Prorrogado o estado de sítio por 10 dias

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO
Gabinete de Imprensa
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Dili, 13 de Fevereiro de 2008


O Primeiro-Ministro Kay Rala Xanana Gusmão propôs hoje ao Presidente da República interino a prorrogação do estado de sítio em função da análise elaborada pelos serviços competentes do Estado e com o objectivo de continuar a assegurar a segurança e ordem pública.

Esta medida excepcional – para vigorar até ao próximo dia 23 de Fevereiro – não põe em causa os direitos fundamentais dos cidadãos, nem suspende os princípios constitucionais da Nação, mas impõe medidas mínimas de caracter excepcional, como sejam a proibição de manifestação e reunião e o recolher obrigatório entre as 8:00 pm e as 06:00 am,

Esta situação pode ser reduzida ou até cancelada se entretanto forem reunidas as condições de segurança.

O Chefe do Governo congratula-se com a forma pacífica e ordeira com que a população tem acolhido a situação extraordinária resultante da imposição do estado de sítio.
A população compreendeu que numa altura em que principais Órgãos de Estado foram postos em causa, o Governo não poderia ter outra alternativa senão propôr ao Presidente da República interino a imposição desta medida extraordinária.

O Governo verifica com satisfação que o quotidiano dos cidadãos não foi fortemente afectado pelos graves atentados da passada segunda-feira e é com orgulho no Povo de Timor-Leste que o Executivo regista que o comércio privado e as instituições do Estado não deixaram de funcionar.

O Primeiro-Ministro apela aos jovens que respeitem a memória de Alfredo Reinado e contribuam para a paz e estabilidade social de acordo, aliás, com a mensagem que lhe foi transmitida pessoalmente pelo tio e pai adoptivo de Reinado, o Conselheiro de Estado Vitor Alves, com quem manteve hoje um encontro no Palácio do Governo.

O Governo acompanha em permanência, através do Ministro dos Negócios Estrangeiros Zacarias da Costa, que se encontra em Darwin, a evolução do estado de saúde do Presidente da República e dirige uma palavra de particular apreço aos profissionais de saúde do Royal Darwin Hospital que têm sido inexcedíveis nos cuidados prestados ao Dr. Ramos-Horta.


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