Jakarta Post
11.06.2006
MAUBESSE, East Timor (AP):
A legislator on Sunday urged that Parliament be dissolved to help end East Timor's political and security crisis, with the president naming a transitional government that would rule until elections scheduled for next year.
The proposal by Manuel Tilman, a member of Parliament who helped draft the fledgling country's constitution, came shortly before police fired in the air and threatened to use a grenade to break up a volatile dispute involving hundreds of East Timorese.
The incident showed that tensions aren't limited to the capital.
Some 600 striking soldiers were dismissed in March, triggering clashes with loyalist forces and leading to gang warfare in Dili last month. At least 30 people have been killed, and the death toll may be higher. More than 100,000 people fled their homes tomakeshift shelters and camps in the capital.
Both the clash and Tilman's news conference occurred in Maubesse, a town about 75 kilometers from Dili that is a stronghold for the rebellious troops.
The reason for the standoff was not immediately clear, but it appeared to escalate after a man was stabbed in the side.
Military and civilian police intervened as skirmishes broke out between two groups. Police fired in the air and threatened to use a grenade, and other gunfire erupted from an unknown source, sending people fleeing in panic.
A group of Australian peacekeepers watched the developments from a hilltop Portuguese villa but didn't intervene.
Shortly before, Aflredo Reinado, commander of the 600 dismissed soldiers who complained about discrimination in the 1,400-member military, told reporters that he was willing to step aside and let politicians and intellectuals try to work out asolution.
"Force is not the solution. The constitution is not the solution. The constitution is flawed," Reinado said, claiming individual politicians have hijacked the system.
Tilman agreed. He said he and a group of about 20intellectuals will meet this week, without the military and politicians, to try to craft a path out of the current chaos.
"One of the important questions is to suspend the competence of Parliament by presidential decree, and all of the power of Parliament and government will go to the president," Tilman said.
"Then the president can nominate a transitional government for one year."
To do this, he said, President Xanana Gusmao would have to revoke sections of the constitution on the grounds that the current crisis can't be resolved by the government.
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domingo, junho 11, 2006
Legislator urges Parliament be dissolved to resolve East Timor's crisis
Por Malai Azul 2 à(s) 16:01
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Traduções
Todas as traduções de inglês para português (e também de francês para português) são feitas pela Margarida, que conhecemos recentemente, mas que desde sempre nos ajuda.
Obrigado pela solidariedade, Margarida!
Obrigado pela solidariedade, Margarida!
Mensagem inicial - 16 de Maio de 2006
"Apesar de frágil, Timor-Leste é uma jovem democracia em que acreditamos. É o país que escolhemos para viver e trabalhar. Desde dia 28 de Abril muito se tem dito sobre a situação em Timor-Leste. Boatos, rumores, alertas, declarações de países estrangeiros, inocentes ou não, têm servido para transmitir um clima de conflito e insegurança que não corresponde ao que vivemos. Vamos tentar transmitir o que se passa aqui. Não o que ouvimos dizer... "
22 comentários:
Dois deputados tentam impôr a revogação da Constituição da RDTL, passando por cima do Parlamento e atribuindo poderes ditatoriais ao Presidente da República -nem sequer propoem levar as suas ideias a votos no Parlamento! Se isto não é uma tentativa de golpe de Estado palaciano, então é o quê?
E assim cai a máscara desta gente: o voto do povo e as instuições construídas por esse voto (Constituição, leis da República, Parlamento, Governo, etc.) nada valem para 2 deputados, 20 "intelectuais" e um desertor armado em senhor da guerra!!!
Agora temos o Palácio das Cinzas e o Palácio de Maubisse....
O Palácio das Cinzas reflecte a realidade de um país... também em cinzas.
O Palácio de Maubisse reflecte o conforto, a arrogância da ambição desmedida de criminosos pelo poder.
"Nós não vamos entregar as nossas armas. Quanto aos australianos, eles estão a coordenar connosco os nossos movimentos" - Marcos Tilman
E estão bem "coordenados" não temos dúvidas.
Assim ao jeito de outros países na região, será que também vão propor a mudança da capital para Maubisse?
"Force is not the solution. The constitution is not the solution. The constitution is flawed," Reinado said, claiming individual politicians have hijacked the system.
Tilman agreed.
Deputados que não conhecem e não respeitam a sua própria Constituição, lei fundamental do País, serão excelentes conselheiros do Presidente da República.
De 88 deputados do parlamento nacional Manuel Timan (partido com 2 deputados eleitos) e Leandro Isaac (sem vínculo ao partido pelo qual concorreu) são os nomes sempre escolhidos pela imprensa australina para serem entrevistados.
Os timorenses sabem quem são estes deputados.
E pelos vistos também pelo EL da Lusa.
Tilman e Leando Isaac a equipa sempre presente na imprensa, sempre ao serviço dos seus próprios interesses.
Mas porque estiveram tão calados até agora? Só agora foram contactados para colaborarem na "coordenação"?
Um deputado entre 88?
Acho altamente representativo da vontade do Parlamento Nacional.
Força Reinado que ainda vais ser o PM desse País.
1. Sou um espectador que está a alguma distância, por isso perdoem qualquer coisinha: mas não se poderia eventualmente promover a destituição dos deputados que se "atravessem" na defesa de interesses estrangeiros em detrimento da defesa dos interesses de Timor-Leste?
Tal como qualquer assessor que seja incompetente e que proponha medidas ilegais/inconstitucionais - por exemplo, ao Presidente da República - deve ser afastado, também os titulares de órgãos de soberania que "desafiem" a Constituição e a Lei deverão ser responsabilizados e, suponho, afastados.
2. Viva Timor-Leste!
Ó Alfredo a tua associação com o Tilman não abona em nada o teu "prestígio". Vê lá as más companhias.
Se querem que o Tilman desça da montanha palaciana é só enviarem-lhe um convite para um workshop. Eheheh..
Ou subam a proposta de salário dele para mais 50 cêntimos.
A group of Australian peacekeepers watched the developments from a hilltop Portuguese villa but didn't intervene.
Não precisam de dizer. Nós já sabemos que não intervêm,só
"coordenam".
O Manuel Tilman, advogado, é o Presidente da Comissão de Economia e Finanças do Parlamento.
Tive a oportunidade de conversar com ele algumas vezes sobre assuntos económicos e a impressão com que fiquei é a de que é um excelente humorista!...
De facto, ainda hoje me estou a rir das suas ideias!... Qual Herman, qual carapuça!... O Tilman é que é o humor em pessoa.
Tudo isto seria para rir se não fosse triste... para os timorenses
Tilman é um idiota chapado que por onde passa deixa rasto negativo - é um parvo a cem por cento e nada tem na cabeça. O seu amigo clemnetino fugiu há umas semanas de avião... este foi para maubisse. afinal as suas longas reuniões com os australianos no hotel timor sempre tinham um fim. está à vista qual é.
Tilman não é deputado é um anormal de um integraccionista que vai para onde o vento sopra. Não distingue a brisa a direcção do vento do de uma ventoínha. Está bem em Maubisse com os seus pares, está à mostra o advogado mais falhado da história do direito. Macau que o diga...
"Não se poderia eventualmente promover a destituição dos deputados que se "atravessem" na defesa de interesses estrangeiros em detrimento da defesa dos interesses de Timor-Leste?" pergunta um leitor. Claro, nas próximas eleições, se entretanto se atreverem a concorrer. Mas estes "heróis" só o são com as costinhas bem seguras pelos aussies e pelo Mr. Horta mais as suas tretas habituais a favor da "inclusão".
A verdade e que a constituicao tem realmente uma grande deficiencia no que diz respeito a contradicao entre o Artigo 93 ( sufragio universal para formar o Parlamento) e o Artigo 167 (transformacao da Assembleia Constituitente em Parlamento).
COMO E QUE ISSO FOI PERMITIDO!!
A Assembleia Constituinte tomou a si o poder de invalidar a constitucionalidade do
Artigo 93.º
(Eleição e composição)
1. O Parlamento Nacional é eleito por sufrágio universal, livre, directo, igual, secreto e
pessoal.
2. O Parlamento Nacional é constituído por um mínimo de cinquenta e dois e um
máximo de sessenta e cinco deputados.
1- violaram o Artigo 93 para tornear as eleicoes que deveriam ter sido realizadas para formar o Parlamento.
2- Violaram a constituicao para ultrapassar o numero maximo possivel de deputados a terem assento no Parlamento.
Maximo= 65
Actual= 88
E querem convencer que a Constituincao nao tem "flaw"?
HanoinTokBa
HanoinTokBa: deixo-lhe o artigo 167º da Constituição que diz que o Parlamento Nacional tem no seu primeiro mandato, excepacionalmente, oitenta e oito deputados.
Deixo-lhe também a lista dos deputados que aprovaram a Constituição e a quem pode exigir responsabilidades pelo “flaw” que menciona:
Artigo 167.º
(Transformação da Assembleia Constituinte)
1.A Assembleia Constituinte transforma-se em Parlamento Nacional com a entrada em vigor da Constituição da República.
2.O Parlamento Nacional tem no seu primeiro mandato, excepcionalmente, oitenta e oito Deputados.
3. O Presidente da Assembleia Constituinte mantém-se em funções até que o Parlamento Nacional proceda à eleição do seu Presidente, em conformidade com a Constituição.
(…)
Artigo 170.º
(Entrada em vigor da Constituição)
A Constituição da República Democrática de Timor-Leste entra em vigor no dia 20 de Maio de 2002.
Aos 22 de Março de 2002, a Assembleia Constituinte da República Democrática de Timor-Leste, eleita em 30 de Agosto de 2001, aprovou a presente Constituição, a qual vai ser assinada pelos seus oitenta e oito Deputados:
Presidente da Assembleia Constituinte,
Francisco Guterres ‘Lú-Olo’
(Fretilin)
Vice-Presidente,
Francisco Xavier do Amaral
(ASDT)
Vice-Presidente,
Arlindo Marçal
(PDC)
Deputados:
ASDT
Afonso Noronha
Feliciano Alves Fátima
Jacinto de Andrade
Maria da Costa Valadares
Pedro Gomes
FRETILIN
Adalgisa Maria Soares Ximenes
Adaljiza Albertina Xavier Reis Magno
Adérito de Jesus Soares.
Alfredo da Silva
Ana Maria Pessoa Pereira da Silva Pinto
António Cardoso Machado
António Cepeda
Arão Nóe de Jesus da Costa Amaral
Armindo da Conceição Freitas
Augusto da Conceição Amaral
Cipriana da Costa Pereira
Constância de Jesus
Elias Freitas
Elizario Ferreira
Flávio Maria da Silva
Francisco Carlos Soares
Francisco Kalbuadi Lay
Francisco Lelan
Francisco M.C.P. Jerónimo
Francisco Miranda Branco
Gervásio Cardoso de Jesus da Silva
Gregório Saldanha
Jacinto Maia
Jacob Martins dos Reis Fernandes
Januário Soares
Jerónimo da Silva
Joaquim Amaral
Joaquim Barros Soares
Joaquim dos Santos
José Andrade da Cruz
Josefa A. Pereira Soares
José Maria Barreto Lobato Gonçalves
José Maria dos Reis Costa
José Soares
José Manuel da Silva Fernandes
Judit Ximenes
Lourdes Maria Mascarenhas Alves
Luisa da Costa
Madalena da Silva
Manuel Sarmento
Marí Alkatiri
Maria Avalziza Lourdes
Maria Genoveva da Costa Martins
Maria José da Costa
Maria Solana da Conceição Soares Fernandes
Maria Teresa Lay Correia
Maria Teresinha da Silva Viegas e Costa
Mario Ferreira
Miguel Soares
Norberto José Maria do Espírito Santo
Osório Florindo
Rosária Maria Corte-Real de Oliveira
Rui António da Cruz
Vicente Soares Faria
Independente
António da Costa Lelan
KOTA
Clementino dos Reis Amaral
Manuel Tilman
PD
Aquilino Ribeiro Fraga Guterres ‘Ete Uco’
Eusébio Guterres, SH
Samuel Mendonça
Ir. Mariano Sabino Lopes ‘Assa Nami’
Paulo Alves Sarmento ‘Tuloda’
Dr. Paulo Assis Belo ‘Funu Mata’
Rui Meneses da Costa, SE ‘Lebra’
PDC
António Ximenes
PL
Armando da Silva
PNT
Aires Francisco Cabral
Aliança da Conceição Araújo
PPT
Ananias do Carmo Fuka
Jacob Xavier
PSD
Fernando Dias Gusmão
Leandro Isac
Lucia Maria Lobato
Mario Viegas Carrascalão
Milena Pires
Vidal de Jesus “Riak Leman”
PST
Pedro Martires da Costa
UDC/PDC
Vicente da Silva Guterres
UDT
João Viegas Carrascalão
Quitéria da Costa
http://pascal.iseg.utl.pt/~cesa/Constituicao%20Timor%20Leste.pdf
Só faltava mesmo o Tilmam a entrar na arena para o Circo ficar completo!
Margarida:
A Margarida nunca responde directamente as questoes por mim levantadas e acaba so por tentar refutar com argumentos de quem assinou quem nao assinou.
Independentemente disso, a questao por mim levantada e relativa a inconsistencia de artigos da constituicao como mencionei.
Faco-lhe as seguintes perguntas directas e espero respostas tambem directas de si.
1- A Margarida ao acha que o artigo 167 e completamente contraditorio ao artigo 93?
2- Se nao nao acha ser contraditorio explique-me porque e que nao e?
3- Se e contraditorio nao estara o artigo 93 a por em questao a ligitimidade legal deste governo e parlamento?
Quanto quem assinou ou nao foram todos incompetentes na altura e quem esta a pagar agora e o povo.
Mas essas assinaturas todas nao mudam o facto de que esta constituicao esta comprometida e a auto-transformacao da assembleia contituinte em Parlamento sem que houvesse eleicoes gerais foi uma gravissima afronta a democracia!
Mas for favor Margarida peco-lhe que me deia respostas directas as perguntas acima.
HanoinTokBa
Margarida! o Margaridazinha!
Concordo perfeitamente com o HanoinTokBa! Agora é que são elas.
Então! Como é! As perguntas do HanoinTokBa não merecem resposta?
Ou mesmo alguém do "grupo" da margarida?
Façam o favor, estejam em casa.
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