quinta-feira, outubro 04, 2007

Independência dos tribunais em perigo

Tradução da Margarida:

Segue-se uma tradução livre da TVTL de ontem à noite no sumário das notícias de hoje (3.10.07):

"A Ministra da Justiça Lúcia Lobato afirmou que a lei Timorense permite que juízes internacionais exerçam funções judiciais em Timor-Leste, mas que "nós" avaliaremos a sua actuação. Os que não actuarem bem terão os seus contractos terminados."

Ela mostrou mais uma vez que não compreende a separação de poderes no país, a nem a noção do domínio da lei, muito menos a independência do sistema judicial. Isto é, é a Ministra da justiça que tem liderado os ataques em curso sobre sistema judicial e que está a interferir com o sistema judicial. A mesma que depois de ter ilegalmente tomado posse pelo Presidente se esforçou em intervir numa ordem do tribunal que autorizava um preso (Rogério Lobato) procurar tratamento médico urgente além-mar. Ela tentou usar a sua posição como ministra de facto para decretar à polícia e a funcionários da imigração para obstruírem e não executarem uma ordem legal do tribunal.

Numerosos deputados levantaram numerosas criticas por ter a intensão de interferir com o sistema judicia quando apontaram a proposta dela para "mecanismos para coordenação" em relação com a administração e o funcionamento dos tribunais e gabinetes dos procuradores durante o debate sobre o programa do governo. Agora podemos todos ver qual era a intensão dela.....que os juízes estão em risco de serem despedidos por não serem do seu agrado e que outros juízes mais do seu agrado e do agrado do governo renomeados ou nomeados.

Há mecanismos para assegurar a independência constitucionalmente mandatada da nomeação e supervisão dos actores judiciais. É chamada a Lei do Conselho Superior do Ministério Público. Ela deve lê-la.....bem como a Constituição e o livro dos conceitos Legais básicos enquanto está lá.

A justiça e o domínio da lei estão em sério perigo, se não já para além da salvação em Timor-Leste, se esta ministra ignorante da lei permanecer lá mesmo sendo ilegítima. Os estragos serão demasiados.

3 comentários:

Anónimo disse...

Realmente temos uma ministra com uma capacidade muito limitada.É pena que Timor tem uma ministra incompetente que ocupa um lugar muito importante.É uma pena.

por Lian Estudante

Margarida disse...

Não liguem às balelas que diz a desbocada da Lúcia, o facto é que ela NÃO pode fazer nada contra os juízes. Nada, naninha, niente, rigorosamente nada. Porque TL é um Estado de direito e está na sua Constituição o princípio da separação dos poderes (Artº 69º) e está também que a função jurisdicional é da responsabilidade dos tribunais (Artº 118º).

E quanto à “ameaça” da “avaliação” dos juízes pelo governo, não liguem também, essa “ameaça” apenas revela como ela é ridiculamente ignorante da Constituição, apesar de ter sido uma das constituintes. Pois que está preto no branco na Constituição que “O Conselho Superior da Magistratura Judicial é o órgão de gestão e disciplina dos magistrados judiciais, a quem compete a nomeação, colocação, transferência e promoção de juízes” (Artº 128º).

Eles todos – Xanana, Horta, Lúcia, Carrascalão, Lasama – estão é à rasquinha com a prisão do Railos e o anúncio de que em Dezembro vai começar o julgamento do Alfredo.

Estas são notícias muito boas para os Timorenses e péssima para a AMP (Aliança dos Mafiosos no Poder), e mandam a desbocada à TV dizer esses disparates para disfarçar dentro da velha lógica de que o ataque é a melhor defesa. Mas foi precisamente o instrumento que usaram para assaltarem o poder (a presença internacional) que agora os manieta e por muita vontade que o Atul tenha para os ajudar é bom lembrarem-se que quem recrutou os juízes (e quem lhes paga) é outra agência da ONU, o PNUD.

Portanto os juízes vão continuar, os julgamentos vão-se fazer, mais criminosos serão metidos na prisão e a verdade dos factos há-de vir à luz do dia, como aliás já começou a vir com a detenção do Railos.

h correia disse...

Realmente, a ministra fala dos tribunais como um mainato que será despedido se não fizer o serviço bem feito.

Talvez a escolha de uma ministra com esse perfil tenha sido intencional e à imagem do seu "criador"...

Traduções

Todas as traduções de inglês para português (e também de francês para português) são feitas pela Margarida, que conhecemos recentemente, mas que desde sempre nos ajuda.

Obrigado pela solidariedade, Margarida!

Mensagem inicial - 16 de Maio de 2006

"Apesar de frágil, Timor-Leste é uma jovem democracia em que acreditamos. É o país que escolhemos para viver e trabalhar. Desde dia 28 de Abril muito se tem dito sobre a situação em Timor-Leste. Boatos, rumores, alertas, declarações de países estrangeiros, inocentes ou não, têm servido para transmitir um clima de conflito e insegurança que não corresponde ao que vivemos. Vamos tentar transmitir o que se passa aqui. Não o que ouvimos dizer... "
 

Malai Azul. Lives in East Timor/Dili, speaks Portuguese and English.
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