Discurso do PR Xanana Gusmão em Abril deste ano. Mais palavras para quê?

http://www.semanario.tp/Jornal%20115/nacional.htm

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA GABINETE DO PRESIDENTE


ALOCUÇÃO DE S.E. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SENHOR KAY RALA XANANA GUSMÃO, NA OCASIÃO DA CONFERÊNCIA DOS PARCEIROS DE DESENVOLVIMENTO

Hotel Timor, 4 de Abril de 2006

Excelência Senhor Presidente do Parlamento Nacional Excelência Senhor Primeiro Ministro Excelências Senhores Deputados Excelências Senhores Membros do Governo Excelência Senhor Representante Especial do Secretário-Geral da ONUExcelências Membros do Corpo Diplpomático Excelência Senhor Director do Banco Mundial para Timor-Leste Chefes das Delegações Distintos Convidados Senhoras e Senhores

Constitui um enorme prazer vir abrir, uma vez mais, a Conferência com os parceiros do desenvolvimento. Mas quero realçar que, para além de parceiros, estamos perante os amigos que têm vindo a acompanhar todo este processo difícil de erigir uma administração, a partir do nada, para uma fase de construção das bases de um Estado e, hoje, numa etapa mais adiantada de fortalecimento, pelos programas de capacitação e assistência financeira, das instituições de todo o Estado e, particularmente, do Governo.

Hoje, vejo aqui muitos novos rostos, mas ímbuidos do mesmo compromisso dos Governos que representais, compromisso que foi assumido desde a Conferência de Tóquio, em Dezembro de 1999.

É de um grande significado verificarmos a vossa contínua presença, passados seis anos e meio, e mais do que isso o vosso envolvimento permanente neste processo de apoio, o que demonstra a confiança que merecemos de vós. É, portanto, num misto de orgulho e gratidão, que dou as boas-vindas a todos, aos que chegaram há dias e também aos que, todos os dias, nos acompanham, aqui no nosso País.

Senhoras e Senhoras

Como é óbvio, quero aproveitar esta oportunidade para dirigir, em traços gerais, umas palavras sobre questões de fundo que, como Presidente da República, me sinto no dever de abordar.

Estamos, a pouco mais de mês e meio, do fim da Missão das Nações Unidas em Timor-Leste. Numa carta, datada de 17 de Janeiro último, o Primeiro Ministro, Dr. Mari Alkatiri solicitou a continuação de uma presença das Nações Unidas, num carácter de continuidade de assistência técnica em áreas de que mais necessitamos.

Tive a oportunidade de reiterar este pedido ao Conselho de Segurança, em 23 de Janeiro do ano em curso, e ao próprio Secretário-Geral, Kofi Annan, no encontro que nos concedeu, três dias antes.

Pedimos apoios especifícos de acordo com as necessidades reais do país, essencialmente em quatro áreas: assistência eleitoral, formação da polícia, oficiais militares de ligação e conselheiros civis, áreas ainda cruciais para a consolidação da democracia e capacitação institucional. Estas componentes devem estar interligadas através de um Gabinete Político Especial, focando no processo eleitoral que irá ter lugar em 2007. No que concerne a Assessoria Civil, o Governo já concluiu acordos com o Banco Mundial para o sector de finanças bem como acordos bilaterais para algumas assessorias no sector da justiça. Contudo, existe ainda a necessidade de assegurar o recrutamento de assessores internacionais para reforçar a procuradoria e a capacidade institucional no sector da defesa. O apoio dos nossos amigos parceiros de desenvolvimento neste sentido, será um passo importante para o país.

Na semana passada, enderecei uma outra carta ao Secretário-Geral da ONU reafirmando a nossa convicção de que é extremamente necessária uma contínua assistência, dentro dos pedidos já elaborados anteriormente.

Senhoras e Senhores

Este ano, 2006, está sendo preenchido de muitas movimentações políticas, por parte dos partidos, que se esforçam por consolidar as suas organizações pelo território, através de Conferências Regionais e Congressos Nacionais. E porque isto envolve os seguidores dos Partidos, pelo país, todos estamos a fazer constantes apelos para que observem os princípios de liberdade e de tolerância, a fim de que haja uma harmonia social, guiada pelos valores da democracia.

Estas actividades políticas são, elas mesmas, uma preparação para as Eleições Gerais de 2007. Paralelamente, está-se a desenvolver também uma participação de toda a sociedade no processo eleitoral, que vai desde as discussões sobre a necessidade de participação da Mulher na tomada de decisões, aos debates sobre a formulação dos princípios fundamentais de uma Lei Eleitoral, a ser elaborada pelo Governo.

Realizaram-se, há bem pouco tempo, eleições para líderes comunitários e que decorreram num clima cívico muito exemplar, revelando a maturidade política do nosso povo e mostrando a capacidade de organização do governo.

Contudo, já que iniciámos um processo novo, é sempre aconselhável retermos na mente as probabilidades de imperfeições ou erros cometidos, sobretudo em termos de mecanismos operativos que podem pecar por não permitir a transparência dos nossos actos.

Assim, é fundamentalmente importante que haja uma Lei própria que legisle a Comissão Nacional Eleitoral, com um estatuto de competências adequadas, num regime de total independência e com fundos necessários para uma supervisão e cobertura eficiente do processo. Sem um orçamento adequado, uma CNE ver-se-á limitada a ser um obervador pouco profícuo. Ligado a isso, e dependente da Comissão Nacional Eleitoral, um Serviço Técnico profissional com obrigações próprias, de forma a que todo o processo venha a ser credível e de acordo com a lei, não se dando azo a que se façam especulações que comprometerão todo um gigantesco esforço de servir, por parte do Governo.

A Lei Eleitoral, a ser elaborada pelo Governo, deve ser objecto de debate largo e profundo, para que a sua compreensão e implementação venha a garantir um verdadeiro processo democrático, onde os partidos, por pequenos que sejam, tenham a possibilidade de competir com confiança. Um partido só é eleito se merece confiança dos eleitores e, por princípio, deixemos ao povo a última palavra.

A contínua assistência à Polícia, no conhecimento da sua missão de assegurar a legalidade democrática, permitirá que os membros desta Instituição se apartem dos vícios do sistema anterior, o indonésio, de apoiar mais um partido, subtraindo o direito de participação a outros.

A Polícia tem que saber que é totalmente apartidária, evitando-se incorrer em abusos que violam os princípios democráticos.

Senhoras e Senhores

A Lei sobre o Estatuto dos Combatentes de Libertação Nacional foi já aprovada pelo Parlamento Nacional. Não devo deixar de louvar aqui o esforço desenvolvido pelos distintos Deputados e, sobretudo, pelo facto de, nesta lei, a consciência e o compromisso de servir os superiores interesses do Estado terem sido altamente patenteados nos debates e nas resoluções adoptadas. Estão de parabéns os Membros do Parlamento Nacional.

É possível que todos saibam que criei Três Comissões de Registo, uma para os Antigos Combatentes, a segunda para os Veteranos das Falintil e uma terceira para os Quadros civis da Resistência. Começámos já a trabalhar no sentido de ter uma Base única de Dados e, em consonância com a Lei, projectarmos as diferentes componentes, agrupando-as nas Ordens de agraciação com que serão contemplados. Por atrasos, fora das nossas capacidades de intervenção, ainda não pudemos afixar, até aos sucos, a listagem final, contudo, verificamos que, embora tenhamos que o fazer depois, este processo de afixação não é prioridade neste momento, já que as anteriores Comissões já a fizeram.

Neste momento, estamos já a trabalhar com o Governo, no processo de transferência gradual e eficiente da Base de Dados, para os Ministérios competentes, como o Ministério de Trabalho e Reinserção comunitária, que tem uma Secretaria de Estado para os Assuntos de Veteranos, e o Ministério das Finanças, com o portfólio das despesas inerentes à Homenagem e às futuras actividades de pensões aos que a elas têm direito.

Por efeito da quantidade dos beneficiários, o Governo já concordou com o seguinte calendário para as cerimónias de Homenagem:

- 20 de Agosto de 2006, Ordem da Guerrilha, a atribuir aos Combatentes Veteranos da Libertação Nacional com oito ou mais anos de participação, que actuaram como militares, e aos Combatentes da Libertação Nacional que desempenharam funções como quadros militares da Base de Apoio;

- 30 de Agosto de 2006, Ordem Nicolau Lobato, a atribuir aos Combatentes Veteranos da Libertação Nacional e aos Combatentes da Libertação Nacional com oito ou mais anos de participação, que actuaram como civis, e aos Combatentes da Libertação Nacional que desempenharam funções como quadros civis da Base de Apoio;

- 28 de Novembro de 2006, Ordem D. Boaventura, a atribuir aos Combatentes Fundadores do Movimento de Libertação Nacional;

- 7 de Dezembro de 2006, Ordem Funu Nain, a atribuir aos Mártires da Libertação Nacional;

- 5 de Maio de 2007, Ordem de Laran Luak, a atribuir aos estrangeiros reconhecidos como Combatentes da Libertação Nacional.

Quero aqui agradecer todo o apoio dado pelo Banco Mundial, pela UNDP, pelo USAid, IOM, Irlanda, Reino Unido, Noruega e Suécia, neste moroso e delicado processo de Registo e Tratamento dos Dados até à afixação das listas nos sucos, para consequentes reclamações ou correcções exigidas. Espero o contínuo apoio, dos doadores, para um outro processo de registo dos combatentes da Frente Diplomática, cuja Comissão será estabelecida em devido tempo.

O Governo vai já alocar uma quantia de 2 milhões no próximo orçamento e esperamos que tudo venha a ser devidamente concluido, para cumprirmos o mandato da Constituição de reconhecer e homenagear a todos quantos, mortos ou vivos, contribuiram de forma heróica e decisiva na Libertação da Pátria.

Senhoras e Senhores

Tenho estado ùltimamente atarefado na entrega e envio do Relatório Final da CAVR às instâncias prescritas por lei e temos estado também a fazer a distribuição a organizações e grupos, a nível interno do País.

Na semana passada, tive a oportunidade de assistir a um acordo assinado pelo Director do Secretariado Técnico pos-CAVR com o Embaixador de Japão, Senhor Shimizu, acordo esse que permitirá iniciarmos, muito em breve, o programa de disseminação à população do conteúdo desse mesmo Relatório.

Quero aproveitar esta oportunidade para agradecer à ONU e suas Agências, e aos países doadores que nos acompanharam desde o início das actividades da CAVR. Programei também fazer um Workshop com o tema ‘Reflexão sobre Vítimas', para permitir também um debate público generalizado sobre a política do Estado, em relação à questão da Justiça, tomada no nosso contexto. Espero que os doadores possam também contribuir para esse esforço.

Devo informar também que a Comissão de Verdade e Amizade está a trabalhar em bom ritmo e dentro dos princípios estabelecidos pelos dois Estados e Governos. Só esperamos que a comunidade internacional faça também esforços no sentido de nos apoiar, técnica e financeiramente, a conseguir os resultados que, eu sei, todos pedem sejam credíveis.

Senhoras e Senhores

Vou passar agora ao tema desta Conferência, produzindo uma análise dos pontos que constituem o programa do Governo para o novo ano fiscal.

Durante os últimos quatro anos, o Governo não se tem poupado a esforços para melhorar os serviços básicos, sobretudo na educação e saúde. Timor-Leste tem alcançado importantes progressos, através dos programas de desenvolvimento de capacidades humanas e institucionais e, nos últimos dois anos, houve sinais de recupareção económica, após a contracção sofrida aquando da saída de grande número de funcionários da ONU no início de 2002.

Apesar disso tudo, a maior parte dos timorenses continua a viver na pobreza ou permanecem vulneráveis à pobreza e à insegurança alimentar. Nós sabemos que, com base nos substanciais rendimentos financeiros oriundos dos lucros, conseguidos através da exploração do petróleo e gás natural, o Governo acredita que o País está em condições de combater a pobreza de forma persistente e generalizada.

Timor-Leste aderiu, desde o início, à missão da Comunidade Internacional, definida nas Metas de Desenvolvimento do Milénio, de, num prazo de 15 anos, reduzir por metade a pobreza no mundo, a partir de cada país. Hoje, juntos e consensualmente, declaramos a pobreza como sendo um problema nacional e, combatê-la, uma causa nacional, em Timor-Leste.

Sabemos também que, para isso, o Governo irá lançar, no próximo ano, uma grande campanha de investimentos públicos e espera que esta campanha seja acompanhada por um aumento de investimento privado. Mas isso, exigirá um programa de desenvolvimento equilibrado, pois só assim, irá beneficiar todos os grupos sociais, independentemente do local onde vivem.

Para isso, é urgente definir ou redifinir níveis de crescimento específicos de forma a travar o crescimento populacional urbano de Díli e arredores, facto que impedirá promover as normas mais equilibradas de urbanização. Essa estratégia de descentralizar o crescimento terá de ser acompanhada pela promoção continuada do acesso de toda a população a serviços básicos, incluindo os residentes em zonas rurais e pequenas cidades. Estes serviços básicos incluem a saúde e a educação, a melhoria do abastecimento de água e saneamento básico, o fornecimento de electricidade e um maior acesso aos serviços de transporte e comunicação a baixo custo.

Disse a baixo custo, porque se quisermos atrair investimentos estrangeiros e, inclusive, uma melhor participação do sector privado nacional, teremos que olhar para um maior espectro de condições que teremos que criar, sem as quais não será tão fácil fazê-lo.

O combate à pobreza só poderá ser desencadeado com a participação do sector privado. Louvamos a iniciativa do Governo de promover workshops com o sector privado timorense. Esperamos que todos se orientem no sentido a facilitar o crescimento desse sector, que permitirá a criação de emprego tão necessário hoje em dia, dado que cada ano, milhares de jovens se apresentam ao mercado de trabalho.

Temos que corrigir o efeito negativo que as nossas instituições de ensino (públicas e essencialmente privadas) estão a criar, no sentido de que os jovens estão a acabar os seus cursos, sem nenhuma aptidão profissional para adquirir emprego.

Teremos que, pouco a pouco, abordar com ponderação a necessidade de rever os salários mínimos e os impostos, sem o qual não poderemos entrar no jogo competitivo, se falarmos do investimento.

Neste sentido também, os investidores e o público em geral deverão ter acesso a informações sobre as empresas, quem é quem e quem ganhou os concursos públicos e a razão porque outros não ganharam. É necessário evitar o perigo do ‘inside-trading', que permite que as informações sobre os concursos estejam ao alcance de uns e não dos restantes, dando vantajens injustas a certas companhias e sacrificando outras que prefeririam seguir as normas de transparência.

O sector do ‘Procurement', que frequentemente é acusado de tornar-se um ninho de corrupção, deve ser estruturado de molde a providenciar transparência e escrutínio público.

Algumas medidas relativas a sistematização de informações devem ser tomadas, porque elas garantirão uma maior credibilidade ao governo, pelo acesso público que se vai permitir, desde os meios de comunicação aos meios académicos e profissionais, contribuindo-se assim para o desenvolvimento do próprio Estado, pela transparência que oferece dos seus actos.

Senhoras e Senhores

Finalmente, eu sei que todos gostariam de ouvir algo sobre a chamada ‘actual crise na F-FDTL'. Apelo para que não se alarmem se falo assim: existe crise! Crise de liderança, pela falta de capacidade na gestão correcta dos problemas.

Já o Primeiro Ministro afirmou que vai trabalhar no sentido de encontrar a melhor solução ao problema que existe, com o abandono do quartel de 591 elementos. Como Presidente da República e como Comandante Supremo das Forças, declaro aqui que também tudo farei para que as F-FDTL saiam desta crise e se tornem, definitivamente, um factor de estabilidade nacional.
Obrigado a todos pela atenção.