STATEMENT TO PARLIAMENT BY FRETILIN MEMBERS

STATEMENT TO PARLIAMENT BY FRETILIN MEMBERS
ARSENIO BANO, CIPRIANA PEREIRA AND OSORIO FLORINDO

(Dili, 23rd of October 2007)

Good Morning Mr. President and Distinguished Members one and all.

We the following members undersigned wish to raise the following in relation to two issues:

A. With regard to the statements by the President of the Republic is response to FRETILIN statement to the parliament more than one week ago in relation to the call for the dismissal of the Prosecutor General of the Republic, Mr. Longuinhos Monteiro.

We are extremely concerned with His Excellency the President of the Republic, Mr. Jose Ramos-Horta's response to the Statement in the parliament by FRETILIN last week calling on the dismissal of Mr. Longuinhos Monteiro, Prosecutor General of the Republic. We believe that the National Parliament is obligated to continue to scrutinize this case, because we all want to ensure that justice moves along in our country with neutrality and free of political interference.

We also accept the calls to initiate an investigation into the telephone recording which has been circulating in public and which the FRETILIN parliamentary group itself was also able to obtain a copy. It is not necessary to drag this issue of whether to investigate or not the circumstances of the making of the recording, and we want to make it clear that we support first of all an investigation of Mr. Longuinhos Monteiro, Leandro Isaac and Herminigildo Pereira as to which one of the three himself recorded the conversation and who initiated its distribution to the public, and to ascertain the extent of the involvement of Mr. Herminigildo Pereira and the former President of the Republic in this recording.

We also believe that the substance of this recording is extremely important and we express our disappointment that the President of the Republic has not given due importance to the substance of the recording of the conversation which is an issue being closely followed by the public itself. We believe that the moving forward of this issue should not be left with the Prosecutor General who is responsible for investigating criminal cases but who instead undertakes investigative services in the political interests of politicians as has been shown in the recorded conversation. It is because of this that the statement by the FRETILIN parliamentary group last week calling for the removal of Mr. Longuinhos Monteiro as Prosecutor General of the Republic remains valid. We ask that this parliament to second our urgings to the President of the Republic to dismiss Longuinhos Monteiro as Prosecutor General of the Republic in order to restore the credibility of the work of the Prosecutor General in our country.

B. Following we want to raise the case of Major Alfredo Reinado.

Mr. President and distinguished Members,

We all and the Timor-Leste people have constantly heard of the dialogue which this de facto government is engaging in with Major Alfredo Reinado in order to seek a just solution.

We hear that in the coming days the dialogue is going to occur, but until now we still do not know what options the de facto government will take with them to the dialogue with Major Alfredo. We want to ask the government whether it is seriously looking to resolve the case of Major Alfredo or not?

We know that some cases have been subjected to the justice process, some are still proceeding, such as the case of Abilio Mesquita who right now is serving his prison sentence for the attack on the home of Brigadier General Taur Matan Ruak last year, as well as Rogerio Lobato for distributing arms. Railos is undergoing the justice process, some members of the F-FDTL who are undergoing the justice process for allegations of shooting police officers on 25 May 2006.

We want to ask the government to tell us whether in the eyes of Justice Major Alfredo's case differs from the other above mentioned cases or not?

We do not disagree with the dialogue which is about to commence with Major Alfredo and although not having heard what the government's position is regarding this issue, we want to put forward the following options to seek solutions to be used during the dialogue which the government is about to initiate with Major Alfredo so as that in future impunity is established as the practice for this illegal government;

1. Appoint Major Alfredo Minister for Defence and Security

2. Appoint Major Alfredo as Defence Attaché for some Timor-Leste embassy overseas

3. Appoint Major Alfredo as ambassador to Australia, Indonesia or Portugal

4. Appoint Major Alfredo as Ermera District Administrator

5. Appoint Major Alfredo as commander of PNTL (Timor-Leste National Police) Baucau District

6. Perhaps seek that Major Alfredo pays for his wrongs in the assault at Fato Ahi on 23 May 2007 or other wrongs with forced labour at Weberek for 15 years

7. Cantonement for him but with a free movement pass for his whole life as Railos was able to obtain from the former President of the Republic and former PNTL Commander

8. Ask other countries such as Australia, Portugal and Indonesia to give Major Alfredo political exile

9. Grant him an amnesty to give him full freedom

10. Ask other countries to give him a scholarship to study overseas for five years

11. The last option is to make Major Alfredo respond for his actions through justice, law and order as applies in our country, in the Dili District Court, as others such as Abilio Mesquita, Rogerio Lobato, the Members of the F-FDTL and Railos are through court proceedings in the Dili District Court.

Finally we also ask the President of the National Parliament to communicate our recommendations to the de facto government and the President of the Republic who are holding ongoing dialogue with Major Alfredo Reinado.

We await that Major Alfredo Reinado is able to obtain our recommendations of the options to seek a just solution for his case.

We await that whatever solution is reached to resolve his case does not create impunity from justice in our country.

Thank you Mr. President.

We the undersigned make this statement;

Arsenio Bano
Cipriana Pereira
Osorio Florindo

TRADUÇÃO:

DECLARAÇÃO DE MEMBROS DA FRETILIN AO PARLAMENTO
DECLARAÇÃO AO PARLAMENTO DOS MEMBROS DA FRETILIN ARSÉNIO BANO, CIPRIANA PEREIRA E OSÓRIO FLORINDO

(Dili, 23 de Outubro 2007)

Bom dia Sr. Presidente e a todos e cada um dos Distintos Membros.

Nós os membros que abaixo assinamos queremos levantar o seguinte em relação a duas questões:

A. Em relação às afirmações do Presidente da República em resposta à declaração da FRETILIN ao parlamento há mais de uma semana atrás em relação com o pedido de demissão do Procurador-Geral da República, Sr. Longuinhos Monteiro.

Estamos extremamente preocupados com a resposta de Sua Excelência o Presidente da República, Sr. José Ramos-Horta à Declaração no parlamento da FRETILIN na semana passada pedindo a demissão do Sr. Longuinhos Monteiro, Procurador-Geral da República. Acreditamos que o Parlamento Nacional está obrigado a continuar a escrutinar este caso, porque queremos todos assegurar que a justiça se move no nosso país com neutralidade e livre de interferências políticas.

Aceitamos ainda os pedidos para se iniciar uma investigação à gravação telefónica que tem andado a circular em público e de que o próprio grupo parlamentar da FRETILIN conseguiu obter uma cópia. Não é necessário arrastar esta questão de se dever investigar ou não as circunstâncias da feitura da gravação, e queremos deixar claro que apoiamos primeiro que tudo uma investigação do Sr. Longuinhos Monteiro, Leandro Isaac e Herminigildo Pereira dos quais um dos três gravou a conversa e sobre qual deles iniciou a sua distribuição publicamente, e averiguar da extensão do envolvimento do Sr. Herminigildo Pereira e do antigo Presidente da República nesta gravação.

Acreditamos ainda que a substância desta gravação é extremamente importante e expressamos a nossa desilusão por o Presidente da República não ter dado a devida importância à substância da conversa gravada que é uma questão que está a ser seguida de perto pela própria população. Acreditamos que o avançar desta questão não deve ser deixado ao Procurador-Geral que é responsável pela investigação dos casos criminosos mas que em vez disso usa os serviços de investigação para os interesses políticos de políticos com quem foi mostrado na conversa gravada. É por causa disto que a declaração do grupo parlamentar da FRETILIN na semana passada pedindo a remoção do Sr. Longuinhos Monteiro de Procurador-Geral da República se mantém válida. Pedimos a este parlamento que apoie os nossos pedidos ao Presidente da República para demitir Longuinhos Monteiro de Procurador-Geral da República de modo a restaurar a credibilidade do trabalho do Procurador-Geral no país.

B. A seguir queremos levantar o caso do Major Alfredo Reinado.

Sr. Presidente e distintos Membros,

Todos nós e o povo de Timor-Leste ouvimos constantemente do diálogo com que este governo de facto se engaja com o Major Alfredo Reinado de modo a arranjar uma solução justa.

Ouvimos que nos próximos dias vai ocorrer o diálogo, mas até agora não conhecemos que opções vai tomar o governo de facto no diálogo com o Major Alfredo. Queremos perguntar ao governo se está seriamente a ver como resolver o caso do Major Alfredo ou não?

sabemos que alguns casos foram sujeitos ao processo da justiça, alguns estão já resolvidos, como é o caso de Abílio Mesquita que agora mesmo está a cumprir a sua sentença de prisão pelo ataque contra a casa do Brigadeiro General Taur Matan Ruak no ano passado, bem como o de Rogério Lobato por distribuir armas. O processo de justiça de Railos está em curso, bem como o de alguns membros das F-FDTL por alegações de disparos contra oficiais da polícia em 25 Maio 2006.

Queremos pedir ao governo para nos dizer se aos olhos da Justiça o caso do Major Alfredo difere dos outros casos acima mencionados ou não?

Não discordamos do diálogo que está prestes a começar com o Major Alfredo e apesar de não termos ouvido qual é a posição do governo em relação a esta questão, queremos avançar com as seguintes opções para serem usadas durante o diálogo que o governo está prestes a iniciar com o Major Alfredo para que no futuro a impunidade seja estabelecida como a prática deste governo ilegal;

1. Nomear o Major Alfredo Ministro da Defesa e Segurança

2. Nomear o Major Alfredo como encarregado de Defesa nalguma embaixada de Timor-Leste além-mar

3. Nomear o Major Alfredo como embaixador na Austrália, Indonésia e Portugal

4. Nomear o Major Alfredo como Administrador do Distrito de Ermera

5. Nomear o Major Alfredo como comandante da PNTL (Polícia Nacional de Timor-Leste) do Distrito de Baucau

6. Talvez procurar que o Major Alfredo pague pelo mal que fez no assalto em Fato Ahi em 23 Maio 2007 ou outros males com trabalho forçado em Weberek durante 15 anos

7. Acantonamento para ele mas com uma licença de livre circulação para toda a vida como aquela que Railos conseguiu obter do antigo Presidente da República e do antigo Comandante da PNTL

8. Pedir a outros países como Austrália, Portugal e Indonésia para darem exílio político ao Major Alfredo

9. Conceder-lhe uma amnistia para lhe dar total liberdade

10. Pedir a outros países para lhe darem uma bolsa de estudo para estudar além-mar durante cinco anos

11. A última opção é para obrigar o Major Alfredo a responder pelas suas acções através da justiça, lei e ordem conforme se aplica no nosso país, no Tribunal do Distrito de Dili, dado que outros como Abílio Mesquita, Rogério Lobato, os Membros das F-FDTL e Railos foram processados judicialmente no Tribunal do Distrito de Dili.

Finalmente pedimos também ao Presidente do Parlamento Nacional para comunicar as nossas recomendações ao governo de facto e ao Presidente da República que realizam o diálogo em curso com o Major Alfredo Reinado.

Esperamos que o Major Alfredo Reinado seja capaz de obter as nossas recomendações das opções para procurar uma solução justa para o seu caso.

Esperamos que seja qual for a solução que se alcance para resolver o seu caso que não crie impunidade da justiça no nosso país.

Obrigado Sr. Presidente.

Nós os abaixo-assinados fizemos esta declaração;

Arsénio Bano
Cipriana Pereira
Osório Florindo