Malai Azul,
Muitos parabéns pelo excelente trabalho de informação. Continua a publicar regularmente, força!
Queria só deixar um link para mais um artigo de desinformação dos "mass media" australianos, que tenta justificar a presença neo-colonial no Estado soberano de Timor-Leste:
http://www.smh.com.au/news/opinion/in-timor-the-joke-could-be-on-us/2006/06/08/1149359884850.html
A lógica é simples: eles causam distúrbios nas nossas fronteiras se nós não tivermos lá as nossas tropas, a única alternativa é continuarmos a ocupá-los militarmente, mas essa ocupação implica responsabilidades políticas, as responsabilidades políticas têm-se de se concretizar em mudanças à nossa maneira no Estado timorense.
Agradeço divulgação e publicação da tua própria análise do artigo aqui no blog.
Abraço,
Jaska
sábado, junho 10, 2006
Dos leitores
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4 comentários:
distribution and waste registration bit of forward thinking. Material on rocking chairs. Elsewhere its still excursions with trips to the airport and closed both nights from 9 p.m. until 5
Tradução:
A chalaça pode cair-nos em cima
Se Dili sente que a caucionamos sempre, é menos provável que implemente uma boa política, escreve Peter Hartcher.
JOHN Howard telefonou a Alexander Downer na semana passada e perguntou-lhe se a situação em Timor-Leste estava normal. Com partes de Dili ainda em chamas e os gangs a espalhar a confusão, o Ministro dos Negócios Estrangeiros disse ao PM “Sim, está normal."
Até agora, apesar da situação em Dili ter sido horrível, não tem sido fora do normal. A maior parte dos países pobres depois dos conflitos, regressam à violência depois de cinco anos.
Timor-Leste, depois da oferta pela Indonésia da independência manchada pelo sangue em 1999, só se atrasou um pouco nessa recaída.
Mas agora o perigo é que a chalaça de Downer se desenvolva para se tornar uma realidade sinistra e permanente de um país a uma hora de voo a norte de Darwin. Agora que a Australia estendeu a Timor-Leste uma caução implícita contra o falhanço do Estado, os seus problemas são os nossos problemas.
Restaurar a ordem nas ruas da capital é, obviamente, uma condição necessária à boa governação de um país. Mas não é uma condição suficiente. É preciso muito mais para fazer de Timor-Leste um Estado-nação viável.
Se não quisermos que o Estado caia rotineiramente no caos, se não quisermos que a sua dependência se torne permanente, a Austrália precisa urgentemente de responder a dois problemas principais.
Primeiro, a Australia acabou de criar um problema de "risco moral " para Timor-Leste. Isto é, porque a liderança de Timor-Leste agora sabe que tem um guardião da lei e da ordem à mão, declinou o risco de comportamento negligente.
O Governo de Dili permitiu que o país caísse na anarquia, contudo agora a ordem foi restaurada largamente sem o esforço desse Governo. E o Presidente e o Primeiro Ministro ainda ocupam os seus lugares.
É verdade que dois ministros foram obrigados a sair dos seus cargos, e que o Presidente, Xanana Gusmao, chorou lágrimas de humilhação à frente de Downer, mas globalmente tem sido um falhanço de custo notavelmente baixo para o Governo de Timor-Leste.
O risco moral é um conceito bem estabelecido na banca e na economia – esperando ser caucionada, uma instituição ou um país, tem menos incentivos para implementar uma boa política e mais incentivos para arriscar.
Aumenta a probabilidade de crises.
Esta é precisamente a situação em que se encontram os líderes de Timor-Leste. Isto não é para argumentar que a Australia não devia ter intervido. Pelo contrário. Mas agora precisamos de pensar bem como minimizar o risco moral. A dependência no longo termo não é do interesse nem da Austrália nem de Timor-Leste.
O segundo problema é que o país é porcamente pobre. Não há empregos. O sistema educativo do país atira cerca de 10.000 jovens por ano para um mercado de trabalho que não existe.
Nos quatro anos desde que Timor-Leste declarou a independência formal, o mais desenvolvimento no sector privado foi a inauguração de uma fábrica de extracção de óleo de coco. O número de empregos criados: 200.
Para os jovens que têm estado ocupados estragando, roubando e queimando não há nada a perder nem há uma fonte alternativa de excitação. Não há nada para fazerem. O desemprego jovem urbano em 2001 era de 43 por cento. Desde então cresceu e estima-se ser mais de 50 por cento. Nas últimas semanas ainda cresceu mais dado que a classe empresarial indonésia fugiu em massa e destruíram-se negócios.
Timor-Leste é um dos mais pobres países do mundo. O rendimento por cabeça é de $490 por ano. Dos 186 países monitorizados pelo Banco Mundial, a economia de Timor-Leste está classificada no lugar 176º. Comparado com Timor-Leste, mesmo um país triste e estilhaçado como o Congo, com uma economia 20 vezes maior, ergue-se como uma espécie de super-poder económico.
Metade das crianças de Timor-Leste têm menos de cinco anos, de acordo com o Banco Mundial. Metade do país não sabe ler. Ssssenta por cento da população não tem acesso a uma fonte segura de água para beber e três quartos não têm acesso à electricidade.
Estamos a falar de um país com níveis de pobreza sub-Sahariana.
Teve um arranque terrivel.
Portugal foi um colonizador extremamente explorador. Depois de quase meio milénio como ocupante colonial, Portugal deixou a colónia em 1974 com uma única estrada pavimentada – a que ia da porto para a mansão do governador. As infra-estruturas de comunicações eram tão pobres que os números de telefone tinham um único digito – o número de telefone da Embaixada da Austrália era o número 7. A Indonesia invadiu-o em 1975 e enquanto pavimentou mais algumas estradas e construiu mais algumas escolas, o seu regime repressivo deixou o país depois de um quarto de século sem qualquer tipo de economia.
O petróleo é uma importante nova fonte de rendimento. Agora que o petróleo do mar de Timor começou a correr, o Governo de Timor-Leste pode contar com um fluxo de rendimento conservador de $1.3 biliões nos próximos cinco anos. Isto corresponde a dois-terços do rendimento do governo. O problema é que as plataformas offshore de petróleo não estão a criar nenhum emprego em Timor-Leste.
E mesmo se o Governo usar este novo rendimento do petróleo para lançar o muito necessário programa de obras públicas que tem planeado, estima-se que isso crie talvez 3000 empregos por ano. E não é uma solução a longo-termo - 50 por cento do dinheiro dos dadores que entra em Timor-Leste vai direito para a compra das especialidades técnicas que Timor-Leste não tem.
Timor-Leste precisa desesperadamente de um futuro, e para isso precisa desesperadamente de uma economia.
E para isso precisa de investimento do sector privado.
A não ser que a Austrália aprecie o papel de arriscar a vida das suas tropas e polícias numa de facto dependência perpétua, precisa de pensar bem nos próximos passos. Os líderes do país precisam de ter o seu destino ligado à competência do seu governo, um conceito conhecido como responsabilidade.
E o país precisa de ser capaz de oferecer ao seu povo a perspectiva de melhores níveis de vida.
Não se deve permitir que a pobreza horrorosa e a anarquia violente se torne “a situação normal” de Timor-Leste.
Os representantes do governo australiano estiveram em 4 de Abril em Dili, na reunião com os parceiros do desenvolvimento, onde o PM de TL proferiu uma intervenção de fundo. Deixo mais um extracto desse discurso que só por si é a melhor resposta a esta catalinária:
(...)"Um ano depois de também nesta reunião de Timor-Leste com os parceiros de desenvolvimento vos ter apresentado a linha de rumo que então definíramos para o Governo, temos à nossa frente uma encruzilhada: de um lado aparece-nos o crescimento económico exponencial como factor estruturante para nos levar para longe da pobreza; e do outro, temos a manutenção dos actuais níveis de crescimento, razoáveis para um qualquer país desenvolvido, mas que nos prejudicam a erradicação da pobreza extrema. Ou melhor, se o crescimento se mantiver nos 2,3 por cento isso levará, indubitavelmente, ao aumento do número de pobres em Timor-Leste.
Obrigados que estamos a seguir o nosso Plano de Desenvolvimento Nacional, documento base de definição política do I Governo da República Democrática de Timor-Leste, é ele que nos indica o caminho: não temos outra solução senão procurar que o Estado seja o motor, a locomotiva da economia timorense, e que a distribuição dos investimentos no nosso país seja feita de uma forma equitativa, procurando contrariar as assimetrias regionais que hoje saltam à vista.
Para contribuirmos para reduzir o número de pobres em Timor-Leste e alcançar assim os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, em 2015, e os do Plano de Desenvolvimento Nacional, em 2020, só há um caminho: dado o carácter ainda débil da economia privada timorense, neste momento só pode ser o Estado a impulsionar a economia - a criar empregos, a promover a construção das infra-estruturas que as populações continuam legitimamente a reclamar, e a fazer com que os cidadãos que ainda vivem da agricultura de subsistência possam beneficiar do mercado, quanto mais próximo melhor, vendendo os seus excedentes e aumentando os seus rendimentos. Para isso, devemos encontrar mecanismos de indução de recursos públicos na economia para mais rapidamente conseguirmos a criação de mercado para os pequenos produtores no campo (por exemplo, veja-se bem a importância da refeição escolar diária ligada à compra de produtos aos pequenos produtores).
Chegou pois a hora da decisão e ela está tomada: vamos pôr o Estado a fazer crescer a nossa economia. Por favor, não nos acusem de estarmos a estatizar a economia timorense, impulsionados por uma qualquer filosofia socializante que haveria de caracterizar os responsáveis governativos deste país. O insuspeito Fundo Monetário Internacional e o próprio Banco Mundial já nos honraram com elogios à política que definimos para o ano fiscal de 2006/07: para combatermos a pobreza em Timor-Leste temos de fazer crescer a nossa economia para lá dos sete por cento. As contas são simples de se fazer: se ao crescimento populacional de três por cento se juntar a percentagem de crescimento da força laboral de quatro por cento, aí temos o número sete, que nos diz que para aumentarmos o rendimento total do povo, a economia tem de dar sinais exaltantes de vitalidade.
Os sete por cento são o valor que pretendemos alcançar. Para muitos, os sete por cento de crescimento económico serão uma percentagem mítica, uma miragem no deserto. Para mim, que acredito na energia latente do nosso povo e sou um optimista nato, estou seguro de que vamos conseguir.
E como é que vamos crescer sete por cento ao ano? Provocando um aumento exponencial das despesas de investimento (de capital e desenvolvimento). O investimento público proposto pelo Governo no Orçamento do Estado para o ano fiscal de 2006/07 ascende a um total de 82 milhões de dólares.
Trata-se de um aumento de 75,5 por cento. A quase totalidade destas despesas vai ser canalizada para projectos de infra-estruturas (reabilitação e construção de escolas e de centros de saúde, estradas, saneamento, electricidade e água), o que levanta a legítima questão de se saber se o sector privado timorense, e em particular os construtores civis, estarão preparados para dar resposta a um brutal fluxo de encomendas. Em nossa opinião, o sector privado timorense não conseguirá, sem parceria com outros, executar todos os projectos que o Governo, após cuidada análise interministerial, identificou como prioritários.
Por isso, o Executivo prepara-se para aplicar em Timor-Leste uma prática de anos noutros Estados e abrir as portas, através de concursos públicos internacionais, aos investidores estrangeiros que aqui queiram vir operar. No entanto, e dado o carácter estruturante de sermos um país em desenvolvimento, temos a intenção de definir claramente algumas condições: em primeiro lugar, as empresas que venham a celebrar contratos de construção com o Estado terão necessariamente de empregar não menos de 50 por cento de mão-de-obra timorense; e, em segundo lugar, nos projectos de maior dimensão, as companhias estrangeiras terão de subcontratar empresas timorenses até 30 por cento do valor total da obra a executar. Procura-se com isto garantir que uma grande parte dos postos de trabalho que virá a ser criada em Timor-Leste seja ocupada por timorenses. Esta parceria permitirá igualmente aumentar a capacidade dos timorenses e reter, o mais possível, dinheiro timorense no país. Ao associarem-se às empresas que vêm de fora, os empresários nacionais aprenderão novas formas de trabalho, assimilarão novas técnicas, dominarão novas tecnologias, compreenderão melhor as grandes exigências de qualidade. E ainda que o incremento das obras seja uma marca do Orçamento que pretendemos apresentar em breve ao Parlamento Nacional, porque o Governo aposta na qualidade, definimos critérios rigorosos de fiscalização dos mais de 400 projectos que procuraremos executar nos próximos exercícios fiscais. Por isso, se estiver planeado fazerem-se 100 quilómetros de estradas não hesitaremos em reduzi-los para 50 se em causa estiver a qualidade da obra. É preferível fazermos pouco mas durar toda uma vida do que fazermos muito e passarmos a vida a arranjarmos esse muito que construímos.
É também prioridade do Executivo que lidero contribuir para a diminuição das assimetrias regionais que o nosso país hoje ostenta. Díli, neste momento, possui um PIB "per capita" de 650 USD, enquanto a média nacional é de 367 USD. Na capital é produzido metade do rendimento de Timor-Leste. A pobreza em Timor-Leste é manifestamente uma "doença" de carácter rural.
Uma elevada proporção das pessoas em situação de pobreza está concentrada em lares que dependem essencialmente da agricultura de subsistência para sobreviverem.
Isto significa que para melhorarmos a sua condição de vida teremos de investir na melhoria dos serviços prestados pelo Estado a essas populações.
Daí que uma parte substancial dos projectos que procuraremos executar durante o próximo ano fiscal terá como destinatários os distritos do interior - ainda que Díli volte a congregar um número importante de investimentos, tendência à qual não se pode fugir da noite para o dia, quando na capital vive quase um quinto da população de Timor-Leste.
A estratégia do Governo passa também pela intenção de criar novos pólos efectivos de atracção da população fora de Díli, para contrariar a tendência migratória para a capital. A experiência levada a cabo nalguns países de fomentar a existência das chamadas cidades-médias (com o seu centro de negócios, mercado, hospital, serviços do Estado eficazes) deve-nos servir de exemplo para, seguindo o modelo-piloto da divisão regional em vigor em Timor-Leste, promover a existência de vilas-referência que funcionem como capitais regionais de fomento do progresso. Ao acautelarmos que nas cinco regiões em que se encontra por ora dividida a estrutura organizativa do Governo exista uma dessas vilas-referência, um pólo de confluência de investimento, estaremos a promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas - aqueles que procurem escoar os seus produtos agrícolas já não precisarão de se deslocar até à capital, pois terão mais perto de si um mercado regional, de média dimensão, que lhes dará garantias de algum lucro certo, com custos seguramente menores, pois já não precisarão de vir até Díli, poupando nas despesas e no tempo do transporte.
Por outro lado, a eficiência da aproximação do investimento aos cidadãos nas zonas rurais só será efectiva quando se generalizarem as iniciativas de governo local.
No âmbito do Ministério da Administração Estatal estão a decorrer duas experiências-piloto nos distritos de Bobonaro e Lautém, que paulatinamente deverão ser alargadas ao resto do país. Em breve apresentaremos a nossa proposta de divisão administrativa e política de Timor-Leste, promovendo a criação de municípios, não sem antes procedermos a uma clara e rigorosa delimitação das suas atribuições. Se só agora falamos de descentralização do poder é porque só agora tempos poder instituído e estável que possa ser distribuído de forma regional. Por outro lado, só no ano passado concluímos a eleição dos chefes de suco nos 13 distritos - num processo inteiramente conduzido pelo Estado timorense. Portanto, só agora as lideranças comunitárias se encontram legitimadas para passarem a representar com propriedade os interesses das populações. Isto já para não falar no papel dos secretários de Estado regionais, cuja ideia apresentei em primeira-mão a Vossas Excelências na reunião do ano passado e que tiveram um papel importante na obtenção de uma execução orçamental na ordem dos 64 por cento do presente ano fiscal (quando ainda falta um trimestre para o final do exercício).
A importância do governo local na execução da estratégia que diminua a dimensão da pobreza no mundo rural é enorme. Terá um papel fulcral na capacidade de se atrair os milhares de pessoas que vivem da agricultura de subsistência para a economia de mercado. Para contribuir para que isso aconteça, o Governo pretende incentivar a criação de um Banco de Crédito Rural, de natureza semi-pública e de gestão comercial, assente nos princípios do micro-crédito e das boas práticas bancárias, em que os beneficiários serão acompanhados na sua execução pela instituição financeira. O objectivo é o de, primeiro, possibilitar o acesso a algum capital inicial, que lhes permita montar um negócio ou fazer escoar os excessos de produção, e, segundo, capacitar as pessoas para se enquadrarem na economia de mercado.
Nesta incessante luta contra a pobreza, outro alvo prioritário do Governo que merecerá atenção especial é o grupo constituído pelos veteranos da luta, suas viúvas e órfãos. Desde Novembro que, por iniciativa do Executivo, 39 pessoas que comprovadamente passaram os 24 anos da luta no mato e não têm meios de subsistência para levarem uma vida condigna passaram a receber um simbólico subsídio mensal.
Este subsídio, em breve, dará lugar às contribuições pecuniárias permanentes (e não só) previstas pela Lei dos Combatentes de Libertação Nacional já aprovada pelo Parlamento Nacional. O Governo compromete-se a regulamentar o mais cedo possível esta lei, assim que o Presidente da República a vier promulgar - o que, estamos certos, dado o envolvimento do Chefe de Estado no assunto, não deverá demorar.
Esta preocupação social do Governo encontra-se expressa noutro tipo de medidas, como a que referi no início da minha intervenção, de fornecer uma refeição quente por dia aos alunos do ensino não superior, mas com prioridade para os do ensino primário. Por outro lado, ainda do Fundo de Solidariedade, a partir deste mês, cerca de três mil estudantes vão passar a receber apoio mensal. Neste momento, outros 19 mil estudantes beneficiam gratuitamente, numa base diária, de uma refeição. É nossa intenção alargarmos a medida, já no próximo ano fiscal, a todas as escolas públicas do país, contribuindo assim, de uma forma clara, para a melhoria da qualidade de vida dos alunos e aliviando o esforço financeiro dos pais. Aliás, foi com essa intenção que o Governo procedeu à suspensão da caixa escolar, verba que as famílias tinham de despender todos meses e que se destinava ao pagamento dos professores voluntários e de pequenas reparações nos estabelecimentos de ensino. Neste ano fiscal, suspendemo-la a título experimental nalgumas zonas do país, mas a partir de 1 de Julho a decisão será efectiva ao todo nacional, aliviando as bolsas dos pais que têm filhos em idade escolar. Neste caso, outra decisão não poderia ser tomada: quando o país começa a revelar solidez financeira, os custos dos serviços ligados à educação e à saúde terão de ser naturalmente suportados pelo Estado. Esta medida de alargar as refeições escolares a todo o país, apostando também na sua melhoria, tem ainda outra implicação relevante para a diminuição da incidência da pobreza: dinamiza a economia local em torno da escola, ajuda o pequeno produtor que fornece a alimentação. É sempre nesta perspectiva integrada do desenvolvimento que nos inspiramos.
A preocupação com os aspectos sociais revela-se ainda noutra medida experimental que está a ser adoptada nos centros de saúde e que diz respeito às refeições para as mães, lactentes e crianças com idade inferior a cinco anos. Nos dois distritos onde está já em funcionamento atinge uma taxa de cobertura de cerca de 50 por cento.
O programa de investimento público deverá em breve ser alargado. Depois de no ano passado termos sido admitidos a apelar ao financiamento do Millennium Challenge Account, programa do governo norte-americano de assistência aos países em desenvolvimento, estamos neste momento a negociar um apoio na ordem dos 350 milhões de USD. Se as negociações chegarem a bom porto, como estamos crentes que venha a suceder, teremos mais um importante capital para investirmos em várias áreas, consolidando o esforço que está a ser desenvolvido pelo Orçamento do Estado. (...)"
http://www.pm.gov.tp/port/speech4april.htm
os discursos sao sempre bonitos e politicamente correctos. O problema e a diferenca que existe nas palavras e accoes acabando por resultar numa realidade diferente daquela descrita no papel.
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