quarta-feira, maio 14, 2008

Reunião do Conselho de Ministros de 14 de Maio de 2008

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
IV Governo Constitucional

COMUNICADO À IMPRENSA

O Conselho de Ministros reuniu-se esta Quarta-feira, 14 de Maio de 2008, na Sala de Reuniões do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou:

1- Decreto-Lei que aprova o Regime de Atribuição de Bolsas de Estudo no Estrangeiro

A Educação é uma das áreas a que o Governo, em cumprimento do compromisso assumido no seu Programa, tem dedicado grande atenção.

Considerando a importância que reveste a formação superior para o aumento da qualificação dos recursos humanos, de modo a permitir a formação adequada de quadros e a construção de uma força laboral sólida, numa sociedade cada vez mais competitiva e exigente, o Governo vai incentivar o intercâmbio internacional de estudantes do ensino superior timorense.

Para a promoção do intercâmbio internacional de estudantes, importa estimular os jovens a procurar a qualificação profissional no estrangeiro, atribuindo bolsas a todos os estudantes que para tal se qualifiquem.

O diploma hoje aprovado define as condições de atribuição e o regime aplicável às bolsas para prosseguimento de estudos e investigação científica em estabelecimentos de ensino superior ou em centros de investigação no estrangeiro, e tem por finalidade principal dotar o país de recursos humanos devidamente qualificados, capazes de responder a médio e longo prazo às necessidades dos vários sectores da economia, bem como da administração pública.
Esta bolsa, que confere ao beneficiário o estatuto de bolseiro do Ministério da Educação, compreende os tipos de bolsa de licenciatura, bolsa de pós-graduação, bolsa de mestrado e bolsa de doutoramento quando se destina a financiar a frequência de cursos superiores para a obtenção do grau de licenciado ou trabalhos de investigação para obtenção de grau ou de diploma académico pós-graduado. O diploma prevê ainda a atribuição de bolsas para actividades de investigação científica.

Com a aprovação deste diploma o Governo dá um importante passo para o enriquecimento de Timor-Leste, ao promover e incentivar a qualificação, a competitividade e a excelência da sua mais importante fonte de riqueza: os jovens timorenses.

O Conselho de Ministros discutiu ainda:

- O programa das comemorações da Restauração da Independência, que decorrem durante a próxima semana;
- O processo dos IDPs;
- A visita a Timor-Leste dos Ministros da Defesa dos Estados que integram a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP);
- Os relatórios sobre a execução do Orçamento do Período de Transição e do Primeiro Trimestre de Janeiro a Março de 2008

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Traduções

Todas as traduções de inglês para português (e também de francês para português) são feitas pela Margarida, que conhecemos recentemente, mas que desde sempre nos ajuda.

Obrigado pela solidariedade, Margarida!

Mensagem inicial - 16 de Maio de 2006

"Apesar de frágil, Timor-Leste é uma jovem democracia em que acreditamos. É o país que escolhemos para viver e trabalhar. Desde dia 28 de Abril muito se tem dito sobre a situação em Timor-Leste. Boatos, rumores, alertas, declarações de países estrangeiros, inocentes ou não, têm servido para transmitir um clima de conflito e insegurança que não corresponde ao que vivemos. Vamos tentar transmitir o que se passa aqui. Não o que ouvimos dizer... "
 

Malai Azul. Lives in East Timor/Dili, speaks Portuguese and English.
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