Annan propoe programa internacional de ajuda as vitimas de crimes

José Pestana, da Agência Lusa Washington 05 Ago (Lusa) - O Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi A nnan, propôs o estabelecimento de um programa internacional de ajuda às vitimas de crimes de guerra cometidos em 1999, em Timor-Leste.

Num relatório sobre a "justiça e reconciliação em Timor-Leste", Kofi An nan informou o Conselho de Segurança não ser "viável em termos práticos" o resta belecimento da componente judicial da extinta Unidade de Crimes Graves que inves tigou os crimes cometidos no território.

Contudo, propôs a nomeação de uma "equipa de investigação com experiênc ia" e "recursos suficientes" para "recomeçar as funções de investigação" da anti ga Unidade de Crimes Graves, para se poder completar as investigações aos crimes cometidos em Timor-Leste.

No documento, entregue sexta-feira ao fim da tarde ao Conselho de Segur ança, Annan recomendou que este órgão máximo da ONU encoraje os governos da Indo nésia e Timor-Leste a fortalecerem "a eficiência e credibilidade" da Comissão da Verdade e Amizade formada pelos dois países para investigar aqueles crimes.

Annan avisou, contudo, que a necessidade de reconciliação entre a Indon ésia e Timor-Leste não se deve sobrepor à necessidade de responsabilizar e punir os criminosos de guerra.

"Embora eu reconheça a importância da reconciliação e o progresso notáv el já efectuado nesse sentido pelos dois governos, espero que a justiça possa ta mbém ser alcançada atempadamente," afirmou Annan.

O dirigente da ONU descreveu ainda como "inconsistente com os requisito s da lei internacional" a possibilidade de aquela comissão poder vir a considera r uma amnistia para os alegados responsáveis por crimes cometidos em Timor-Leste .

"Estabelecer a verdade e promover a reconciliação são partes necessária s do processo de reconciliação para ambos os países e vitimas," defendeu o respo nsável no documento.

Para Annan, "seria profundamente lamentável, contudo, se o processo de reconciliação acabasse com a possibilidade de se alcançar a responsabilização".

Propôs assim ao Conselho de Segurança que "encoraje os dois países a re verem" a questão da amnistia incluída no mandato daquela comissão "para assegura r conformidade com os padrões e princípios internacionais para alcançar uma resp onsabilização credível".

Kofi Annan defendeu no relatório o estabelecimento de um "fundo de soli dariedade" baseado em contribuições voluntárias de Estados membros "para financi ar um programa de restauração comunitária e um programa de justiça em Timor-Lest e".

O Secretário-geral indicou ainda um outro "programa de restauração comu nitária" para "apoiar os timorenses e, em parceria com organizações da sociedade civil", fornecer diverso tipo de ajuda às vitimas dos crimes cometidos em 1999.

No documento, Annan apelou ao governo timorense para melhorar a seguran ça das instituições judiciais, algumas das quais foram pilhadas e alvo de vandal ismo durante a violência registada recentemente em Díli.

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