Discursos do PM Mari Alkatiri em Abril deste ano

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO


Discurso do primeiro-ministro, Mari Alkatiri, na sessão de abertura da

REUNIÃO DE TIMOR-LESTE COM OS PARCEIROS DE DESENVOLVIMENTO

Hotel Timor, Díli, 4 de Abril de 2006, 9h00

“A HORA DA DECISÃO”
Excelências:

De novo, aqui estamos todos reunidos para falarmos do futuro da mais jovem nação do mundo. Passado um ano sobre o último encontro de Timor-Leste com os parceiros de desenvolvimento, o país cujo Governo me orgulho de chefiar fez progressos assinaláveis no caminho do desenvolvimento. Foram dados passos dentro de um quadro global, integrado e estruturante, passos decisivos para tentarmos deixar de ser o país mais pobre de toda a Ásia. E foram avanços orientados numa só direcção – contribuir para a melhoria de vida dos cidadãos timorenses.

Permitam-me que gentilmente vos mace com alguns números. A percentagem de jovens que frequentam a escola primária é agora de 86,2 por cento. Dos 246 mil estudantes do ensino não superior público, 19 mil (serão 75 mil em breve) recebem desde este ano lectivo uma refeição quente todos os dias, como resultado de um programa-piloto assistido pelo Programa Alimentar Mundial. O número de escolas primárias cresceu de 835, no ano fiscal de 2003/04, para 862, em 2004/05; as pré-secundárias de 120 para 129, e as secundárias de 55 para 76. O número total de professores é agora de 7792 (eram 6667 no ano fiscal anterior).

Ao nível da saúde, temos conseguido melhorar fortemente os cuidados prestados à população, facto que começa a ser notório nos indicadores mais recentes: a taxa de mortalidade à nascença foi reduzida de 88 por cada mil (em 2002) para 60 em cada mil nascimentos; e a mortalidade infantil (crianças até cinco anos de idade) decresceu exponencialmente de 125 em cada mil, em 2002, para 83, no ano passado. Neste momento, temos, em média, um médico para cada 3400 pessoas; e uma cama hospitalar por cerca de cada 2400 cidadãos. Para a melhoria destes valores em muito contribuiu a cooperação cubana, que nos fez chegar já 250 médicos (de um número acordado de mais de 300) que se encontram a trabalhar nos 13 distritos do país e que constituem parte substancial do corpo docente da recém-criada Faculdade de Medicina da Universidade Nacional.

A percentagem da população que tem acesso a água canalizada cresceu de 32,5 por cento, em 2003/04, para 37,1 por cento, no ano seguinte (em 2002 apenas 17 por cento tinha acesso a água potável!). Trinta vírgula cinco por cento das pessoas usufruem já de saneamento básico.

Em termos gerais, o crescimento económico do país foi de 2,3 por cento, em 2005, contra 0,4 por cento, em 2004. (Referimo-nos aqui, simplesmente à economia não petrolífera). Para este valor muito contribuiu a melhoria do desempenho do sector agrícola de Timor-Leste. Depois da seca pronunciada de 2002/03, o último ano fiscal revelou que a agricultura cresceu de forma considerável: o peso do sector agrícola e das pescas no PIB subiu de 81,5 milhões de dólares norte-americanos (USD), em 2000, para 105,2 milhões de USD, em 2005 – sendo que destes 7,6 milhões de USD são o saldo da exportação de café.

O salto ostentado pela produção de alimentos contribuiu para melhorar as condições de vida dos timorenses mas também para ajudar os indicadores da economia. A inflação doméstica manteve-se baixa, e as importações, devido ao aumento da produção agrícola, foram menores. Atente-se só nestes números mais: em 2005 produzimos cerca de 40 mil toneladas de arroz e 100 mil toneladas de milho – um aumento de 19 e de 22 por cento, respectivamente, em relação ao ano fiscal anterior.

É este o cenário da economia timorense. São estes os factos. Mas a realidade é que podemos sempre fazer a leitura ao contrário, coisa que alguns, com responsabilidades, gostam sempre de nos lembrar para prolongarem um “status quo” por vezes não desejado: temos ainda um indicador de mortalidade infantil muito elevado, de 83 por cada mil crianças; cerca de dois terços da população não tem acesso a água potável; estimativas informais indicam que cerca de 41 por cento da população viverá abaixo da linha da pobreza.

Em suma, os progressos são indiscutivelmente assinaláveis mas ninguém de boa fé poderia esperar milagres e ajuizar honestamente que nos poderíamos encontrar melhor. Logo a seguir à Restauração da Independência, Timor-Leste “sofreu” com a “debandada”, natural, de alguns milhares de estrangeiros que nos vieram ajudar a garantir a institucionalização do novo Estado. Esses expatriados, que com a sua inestimável experiência contribuíram para erguer as estruturas que constituem os pilares da soberania timorense, auxiliaram e muito a economia. E fizeram-no um pouco por todo o país – basta lembrar a presença dos contingentes militares espalhados pelos vários distritos, que, através da frequência do restaurante local ou da compra aos miúdos na rua de DVD's, contribuíam de uma forma decisiva para a artificialidade da nossa economia.

Coube, pois, ao Governo que chefio fazer erguer a economia do país de um nível bem abaixo do zero. Reparem bem, não digo, fazer “renascer” ou “ressuscitar” a economia de Timor-Leste, e não o digo por convicção e formação; não o digo porque na gestão de um Estado os milagres não acontecem, tudo se alcança através da indução. E de uma forma lenta. Seguramente mais lenta do que aquilo que imaginaram os que de entre nós julgaram que a soma da Independência à Democracia teria como resultado imediato o Desenvolvimento. Não teve. E nunca poderia ter tido. Como as senhoras e os senhores bem sabem, em Timor-Leste primeiro foi preciso erguer o Estado, profundamente desarticulado pelos acontecimentos de 1999 – da Administração anterior a 1999 herdámos cinzas. Da UNTAET, uma amálgama de serviços. Mas, justiça seja feita, herdámos a paz e o sentido de respeito pela lei. Foi preciso pois lançar as bases da Administração Pública. Da Administração da UNTAET, erguida de uma forma fragmentada, sem uma visão integrada e sistémica, com 90 por cento da sua direcção dependente de expatriados, lançámos, com o apoio da própria ONU e da comunidade internacional, em geral, os alicerces de uma Administração moderna garantida cada vez mais por timorenses.

Não se julgue que foi pouco. Em três anos atingimos o que muitos outros Estados demoraram décadas a alcançar, e, por vezes, apenas de forma tímida: temos a estrutura do Estado a funcionar e a consciência do respeito pela lei está disseminada. Em duas palavras: temos Estado! E temos Governo que se assume como escola de governação. Um Estado que já fez aprovar muitas das leis essenciais para a existência saudável da vida de todos em sociedade; um Estado que dá garantias aos cidadãos para reclamarem contra eventuais arbitrariedades cometidas pelos vários poderes; um Estado que se renova na sua legitimidade através de eleições democráticas e na capacidade de fazer participar as populações nas decisões fundamentais; um Estado que procura garantir a universalidade do acesso à saúde e à educação e está apostado em generalizar a distribuição de luz eléctrica e de água canalizada; um Estado que procura proteger os seus mais desfavorecidos e honrar os que fizeram a luta da libertação nacional; um Estado que quer acautelar o futuro das gerações vindouras, permitindo que os nossos filhos e os nossos netos tenham também a possibilidade de usufruir de uma vida estável, promovendo uma política de poupança no que diz respeito aos recursos oriundos da exploração do petróleo e do gás natural timorenses. Apresentado muitas vezes como a “coqueluche” deste Governo, devido aos vários elogios internacionais que tem recebido, o Fundo Petrolífero de Timor-Leste, que começou a entrar em funcionamento a 1 de Julho, já soma mais de 510 milhões de USD (dados de 31 de Março), e permitirá, sem se prejudicar o seu contínuo aumento de receitas, que possamos vir a aprovar este ano um Orçamento do Estado com um valor total superior a 230 milhões de USD. Sim, de facto orgulho-me de ter estado na base do sucesso das difíceis negociações sobre os recursos do Mar de Timor e de ter realizado o sonho pessoal que foi a criação do Fundo Petrolífero. Estou convencido que graças a este resultado Timor-Leste poderá atingir mais facilmente o objectivo de melhorar o nível de vida dos seus nacionais. E isto tudo num país de características únicas que ostenta imaculada a sua folha de averbamento de dívidas ao estrangeiro…

Depois de vos ter maçado com alguns dos números do desenvolvimento económico e humano de Timor-Leste, permitam-me que vos lembre que quando se fala em pobreza é sempre preciso ter em conta duas dimensões: a dos parâmetros de desenvolvimento social e humano, traduzidos na percentagem de pessoas que têm acesso à escola, a cuidados de saúde, que têm água canalizada em casa e saneamento, energia eléctrica, comunicações e transportes; e a dimensão do rendimento – se vivem com menos de 55 cêntimos por dia encontram-se abaixo da linha de pobreza. Ora, mesmo que o Estado faça um esforço extraordinário no sentido de proporcionar o acesso generalizado àqueles bens e serviços, se a população for aumentando ainda de uma forma mais exponencial do que os resultados alcançados com a melhoria do serviços públicos e com um aumento marginal do rendimento total, será francamente difícil dizer-se que em média os cidadãos desse país estarão menos pobres.

Concretizemos: se continuarmos a ostentar uma taxa de crescimento da população de três por cento ao ano e uma taxa de fertilidade de sete filhos por mulher e não conseguirmos induzir catalizadores para um crescimento económico a mais de sete por cento ao ano, trampolins para o aumento de rendimento “per capita” e a elevação da qualidade de vida nas zonas rurais, os esforços para colocarmos o país na senda do progresso serão em vão. Não tenhamos dúvidas, para se trazer o desenvolvimento para Timor-Leste é preciso também trabalhar neste sentido – um sentido em que manifestamente o Estado não pode estar só. É por isso que, para a próxima luta que o meu Governo se propõe travar, pretendemos apelar a todas as forças vivas do país: o combate à pobreza tem de ser entendido por todos como uma causa nacional – o primeiro passo para garantir a protecção dos direitos humanos; só assim poderemos aspirar a ter bons resultados. Vamos mobilizar e organizar a sociedade para vencer a pobreza!

Minhas senhoras, Meus senhores:
Um ano depois de também nesta reunião de Timor-Leste com os parceiros de desenvolvimento vos ter apresentado a linha de rumo que então definíramos para o Governo, temos à nossa frente uma encruzilhada: de um lado aparece-nos o crescimento económico exponencial como factor estruturante para nos levar para longe da pobreza; e do outro, temos a manutenção dos actuais níveis de crescimento, razoáveis para um qualquer país desenvolvido, mas que nos prejudicam a erradicação da pobreza extrema. Ou melhor, se o crescimento se mantiver nos 2,3 por cento isso levará, indubitavelmente, ao aumento do número de pobres em Timor-Leste.

Obrigados que estamos a seguir o nosso Plano de Desenvolvimento Nacional, documento base de definição política do I Governo da República Democrática de Timor-Leste, é ele que nos indica o caminho: não temos outra solução senão procurar que o Estado seja o motor, a locomotiva da economia timorense, e que a distribuição dos investimentos no nosso país seja feita de uma forma equitativa, procurando contrariar as assimetrias regionais que hoje saltam à vista.

Para contribuirmos para reduzir o número de pobres em Timor-Leste e alcançar assim os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, em 2015, e os do Plano de Desenvolvimento Nacional, em 2020, só há um caminho: dado o carácter ainda débil da economia privada timorense, neste momento só pode ser o Estado a impulsionar a economia – a criar empregos, a promover a construção das infra-estruturas que as populações continuam legitimamente a reclamar, e a fazer com que os cidadãos que ainda vivem da agricultura de subsistência possam beneficiar do mercado, quanto mais próximo melhor, vendendo os seus excedentes e aumentando os seus rendimentos. Para isso, devemos encontrar mecanismos de indução de recursos públicos na economia para mais rapidamente conseguirmos a criação de mercado para os pequenos produtores no campo (por exemplo, veja-se bem a importância da refeição escolar diária ligada à compra de produtos aos pequenos produtores).

Chegou pois a hora da decisão e ela está tomada: vamos pôr o Estado a fazer crescer a nossa economia. Por favor, não nos acusem de estarmos a estatizar a economia timorense, impulsionados por uma qualquer filosofia socializante que haveria de caracterizar os responsáveis governativos deste país. O insuspeito Fundo Monetário Internacional e o próprio Banco Mundial já nos honraram com elogios à política que definimos para o ano fiscal de 2006/07: para combatermos a pobreza em Timor-Leste temos de fazer crescer a nossa economia para lá dos sete por cento. As contas são simples de se fazer: se ao crescimento populacional de três por cento se juntar a percentagem de crescimento da força laboral de quatro por cento, aí temos o número sete, que nos diz que para aumentarmos o rendimento total do povo, a economia tem de dar sinais exaltantes de vitalidade. Os sete por cento são o valor que pretendemos alcançar. Para muitos, os sete por cento de crescimento económico serão uma percentagem mítica, uma miragem no deserto. Para mim, que acredito na energia latente do nosso povo e sou um optimista nato, estou seguro de que vamos conseguir.

E como é que vamos crescer sete por cento ao ano? Provocando um aumento exponencial das despesas de investimento (de capital e desenvolvimento). O investimento público proposto pelo Governo no Orçamento do Estado para o ano fiscal de 2006/07 ascende a um total de 82 milhões de dólares. Trata-se de um aumento de 75,5 por cento. A quase totalidade destas despesas vai ser canalizada para projectos de infra-estruturas (reabilitação e construção de escolas e de centros de saúde, estradas, saneamento, electricidade e água), o que levanta a legítima questão de se saber se o sector privado timorense, e em particular os construtores civis, estarão preparados para dar resposta a um brutal fluxo de encomendas. Em nossa opinião, o sector privado timorense não conseguirá, sem parceria com outros, executar todos os projectos que o Governo, após cuidada análise interministerial, identificou como prioritários. Por isso, o Executivo prepara-se para aplicar em Timor-Leste uma prática de anos noutros Estados e abrir as portas, através de concursos públicos internacionais, aos investidores estrangeiros que aqui queiram vir operar. No entanto, e dado o carácter estruturante de sermos um país em desenvolvimento, temos a intenção de definir claramente algumas condições: em primeiro lugar, as empresas que venham a celebrar contratos de construção com o Estado terão necessariamente de empregar não menos de 50 por cento de mão-de-obra timorense; e, em segundo lugar, nos projectos de maior dimensão, as companhias estrangeiras terão de subcontratar empresas timorenses até 30 por cento do valor total da obra a executar. Procura-se com isto garantir que uma grande parte dos postos de trabalho que virá a ser criada em Timor-Leste seja ocupada por timorenses. Esta parceria permitirá igualmente aumentar a capacidade dos timorenses e reter, o mais possível, dinheiro timorense no país. Ao associarem-se às empresas que vêm de fora, os empresários nacionais aprenderão novas formas de trabalho, assimilarão novas técnicas, dominarão novas tecnologias, compreenderão melhor as grandes exigências de qualidade. E ainda que o incremento das obras seja uma marca do Orçamento que pretendemos apresentar em breve ao Parlamento Nacional, porque o Governo aposta na qualidade, definimos critérios rigorosos de fiscalização dos mais de 400 projectos que procuraremos executar nos próximos exercícios fiscais. Por isso, se estiver planeado fazerem-se 100 quilómetros de estradas não hesitaremos em reduzi-los para 50 se em causa estiver a qualidade da obra. É preferível fazermos pouco mas durar toda uma vida do que fazermos muito e passarmos a vida a arranjarmos esse muito que construímos.

É também prioridade do Executivo que lidero contribuir para a diminuição das assimetrias regionais que o nosso país hoje ostenta. Díli, neste momento, possui um PIB “per capita” de 650 USD, enquanto a média nacional é de 367 USD. Na capital é produzido metade do rendimento de Timor-Leste. A pobreza em Timor-Leste é manifestamente uma “doença” de carácter rural. Uma elevada proporção das pessoas em situação de pobreza está concentrada em lares que dependem essencialmente da agricultura de subsistência para sobreviverem. Isto significa que para melhorarmos a sua condição de vida teremos de investir na melhoria dos serviços prestados pelo Estado a essas populações. Daí que uma parte substancial dos projectos que procuraremos executar durante o próximo ano fiscal terá como destinatários os distritos do interior – ainda que Díli volte a congregar um número importante de investimentos, tendência à qual não se pode fugir da noite para o dia, quando na capital vive quase um quinto da população de Timor-Leste.

A estratégia do Governo passa também pela intenção de criar novos pólos efectivos de atracção da população fora de Díli, para contrariar a tendência migratória para a capital. A experiência levada a cabo nalguns países de fomentar a existência das chamadas cidades-médias (com o seu centro de negócios, mercado, hospital, serviços do Estado eficazes) deve-nos servir de exemplo para, seguindo o modelo-piloto da divisão regional em vigor em Timor-Leste, promover a existência de vilas-referência que funcionem como capitais regionais de fomento do progresso. Ao acautelarmos que nas cinco regiões em que se encontra por ora dividida a estrutura organizativa do Governo exista uma dessas vilas-referência, um pólo de confluência de investimento, estaremos a promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas – aqueles que procurem escoar os seus produtos agrícolas já não precisarão de se deslocar até à capital, pois terão mais perto de si um mercado regional, de média dimensão, que lhes dará garantias de algum lucro certo, com custos seguramente menores, pois já não precisarão de vir até Díli, poupando nas despesas e no tempo do transporte.

Por outro lado, a eficiência da aproximação do investimento aos cidadãos nas zonas rurais só será efectiva quando se generalizarem as iniciativas de governo local. No âmbito do Ministério da Administração Estatal estão a decorrer duas experiências-piloto nos distritos de Bobonaro e Lautém, que paulatinamente deverão ser alargadas ao resto do país. Em breve apresentaremos a nossa proposta de divisão administrativa e política de Timor-Leste, promovendo a criação de municípios, não sem antes procedermos a uma clara e rigorosa delimitação das suas atribuições. Se só agora falamos de descentralização do poder é porque só agora tempos poder instituído e estável que possa ser distribuído de forma regional. Por outro lado, só no ano passado concluímos a eleição dos chefes de suco nos 13 distritos – num processo inteiramente conduzido pelo Estado timorense. Portanto, só agora as lideranças comunitárias se encontram legitimadas para passarem a representar com propriedade os interesses das populações. Isto já para não falar no papel dos secretários de Estado regionais, cuja ideia apresentei em primeira-mão a Vossas Excelências na reunião do ano passado e que tiveram um papel importante na obtenção de uma execução orçamental na ordem dos 64 por cento do presente ano fiscal (quando ainda falta um trimestre para o final do exercício).

A importância do governo local na execução da estratégia que diminua a dimensão da pobreza no mundo rural é enorme. Terá um papel fulcral na capacidade de se atrair os milhares de pessoas que vivem da agricultura de subsistência para a economia de mercado. Para contribuir para que isso aconteça, o Governo pretende incentivar a criação de um Banco de Crédito Rural, de natureza semi-pública e de gestão comercial, assente nos princípios do micro-crédito e das boas práticas bancárias, em que os beneficiários serão acompanhados na sua execução pela instituição financeira. O objectivo é o de, primeiro, possibilitar o acesso a algum capital inicial, que lhes permita montar um negócio ou fazer escoar os excessos de produção, e, segundo, capacitar as pessoas para se enquadrarem na economia de mercado.

Nesta incessante luta contra a pobreza, outro alvo prioritário do Governo que merecerá atenção especial é o grupo constituído pelos veteranos da luta, suas viúvas e órfãos. Desde Novembro que, por iniciativa do Executivo, 39 pessoas que comprovadamente passaram os 24 anos da luta no mato e não têm meios de subsistência para levarem uma vida condigna passaram a receber um simbólico subsídio mensal. Este subsídio, em breve, dará lugar às contribuições pecuniárias permanentes (e não só) previstas pela Lei dos Combatentes de Libertação Nacional já aprovada pelo Parlamento Nacional. O Governo compromete-se a regulamentar o mais cedo possível esta lei, assim que o Presidente da República a vier promulgar – o que, estamos certos, dado o envolvimento do Chefe de Estado no assunto, não deverá demorar.

Esta preocupação social do Governo encontra-se expressa noutro tipo de medidas, como a que referi no início da minha intervenção, de fornecer uma refeição quente por dia aos alunos do ensino não superior, mas com prioridade para os do ensino primário. Por outro lado, ainda do Fundo de Solidariedade, a partir deste mês, cerca de três mil estudantes vão passar a receber apoio mensal. Neste momento, outros 19 mil estudantes beneficiam gratuitamente, numa base diária, de uma refeição. É nossa intenção alargarmos a medida, já no próximo ano fiscal, a todas as escolas públicas do país, contribuindo assim, de uma forma clara, para a melhoria da qualidade de vida dos alunos e aliviando o esforço financeiro dos pais. Aliás, foi com essa intenção que o Governo procedeu à suspensão da caixa escolar, verba que as famílias tinham de despender todos meses e que se destinava ao pagamento dos professores voluntários e de pequenas reparações nos estabelecimentos de ensino. Neste ano fiscal, suspendemo-la a título experimental nalgumas zonas do país, mas a partir de 1 de Julho a decisão será efectiva ao todo nacional, aliviando as bolsas dos pais que têm filhos em idade escolar. Neste caso, outra decisão não poderia ser tomada: quando o país começa a revelar solidez financeira, os custos dos serviços ligados à educação e à saúde terão de ser naturalmente suportados pelo Estado. Esta medida de alargar as refeições escolares a todo o país, apostando também na sua melhoria, tem ainda outra implicação relevante para a diminuição da incidência da pobreza: dinamiza a economia local em torno da escola, ajuda o pequeno produtor que fornece a alimentação. É sempre nesta perspectiva integrada do desenvolvimento que nos inspiramos.

A preocupação com os aspectos sociais revela-se ainda noutra medida experimental que está a ser adoptada nos centros de saúde e que diz respeito às refeições para as mães, lactentes e crianças com idade inferior a cinco anos. Nos dois distritos onde está já em funcionamento atinge uma taxa de cobertura de cerca de 50 por cento.

O programa de investimento público deverá em breve ser alargado. Depois de no ano passado termos sido admitidos a apelar ao financiamento do Millennium Challenge Account, programa do governo norte-americano de assistência aos países em desenvolvimento, estamos neste momento a negociar um apoio na ordem dos 350 milhões de USD. Se as negociações chegarem a bom porto, como estamos crentes que venha a suceder, teremos mais um importante capital para investirmos em várias áreas, consolidando o esforço que está a ser desenvolvido pelo Orçamento do Estado.

Minha senhoras, Meus senhores:
O quadro que vos apresentamos para 2006/07 e para os anos seguintes (já que a intenção de se manter o crescimento de sete por cento, baseado num forte investimento público, é para se prolongar pelo menos até 2010) só faz sentido se tiver como pano de fundo um cenário de estabilidade. Os investidores, como bem sabeis, são conservadores, não gostam de aventuras nem de quadros políticos pouco claros em que não se percebe muito bem qual é a linha de rumo nem se descortina coerência na acção política. Desse erro não podemos ser acusados, as nossas políticas têm seguido à risca o que foi estabelecido pelo Plano de Desenvolvimento Nacional. O que queremos é claro. E é também evidente o que nos motiva. Poderão todos afirmar o mesmo?

Posso pois dizer com indisfarçável satisfação que, ao longo destes anos, o Governo tem sido fautor de estabilidade. Ainda que haja quem, ciclicamente, procure atacar a sua imagem, e as senhoras e os senhores possam começar a considerar pitoresco virem às conferências de doadores, engalanadas com agitação nas ruas, mais ou menos provocada, na verdade, essas pessoas que se escudam anonimamente nas massas que se manifestam, algumas fora da lei, parecem desconhecer que mais do que prejudicar o Governo legítimo do seu país afectam a imagem que Timor-Leste dá de si ao mundo. E esse é um malefício que não pode ser contabilizado nas urnas eleitorais. É um mal que afecta antes de mais os cidadãos deste país, os tais menos favorecidos para os quais canalizamos a política do nosso Governo: os mais pobres. É que com desacatos levados a cabo por grupos de marginais, aproveitando situações políticas eventualmente empoladas, há sempre quem, na ausência de uma visão integrada dos problemas, possa ficar com dúvidas e na dúvida prefere não vir investir, não vir cooperar, não vir fazer turismo a Timor-Leste. Em suma, somos nós todos enquanto povo que perdemos pela acção desses poucos que procuram desestabilizar o país, provocando o medo nas populações com menos acesso à informação. Quero apenas em relação ao caso contíguo com a reunião de Timor-Leste com os parceiros de desenvolvimento deste ano, a questão da saída de 591 militares das F-FDTL, dizer que o princípio que prevaleceu foi o da legalidade e o da disciplina. Quando os Estados têm tropas profissionais, o respeito pela disciplina e pela lei no seu seio tem ainda de ser maior do que naqueles em que o serviço militar é obrigatório, como se o respeito pela instituição fosse a dobrar: o voluntariado das pessoas revela-se na sua adesão livre ao serviço militar mas também no respeito pelas regras em uso no seu interior. A partir do momento que alguém que aceita estes princípios deixa de os cumprir, não há outra forma de os considerar senão fora da instituição, desvinculando-os. Isto não invalida que não se procure, com tempo, resolver os problemas que alegadamente estiveram na origem do seu descontentamento. Mas essa é outra questão. É a questão do direito de cada cidadão à defesa do seu bom nome e das suas razões. Neste caso específico, reconhecemos que de facto existem problemas de natureza institucional que iremos enfrentar e resolver.

Diferente foi a manifestação do ano passado organizada por alguns elementos da hierarquia da Igreja Católica, que as senhoras e os senhores tiveram a oportunidade de presenciar. Durante esses 19 dias aprendemos muito. A nossa polícia, pela forma exemplar como se comportou nessa altura, revelou ser de uma qualidade muito acima da média. E a parceria que a seguir à manifestação se criou entre o Governo e as diferentes confissões religiosas tem sido útil para, ao longo do tempo, ir esclarecendo algumas dúvidas que têm surgido junto das diversas partes envolvidas. Mas há ainda muito por fazer neste domínio.

Os últimos meses ficam também marcados por uma intensa campanha de descrédito em relação ao nosso Código Penal, transformado subtilmente numa mera lei da difamação. Quando ainda aguardamos a douta decisão do Sr. Presidente da República, saliento apenas que parece que os que combateram uma lei estrutural de um Estado de Direito desconhecem que a grande maioria das soluções agora em vigor em Timor-Leste, por via da adopção do Código Penal indonésio, é francamente mais penalizadora do arguido. Quanto à criminalização da difamação, digo apenas que a solução preconizada não é muito diferente da que se encontra em vigor em vários países da União Europeia e nalguns estados dos Estados Unidos da América e acrescento, solenemente, que não é intenção do Governo perseguir jornalistas nem muito menos calar a oposição, como alguns, aqui mesmo nesta sala, pretendem dizer, fazendo eco de uma pretensa opinião da sociedade civil representativa apenas de uns quantos. Não é nem será nunca intenção do Governo silenciar alguém. A fórmula encontrada por este Código é a mais curial para institucionalizar o respeito por direitos consagrados na Constituição e no Direito Internacional para todos os cidadãos sem excepção…

Este caso veio por outro lado recordar a necessidade de formação e regulamentação do sector da comunicação social, que deverá em breve merecer atenção especial a esse nível, já que para o ano irão realizar-se eleições legislativas e presidenciais, e é preocupação do Governo que a comunicação social seja mais forte sim, mas igualmente responsável.

Minhas senhoras, Meus senhores:
Na questão do ambiente estável atractivo para investidores, é também intenção do Executivo alterar o sistema fiscal de forma a criar um quadro mais propício para o investimento. Ao tornarmos o sistema fiscal menos oneroso para os investidores estaremos a transferir de forma indirecta os recursos públicos para a sociedade e a fomentar o investimento privado, que, após este “choque” da execução dos investimentos estatais irá assumir-se cada vez mais como um motor auxiliar da economia timorense. Sobre o ambiente estável propício ao investimento, só mais algumas palavras apenas para as instituições do Estado, nomeadamente a judicial, e para necessidade que sentimos que dêem respostas cabais nas suas áreas de actuação. A Administração Pública tem de melhorar o nível dos serviços prestados à população. Isto é transversal a todas as áreas de actuação do Executivo, mas sem uma Justiça célere, clara e insuspeita não poderemos nunca criar as condições para sermos “inundados” por potenciais investidores. No sector da justiça estamos ainda bastante fragilizados, continuando a depender da assistência de juízes, procuradores e defensores públicos internacionais para que os nossos tribunais funcionem. É por isso que nos apraz muitíssimo assinalar a disponibilidade do PNUD e dos Governos de Portugal e da Austrália, entre outros, para prolongar ou disponibilizar ajuda neste sector por mais alguns anos. E também a cooperação já declarada por muitos parceiros ao Programa de Apoio à Consolidação, que tem na componente da formação uma das suas mais importantes vertentes. Aliás, infelizmente, no âmbito da formação de capacidades há muito por se fazer e nesse campo carecemos de assistência contínua por parte dos parceiros de desenvolvimento, ainda que, neste Orçamento do Estado, disponibilizemos já uma verba considerável para sermos nós a suportarmos a assistência técnica.

Sr. Presidente, Excelências:

Vamos intervir na nossa economia no sentido de libertar as energias criadoras. Porque temos recursos, todo o cuidado é necessário para não repetirmos situações do passado, do período de emergência, em que as medidas tomadas no sentido de socorrer as populações acabaram por criar novas dependências e adormeceram ainda mais as energias criadoras do povo. Como exemplo, em nome de um projecto denominado “Community Empowerment” não só não se contribuiu para capacitar as comunidades como se criaram situações de dependência em todo o território. Não ponho em causa as boas intenções que estiveram na base destas iniciativas. Falo simplesmente dos resultados que deixam muito a desejar e que não devem voltar a repetir-se.

Numa visão macro, o que se pode dizer do passado recente é que se criou um crescimento artificial e insustentável, injectando recursos numa economia desagregada e sem capacidade de absorção. Com o êxodo dos expatriados e a redução drástica dos financiamentos, o crescimento económico decresceu drasticamente. E esta foi a herança recebida por este Governo que se viu na contingência de a gerir de modo a corrigir os erros e as distorções e de programar a recuperação económica de modo gradual e sustentável.

Para sairmos vitoriosos na luta contra a pobreza temos de a transformar numa causa de todos. É preciso que ninguém fique em casa. Estas parcerias, este esforço colectivo que é a procura da erradicação da pobreza, ou, nas contas das Nações Unidas, a redução para metade da pobreza até 2015, levam-nos a convocar todos os que de algum modo possam contribuir para mudar mentalidades, para ajudar na construção do país e promover o desenvolvimento. Que todos se sintam convocados. Organizações da sociedade civil, membros de partidos, órgãos de soberania, representantes de confissões religiosas, associações de jovens e mulheres. Que todos saibam pôr para trás das costas as divergências – todos as temos, não vale a pena negá-las –, mas que percebam que o essencial é contribuirmos com o melhor de nós próprios na busca das melhores soluções para darmos aos nossos concidadãos o mínimo de condições de vida exigíveis pelo respeito da dignidade de qualquer ser humano. Só há, pois, uma hipótese: encarar o combate à pobreza como uma causa nacional. Muito obrigado.