTL de ter feito um massacre é falsa.

Em relação às alegações de discriminação no seio das forças armadas nacionais, o Tenente-Coronel, Falur Rate Laek disse à Comissão de Notáveis que usou as palavras ‘loromonu não participaram na guerra’ algumas vezes quando estava zangado. Falur disse que mesmo com os veteranos costumava dizer ‘Quanto é que lutaste no mato?’ E estes termos foram também usados quando brincavam uns com os outros. Um comunicado de imprensa da Comissão sublinhava que quando o Tenente-Coronel fala, alguma vezes não sabe quando parar e que isto pode ser um problema quando as pessoas não o conhecem mas que apesar disso ele tem um bom coração e boas intenções.

Lere declarou que o processo de selecção em Aileu não teve em consideração a idade e a educação. Focaram-se principalmente no estado da saúde e que os veteranos que não participaram no processo de selecção o fizeram por vontade própria porque se queriam retirar e descansar. A Comissão vai –se encontrar ainda com outros membros das forças da defesa para cruzar a informação recebida. (STL, TP)

O Presidente do Parlamento apela à população para confiar na polícia

Francisco Guterres ‘Lu-Olo’, Presidente do Parlamento Nacional disse que depois da crise e de seis meses de paragem da PNTL, a instituição se começos a focar na lei e ordem. Lu-Olo disse que o Ministério do Interior já tinha montado postos permanentes na área de Comoro e de Becora numa primeira fase. Disse que na segunda fase, haverá mais postos estabelecidos à volta de Dili, acrescentando que é importante notar que a PNTL está a ser reactivada depois de um processo de escrutínio. O Presidente do Parlamento Nacional apontou que já há polícias suficientes para trabalhar com a UNPOL e que os seus serviços são cruciais visto que conhecem melhor o terreno e podem assistir nas operações a polícia internacional. Apelou às pessoas para confiarem e cooperarem com a polícia nacional. (TP)

RTTL Títulos das notícias 30-10-06

PM Horta afirma que o Papa reza por Timor-Leste

O PM Horta regressou a Dili depois de uma visita oficial a Roma para se encontrar com o Papa Bento XVI. Falando numa conferência de imprensa, o PM Horta disse que o Papa Bento não pode visitar Timor-Leste conforme pedido porque o Papa já tem planos, mas (que) o Papa disse que tem rezado pela paz para ser outra vez estabelecida em Timor-Leste.

Bispo Belo regressa a Moçambique

O Bispo Belo regressou a Moçambique depois duma estadia de duas semanas no país. Antes de deixar Timor-Leste, o Bispo Belo deu uma mensagem a todas as pessoas de Timor-Leste para acabarem a violência e respeitarem-se uns aos outros. As pessoas de Timor Leste devem viver em paz para que os Timorenses possam ter de volta a cultura de paz.-

O Vice-Ministro da Saúde regressa duma visita oficial a Cuba

O Vice-Ministro da Saúde, Luís Lobato regressou ao país depois duma visita aos estudantes de medicina em Cuba. Falando aos jornalistas no aeroporto, o Vice-Ministro Lobato disse que o objectivo da visita foi ver o desenvolvimento dos estudantes Timorenses de medicina em Cuba e também fazer um estudo comparativo co o sistema de saúde em Cuba.

Delegação do PE visita o Parlamento Nacional

Uma delegação do PE visitou o Parlamento Nacional e teve encontros com o Presidente do Parlamento Nacional. Falando aos jornalistas depois do encontro, a responsável da delegação do PE, Ana Gomes, disse que têm preocupações com a situação de segurança e sobre o regresso dos deslocados às suas casas. Entretanto, o Presidente do Parlamento Nacional, Lu-Olo, disse que o PE continua a cooperar com o Parlamento Nacional.

Posto de Segurança não estabelecido ainda

O Ministro do Interior disse que os postos permanentes de segurança que foram identificados não estão ainda a funcionar por causa do número insuficiente de polícias da ONU. O Ministro do Interior também mencionou que a PNTL era suposto ter reactivado a unidade da UIR mas que o representante da UNPol não compareceu na reunião da comissão do teste de escrutínio e por isso decidiram ter a discussão noutra data.

O Governo explica o relatório da CoI aos distritos

O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Antoninho Bianco, em nome do Governo visitou os distritos para explicar o relatório do CoI à população. Outras questões que o Governo também explicou à população nos distritos incluiu a situação da segurança em Timor-Leste e as próximas eleições gerais. A RTTL relata que a população respondeu entusiasticamente à visita.

Fretilin inaugura novo escritório

Em 28 de Outubro, o vice-Secretário-Geral da Fretilin, José Manuel Fernandes inaugurou um novo escritório em Cassa village/Ainaro.

UNDERTIM realizou encontro do agrupamento

Em 28-29 UNDERTIM teve um encontro de agrupmento com quadros de todos os distritos para discutir os critérios para os deputados e também as próximas eleições gerais em 2007. O Presidente da UNDERTIM, Cornelio Gama a.k.a. L7 disse que a UNDERTIM tinha a possibilidade de ganhar uma maioria nas próximas eleições porque a UNDERTIM tem ligações fortes com a antiga resistência de Lospalos a Oecusse. Entretanto, o Vice-Secretário-Geral da UNDERTIM disse que se a UNDERTIM ganhar a maioria nas eleições então a UNDERTIM emendará a corrente constituição da RDTL.

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UNMIT Conferência de Imprensa - 31 Outubro 2006

Transcrição da Conferência de Inmprensa com o SRSG em exercício Finn Reske-Nielsen e os membros da equipa de certificação eleitoral: Reginald Austin (Zimbabwe), Lucinda Almeida (Portugal), e Michael Maley (Austrália).

Local: UNMIT Sala de Conferências, Dili, Timor-Leste
Assunto: Equipa de Certificação Eleitoral

Adrian Edwards:
Boa tarde a todos. As boas vindas calorosas a esta conferência de imprensa – que marca um importante evento do período das eleições. O comentário introdutório será de Mr. Finn Reske-Nielsen enquanto responsável em exercício da UNMIT e depois passamos para a equipa de certificação eleitoral.

Finn Reske Nielsen:
Boa tarde a todos e obrigada por participaram em mais uma conferência de imprensa em Obrigado Barracks. Como disse repetidamente as diferenças políticas precisam de ser resolvidas nas urnas eleitorais; as diferenças políticas não se resolvem através de violência de rua, e é por isso que as eleições de 2007 são tão importantes. Todos sabem que o mandato da nova missão da ONU inclui dar apoio significativo às eleições presidenciais e parlamentares agendadas para a primeira metade do próximo ano. Essencialmente este apoio tem duas componentes principais. A primeira, a Missão providenciará pessoal eleitoral, aproximadamente 460, que darão apoio técnico, logístico ao governo e também aconselhamento político. E a segunda, este apoio será suplementado por apoio técnico do Programa de Desenvolvimento da ONU (UNDP).

A segunda componente do mandato da Missão é para providenciar a certificação das fases diferentes do processo eleitoral; e a este respeito, o Secretário-Geral da ONU nomeou uma Equipa independente de Certificação Eleitoral, e o papel desta equipa é certificar que cada elemento do processo eleitoral está a ser conduzido de acordo com níveis internacionais. É isto o que a ONU fará, mas a principal responsabilidade por organizar e conduzir as eleições é das autoridades deste país.

E com estes poucos comentários introdutórios, apresento com prazer os três membros da equipa, Mr. Reginald Austin que é o porta-voz, penso, da equipa, Mr. Michael Maley e Ms. Lucinda Almeida.

Reginald Austin:
Muito obrigado Representante Especial em exercício, e boa tarde senhoras e senhores. Devo pedir desculpa pelas minhas limitações linguísticas porque não falo Português ou Tétum e estou muito satisfeito por se terem preparado para se juntarem a nós nesta ocasião para ouvir porque é que estamos aqui e uma breve introdução do que estamos a fazer.

É uma grande honra termos sido convidados pelo Secretário-Geral, actuando sob convite do governo de Timor-Leste, para participar neste processo importante. Esta é de muitas maneiras um novo desenvolvimento da assistência à comunidade internacional em aspectos eleitorais de processos de transição. Isso é designado ao lado do apoio que foi mencionado para garantir e ajudar a garantir, tão longe quanto possível, a credibilidade do processo das eleições e portanto a legitimidade e a estabilidade do governo que será eleito.

Como foi mencionado, estas eleições são muito importantes, no próximo ano, no processo consolidado da construção da democracia e da estabilidade em Timor-Leste. E estamos muito conscientes, penso, dos passos enormes que as pessoas e o governo deste país deram depois da longa luta que tiveram contra várias formas de ocupação. Deste modo, é importante que estejamos conscientes da nossa presença aqui a convite de um governo soberano e com a autoridade da resolução do Conselho de Segurança a responder a esse convite. Somos, como foi mencionado, uma equipa de certificação independente; somos independentes de todas as autoridades e estamos aqui nesse sentido na nossa capacidade pessoal de peritos.

O conceito de certificação é novo. Não é observação, naquele sentido em que tem sido compreendido em muitos casos num número de países nos últimos doze anos. A nossa tarefa será essencialmente apoiar, como se fosse, um espelho aos esforços das autoridades – tanto nacionais como internacionais – para garantir que esta será uma eleição credível e efectiva. E isso tem de ser feito por nós, em referência a níveis que serão muito claros. Incluem a Constituição deste país; um muito bem estabelecido conjunto de níveis internacionais que se foram desenvolvendo nos últimos vinte anos, em particular, numa quasi-judicial maneira de avaliar uma situação e certificar o processo, e o valor do processo enquanto se desenrola. E o propósito desta avaliação e certificação é essencialmente assistir os cidadãos do país, os partidos políticos, as autoridades eleitorais, e a ONU na sua tarefa de apoiar estas autoridades a entender e a ajustar, quando (for) necessário, tornar todo o processo absolutamente efectivo e credível e por fim portanto produzir um governo estável e largamente aceite.

O Representante Especial sublinhou o facto que a derradeira e essencial responsabilidade deste processo é das autoridades de Timor-Leste. Mas queremos acrescentar a isso que, à luz das nossas experiências, os meus colegas e eu temos estado num número de diferentes lugares enfrentando este processo, que a responsabilidade real é muito maior do que isso. Mas é essencialmente uma responsabilidade nacional. É uma responsabilidade dos cidadãos; é uma responsabilidade de todos os partidos políticos e da sociedade civil estarem conscientes da importância deste processo, dos níveis pelos quais tem de ser conduzido, e conduzirem-se eles próprios de acordo com esses níveis, ambos nacionais e internacionais. Assim, como um exemplo dessa situação, estamos agora num importante estágio, o estágio vital no qual as fundações, a moldura deste processo deve ser definido. Isso é a lei que conduzirá as eleições. É vital que esse e os outros passos que têm de ser dados sejam dados e que toda a gente, toda a responsabilidade se dê numa forma de hora certa e preferivelmente duma forma que reflicta um consenso real entre os actores neste processo importante.

Estes são desideratos que se aplicam em cada processo eleitoral e que são reforçados neste caso pela própria resolução do Conselho de Segurança. De imediato, a nossa tarefa, sobre isto, o nosso primeiro encontro juntos será clarificar para nós próprios e para a informação dos que estaremos a servir – os termos actuais de referência, o conceito de certificação, que, como já mencionei é novo, de modo que todos e cada um dos participantes conheça exactamente onde estamos e qual a nossa posição neste processo. Estamos engajados no processo agora e completaremos isso antes de partirmos.

Regressaremos em várias ocasiões quando for apropriado fazer a avaliação e as necessárias certificações. Entretanto, teremos uma pequena equipa, que nos foi providenciada pela ONU, que trabalhará sob instruções nossas; e no fim de cada uma destas visitas faremos um relatório para o Secretário-Geral, para o Representante Especial e para o público.

Como já viram na declaração à imprensa que foi distribuída, os meus dois colegas têm muita experiência. Ambos tiveram experiência particular com este país; no caso da Lucinda visitando parlamentos e trabalhando aqui algum tempo. E no caso do Michael Maley, penso que já cá esteve tantas vezes que dificilmente sabe se é Australiano ou Timorense – e está muito comprometido com este país, sei. Sou menos sortudo – esta é a minha primeira visita, mas olho em frente com os meus colegas para o resto do tempo e do trabalho que aqui passarmos.

Muito obrigado.

Perguntas e Respostas

Pergunta:
Mr. Reske-Nielsen disse-nos que a responsabilidade principal é das autoridades Timorenses. A minha pergunta é se as autoridades Timorenses pedirem para adiar as eleições, como é que esta comissão aconselha as autoridades? Muito Obrigada.

Resposta:
Reske-Nielsen:
Obrigado por essa pergunta. Talvez os meus colegas respondam, mas estou feliz por dizer que como todos sabemos em termos da constituição deste país, as eleições têm de se realizar em 2007 porque as eleições anteriores realizaram-se há cinco anos e portanto isto deve avançar. E diria que nesta altura, não vejo razão para não se fazer como previsto. Mas talvez Reginald queira acrescentar algo a isto?

Reginald Austin:
Penso que é útil clarificar outra vez, que a nossa tarefa é avaliar situações por referência a níveis internacionais e à lei nacional constitucional e tirar conclusões claras sobre isso. Não estamos aqui como conselheiros do governo, ou de ninguém. Temos esperança do que o que tivermos de dizer pela via da verificação possa ajudar mas não é da nossa competência dar conselhos – o que se responde no sentido de conselho.

Pergunta:
Karen da Australia Associated Press.
O International Crisis Group avisou que as eleições podem ser outro foco com violência. Só queria saber se a sua equipa concorda com isso e se vê o seu papel como para mitigar esse risco?

Resposta:
Reginald Austin:
De certo modo todas as eleições são fontes potenciais de conflito. Põem muita tensão junta. Mais uma vez, a nossa tarefa é claramente anotar a segurança; a segurança é parte do contexto essencial dentro do qual se pode realizar uma eleição, credivelmente ou talvez sem credibilidade. Mas teremos de julgar nas circunstâncias que observarmos, em vez de por referência a qualquer juízo particular ou órgão exterior.

Reske-Nielsen:
Posso só acrescentar. Que claramente a segurança é uma parte crítica do que a Missão da ONU está a fazer e fará nos próximos meses. Em referência específica às eleições, temos estado a construir a capacidade da nossa polícia nas últimas semanas; atingimos um nível de mais de 900 oficiais da polícia em Dili, mas aumentará ainda mais nos próximos meses e começaremos nos próximos meses a colocar polícias da ONU nos distritos fora de Dili. E no próximo ano, quando nos aproximarmos das eleições, teremos um número maior de polícias da ONU em todo o país precisamente com a ideia de garantir que temos suficiente capacidade na frente da segurança. Adicionalmente, continuaremos obviamente com o nosso trabalho político e bde bons ofícios para promover a reconciliação nacional e o diálogo.

Pergunta:
Com a experiência que teve no Afeganistão e nos outros países todos, e a crise em curso no nosso país, se vir que a eleição não está de acordo com níveis internacionais, que passos dará?

Resposta:
Reginald Austin:
Mais uma vez, o processo de certificação precisa de ser entendido. Olharemos a todos os aspectos do processo, incluindo como já foi mencionado, o aspecto da segurança, e as outras preparações, e faremos juízos sobre essas questões. Mais uma vez, não compete a nós definir a lei. Estamos aqui para fazer uma forma de certificação, que esperamos ajude, e temos a certeza que ajudaremos, mas isso é o limite da nossa tarefa e do nosso mandato. Há contudo, autoridades nacionais, sociedade civil, os cidadãos do país e a ONU aqui, e que será, como tem sido, as autoridades e os poderes – se quiser – que tomarão nota do que quer que possamos ter para dizer e que usarão isso, supomos, de modo positivo e construtivo.

Pergunta:
Com a crise que temos agora e coo todos os processos eleitorais tiveram sucesso no nosso país, mas agora com a crise no nosso país, o que é que pensa – eleições com sucesso ou não?

Resposta:
Reginald Austin:
Bem, neste estágio, como já mencionei, estamos muito engajados em tornar clara a nossa tarefa. E ainda não chegámos à questão que levantou da crise presente. Isso contudo será algo de que tomaremos nota durante todo o processo – se está a falar sobre aspectos da segurança – e de modo apropriado faremos a nossa avaliação e tiraremos os nossos juízos, e faremos que sejam conhecidos através do nosso estatuto de certificação.

Pergunta:
Com a sua experiência, o que é que pode contribuir para falhanços em eleições?

Resposta:
Reginald Austin:
Bem, há muitas possibilidades. Desde a muito importante moldura de trabalho dentro da qual são conduzidas as eleições, a moldura legal, através de todos os processos – se acontece serem seriamente defeituosos por referência à constituição e aos níveis internacionais, podem fazer com que as eleições percam credibilidade. E estas são questões que as autoridades, os partidos políticos, os cidadãos, a comunidade internacional, terão certamente a preocupação de garantir que não aconteçam. A nossa tarefa é deixar claro se o que está a acontecer, como vemos, está de facto de acordo com os níveis que exigimos e comunicar isso a todos os interessados.

Pergunta:
Mencionou que o ambiente da base da lei para as eleições é muito importante. Pensa que é preciso haver um código de ética política para as eleições?

Resposta:
Reginald Austin:
Um código de conduta é um procedimento bastante normal, ou um elemento normal, da administração eleitoral e do comportamento por referência ao qual os partidos políticos agirão. E nesse sentido, não seria raro se houvesse um tal código de conduta reflectindo práticas internacionais [inaudível] Não seria único.

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