Liquiçá, Timor-Leste, 11 Jul (Lusa) - O ex-primeiro-ministro de Timor-Leste Mari Alkatiri foi notificado como arguido pelo Ministério Público para prestar declarações no próximo dia 20, por alegada participação na distribuição de armas a civis, disse hoje à Lusa o Procurador-Geral da República timorense.
O procurador-geral Longuinhos Monteiro, que falava à Lusa no final da cerimónia de entrega de armas de um alegado "esquadrão da morte", salientou que em função das declarações que prestar poderá ser aberto um processo individual contra Mari Alkatiri.
"A primeira chamada (para prestar declarações) que fizemos é como arguido. As acusações são as mesmas que foram feitas a Rogério Lobato. Estão juntos no mesmo processo e depois de ouvirmos (o ex- primeiro-ministro) determinaremos se se abre um novo processo ou se continua no mesmo", afirmou.
O processo de que falou Longuinhos Monteiro fundamenta-se nas acusações de Vicente da Conceição "Railos", veterano da resistência contra a ocupação indonésia.
"Railos" acusou Mari Alkatiri de ter ordenado a Rogério Lobato, então seu ministro do Interior, para armar grupos de civis, as chamadas Equipas de Segurança Secreta da FRETILIN, para eliminar adversários políticos, dentro e fora do partido maioritário.
Rogério Lobato, que já prestou declarações à juíza de investigação, encontra-se sob a medida de coacção de obrigatoriedade de permanecer em casa, por razoes da sua própria segurança, segundo disse à Lusa fonte judicial.
O processo em que figuram Rogério Lobato, e que segundo revelou hoje à Lusa Longuinhos Monteiro, inclui também Mari Alkatiri, inclui a prática de quatro crimes: associação criminosa, posse ilegal de armas, conspiração e tentativa de revolução, que prevêem pena de prisão até 15 anos.
Longuinhos Monteiro acrescentou à Lusa que no próximo dia 20 o Ministério Público vai querer saber qual o grau de conhecimento de Mari Alkatiri dos factos que lhe são imputados nas declarações, quer de Vicente da Conceição "Railos" quer do próprio Rogério Lobato.
"O primeiro ponto que queremos esclarecer é o conhecimento dos factos. Quando teve conhecimento. Temos declarações de Rogério Lobato e outros depoimentos e temos o encontro do dia 08 (de Maio)", precisou.
"É isso que queremos saber", vincou.
No dia 08 de Maio, segundo "Railos", Mari Alkatiri recebeu na sua casa aquele veterano e alguns dos seus homens, a quem reafirmou as ordens que alegadamente deu a Rogério Lobato para armar grupos de civis.
Longuinhos Monteiro salientou que além do grupo "Railos", existe um segundo, conhecido por "Grupo 5-5", que disporá de sete armas, também alegadamente distribuídas pelo ex-ministro do Interior Rogério Lobato.
"Segundo o depoimento de Rogério Lobato ainda existe mais um grupo, conhecido por '5-5`, que tem sete armas e circula na área de Gleno, Ermera, Railaco e Lauremo, (distrito de Ermera), até Liquiçá", disse a mesma fonte.
Longuinhos Monteiro adiantou que o grupo "5-5" também recebeu ordens para eliminar adversários políticos de Mari Alkatiri, mas desconhece se essas disposições foram executadas.
"Não sei se executaram a ordem, mas receberam-na", disse.
Mari Alkatiri demitiu-se do cargo de primeiro-ministro no passado dia 26 de Junho, cedendo num "braço de ferro" com o Presidente Xanana Gusmão, que ameaçou demitir-se se Alkatiri não assumisse as suas responsabilidades pela crise político-militar em Timor-Leste.
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EL.
quarta-feira, julho 12, 2006
Mari Alkatiri vai prestar declarações como arguido - PGR
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2 comentários:
O PGR AFIRMA, viola o SEGREDO DE JUSTIÇA e desconhece lei aplicável
Algumas das dclarações do Procurador-Geral
“ABC News
By Anne Barker in Dili
Mr Monteiro does say that more charges will be laid against Colonel Railos and his militia group, for possessing illegal weapons.
Fonte LUSA. Notícia SIR-8161387
Milhares de pessoas testemunharam entrega armas em Liquiçá
Milhares de pessoas testemunharam hoje em Liquiçá, 35 quilómetros a oeste de Díli, a entrega de armas ao Ministér io Público pelo alegado "esquadrão da morte"
Ou seja milhares de pessoas são testemunhas do crime de posse ilegal de armas.
E o que faz o Ministério Público?
O que não se entende é porque é que ainda não foram notificados pelo MP e Railos figura na lista de convidades para a posse do PM. Estranho não?!
Díli, 26 Jun (Lusa) - O primeiro-ministro demissionário de Timor-Leste, Mari Alkatiri, foi notificado hoje à tarde (hora local) pelo Ministério Público para prestar declarações, sexta-feira, sobre o processo de distribuição de arma s a civis, disse à Lusa o Procurador-Geral da República timorense.
Liquiçá, Timor-Leste, 11 Jul (Lusa) - O ex-primeiro-ministro de Timor-Leste Mari Alkatiri foi notificado como arguido pelo Ministério Público para prestar declarações no próximo dia 20, por alegada participação na distribuição de armas a civis, disse hoje à Lusa o Procurador-Geral da República.
Longuinhos Monteiro acrescentou à Lusa que no próximo dia 20 o Ministério Público vai querer saber qual o grau de conhecimento de Mari Alkatiri dos factos que lhe são imputados nas declarações, quer de Vicente da Conceição "Railos" quer do próprio Rogério Lobato.
"O primeiro ponto que queremos esclarecer é o conhecimento dos factos. Quando teve conhecimento. Temos declarações de Rogério Lobato e outros depoimentos e temos o encontro do dia 08 (de Maio)", precisou.
"É isso que queremos saber", vincou.”
Estas declarações violam o segredo de justiça e a obrigação de imparcialidade do Procurador-Geral.
Diz o Código de Processo Penal:
O Procurador / Juiz é suspeito quando existem fortes motivos que possam abalar a confiança na sua imparcialidade nomeadamente ter expressado opiniões reveladoras de um pré-juízo em relação ao objecto do processo.
Segredo de Justiça - Todos os participantes processuais e quaisquer pessoas que por qualquer título tomarem contacto com o processo e conhecimento total ou parcial do seu conteúdo ficam impedidos de o divulgar.
O processo é público a partir da acusação.
O que se espera para abrir um inquérito ao Procurador-Geral?!
“Alkatiri foi notificado como ARGUIDO pelo Ministério Público... disse hoje à Lusa o Procurador-Geral da República.”
Diz o Código de Processo Penal:
Considera-se suspeito toda a pessoa relativamente à qual exista indicio de que cometeu ou se prepara para cometer um crime, ou nele participou ou se prepara para participar.
Assume a qualidade de arguido todo aquele contra quem for deduzida acusação num processo penal.
Ora que se saiba ainda não foi deduzida qualquer acusação seja contra quem fôr encontrando-se o processo na fase de investigação e no caso Alkatiri poderá ser ouvido pelo Ministério Público na qualidade de suspeito mas nunca de arguido.
Para a opinião pública em geral tudo não passam de meras designações técnicas e de menos importância.
O grave é que Longuinhos Monteiro continue a violar a lei de forma clara e evidente e que demonstre uma total ignorância quanto à lei aplicável em Timor e se mantenha em funções como Procurador-Geral.
Como é possivel credibilizar uma investigação com um Procurador-Geral que desconhece a lei que está obrigado a aplicar e à qual deve obediência??????
A Lei de Timor-Leste bem como grande maioria das Leis civilizadas dirá certamente algures que é prioridade do próprio Estado, logo das suas Instituições salvaguardar o seu próprio Povo quando o mesmo se encontra ameaçado...
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