JSMP - Press Release - 08 June 2007
On 6 June 2007 the Dili District Court continued the trial of a case relating to an attack on the residence of Brigadier General Taur Matak Ruak that occurred on 24-25 May 2006. This hearing was convened so the court could examine 3 defendants. The prosecutor actually charged five defendants in this case, however one defendant named Pedro da Costa is currently being pursued by law enforcement officials, and another defendant Abilio Mesqueta alias Mausoko has already provided testimony in a hearing conducted previously on 5 June 2007.
The court examined the following 3 defendants: 1. Almerindo da Costa, 2. Valente de Araujo and 3. Arthur Avelar Borges. Of these three defendants, only Arthur Avelar Borges made a statement in response to the indictment, as he felt that the alleged facts were not an accurate reflection of his actions. The other two defendants declined to make a statement about the indictment as they felt that their prior statements made during the investigative process were sufficient and in accordance with the facts. Therefore, the court only examined Arthur Avelar Borges, and not the two remaining defendants. This decision was made pursuant to Article 60 (c) of the Criminal Procedure Code of Timor Leste on the right of the defendant to freely decide not to make a statement at the investigative stage or during the trial.
In his statement, the defendant Arthur claimed that on 23 May 2007, after being ordered by the PNTL commander, he headed to the Marabia post to relieve officers keeping watch because at the time the aforementioned post was being manned by police from the BPU. The defendant admitted that he did not fire shots in the direction of the residence of Brigadier General Taur Matan Ruak or commit an attack on the Brigadier General’s residence. When he left for the Marabia post the defendant was only carrying a pistol. However when he arrived at the post his pistol was given to a fellow police officer named Mariano, and the defendant used a 12 caliber weapon and tear gas which was already available at the aforementioned post.
The defendant headed towards the Marabia post to keep watch because he had been ordered to do so by the Police Commander Paulo de Fatima Martins, and the defendant Arthur only met the defendant Abilio Mesquita en route, and was never on duty together with him. In relation to the attack on the residence of Brigadier General Taur Matan Ruak, the defendant did not know for sure who the perpetrators were and only heard shots being fired, because at the time he was at the Marabia post which is located approximately 1 kilometer from the residence of Brigadier General Ruak. In addition to this considerable distance, the Brigadier General’s residence was also invisible from the Marabia post as it was surrounded by hills. The defendant admitted that he did actually fire 3-4 shots in the air (not towards the Brigadier General’s residence) because when he was keeping watch at the Marabia post shots were fired at the post by an unidentified group.
The defendant only found out that the residence of the Brigadier General had been attacked, and that someone had been injured, after he arrived in Dare. This information was provided by a group of youths who were in Dare. The defendant set off towards the residence of the Brigadier General on 26 May 2006 after F-FDTL members and the Brigadier General’s family had left the residence because the local community were threatening to burn and loot the premises, and for this reason the defendant kept watch over the building. The defendant kept watch because he been ordered by the Police Commander and had received a request via telephone from the then TL Foreign Minister Jose Ramos Horta.
During its monitoring of the trial, JSMP did not observe any violation of legal procedures and the trial process proceeded as per normal.
JSMP legal researcher Osorio de Deus requests for the trial of this case to be immediately pursued in order to reveal any facts directly related to the attack on the Brigadier General’s residence that occurred on 24-25/5/2006. This matter is important as the aforementioned case is directly related to the military crisis that occurred in 2006 which resulted in a political and social crisis that created a vacuum within the police force at the national level.
Osorio also hopes that the relevant legal agencies will do their best to ensure the presence of defendants and witnesses who have not responded to judicial summons so they can provide further testimony that is necessary for the continuation of this matter. Their presence shall enable the court to immediately reveal the truth and legal facts about exactly who was directly involved in this case.
For further information, please contact: Osorio de Deus, Legal Researcher, JSMP; osorio@jsmp.minihub.org Or Contact: Timotio de Deus, Director of JSMP; E-mail: timotio@jsmp.minihub.org; Landline: +670 3323883
segunda-feira, junho 11, 2007
Trial Continues in Case Relating to Attack on the Residence of Brigadier General Taur Matan Ruak
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Tradução:
Tribunal Continua no Case Relacionado com o Ataque à Residência do Brigadeiro General Taur Matan Ruak
JSMP – Comunicado de Imprensa - 08 Junho 2007
Em 6 de Junho de 2007 o Tribunal do Distrito de Dili continuou o julgamento do caso relacionado com o ataque à residência do Brigadeiro General Taur Matak Ruak que ocorreu em 24-25 de Maio de 2006. Nesta audição foi decidido que o Tribunal podia examinar 3 réus. Na realidade o procurador acusou cinco réus neste caso, contudo um réu chamado Pedro da Costa está correntemente a ser procurado por oficiais que aplicam a lei, e um outro réu Abilio Mesqueta alias Mausoko já prestou o seu testemunho numa audição realizada previamente em 5 de Junho de 2007.
O tribunal examinou os 3 réus seguintes: 1. Almerindo da Costa, 2. Valente de Araujo e 3. Arthur Avelar Borges. Destes três réus, apenas Arthur Avelar Borges fez uma declaração em resposta à acusação, dado que sentiu que os factos alegados não foram uma reflexo preciso das suas acções. Os dois outros réus declinaram fazer uma declaração acerca da acusação dado que sentiram que as suas declarações anteriores feitas durante o processo de investigação foram suficientes e de acordo com os factos. Por isso, o tribunal apenas examinou Arthur Avelar Borges, e não os outros dois réus. Esta decisão foi feita conforme o Artigo 60 (c) do Código de Processo Criminal de Timor-Leste sobre o direito do réu decidir livremente não fazer uma declaração na altura da investigação ou durante o julgamento.
Na sua declaração, o réu Arthur afirmou que em 23 de Maio de 2007, depois de lhe ter sido ordenado pelo comandante da PNTL, ele dirigiu-se para o posto de Marabia para substituir os oficiais que faziam observação porque na altura o acima mencionado posto estava a ser dirigido pela polícia de BPU. O réu admitiu que não disparou tiros na direcção da residência do Brigadeiro General Taur Matan Ruak nem cometeu qualquer ataque contra a residência do Brigadeiro General. Quando partiu para o posto de Marabia o réu levava apenas uma pistola. Contudo quando chegou ao posto a sua pistola foi dada a um seu colega oficial da polícia chamado Mariano, e o réu usou uma arma de calibre 12 e gás lacrimogéneo que já estava disponível no posto acima mencionado.
O réu dirigiu-se para o posto de Marabia para manter a observação que lhe tinha sido ordenada fazer pelo Comandante da Polícia Paulo de Fátima Martins, e o réu Arthur apenas se encontrou com o réu Abilio Mesquita no caminho, e nunca esteve de serviço junto com ele. Em relação ao ataque à residência do Brigadeiro General Taur Matan Ruak, o réu não sabe ao certo quem foram os perpetradores e apenas ouviu os disparos dos tiros, porque na altura ele estava no posto de Marabia que está localizado aproximadamente a 1 quilómetro da residência do Brigadeiro General Ruak. A acrescentar a esta distância considerável, a residência do Brigadeiro General era também invisível do posto de Marabia dado que está cercado por montes. O réu admitiu que na realidade disparou 3-4 tiros para o ar (não em direcção à residência do Brigadeiro General) porque quando estava a fazer a observação no posto de Marabia foram disparados tiros contra o posto por um grupo não identificado.
O réu apenas descobriu que a residência do Brigadeiro General tinha sido atacada, e que alguém tinha sido ferido, depois de chegar a Dare. Esta informação foi-lhe dada por um grupo de jovens que estavam em Dare. O réu dirigiu-se para a residência do Brigadeiro General em 26 de Maio de 2006 depois de membros das F-FDTL e a família do Brigadeiro General terem deixado a residência por causa de a comunidade local estar a ameaçar queimar e pilhar a propriedade, e por esta razão o réu manteve o edifício sob observação. O réu manteve a observação porque tal lhe foi ordenado pelo Comandante da Polícia e tinha recebido um pedido pelo telefone pelo então Ministro dos Estrangeiros José Ramos Horta.
Durante a sua monitorização do julgamento, o JSMP não observou qualquer violação de procedimentos legais e o processo de julgamento prosseguiu conforme as normas.
O investigador legal do JSMP Osorio de Deus requereu que o julgamento deste caso prossiga imediatamente de modo a revelar quaisquer factos directamente relacionados com o ataque à residência do Brigadeiro General que ocorreu em 24-25/5/2006. Esta matéria é importante dado que o caso acima mencionado está relacionado directamente com a crise das forças militares que ocorreu em 2006 que resultou numa crise política e social que criou um vácuo no seio da força da polícia a nível nacional.
Osório espera ainda que as agências legais relevantes farão o seu melhor para assegurar a presença de réus e testemunhas que não responderam a convocatórias judiciais de modo a que possam fornecer mais testemunhos necessários para a continuação desta matéria. A presença deles permitirá que o tribunal revele imediatamente a verdade e os factos legais sobre quem exactamente esteve directamente envolvido neste caso.
Para mais informações, por favor contacte: Osório de Deus, investigador Legal, JSMP; osorio@jsmp.minihub.org Ou Contacte: Timótio de Deus, Director do JSMP; E-mail: timotio@jsmp.minihub.org; Landline: +670 3323883
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