GOVERNO DIVULGA RECOMENDAÇÕES DA COMISSÃO DE NOTÁVEIS SOBRE OS PETICIONÁRIOS

Gabinete do primeiro-ministro
Informação à Comunicação Social
ESTANISLAU DA SILVA: São bem-vindos contributos construtivos para ultrapassar as dificuldades

Díli, 26 de Junho de 2007 - O governo decidiu publicar as recomendações do relatório da Comissão de Notáveis sobre a questão dos peticionários.
“A divulgação das recomendações permite aos cidadãos um conhecimento das conclusões da Comissão de Notáveis, depois do trabalho exaustivo que ela desenvolveu”, disse o Primeiro-Ministro Engº Estanislau da Silva.

“Esse conhecimento é importante porque permite ao público formar opinião sobre um assunto cuja solução interessa a toda a sociedade”, afirmou o chefe do governo.

O governo está aberto a opiniões sobre o relatório por parte de quem entenda pronunciar-se sobre ele. No entanto, as recomendações feitas pela Comissão de Notáveis deram já origem a várias iniciativas.

“Falámos com as F-FDTL, que estão a tomar medidas para encontrar, através de consultas e de um diálogo sereno, uma solução aceitável por todas as partes interessadas”, declarou o Engº Estanislau da Silva.

“A divulgação das recomendações é uma oportunidade para outros sectores sociais darem um contributo construtivo e sereno para ultrapassarmos as dificuldades que todos conhecemos”, disse.

A Comissão de Notáveis faz um grupo de recomendações dirigidas às F-FDTL, com o objectivo de assegurar condições para que as forças armadas sejam o garante da estabilidade e soberania nacionais.

De acordo com o documento, as F-FDTL devem também ser um instrumento de integração harmoniosa do país no concerto das nações da região.

“A existência das Forças Armadas permitem que o Estado assuma as suas responsabilidades no contexto das Nações democráticas, apoiando a estabilidade regional e contribuindo para missões de paz das Nações Unidas”, afirmam os Notáveis.

Um segundo grupo de recomendações é dirigido aos peticionários. Nesta parte, os Notáveis destacam sobretudo a importância central que a disciplina militar desempenha na identidade de forças armadas em qualquer país.

“A imagem que todos temos de Forças Armadas profissionais é, em primeiro lugar, a de que se pautam por uma rigorosa disciplina, com uma cadeia de comando clara”, lê-se nas recomendações.

“A actuação dos militares que integram umas forças armadas profissionais não se confunde com a de estudantes ou outros civis que se manifestam para exprimir desagrado quando algo corre mal”, refere também o documento.

As recomendações sublinham a necessidade de meios para reforço da instituição militar e do seu prestígio, incluindo um sistema de remunerações digno para os soldados e a promoção da qualidade da formação técnica dos militares.

Na parte das recomendações sobre os peticionários, os Notáveis sublinham a necessidade se serem pagos os salários atrasados e propõe um conjunto de medidas destinadas a facilitar a integração dos peticionários na vida activa civil, incluindo medidas de apoio às famílias quando justificado.
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