Reformas para estimular negócios mais urgentes que uso de receitas petrolíferas - FMI

Lisboa, 02 Mai (Lusa) - Timor-Leste tem de acelerar reformas, sobretudo legislativas, para estimular a actividade empresarial e criar empregos, e as actuais carências sociais podem ser supridas sem recorrer às crescentes receitas petrolíferas, afirma o Fundo Monetário Internacional (FMI).

A recomendação é feita no comunicado final da última missão do FMI (16-30 Abril) a Timor-Leste, divulgado quinta-feira à noite, que sublinha que o dinheiro do petróleo e gás continua a afluir, e que o sector não-petrolífero recuperou em 2007 impulsionado pelos gastos do governo e doadores, depois de forte quebra no ano anterior devido à insegurança e conflitos.

"A actividade privada foi prejudicada pela situação de segurança e pela seca, que afectou a agricultura", segundo o comunicado da missão chefiada por Susan Creane, sub-directora do Departamento Ásia e Pacífico do FMI.

Sobretudo devido à subida do preço dos bens alimentares, a inflação duplicou para nove por cento.

"A competitividade externa de Timor-Leste manteve-se em larga medida inalterada desde o início de 2006", sublinha o FMI.

A missão reuniu-se com o Ministério das Finanças timorense, representantes do sector privado e da sociedade civil, e avaliou algumas das políticas de curto prazo do governo, em particular na segurança alimentar, que considera poderem ser asseguradas sem um aumento do nível de despesa actual.

Tal aumento, afirma, poderia até agravar a inflação e levar ao desperdício, dada a baixa capacidade institucional.

"O Fundo considera que Timor-Leste continua a estar bem servido pela política de poupança a longo prazo suportada pelo Fundo Petrolífero, que tem a flexibilidade de suprir necessidades excepcionais", adianta.

"O maior desafio que o governo enfrenta é melhorar a execução orçamental, especialmente despesas de investimento", refere a missão do FMI, que considera satisfatórias as medidas das autoridades neste campo.

"Dado que a longo prazo o crescimento e a criação de emprego tem de vir do sector não-petrolífero, é necessária uma aceleração de reformas para estabelecer um ambiente encorajador do investimento e actividade privada, incluindo leis para fortalecer direitos fundiários, de propriedade e contratos e para agilizar regulação empresarial", refere.

No comunicado, o FMI regista ainda positivamente ainda as iniciativas do governo para estimular o sector privado, nomeadamente o desenvolvimento de um registo de crédito e do sistema de supervisão bancária.


PDF
Lusa/Fim