Reunião do Conselho de Ministros de 14 de Maio de 2008

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
IV Governo Constitucional

COMUNICADO À IMPRENSA

O Conselho de Ministros reuniu-se esta Quarta-feira, 14 de Maio de 2008, na Sala de Reuniões do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou:

1- Decreto-Lei que aprova o Regime de Atribuição de Bolsas de Estudo no Estrangeiro

A Educação é uma das áreas a que o Governo, em cumprimento do compromisso assumido no seu Programa, tem dedicado grande atenção.

Considerando a importância que reveste a formação superior para o aumento da qualificação dos recursos humanos, de modo a permitir a formação adequada de quadros e a construção de uma força laboral sólida, numa sociedade cada vez mais competitiva e exigente, o Governo vai incentivar o intercâmbio internacional de estudantes do ensino superior timorense.

Para a promoção do intercâmbio internacional de estudantes, importa estimular os jovens a procurar a qualificação profissional no estrangeiro, atribuindo bolsas a todos os estudantes que para tal se qualifiquem.

O diploma hoje aprovado define as condições de atribuição e o regime aplicável às bolsas para prosseguimento de estudos e investigação científica em estabelecimentos de ensino superior ou em centros de investigação no estrangeiro, e tem por finalidade principal dotar o país de recursos humanos devidamente qualificados, capazes de responder a médio e longo prazo às necessidades dos vários sectores da economia, bem como da administração pública.
Esta bolsa, que confere ao beneficiário o estatuto de bolseiro do Ministério da Educação, compreende os tipos de bolsa de licenciatura, bolsa de pós-graduação, bolsa de mestrado e bolsa de doutoramento quando se destina a financiar a frequência de cursos superiores para a obtenção do grau de licenciado ou trabalhos de investigação para obtenção de grau ou de diploma académico pós-graduado. O diploma prevê ainda a atribuição de bolsas para actividades de investigação científica.

Com a aprovação deste diploma o Governo dá um importante passo para o enriquecimento de Timor-Leste, ao promover e incentivar a qualificação, a competitividade e a excelência da sua mais importante fonte de riqueza: os jovens timorenses.

O Conselho de Ministros discutiu ainda:

- O programa das comemorações da Restauração da Independência, que decorrem durante a próxima semana;
- O processo dos IDPs;
- A visita a Timor-Leste dos Ministros da Defesa dos Estados que integram a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP);
- Os relatórios sobre a execução do Orçamento do Período de Transição e do Primeiro Trimestre de Janeiro a Março de 2008