Austrália entrega à ONU justiça e polícia de Timor

DN - 9.06.2006
Armando Rafael

A Austrália entende que o Estado timorense falhou e que as autoridades de Díli não estão em condições de recuperar o controlo do país. Pelo que deveria ser a ONU a liderar o processo de reconciliação, ajudando a credibilizar as principais funções do Estado, de forma a poderem ser convocadas eleições para Maio do próximo ano.

O que pressupõe, entre outros aspectos, que a polícia timorense pudesse ser comandada por um oficial estrangeiro, à semelhança do que sucederia com o aparelho judiciário do país. Mesmo que fosse necessário recorrer à nomeação de juízes, procuradores, defensores públicos e até oficiais de justiça internacionais.

Já quanto à estabilização, Camberra entende que as forças envolvidas nesse esforço deveriam manter-se sob comando e controlo do contingente internacional, recusando o chapéu da ONU.

É isto que resulta de um documento confidencial australiano a que o DN teve acesso - East Timor: A Future UN Mission - e que deverá servir como documento-guia para Camberra no âmbito da definição de uma nova missão da ONU para Timor-Leste.

Esse debate deverá começar na próxima terça-feira, quando o Conselho de Segurança se reunir, em Nova Iorque, para apreciar as recomendações que o secretário-geral da ONU se prepara para fazer. Sendo certo que Kofi Annan irá basear as suas opiniões no relatório que Ian Martin - o seu enviado especial a Timor-Leste - lhe fará chegar.

Isto, independentemente das consultas que vier a fazer a países como Portugal, Austrália, Malásia e Nova Zelândia (que responderam ao apelo de Díli, enviando contingentes militares e policiais), além dos membros permanentes do Conselho de Segurança. Sobretudo os EUA, sobre os quais recairá grande parte dos custos de uma eventual nova missão.

É neste quadro que surge o documento australiano, que terá sido entregue às autoridades timorenses no decurso da visita que o ministro dos Negócios Estrangeiros, Alexander Downer, fez recentemente a Díli.

Um exercício que tem tanto de diplomacia como de realismo, já que as autoridades de Díli terão sempre uma palavra a dizer sobre o grau de intervenção da ONU. Salvo uma situação extrema em que os principais responsáveis do país (Presidente da República, Governo e Parlamento) não se entendessem entre si.

No documento a que o DN teve acesso, a Austrália resume o essencial das suas posições a três prioridades, que, no entender de Camberra, deveriam nortear a nova missão da ONU: reconciliação política e comunitária, sistema de justiça e estrutura governativa.

No que respeita à reconciliação política, Camberra defende, por exemplo, que a nova missão deveria prever um esforço especial no domínio das relações intertimorenses, insistindo na necessidade de serem investigados os distúrbios que ocorreram em Díli, no final de Abril, e as queixas que provocaram "deserções em massa" nas forças armadas.

Por sinal, duas das principais reivindicações dos majores Alfredo Reinado, Marcos Tilman e Alves Tara e dos "peticionários" liderados pelo tenente Salsinha, que passaram a insistir também na demissão do primeiro-ministro, Mari Alkatiri.

Quanto às Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), comandadas por Taur Matan Ruak, só há uma referência: a que prevê a hipótese de a nova polícia poder ser formada com aquilo que resta das forças armadas e de uma estrutura policial que, segundo os australianos, entrou e em colapso. O que parece ser verdade em Díli e Ermera, mas não no resto do país.