ONU pede ao Governo de Díli que julgue os culpados

Público – 13.02.2008



O Conselho de Segurança das Nações Unidas condenou na segunda-feira à noite as tentativas de assassínio do Presidente e do primeiro-ministro de Timor-Leste, e pediu ao Governo de Xanana Gusmão que julgue os culpados.
A declaração condenatória foi lida, em nome do Conselho, pelo diplomata que este mês a ele preside, o embaixador panamiano Ricardo Alberto Arias, falando de um "acto odioso" e exortando todos os partidos timorenses a colaborarem com as autoridades para que este caso se deslinde.

O Conselho de Segurança pediu também a todos os cidadãos timorenses que se mantenham calmos e tudo façam para que a estabilidade predomine no país; para além de ter solicitado a todas as partes que resolvam as suas divergências por meios políticos e pacíficos, "no quadro das instituições democráticas".
Em Jacarta, o ministro indonésio dos Negócios Estrangeiros, Hasssan Wirayuda, afirmou por seu lado que o seu Governo estava preocupado com os acontecimentos de Díli. "Como vizinhos, esperamos que a segurança possa ser restaurada de imediato", disse Wirayuda, segundo o qual a Indonésia não tem planos para colocar tropas em Timor-Leste, uma vez que sente que a situação se encontra aí devidamente controlada pelos militares da Austrália e da Nova Zelândia, bem como pelas forças da ONU.

No entanto, o chefe do Estado-Maior do Exército indonésio, tenente-general Agustadi Sasongko Purnomo, afirmou que vai ser apertada a segurança em áreas ao longo da fronteira comum.

Entretanto, o ministro português da Administração Interna, Rui Pereira, disse ontem que é "prematuro" falar num reforço do contingente da GNR em Timor-Leste, considerando que tem de ser tomada uma decisão no âmbito das Nações Unidas. Rui Pereira elogiou a actuação da GNR em Timor-Leste, particularmente na operação de socorro, na segunda-feira, ao Presidente da República timorense, José Ramos-Horta.

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Público – 13.02.2008

Incompetência e inutilidade do aparato internacional
Pedro Bacelar de Vasconcelos*

Estes ataques directos a José Ramos-Horta e Xanana Gusmão desmontam todas as teorias da conspiração que têm sido urdidas desde Maio de 2006 e demonstram a insensatez da posição da Fretilin em não reconhecer a legitimidade e em persistir em declarar a inconstitucionalidade do Governo timorense, continuando a referir-se ao actual executivo chefiado por Xanana Gusmão como "Governo de facto".

Considero reconfortantes, porém, as declarações de repúdio proferidas por Mari Alkatiri [secretário-geral da Fretilin e antigo primeiro ministro] e por Lu-Olo [presidente da Fretilin e antigo presidente do Parlamento Nacional]. Mostram que há uma fronteira entre democracia e instituições do Estado, por um lado, e a acção de um grupo de rebeldes insensatos e criminosos. Só a psicologia poderá explicar este acto de loucura por parte de Reinado e (embora sem confirmação) de Salsinha, os quais, ao longo deste processo, que se iniciou ainda durante o Governo da Fretilin, têm sido tratados com infinita paciência.

Há muitos factos que carecem de esclarecimento, ainda, mas a facilidade com que Reinado e os seus homens chegaram à casa do Presidente indicia uma grande incompetência e a inutilidade do aparato militar internacional. Foram elementos das F-DTL [Forças de Defesa de Timor-Leste] que defenderam Ramos-Horta e foi a GNR - a quem Ramos-Horta terá ele próprio telefonado, segundo foi noticiado - quem salvou o Presidente, indo a sua casa e procedendo ao seu transporte, através do INEM, para o hospital [de campanha do contingente australiano]. Foi a GNR ainda quem colocou a família do primeiro-ministro a salvo.

*Professor de Direito Público, antigo conselheiro da ONU junto da presidência timorense

Caixa: "Há uma fronteira entre a democracia e a acção de um grupo de rebeldes insensatos e criminosos"