FRETILIN promete defender a constituição e a separação de poderes

FRETILIN - Comunicado de Imprensa - 24 Junho 2007

A FRETILIN prometeu hoje defender a constituição de Timor-Leste contra as propostas dos partidos da oposição para terminar com a separação de poderes entre o parlamento, o presidente, o governo e a justiça.

Francisco Guterres Lu Olo, Presidente da FRETILIN, disse que a separação de poderes é essencial para prevenir que um grupo ou uma pessoa tenha o domínio com habilidades para ir contra a vontade do eleitorado.

Lu Olo estava a responder às declarações dos partidos da oposição que afirmam que eles irão mover-se para emendar a constituição de forma a que o Presidente da República tenha mais e maiores poderes executivos.

“A FRETILIN irá opor-se à atribuição de mais poderes constitucionais a qualquer grupo ou órgão constitucional,” afirmou Lu Olo. “Queremos que o equilíbrio e a distribuição de poderes mantenham-se como está na constituição. Protege-nos contra todos os excessos de qualquer indivíduo. Argumentei fortemente a favor deste ponto durante a minha campanha presidencial e continuarei a fazê-lo.”

Lu Olo disse que da forma que a separação de poderes está actualmente definida, providencia verificações e equilíbrios essenciais necessários para uma jovem democracia. “São do tipo de verificações e equilíbrios que muitos países gostariam de ter,” afirmou Lu Olo.

Lu Olo disse também que a constituição tem passado o seu maior teste ao ser capaz de oferecer guias para ajudar Timor-Leste a ultrapassar a crise política e constitucional que iniciou em Maio de 2006, ao ponto de ter sido capaz de realizar, de forma livre e democrática, duas voltas das eleições presidenciais e agora a eleição para renovar os mandatos do parlamento e do governo.
“Durante a crise, a FRETILIN tornou-se o alvo de ataques inconstitucionais ao seu governo e parlamento, pelo ex-Presidente. Contudo, continuamos a defender a constituição e insistimos para que o parlamento e o governo só possam ser mudados de forma democrática e constitucional. Estamos orgulhos da nossa posição, na qual gerimos de forma a evitar que a nossa nação caísse num abismo de golpes inconstitucionais, onde a constituição teria sido menosprezada,” acrescentou Lu Olo.

“A separação de poderes estabelecida na nossa constituição teve como resultado cada órgão da constituição procurou comprometer-se para ultrapassar a crise. Isto foi mais do que desejável, com base consensual e democrática, do que ter um presidente ou primeiro ministro com todos os poderes, ou até mesmo um parlamento, a determinar o resultado.

“Precisamos proteger este mecanismo. A FRETILIN irá resistir fortemente a qualquer tentativa de qualquer partido para terminar com estas verificações e equilíbrios,” disse Lu Olo.
Lu Olo afirmou que a independência da justiça tem que ser também protegida.

“A independência dos oficiais de justiça este recente sob ataque, mas a FRETILIN e a sociedade civil foram capazes de brilhar num debate público que repelou com sucesso os ataques. A independência da justiça foi recentemente reforçada com a re-nomeação do Chefe da Justiça, que tem sido aplaudido pelo seu profissionalismo e independência durante a crise.

“A nossa constituição foi desenvolvida durante um longo período de debate público. Todos os membros da Assembleia Constituinte assinaram pela sua exist6encia. O eleitorado tem o direito de saber se os partidos por quem votam irão defender a nossa constituição ou não.

“Eu apelo aos Timorenses para que votem pela FRETILIN para proteger a nossa constituição. Eu peço aos outros partidos para que declarem publicamente a sua posição em relação a este assunto. Será que eles defendem um sistema que distribui poderes e inclui a participação na toma de decisões, ou eles defendem a concentração de poderes nas mãos de uma pessoa que pode ditar a sua vontade?” disse Lu Olo.

- Para mais informações, contacte: José Teixeira (+670) 728 7080