Dos leitores

H. Correia deixou um novo comentário na sua mensagem "XANANA, HORTA E LASAMA DÃO ORDENS PARA ASSESSORES ...":

“Apenas um dos quatro elementos do Conselho Superior de Magistratura é Juiz, além do Presidente do Conselho, o Juiz Cláudio Ximenes que se encontra em Portugal, e a quem estes elementos não deram conhecimento que o Juiz Ivo Rosa ia ser avaliado ou mesmo que se iria realizar esta reunião.”

Ramos Horta ficou com ele atravessado. Xanana e Lasama já haviam avisado, nas entrelinhas dos seus discursos, sobre o que se iria passar. No entanto, sabemos agora que Lasama nem foi capaz de escrever o chorrilho de disparates que disse à imprensa. Estes foram cozinhados por um grupelho de servis “assessores”, quase tão fracos em matéria legal quanto fracos de caráter, não se coibindo de pactuar com uma oligarquia ditatorial ao ponto de sacrificar um juíz competente e independente só para manter os tachos pagos a peso de ouro.

Ivo Rosa há muito que devia ter a mala feita, pois sabia que mais dia menos dia haveriam de arranjar uma maneira de o mandar embora.

Não é este juíz, "avaliado" por um estudante de Direito e por um ex-candidado a magistrado, que incomoda o ditador Xanana e seus amigos. É a Justiça, pois esta é cega e imparcial, adjetivos que encaixam muito mal na índole totalitária, prepotente e absolutista de Xanana Gusmão.

Rodeado de maubenkos que sonham em manter os tachos que o dono lhes atribuiu e jamais ousariam pôr em causa uma única letra das ordens que ele lhes dá, sem ninguém que o avalie a ele, Xanana tem uma autoestrada aberta à sua frente, na qual pode circular a toda a velocidade dentro do seu veículo ditatorial, sabendo que não encontrará um único obstáculo. Há muito que a estrada foi limpa pelos seus fiéis maubenkos, que se encarregaram de afastar o PM de um governo legítimo, usar um desertor para criar distúrbios que justificassem a chamada dos Kangurus, fabricar um governo baseado numa "maioria" de deputados que ninguém elegeu, e agora afastar um juíz cujo único crime foi manter-se fiel à Verdade e à Justiça.

Todos os que ousarem atravessar-se no caminho do Maun boot serão varridos impiedosamente pelos seus serviçais, alguns dos quais legítimos herdeiros do clube da integrasi e das milícias.

Xanana inspirou-se em Suharto, em cujo funeral esteve presente e ao qual rendeu homenagem. O aluno foi despedir-se do guru. No entanto, a Indonésia soube libertar-se da tirania desse homem e caminha rumo à democracia e à liberdade, enquanto que o Timor de Xanana percorre o caminho inverso, afundando-se nas mesmas trevas de onde o nosso grande vizinho emergiu.

Agradeço a Xanana esta e outras atitudes prepotentes passadas e futuras. É que assim, a cada golpe vibrado na democracia e na liberdade, a máscara do romântico herói que veio do povo para libertar o povo vai caindo um pouco mais.

A cada pontapé nos direitos humanos e no pluralismo se vai revelando o tirano que se serviu do povo para enganar o povo.

A cada soco violento na tentativa de implantar uma sociedade livre, justa e civilizada em Timor-Leste, vai-se revelando o monstro em que todos nós ingenuamente um dia acreditámos e vão escasseando cada vez mais os argumentos àqueles que desesperadamente tentam ainda explicar o inexplicável e desmentir o indesmentível.

Continua Xanana. Estás no bom caminho. A máscara há-de cair de vez e então todos poderão ver finalmente toda a expressão que tens na tua verdadeira cara, essa que já mal trazes escondida, espelho da tua alma putrefacta que vendeste ao diabo.

Tinha decidido manter-me neutral em relação à visita de Xanana a Portugal, pois apesar de tudo tratava-se do PM de um país, e não de um país qualquer. Mas perante tudo isto é impossível ser neutral: apoiarei tudo quanto possa servir para demonstrar repúdio pela ditadura xananista, pois muito mais do que PM, Xanana é o ditador que cada vez mais toma conta do nosso querido Timor e tem que sentir, fora da sua Pátria, o descontentamento de quantos a amam de verdade.

Digo fora da sua Pátria, pois em Portugal, felizmente, os esbirros de Xanana nada podem fazer. Em Portugal as pessoas podem manifestar-se sem correrem o risco de serem presas arbitrariamente. Em Portugal não há novos INTEL ao serviço do ditador-ídolo com pés de barro, que fora de Timor não é ninguém e mesmo dentro de Timor vive tremendo de medo: anda sempre rodeado de guarda-costas e vive num bunker blindado até ao tutano. Mas quem precisa de guarda-costas é o povo, pois é este que vive ameaçado por Xanana e não o contrário.

Gusmao must stop campaign against Appeal Court

FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE

FRETILIN
Media Release
Dili, Sunday November 23, 2008

FRETILIN has called on Timor Leste Prime Minister Xanana Gusmao to fall into line with other members of his government and cease his defiance of the Court of Appeal.

FRETILIN's parliamentary leader Aniceto Guterres said Mr Gusmao must stop pretending he is above the law and constitution and must make it clear his administration accepts the court ruling that key budget measures are unconstitutional and illegal.

Guterres was commenting on a statement by Mr Gusmao that: "We have all heard that the Court of Appeal has said that we cannot take out money. As Prime Minister if I take out money to put in my own pocket then certainly the court can send me to jail, but to take out money to use for our people, especially to use for education I will still take it out even if the Court of Appeal condemns me to wherever." (Timor Post November 18 2008).

Three Court of Appeal judges on November 13 unanimously ruled that:
a) The government's creation of a so-called Economic Stabilization Fund was unconstitutional in that it was equivalent to creating a "secret fund" which is expressly prohibited by the constitution, and
b) Parliament's attempt to transfer more than US$290 million from the national petroleum fund was illegal as it breached key aspects of the law mandating sustainable use of petroleum revenue.

Guterres said:"Mr Gusmao's defiance of the judiciary is unacceptable from a person who claims to be the nation's constitutional Prime Minister. He ought to be showing our people the way to respect the rule of law, the constitution and the independence of the courts.

"His statement is also misleading, because part of our objection was that his government's US$788 million pork-barrelling budget allocates only about 5.6 per cent for education. His attempt to use cynicism and populism to discredit the court's decision is disgraceful."

Guterres said that the court's decision had been well received by broad sections of civil society and lawyers' groups, and even by many MPs from the ruling coalition.

"Some of Mr Gusmao's ministers have shown more respect for the rule of law and the constitution. For example his Vice Minister for Finance Rui Hanjan, said immediately after the court decision was published that we should all comply with the court's ruling. Mario Carrascalao, President of one of Mr Gusmao's parliamentary alliance parties similarly said that 'the decision of the court has to be complied with' and expressed fears that the court would be discredited if the government defied it. The Vice President of the Parliament –a member of Mr Gusmao's CNRT – also said the court's decision had to be respected and complied with."

"But so far we have heard nothing but expressions of defiance of the court's ruling from Mr Gusmao. He has to make it very clear that the government accepts the court decision and that it will work with the other constitutional bodies, such as parliament to ensure that the court's rulings on unconstitutionality and illegality are not breached in the slightest."

Guterres said the Gusmao administration's opposition to the latest court ruling was hypocritical because, on August 14 2008 the Minister for Finance Emilia Pires had issued a media release hailing a Court of Appeal decision on the budget as 'a victory for the people' and 'a blow to Fretilin'.

Ms Pires' media release said: "Today's court decision confirms that we as a government are upholding the principles and values of the constitution and the laws of Timor-Leste. We are pleased with the outcome and most importantly, encouraged that our working processes have been validated by the high court."

"It seems this government wants to pick and choose which court decisions it will accept," Guterres said.

For information contact José Teixeira M.P. on +670 728 7080

Acórdão do Tribunal de Recurso online

Leia na íntegra o acórdão do Tribunal de Recurso que considera ilegal e inconstitucional o saque de xxx ao Fundo de Petróleo:

...
Pelos motivos expostos, decide-se:

a) Declarar a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da seguinte norma:Norma da al. o) do n. 3 do artigo 1 da Lei n. 12/2008, de 5 de Agosto, na parte que aloca ao Fundo de Estabilização Económica a quantia de 240 milhões de dólares norte-americanos.

b) Declarar a ilegalidade, com força obrigatória geral, da seguinte norma:Norma do 3 do artigo 1 da Lei 12/2008, de 5 de Agosto, na parte em que determina o montante das transferências do Fundo Petrolífero para 2008, em valor superior a 396,100,000 (trezentos milhões e cem mil dólares norte-americanos);
...

XANANA, HORTA E LASAMA DÃO ORDENS PARA ASSESSORES DESPEDIREM JUIZ DO TRIBUNAL DE RECURSO. VERGONHOSO.

Mais uma golpaça dos vigaristas do costume.

O Tribunal de Recurso de Timor-Leste, equivalente ao Supremo Tribunal e ao Tribunal Constitucional, considerou ilegal e inconstitucional o saque realizado ao Fundo de Petróleo de milhões de dólares pelo Governo de Xanana Gusmão.

O Presidente da República, Ramos-Horta, o Primeiro-Ministro, Xanana Gusmão e o Presidente do Parlamento, Fernando Lasama, deram ordens aos seus assessores, que nomearam para o Conselho Superior de Magistratura, para se reunirem, avaliarem negativamente o Juiz Ivo Rosa, que ocupa interinamente o lugar de Presidente do Tribunal de Recurso, e para o "despedirem".

O mesmo Juiz, que denunciou as ilegalidade de Xanana e Ramos-Horta por se terem ingerido nas competências dos Tribunais ao mandarem "suspender" os mandados de captura a Alfredo Reinado, há muito que é um alvo a abater para o Governo e para o Presidente da República.

E, assim como a maior parte dos Juízes, um dos poucos garantes do Estado de Direito em Timor-Leste.

O acórdão que ilegaliza o "roubo" do Governo corrupto de Xanana Gusmão foi anunciado na manhã de dia 13, e os criados de serviço não perderam tempo e reuniram-se para despedirem sumariamente o Juiz que consideram responsável pelo acórdão, no... dia 13 à tarde.

Apenas um dos quatro elementos do Conselho Superior de Magistratura é Juiz, além do Presidente do Conselho, o Juiz Cláudio Ximenes que se encontra em Portugal, e a quem estes elementos não deram conhecimento que o Juiz Ivo Rosa ia ser avaliado ou mesmo que se iria realizar esta reunião.

De notar que nem mais tarde deram conhecimento ao Presidente do Conselho desta deliberação, tendo o Juiz Cláudio Ximenes tomado conhecimento hoje, por outras vias.

Mas enviaram rapidamente para as Nações Unidas, esta semana, uma carta a pedir que o contrato do Juiz não fosse renovado...

Todos os restantes elementos do Conselho Superior de Magistratura, Dionisio Babo (também secretário-geral do partido de Xanana Gusmão), Cirilo e Nelson de Carvalho trabalham como assessores do Governo e da Presidência da República.

Um deles viu chumbada a sua candidatura a Magistrado, outro está no curso de formação para ser um dia Defensor Público, Procurador ou Juiz...

É a primeira vez que algum Juiz é "avaliado" pelo Conselho Superior de Magistratura.

O Presidente do Conselho Superior de Magistratura, o Juiz Cláudio Ximenes, também Presidente do Tribunal de Recurso, avaliou diversas vezes o Juiz Ivo Rosa, atribuindo-lhe sempre uma avaliação muito positiva.

Mas há mais.

Após a deliberação de ilegalidade e de inconstitucionalidade do saque ao Fundo de Petróleo, os assessores jurídicos do Governo fizeram uma maratona para realizarem uma reclamação, que apresentaram em casa do Presidente da República Ramos-Horta no dia seguinte pelas sete da manhã.

Em casa do Presidente, Ramos-Horta, estava o Presidente do Parlamento de maioria AMP, Fernando Lasama para assinar a reclamação e que, gabarolas, disse que já tinham tudo tratado para "arranjar" a vida ao Juiz Ivo Rosa, anunciando vitorioso o despedimento do Juiz.

E Fernando Lasama ainda foi arrogantemente dizer na televisão no mesmo dia, que já era sem tempo que o Parlamento pusesse o Tribunal de Recurso na ordem.

Pura incompetência, dos assessores portugueses, Tristão, Valter e um tal Bruno, que fazem reclamações a um acórdão do Tribunal de Recurso, sem qualquer valor legal ou base jurídica... porque ao Tribunal de Recurso, já não se colocam...recursos.

E seria de esperar alguma competência destes senhores, que poderiam ter avisado os seus patrões, que esta manobra era própria de uma república das bananas e que não ia passar despercebida? Claro que não. Em plenas instalações do conselho de ministros, patéticos juntaram-se a este rejúbilo...

Enfim, mais do mesmo para quem vale tudo menos perder um contrato das Nações Unidas, mesmo que para tal se prestem a estas tristes figuras... para não serem também despedidos.

Vemos como estes assessores jurídicos portugueses, que nunca chegaram aos calcanhares da competência do Juiz Ivo Rosa, sem como ele, com provas dadas na Justiça em Portugal ou em qualquer outro lugar, onde não têm emprego, foram cúmplices destes ditadorzecos que não respeitam a independência dos outros órgãos institucionais, sem qualquer brio profissional.

A história seria hilariante e própria de uma caricatura de um programa de humor, se não anunciasse a democracia morta e enterrada em Timor-Leste.

E vem agora a Ministra da Justiça, uma das principais suspeitas de corrupção associada ao montante que o Governo de Xanana Gusmão sacou ilegalmente do Fundo de Petróleo, dizer que não sabe de nada e que o afastamento do Juiz é da responsabilidade do Conselho Superior de Magistratura? Pfff...

E assim acaba um Estado de Direito. Com uns chicos-espertos, sem qualquer cultura democrática, que ajudados pelo Governo australiano provocaram um golpe de Estado, perderam as eleições, e que estão à frente de um Governo ilegítimo, com a complacência das Nações Unidas e da Comunidade internacional.

Xanana Gusmão vem no fim do mês, dia 26 em visita oficial a Portugal. Espero que a imprensa portuguesa esteja acordada e atenta, como se viu hoje na revista do Expresso, num artigo inserido no tema Ditaduras, escrito pelo jornalista Michael Pereira, sobre o autoritarismo de Xanana Gusmão.

Timor-Leste também só foi possível com o empenho de Portugal e dos portugueses.

Xanana também nos traiu.


P.S. E o que dirá agora a grande democrata Ana Gomes de mais um atentado ao Estado de Direito, à Justiça e à Democracia? Ou não critica o amigo Xanana?...

Afastamento de juiz português é responsabilidade do Conselho da Magistratura - ministra Lúcia Lobato

Macau, China, 22 Nov (Lusa) – A nomeação de juízes em Timor-Leste cabe ao Conselho Superior da Magistratura (CSM) e a não renovação do contrato do português Ivo Rosa só pode ser explicada por esse órgão, afirmou hoje em Macau a ministra timorense da Justiça.

Salientando “desconhecer” as razões da não renovação do contrato de Ivo Rosa, a ministra Lúcia Lobato defende que um Estado de Direito Democrático deve “funcionar com a independência do poder Judicial” face aos outros órgãos do Estado.

O juiz português, um dos magistrados internacionais em serviço em Timor-Leste, foi “chumbado” numa avaliação do CSM timorense, afirmou esta semana em Díli o vice-presidente do Conselho, Dionísio Babo, também secretário-geral do partido do primeiro-ministro Xanana Gusmão.

Ivo Rosa foi o juiz relator de um acórdão do Tribunal de Recurso que considera inconstitucionais e ilegais algumas normas do chamado orçamento rectificativo de 2008, aprovado em lei de 05 de Agosto.

Lúcia Lobato reconheceu que Timor-Leste ainda precisa de juízes internacionais, mas que há-de chegar o dia em que os “timorenses querem ver apenas juízes timorenses nos Tribunais”.

“Há ainda muito para fazer mas estamos (o Governo) a fazer um grande esforço para apoiar dentro das nossas possibilidades a criação de um bom sistema para o nosso país o que significa que o sistema de Justiça é uma das prioridades do Estado”, afirmou ao salientar que num Estado de Direito cabe aos Tribunais “assegurar que a Justiça é para todos”.

“O grande problema dos nossos Tribunais é a falta de recursos humanos (…) e é muito morosa a formação e capacitação dos nossos magistrados”, sustentou.

Lúcia Lobato afirmou ainda que os timorenses – população e órgãos de soberania – não devem questionar as decisões dos Tribunais, referindo a impugnação por parte do Ministério Público da decisão do Tribunal de Recurso em considerar inconstitucional parte do Orçamento de Estado Rectificativo.

“Esta (decisão) deve ser cumprida por todos e o Governo deve também cumprir”, concluiu.

Lúcia Lobato terminou hoje uma visita oficial a Macau onde assinou com a secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, um acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária.

No âmbito do acordo, Macau vai iniciar com Timor-Leste consultas para a implementação do documento que prevê, entre outras matérias, auxílio mútuo na captura e entrega de infractores em fuga; transferência de pessoas condenadas; reconhecimento e execução de sentenças e notificação de actos judiciais em matéria penal; investigação criminal e obtenção de provas; reconhecimento e execução de sentenças em matéria civil.

JCS/PRM.
Lusa/fim

Nova crise institucional está fora de questão

O Publico
22.11.2008, Jorge Heitor

Xanana Gusmão garante que o seu Governo vai continuar até 2012 e insiste na necessidade de trazer para o país o pipeline Greater Sunrise

Numa entrevista por e-mail ao PÚBLICO, dias antes da visita oficial a Portugal, que terá início no dia 25, o antigo Presidente da República diz que Timor-Leste viveu este ano a pior crise desde a independência, em 2002, e considera que o petróleo é vital para inverter o aumento da pobreza no país.


Que balanço faz da sua governação?
Herdámos diversos problemas, sendo os mais prementes o dos deslocados e o dos peticionários. No início deste ano enfrentámos a pior crise que o país sofreu, depois da independência, que foi o duplo atentado de 11 de Fevereiro [contra o Presidente Ramos-Horta e o primeiro-ministro Xanana Gusmão]. Conseguimos encontrar uma solução e, finalmente, ultrapassar todos esses problemas. Em termos gerais, o balanço é, pois, bastante positivo.


Espera chegar ao fim da actual legislatura?
Preenchemos todos os requisitos para cumprir a legislatura até 2012. Em termos políticos e institucionais, garantimos a maioria parlamentar [formada pelos partidos que integram a Aliança para a Maioria Parlamentar, eleita em Junho de 2007], o que significa estar fora de questão uma crise institucional. A nível da governação, tem-se verificado nos últimos meses o aumento da segurança na nossa comunidade. As pessoas já começaram a sair à noite, o que não acontecia antes. Conseguimos resolver os problemas pendentes que herdámos do anterior governo, como os dos peticionários e dos deslocados internos. O IV Governo Constitucional reúne todas as condições para cumprir o mandato até ao fim da legislatura. Mas reconhecemos a dimensão dos problemas que ainda temos pela frente, os quais estamos a tentar resolver.


Tencionam avançar com a construção de um oleoduto para solo timorense, de modo a processar grande parte do petróleo do Mar de Timor?
A nossa política é a de trazer o pipeline do Greater Sunrise para Timor-Leste. Este é o compromisso político do Governo. Encomendámos um estudo a uma equipa mista, composta por nacionais e internacionais, um estudo técnico e científico, e os seus impactos económicos, sociais e ambientais para Timor-Leste. De facto, temos vontade política de defender os interesses nacionais e de trazer o pipeline do Greater Sunrise para Timor-Leste, com base em argumentos técnicos e científicos.


Os lucros que vierem a ser obtidos com o Fundo do Petróleo darão para alfabetizar e alimentar toda a população?
O Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional e o Centro de Estatística de Díli efectuaram um estudo sobre o índice da pobreza nacional em Timor-Leste, nos últimos cinco anos, o qual refere que esta tem aumentado desde 2003 até 2007. Com base nas recomendações desse estudo, temos que mudar a política do petróleo. Mudar, no sentido de fazer a política com o objectivo de responder às necessidades da nossa população, para erradicar a fome e diminuir a pobreza e melhorar também o sistema de educação, bem como melhorar as condições de vida em geral e as acessibilidades.


Ainda há no país pessoas a viver em condições precárias e deslocados das suas residências tradicionais?
O problema dos deslocados internos foi incluído no programa do Governo como uma das prioridades emergentes. Consideramos o problema dos deslocados como parte dos problemas de segurança, particularmente em Díli. Consolidámos a segurança em Díli e em todo o país, garantindo o regresso aos seus lares, daqueles que se encontram numa situação grave de carácter humanitário, em campos de acolhimento, proporcionando os meios necessários para que possam refazer as suas vidas. Até à data, conseguimos reintegrar os deslocados através dos programas implementados pelo Ministério da Segurança e Solidariedade Social para resolver esse problema. E fechámos todos os campos de refugiados, exceptuando o de Hera, a oeste de Díli.


Está a reformular e a modernizar as forças armadas e policiais?
As forças de Defesa estão a ser reformuladas através do Plano 2020, segundo o qual os três ramos das forças armadas vão estar complementados até esse ano. A materialização do Plano 2020 passará por implementar, durante cinco anos, vários vectores. Em primeiro lugar, a revisão das leis sobre as forças da defesa, de Segurança Nacional, de Defesa, a do Serviço Militar, a Lei orgânica das Falintil - Forças de Defesa de Timor-Leste e o Estatuto de Polícia Militar. Segundo, a construção das infra-estruturas, através da cooperação com os países amigos. Com a República Popular da China, a construção o quartel-general para as F-FDTL, cem casas para os oficiais, um paiol e armazéns, bem como a compra de dois navios. Com a Austrália, desenvolvemos uma política de cooperação através da construção do Centro de Formação Especial. Temos ainda a cooperação bilateral com os países que têm protocolos assinados com Timor-Leste, incluindo Portugal, no sentido de incrementar os recursos humanos. Finalmente, há a melhoria dos salários. Inicialmente, um soldado ganhava 85 dólares, mas, neste momento, já recebe 170 dólares (134 euros), incluindo subsídios para transporte e alojamento. Queremos elevar também o salário do chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMFA) para o nível de um ministro e secretário de Estado.

Xanana acusado de atitude de ditador

Expresso
22.11.2008

O líder timorense chega a Lisboa, na quarta-feira. No seu país, Xanana já não goza da admiração de outrora

O Governo de Xanana é considerado ilegítimo pela oposição, que pede eleições antecipadas

Deverá ser uma viagem pouco tranquila para Xanana Gusmão. Da última vez que veio a Portugal, para a tomada de posse de Cavaco Silva, em Março de 2006, Timor entrou num caos poucos dias depois, com um conflito entre militares e polícias que alastraria a toda a população. Na próxima semana, o primeiro-ministro timorense regressa a Lisboa, no momento político mais tenso em Díli desde que foi eleito, em Julho do ano passado.

As acusações de autoritarismo não são novas mas subiram de tom depois de Xanana ter afirmado em declarações à France Presse, que iria “deter todos aqueles que participem em qualquer manifestação antigovernamental, a bem da segurança do Estado”. O primeiro-ministro referia-se a uma marcha nacional anunciada pela Fretilin, o maior partido da oposição. Embora tenha depois tentado pôr água na fervura, dizendo que o que o preocupa “são grupos que podem provocar pânico na população”, a Fretilin não tem dado descanso.

“É pior do que Suharto”, reagiu Mari Alkatiri numa entrevista à rádio australiana SBS. “Vai usar as forças armadas e a polícia para se manter no poder. O que é isso se não um ditador?” O líder da Fretilin (e primeiro-ministro até à crise de 2006) não reconhece o Governo de Xanana, considerando-o ilegítimo pelo facto de a Fretilin ter sido a formação política mais votada nas legislativas.

Alkatiri assume que a marcha que está a preparar (ainda sem data marcada) tem como objectivo derrubar o Executivo e “repor a normalidade constitucional” no país, exigindo eleições antecipadas para 2009. O partido pondera também retirar os seus deputados do parlamento.

A tensão crescente entre Governo e oposição acontece numa altura em que o Tribunal de Recurso, a entidade judicial máxima em Timor, decidiu declarar ilegal um terço do Orçamento do Estado de 2008, em resposta a um pedido dos deputados da Fretilin, por exceder o limite máximo permitido de transferência anual do Fundo de Petróleo, uma reserva financeira que pretende assegurar a sobrevivência económica do país no futuro com as receitas do Mar de Timor. O Estado ficará, assim, impossibilitado de utilizar 240 milhões de dólares, 30% dos 788 milhões de orçamento, até ao final do ano.

O acórdão, a que o Expresso teve acesso, foi escrito por Ivo Rosa, o juiz português que já no passado dera dores de cabeça a Ramos-Horta por emitir mandados de captura sucessivos contra o rebelde Alfredo Reinado e denunciar o bloqueio da decisão pelo Presidente da República. Desde Agosto que Rosa é presidente interino do Tribunal de Recurso, que funciona também como Tribunal Constitucional. O presidente efectivo, Cláudio Ximenes, encontra-se a fazer um tratamento de saúde em Portugal (se bem que também ele tenha assinado o documento).

Mário Carrascalão, líder do PSD, partido que integra a Aliança para Maioria Parlamentar (AMP) de Xanana, diz que “não há outra solução se não o Governo cumprir a decisão”, sob pena de desacreditar um órgão de soberania. Carrascalão, no entanto, não deixa de acusar o tribunal de alinhar com a Fretilin. “Tudo isto faz parte da tentativa de derrubar o Governo”.

Xanana Gusmão estará em Portugal nos dias 26 e 27. A visita inclui encontros com José Sócrates e Cavaco Silva.

Micael Pereira

The Circle of Stones Uploaded at last!

November 20th, 2008 jen
http://www.suaimediaspace.org/2008/11/20/the-circle-of-stones-uploaded-at-last/


The Circle of Stones the short film (11mins) has been uploaded on to Suai Media Space. Written and Directed by Jen Hughes and Filomena dos Reis. Edited by Rosie Jones

The Circle of Stones documents the story the Suai Church Massacre . The film intercuts a re-enactment of the massacre, written and directed by Filomena dos Reis for a performance held on the First Anniversary, with the grieving around the circle of stones and the Catholic Mass. In this way the film has been given an intimate and emotional dramatic tension rarely seen in a short documentary. Controversial because of its intimate shots of the women grieving and its emotional character, the critics couldn’t know that the footage was made possible by the deliberate actions of those women who pulled the filmmaker into the circle so that their story would be told to the world. As Melbourne writer and critic Felicity Collins commented:

“…. The circle of stones shows us the face of grief, in particular it shows us the faces of women taking on the public role of mourning with their bodies and their voices. . The film’s quiet focus on the intense expression of collective grief reminds us that remembering the past through mourning is a way of making history and that women play a key role in this process.”

In 2002, with the help of ETAN, Filomena took the film on a tour of the United States and screened it for the U.S. Congress. According to Filomena, she thanked the Congress members for their time, and asked their indulgence to watch the film she brought with her. As the video player began she turned her back and left some of the most powerful people in the world to watch this simple plea for justice. Among the audience who saw the film were Hilary Clinton and Condaleezza Rice. According to Filomena, with tears in her eyes Ms Clinton bent forward to whisper in her ear ” I cannot promise, but we will see what we can do”. We are still waiting Ms Clinton.

Made purely as an act of friendship for the people of Suai this little film has done some good work, now it can continue via this website.

etanetanetanetanetanetanetanetanetanetanetanetan
ETAN welcomes your financial support. Go to http://etan.org/etan/donate.htm to donate. Thanks.

John M. Miller fbp@igc.org
National CoordinatorEast Timor & Indonesia Action Network (ETAN)
PO Box 21873, Brooklyn, NY 11202-1873 USA
Phone: (718)596-7668 Mobile phone: (917)690-4391 Skype: john.m.miller~
Web site: http://www.etan.org

CPLP: Indonésia pretende estatuto de observador - embaixador Lopes da Cruz

Lisboa, 19 Nov (Lusa) - A Indonésia deu início aos contactos para obter o estatuto de observador associado da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), disse hoje à Agência Lusa o embaixador indonésio em Lisboa.

Francisco Lopes da Cruz reivindicou para si essa ideia e indicou ter mantido já contactos informais quer com o governo de Jacarta, quer com as diferentes autoridades portuguesas e com o secretariado-executivo da própria CPLP, que se mostraram disponíveis para analisar o assunto.

"Foi uma ideia que abordei há cerca de dois anos e, na altura, conversei com o Presidente da República, com o presidente do Parlamento e com o ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal", disse Lopes da Cruz, e estes, recordou, acolheram com satisfação a ideia.

´Para já, acrescentou, trata-se apenas de "conversas informais", tendo Lopes da Cruz garantido que também falou com os chefes da diplomacia timorense e indonésia.

"A ideia surgiu porque, entre outras razões, a Indonésia tem Timor-Leste como vizinho e as relações entre os dois países são excelentes. Por outro lado, há muitas razões de ordem histórica que ligam a Indonésia a Portugal", sustentou, exemplificando com o facto de a língua indonésia contar com cerca de duas mil palavras de origem portuguesa.

Por outro lado, acrescentou, as semelhanças entre os dois idiomas permite que cerca de 80 por cento das palavras portuguesas terminadas em "ão" sejam, em Baasa, terminadas em "si".

"Há quatro anos, a Indonésia começou a demonstrar interesse em aprofundar as relações com Portugal, tendo sido criado na Universidade de Jacarta um curso de Língua Portuguesa, que tem tido bastante sucesso", afirmou.

Em fins de Outubro, uma delegação do parlamento indonésio esteve em Portugal para, entre outras questões, abordar a adesão da Indonésia à CPLP, quer com a Assembleia da República, através do seu presidente Jaime Gama, quer com o secretário-executivo da organização, Domingos Simões Pereira.

Jaime Gama, aliás, encontra-se actualmente em visita de trabalho a Cabo Verde - está hoje na ilha de Santo Antão -, tendo terça-feira dado conta, numa intervenção na Cidade da Praia, do interesse manifestado pela Indonésia em tornar-se observador associado da organização lusófona, a par também de Marrocos.

"O que cada um dos países ganha com pertencer à comunidade (CPLP) é a a influência que irradia nos países vizinhos, onde em várias fronteiras se demonstra um interesse vivo em aprender português como forma de ter acesso aos países de Língua portuguesa, seja em África, América Latina, Europa e também na Ásia", afirmou o Presidente da Assembleia da República.
Jaime Gama salientou "o interesse que a comunidade desperta em países que querem aceder a ser observadores: Marrocos, Senegal, Guiné Equatorial, Indonésia".

Francisco Lopes da Cruz, que deixa a embaixada da Indonésia em Lisboa no final deste ano, adiantou ainda que, depois de regressar a Jacarta, vai dedicar grande parte do seu tempo à formalização do apoio governamental à obtenção do estatuto de observador associado da CPLP.
Actualmente, os oito Estados-membros que integram a comunidade lusófona contam com três observadores associados - Guiné Equatorial e Maurícias (estatuto obtido em 2006, durante a Cimeira de Bissau) e Senegal (desde a cimeira de Lisboa, realizada em Julho deste ano).
A CPLP, criada em 1996, contava então com sete Estados - Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe. Em 2002, pouco depois de alcançar a independência, Timor-Leste tornou-se o oitavo membro da organização.

JSD/CLI.
Lusa/Fim

Ramos-Horta assina acordo com "profissionais" da paz

Díli, 19 Nov (Lusa) - O Presidente da República de Timor-Leste assinou hoje em Díli um acordo com a organização de mediação suíça Humanitarian Dialogue (HD) para prosseguir os esforços de paz no país.

Designando a HD como “profissionais da paz”, José Ramos-Horta explicou que a necessidade de um programa de diálogo decorre da “fragilidade” da situação timorense.

“É minha opinião, e venho a dizer há muito, que, apesar de haver paz em Díli, de os distritos estarem calmos e as pessoas andarem sorridentes, não devemos acreditar que a paz foi consolidada”, salientou o chefe de Estado em declarações à imprensa.

“Não. A paz em Timor-Leste ainda é frágil. Ainda temos as Nações Unidas cá, as Forças de Estabilização Internacionais (ISF), a nossa polícia ainda não está totalmente organizada e a Força de Defesa (F-FDTL) tem que ser mais profissionalizada”, explicou José Ramos-Horta.

O Presidente da República salientou que o diálogo é necessário não tanto na liderança de topo mas “nos líderes emergentes, que daqui a cinco anos estarão à frente do país”.

“A minha preocupação não é tanto com a velha liderança. Pedi à HD para envolver o segundo e terceiro nível da liderança, que têm também diferenças entre eles”, afirmou José Ramos-Horta.

“Quando dizem que o problema de Timor-Leste é entre os líderes de 1975, deixem-me responder que se eu, José Ramos-Horta, (o primeiro-ministro) Xanana Gusmão, (o líder da Fretilin e da oposição) Mari Alkatiri e não sei quem mais dessa geração, morressemos ou partíssemos para outro planeta, os problemas não teriam sido resolvidos”, disse o chefe de Estado.

“Cada um de nós tem atrás uma lista de lealdades, de preconceitos que continuarão, a não ser que comecemos um diálogo que inclua estes novos líderes”, declarou ainda José Ramos-Horta.

A assinatura do memorando de entendimento entre a Presidência da República e a HD garante a continuação das iniciativas da organização suíça em Timor-Leste, após o envolvimento em 2007 e início de 2008 no processo de diálogo com o major fugitivo Alfredo Reinado.

“Espero que agora tenham mais sucesso”, comentou, rindo, o chefe de Estado, que foi ferido a tiro na sequência de um ataque do grupo de Alfredo Reinado à sua residência em Díli, a 11 de Fevereiro de 2008.

Alfredo Reinado e um dos elementos do seu grupo foram mortos pela segurança presidencial no ataque, pouco antes de um grupo liderado pelo ex-tenente Gastão Salsinha atacar a caravana onde seguia Xanana Gusmão.

A HD esteve envolvida, nos meses seguintes, nos esforços para convencer o grupo de Gastão Salsinha, fugido no oeste do país, a render-se por meios pacíficos.

Michael Vatikiotis, director regional da HD, afirmou à Agência Lusa após a cerimónia de assinatura que o ataque de 11 de Fevereiro “foi um choque e continua um mistério”.

“Nada fazia prever aquela acção e continuamos sem saber o que Alfredo Reinado ia fazer à residência do Presidente”, explicou o responsável da HD.

Como sublinhou José Ramos-Horta, a HD é uma organização não-governamental com experiência de mediação de conflitos em diferentes partes do globo, do Chade e República Centro-Africana à Birmânia e à província de Aceh, Indonésia.

Pelo acordo hoje assinado, a HD, que terá em permanência dois representantes em Timor-Leste, funcionará como secretariado para iniciativas incluídas na estratégia nacional de diálogo.


PRM.
Lusa/fim

In Timor Lorosae Nação

Terça-feira, 18 de Novembro de 2008

Hércules: MAIS UM CASO PARA AS GAVETAS DE LONGUINHOS MONTEIRO
Por ANTÓNIO VERÍSSIMO – Página Lusófona

Hércules Rosário Marçal, o gangster timorense radicado na Indonésia, foi detido pela polícia indonésia, juntamente com outros sete criminosos, na capital, Jacarta. A notícia foi veiculada pela comunicação social e também pelo The Jakarta Post, peça jornalística que poderá ver no TLN versão em inglês.

Até aqui tudo normal. Criminalidade existe em todo o lugar, em todos os países, em todo o mundo. O que não será normal é recordarmos que o actual governo timorense tem mantido relações especiais e agradecidas com este gangster, já há muito referenciado e agora detido pela polícia indonésia.

Em 6 de Agosto passado podíamos ler no jornal Timor Post, de Díli que o governo agradecia a Hércules pela contribuição prestada ao progresso do país, completando: “O Governo timorense expressou o seu agradecimento e apreciação ao gangster indonésio Rosário Marçal conhecido como "Hércules" que contribuiu com dinheiro para arranjar os jardins da capital, ocupados pelos deslocados internos (Timor Post, 06.08.08)”.

Entretanto, também é de conhecimento geral, por ter sido noticiado, que Hércules iria investir em Timor-Leste em negócios e que por isso, alegadamente, teve reuniões com elementos do governo. Acresce que já anteriormente, antes de 11 de Fevereiro, Hércules esteve reunido com governantes ou até mesmo com Xanana Gusmão, como consta.

Sobre tais factos podemos considerar tudo anormal. Governantes e um governo que tão bem se relacionam com um gangster? Que fazem negócios com um gangster? Que tecem agradecimentos e elogios a um gangster? Que se reúnem com um gangster em gabinetes de edifícios oficiais?

Então, mas o governo AMP quer fazer de Timor-Leste uma plataforma de crime e lavagem de dinheiros conseguidos ilicitamente? Temos aqui mais um governo como o da Guiné-Bissau, onde imperam os barões e os lacaios da droga?

Como se pode constatar facilmente o governo da AMP não pode dizer que desconhecia quem era o senhor Hércules no mundo do crime e que por isso lhe deu trato de honrado investidor. Assim, partindo do princípio de estarem a par de tudo como puderam aceitar os “serviços” de um criminoso da pior estirpe? Que “negócios” é que o governo AMP ou elementos do governo da AMP tiveram e têm com este gangster paralelamente aos que são conhecidos publicamente?

Certo é que a partir daqui podemos entrar em eventuais especulações perfeitamente legítimas e a culpa será dos que estão a confirmar as afirmações de Mário Carrascalão antes da formação da AMP, em que deixava entender que o CNRT era um aglomerado de bandidos. Não será?

Xanana Gusmão, tão autoritário que demonstra ser para umas coisas, porque razão nunca reagiu a este estado de coisas, a este descalabro de promiscuidades governamentais com um gangster conhecidíssimo?

As perguntas ficam - enquanto não surgirem respostas devidamente fundamentadas, o que, parece, como de costume, não irá acontecer. Mais um caso para as gavetas de Longuinhos Monteiro, as tais que até já estão cheias de teias de aranha, onde até mora o “caso 11 de Fevereiro”, entre outros.

NÃO PODEMOS SER MUDOS À LIDERANÇA CEGA E SURDA
Por ERMERA BELO

Como foi possível que personagens de uma luta de libertação do país e dos timorenses se enquadrassem na sua entrega a interesses estranhos e na sua fidelidade à traição?

Se ainda há quem queira mais provas sobre o estatuto assumido por Xanana Gusmão de que está a ser ditador e desonesto basta recordar a sua postura quando a oposição se referiu à inconstitucionalidade da proposta no Parlamento Nacional, que a AMP apresentou para criar as condições que lhes tem permitido manusear dinheiros de forma ilícita. Nessa altura Xanana nada ouviu. Fez-se surdo. Se um se fez surdo o outro assinou de cruz, fez-se cego, Ramos Horta.

A falsidade demonstrada por Horta veio revelar quanto nos tem enganado. Se para muitos esta foi a acção que constituiu prova que baste ainda haverá uns quantos que não consideram suficiente, para outros tudo ficou muito mais claro. Dissiparam-se dúvidas.

Não há como pretender ilibar o Presidente deste imbróglio. Não há como querermos admitir que Horta fez o que fez por acaso e que por engano a lei seguiu para publicação. Foi uma jogada suja. Tão suja quanto as anteriores e que a maioria de nós não quis ver.

A falta de integridade, de honestidade, de características de pessoas de bem da liderança destes personagens é cada vez mais evidente. Não que não tenha havido quem para isso alertasse. Não que ao longo de todos estes anos não tivessem eles revelado estarem em sintonia numa deslealdade escaldante e ao serviço de todos menos de interesses Timorenses. O país está a ser entregue ao desbarato por mãos timorenses que estão a trair os propósitos que assistiram a luta de libertação. Isso é evidente. Resta-nos não sermos mudos, não calarmos a nossa indignação pelo comportamento desta elite cega e surda.

Acórdão sobre OGE motiva batalha de prazos, assinaturas e interpretações

*** Pedro Rosa Mendes, da Agência Lusa ***

Díli, 17 Nov (Lusa) - Prazos ultrapassados, notificações extraviadas e interpretações opostas estão no centro da batalha política desencadeada em Timor-Leste por um acórdão do Tribunal de Recurso (TR).

O TR deu razão a parte dos argumentos contra a lei de alteração do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2008, de 05 de Agosto.

A fiscalização sucessiva da constitucionalidade e legalidade do chamado Orçamento Rectificativo foi pedida ao TR por dezasseis deputados da oposição no Parlamento, numa acção liderada pela Fretilin.

O acórdão do TR ainda não foi publicado em jornal oficial e, como tal, ainda não produziu efeitos legais e, pela mesma razão, ainda não é do conhecimento oficial do Governo, afirmaram à Lusa diferentes assessores jurídicos em Díli.

Desde sexta-feira, no entanto, que a Fretlin do ex-primeiro-ministro Mari Alkatiri e o Governo de Xanana Gusmão trocam declarações públicas com base num texto que apenas conhecem por canais oficiosos.

“O acórdão do TR só passa a ter vida após a publicação no Jornal da República. Isso deve acontecer ainda esta semana, mas imaginemos, por exemplo, que havia uma avaria na tipografia. Tudo continuaria sem efeito”, comentou um dos juristas ouvidos pela Lusa.

Entre as fontes ouvidas pela Lusa, a ironia e a incredulidade misturam-se à gravidade das consequências legais e políticas do acórdão e da sua questão central — a legitimidade da orçamentação de centenas de milhões de dólares norte-americanos no OGE rectificativo, que mais do que duplicou o OGE original para este ano.

Na reclamação que deu entrada hoje no TR, e a que a Lusa teve acesso, Fernando “La Sama” de Araújo, o presidente do Parlamento, refere em “questão prévia” que esta instituição “nunca teve conhecimento da existência deste processo, para além da notificação do dia 13” de Novembro.

Mais adiante, “La Sama” de Araújo sublinha a sua “absoluta surpresa” com a notificação de quinta-feira passada.

O motivo desta “questão prévia” é o Parlamento ter perdido o prazo legal de vinte dias para responder ao tribunal, contados a partir da citação “na pessoa do presidente”, antes da redacção final do acórdão.

Fonte judicial confirmou à Lusa que “existe no TR o papel com a assinatura do secretariado do Parlamento atestando o recebimento da citação em devido tempo, no início de Outubro”.

Uma fonte parlamentar admitiu hoje à Lusa que a citação para o Parlamento responder ao TR, antes do acórdão, “foi deixada em cima de um armário” por um elemento do secretariado, “a mesma pessoa que assinou a notificação quinta-feira passada”.

Fernando “La Sama” de Araújo, em todo o caso, alega na reclamação entregue hoje no TR que “não cabem, não podem caber, dúvidas de que o direito de reclamação (ainda) existe”.

A reclamação de Fernando “La Sama” de Araújo alega que o acórdão devia resultar de uma decisão do plenário de juízes do TR, ao todo seis magistrados.

O acórdão é assinado apenas por três juízes: o presidente do TR, o timorense Cláudio Xímenes, o português Ivo Rosa, juiz relator, e um segundo juiz internacional, o guineense José Luís da Góia.

A reclamação questiona a competência da assinatura do juiz presidente, uma vez que “é do conhecimento público e consta do processo” que Cláudio Xímenes “se encontra em ‘tratamento de saúde’, há longo tempo fora do país”.

“Pode e deve concluir-se que o juiz Cláudio Xímenes não se encontra em efectividade de funções”, diz a reclamação.

Fonte judicial em Díli afirmou à Lusa que o juiz presidente do TR recebeu as peças do processo “por correio expresso” em Lisboa, onde se encontra hospitalizado.

Ivo Rosa, como juiz relator e presidente interino do TR, é criticado de forma particular pela reclamação de “La Sama” de Araújo.

“Esteve mal o Alto Tribunal ao qualificar erradamente a Lei do Fundo Petrolífero como ‘lei de valor reforçado’”, diz a reclamação ao defender o aumento da dotação das receitas do Mar de Timor transferida para o OGE.

“La Sama” de Araújo acusa também o TR de usar um normativo estrangeiro ao decidir sobre a inconstitucionalidade de uma norma relativa à discriminação da despesa.

“Com o devido respeito, o Alto Tribunal parece inclinar-se para interpretar uma norma programática da Constituição à luz de preceitos de outro ordenamento jurídico, ‘verbi gratia’, a Lei de Enquadramento Orçamental Portuguesa”, acusa o presidente do Parlamento timorense.

“La Sama” alega ainda que o acórdão padece de uma “manifesta contradição entre a decisão e os fundamentos que a determinam”.

A Lusa tentou, sem sucesso, contactar o juiz Ivo Rosa para comentar a reclamação do presidente do Parlamento.

Lusa/fim

Decisão do Tribunal de Recurso sobre orçamento "labora em grave erro", acusa presidente do Parlamento

Díli, 17 Nov (Lusa) - O presidente do Parlamento Nacional de Timor-Leste acusou o Tribunal de Recurso (TR) de “laborar em grave erro” no acórdão sobre o Orçamento de Estado rectificativo para 2008, segundo um documento a que a Agência Lusa teve hoje acesso.

“Mais uma vez, o Alto Tribunal labora em grave erro, aplicando instrumentos jurídico-normativos que não existem no nosso ordenamento jurídico-constitucional, e ignorando aqueles que estão em vigor”, acusa Fernando “La Sama” de Araújo.

O TR, em decisão de 27 de Outubro de 2008, considerou inconstitucional a lei de alteração orçamental de 05 de Agosto “na parte que aloca ao Fundo de Estabilização Económica a quantia de 240 milhões de dólares norte-americanos”.

No mesmo acórdão, a que a Lusa teve hoje acesso, o TR declarou a ilegalidade da norma que “determina o montante das transferências do Fundo Petrolífero para 2008 em valor superior a 396,100,000 (trezentos e noventa e seis milhões e cem mil dólares norte-americanos)”.

O acórdão do TR deu entrada no Parlamento quinta-feira ao final do dia mas ainda não foi publicado no jornal oficial da República.

O presidente do Parlamento respondeu ao acórdão com uma reclamação que deu hoje entrada no TR e em que pede “ser declarada a nulidade de todo o processuado”.

Fernando “La Sama” de Araújo pede também que seja declarada “a nulidade do acórdão por manifesta contradição entre a decisão e os fundamentos que a determinam”.

O acórdão do Tribunal de Recurso deu razão a dois dos quatro principais pontos que justificaram um pedido de fiscalização de constitucionalidade da lei de rectificação orçamental, apresentado no final de Julho por dezasseis deputados da oposição.

O secretário-geral da Fretilin, Mari Alkatiri, anunciou a decisão “favorável” do Tribunal de Recurso numa conferência de imprensa em Díli, sexta-feira, salientando que o acórdão não afecta os gastos efectuados até agora pelo Governo.

“É preciso ter cuidado para que o Governo não comece a inventar recibos com datas anteriores para contornar a decisão do Tribunal”, disse Mari Alkatiri em declarações à Lusa.

“Toda a atenção está agora centrada nesse detalhe”, acrescentou o líder da oposição.

“Se o fizerem é crime e terão de responder criminalmente. Se não for agora será quando houver mudança de Governo”, avisou Mari Alkatiri.

O líder da Fretilin acrescentou ainda que a decisão do Tribunal coloca o Governo em crise porque “se tinha planos para gastar o dinheiro não o vai poder fazer e isso precipita uma decisão de realizar novas eleições”.

No mesmo dia, o porta-voz do Governo e secretário de Estado do Conselho de Ministros, Hermenegildo “Agio” Pereira, afirmou em comunicado que, "enquanto a decisão não for publicada no Jornal da República, o Governo não tem conhecimento oficial do acórdão proferido pelo Tribunal de Recurso".

“Agio” Pereira sublinhou que a "normal actividade governativa está plenamente assegurada".

O Executivo, disse ainda o secretário de Estado, "tem agido sempre com base na lei e o TR decidiu que todos os actos praticados pelo Governo até à data têm sido legais".

PRM/JCS
Lusa/fim

Impressionante como o senhor presidente do Parlamento Nacional ainda não percebeu nem respeita a separação dos poderes constitucionais.

Ao Tribunal de Recurso cabe deliberar sobre questões constitucionais e ao Parlamento Nacional acatar essas decisões.

Are the Food Security Fund and Economic Stabilisation Fund fattening select businesses or the Maubere people?

Subject: Rice Contracts
Date: Mon, 17 Nov 2008 13:22:01 +1100

POLICITAL DECLARATION
FRETILIN BENCH

Excellency Mr. President of National Parliament
To all Distinguished Parliamentarians,
To all the Maubere people,

Today the FRETILIN bench wants to present in Parliament (cultural house of the Maubere people) the fundamental question of food security in connection with food to sustain people's lives and budget that has been spent and that is to be spent in 2008.

The Food Security Fund was created as a mechanism that the FRETILIN government created with the intention to not only buy rice but to provide support to farmers to increase their capacities and to ordinary people to gain protection through having sufficient food.

After more than a year, the de facto AMP government has spent millions of dollars on the budget item Food Security Fund with money that has been moved from the Economic Stabilisation Fund with the intention to assist people who have difficulty obtaining food – but perhaps the intention was to fatten up as well some of their colleagues and friends, which included the quick expenditure of the budget that was approved by Parliament in July 2008, in particular the Economic Stablisation Fund.

The food shortage problem, especially rice, has become a big problem in our nation since the de facto AMP government began governing this country – because the question of food shortage has occurred in many districts in Timor-Leste which has made the de facto AMP government buy and sell rice to their own Maubere people.

Mr. President and all parliamentarians,

The question of buying and selling rice to the people has become the principal reason from the de facto AMP government to ask the representatives of the people who sit in parliament to approve a very big budget in the 2008 Ratified Budget.

From the very beginning of the year, the de facto AMP government sold rice to the Maubere people with the very high official price of $17 each sack but the price rose to as high as $40 a sack when sold in the market in some districts. Despite the government using the reason of intervention to normalize the price of rice in the market – this normailsation has instead become an instrument of the government to raise the price of rice which was sold at a price of $12 to $15 in the tome of the FRETILIN government. The FRETILIN bench is concerned with this policy of intervention from the government through the Food Security Fund and the Economic Stabilisation Fund.

Just after the de facto AMP government came into place – the FRETILIN bench registered that the previous FRETILIN government had total of 17,582.57 tonnes of rice in storage. The previous government bought this rice at a price of not more than $500USD. The FRETILIN bench is very concerned why rice is being sold at a price of $17 a sack when it was bought for $500USD?

In the General Budget for the Transitional Period 2007 – the government requested total amount of $6,880,000USD for the Food Security Fund and this item was not spent, as reported in the 31 March 2008 final report of Execution of the Transitional Budget 2007, which was carried over to the total amount of $5,799,986USD.

But the food security item was increased in the 2008 General Budget to the amount of $5,352,000USD before the budget was ratified. The budget from the Food Security Fund is always increasing and then the parliament approved again the budget item of $11,867,000 but in reality the de facto AMP government has spent, since the budget of the transitional period, a total of $24,546,986USD.

The FRETILIN bench wants to know the total amount of money spent on food security, how many tonnes were bought and how many tonnes were sold? What was the contract process of the de facto AMP government and how did they carry it out? Was the Tender Regime applied or not? And why is the price of government rice so high?

We are concerned that perhaps the government contracts for buying rice were awarded by raising hands as occurred in the contract to Três Amigos, the company of which the director was formerly the director of finance and administration in the Office of the President when the current de facto Prime Minister was President of the Republic.

Parliamentarians,
The FRETILIN bench sees that the policy of buying rice from the AMP government has become an instrument to spend the people's money quickly and without any control. In the month of October just after the approval of the 2008 ratified budget the FRETILIN bench registered that the government has already made contracts to buy rice with 7 companies, with money taken out of the Economic Stabilisation Fund. The companies that have been awarded contracts to buy rice are as follows:

1. Sebajaya; 1,615,000
2. Atramor; 1,848,640
3. Belun Feto; 3,842,500
4. Três Amigos; 3,843,500
5. Star King; 3,842,000
6. Maubara Fitun Naroman; 3,843,000
7. United Food; 3,842,500

The total amount of money spent from the Economic Stabilisation Fund to the companies listed totals 22,676,140 USD.

The FRETILIN bench has also noted that through the contracts that the de facto AMP government has awarded to the above named companies the government has also allocated money from the Economic Stabilisation Fund to a total of $57,371,750UDSD to buy rice, which brings the total amount of $80,047,890USD was spent to buy rice utlilising money from the Fund.

Parliamentarians,

The de facto AMP government, which has only recently come into power, has spent total of $104,594,876USD to buy rice. The amount of money that the government is spending to buy rice from the utilizing money from the Food Security Fund and Economic Stabilisation Fund deeply concerns the FRETILIN bench.

The fundamental questions that the representatives of the Uma Fukun (Parliament) have are as follows:

1. Was the people's money that was spent was to buy rice provided to those who really needed it?

2. The policy of the Food Security Fund and the Economic Stabilisation Fund is for the benefit of the company Três Amigos and the Prime Minister or for the poor? The FRETILIN bench notes that the director of Três Amigos Mr. Germano da Silva, previously the director of Administration and Finance in the Office of the President, received a contract worth $17,842,500USD

3. The expenditures were made applying the Juridical Regime for Tender or not?

4. Finally, FRETILIN bench would like to ask for copies of all the contracts that the de facto AMP government has made with companies to buy rice and how much of the rice has been sold to Maubere people and how much is to be sold?

Mr. President of National Parliament,

Distinguished parliamentarians, all Maubere people,

In conclusion, the FRETILIN bench's political declaration sees that the policy of the AMP government is to fatten their business friends rather than their people who have to buy rice at a high price. The FRETILIN bench sitting in today's plenary will hold a parliamentary enquiry to the de facto AMP government according to the RDTL Constitution, articles 95, no. 3 and 101, no. 2 and articles 14h, 139 and 140 of the National Parliament Regiment, to discuss the extremely relevant question of national interests and material discussion of the subject of Food Security Fund and Economic Stabilisation Fund to buy rice for the Maubere people.

Dili, 11 November 2008

In the name of the FRETILIN bench

Parliamentarian Arsénio Bano

----------------------
Note Rice Contract after 11 November 2008.


1. Serbajaya; 1,615,000
2. Atramor; 1,848,640
3. Belun Feto 3,842,500
4. Tres,AMIGOS; 3,843,500
5. Star King; 3,843,000
6. Maubara Fitun Naroman; 3,843,000
7. United Food; 3,842,500
8. Jubilex; 3,516,000
9. Monteveado; 3,516,000
10. Prima Food; 3,516,000
11. Ran Aitana; 3,516,000
12. Suai Indah; 3,516,000
13. Hercio International; 3,516,000
14. Veteran General; 3,516,000
15. Olifante; 3,516,000
16. Taci 3,516,000
17. Lunarsol; 3,516,000

There for, The total amount of money spent from the Economic Stabilisation Fund to the companies listed totals 57, 838, 3900 USD.

The FRETILIN bench has also noted that through the contracts that the de facto AMP government has awarded to the above named companies the government has also allocated money from the Economic Stabilisation Fund to a total of $22,209,390 to buy rice, which brings the total amount of $80,047,890USD was spent to buy rice utlilising money from the Fund.

Timor Leste budget crisis: AMP Government appears determined to breach court ruling

FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE

F R E T I L I N


MEDIA RELEASE
Dili, 16 November 2008


Timor Leste's de facto government appears determined to try to thwart the Court of Appeal's decision against its failed 2009 budget, FRETILIN's parliamentary leader Aniceto Guterres warned today.

The collective made up of three Court of Appeal judges on November 13 unanimously ruled against the budget's two key pillars – the US$240 million so-called "Economic Stabilization Fund" (an unconstitutional slush fund) and the illegal transfer of US$290.7 million from the Petroleum Fund to the budget.

Speaking in Dili, Aniceto Guterres said: "The court's decision was, and I paraphrase its own words, to:

a) Declare the unconstitutionality, with the force of general compliance, the following provision:

The provision in line o), of no. 3 of article 1 of law No. 12/2008 of 5 August, whereby the amount of 240 million US dollars is allocated to the Economic Stabilization Fund.

b) Declare the illegality, with the force of general compliance, the following provision:

The provision 3 of article 1 of Law No. 12/2008 of 5 August, whereby it stipulates the amount of transfers from the Petroleum Fund for 2008, in an amount in excess of $396,100,000 (three hundred and ninety six million one hundred thousand) US dollars.

"This is clear for all to read. However in a media release dated 14 November 2008, the spokesperson for the AMP de facto government contradicted the court decision, declaring that 'the Economic Stabilisation Fund is in accordance with the Constitution of the Republic of Timor-Leste and is compliant with the law'.

"This is simply untrue and indicates their intent to thwart the court's ruling which severely embarrasses the de facto government," Guterres said.

"The AMP spokesperson's media release also said: 'While the decision is not published in the Official Gazette, the Government does not have official knowledge of the decision made by the Court of Appeal', adding that the court decision 'limits the "unconstitutionality" and the "illegality" to the period after the publication of the judgement in the Official Gazette. Which means that, whatever the amount that has already been withdrawn from the Petroleum Fund thus far, it would never be unconstitutional nor illegal.'

"This interpretation is self-serving and false," Guterres said.

"On page 51 of its decision the court said:

'In the face of the previously stated, it is decided to limit the effects of this declaration of unconstitutionality and illegality, as a means of safeguarding the acts of a financial and budgetary nature, undertaken up to the date of the communication of this decision to the National Parliament.'


"The court has declared these budget measures illegal and unconstitutional while limiting the effect of its declaration, because of the impact it would have on the state. These acts have not been forgiven or sanctioned, the government has merely been given a reprieve from having to reinstate or pay restitution to the state.

"This is an act of good faith by the court to maintain stability in the financial system and society. It does not diminish the fact that they were illegal and unconstitutional acts for which this government and the majority in the parliament have to account for.

"The statement by the spokesperson for the government shows they intend to find any way to circumvent and thwart the court's ruling against them. FRETILIN will take further legal action to seek legal remedies for any contravention of the court's decision.

"We warn the de facto government against rushing to pay out amounts of money on the ludicrous basis that they are not formally notified of the court's decision until the Official Gazette publishes the decision. Given that the government controls the Official Gazette (Jornal da Republica) and the timing of its publication, this would be the ultimate in cynicism and bad faith.

'We call on the government, especially the Prime Minister and his Minister of Finance to come to the Parliament and explain to the people's representatives what the exact budget situation is. We need to know exactly how much cash has been paid to the 13th of November 2008, what amount is pending as partial remaining payments and what agreements the government is not at this stage obligated to pay, and therefore according to the court decision should not be paid from the amount in excess of US$396.1 million drawn from the Petroleum Fund in breach of the constitution.


"It is important that the administration does this, so that we are all certain that no more illegal or unconstitutional acts are perpetrated."

"We call on the government to exercise good faith and stop the slide into an institutional and potentially constitutional crisis," Guterres concluded.

For further information contact Jose Teixeira on +670 728 7080

Tribunal de Recurso declara Fundo de Estabilização Económica inconstitucional

Macau, China, 14 Nov (Lusa) - O Tribunal de Recurso de Timor-Leste declarou inconstitucional o Fundo de Estabilização Económica, uma rubrica do Orçamento de Estado aprovada pelo Parlamento sem plano de despesa, disse hoje à agência Lusa Mari Alkatiri.

Contactado telefonicamente a partir de Macau, o líder da Fretilin explicou que o Tribunal de Recurso, que tem poderes de fiscalização constitucional, declarou a “inconstitucionalidade” do Fundo além de classificar também de “ilegal” a transferência do Fundo do Petróleo acima do permitido.

“Este fundo, uma espécie de ‘saco azul’ de 240 milhões de dólares para o Governo utilizar como bem entendesse, foi criado com transferências acima do permitido pela Lei que regula o Fundo de Petróleo”, disse Mari Alkatiri.

As transferências do Fundo de Petróleo de Timor-Leste estão reguladas em norma própria, existindo uma fórmula de cálculo a ser aplicada para garantir a sustentabilidade futura da reserva financeira.

Mari Alkatiri explicou também que o Tribunal “foi generoso” aceitando todas as despesas já efectuadas pelo Executivo de Xanana Gusmão, uma decisão que deixa preocupada a oposição.

“É preciso ter cuidado para que o Governo não comece a inventar recibos com datas anteriores para contornar a decisão do Tribunal”, disse Alkatiri ao sustentar também que “toda a atenção está agora centrada nesse detalhe”.

“Se o fizerem é crime e terão de responder criminalmente. Se não for agora será quando houver mudança de Governo”, avisa.

Mari Alkatiri acrescentou ainda que a decisão do Tribunal coloca o Governo em crise porque “se tinha planos para gastar o dinheiro não o vai poder fazer e isso precipita uma decisão de realizar novas eleições”.

O Orçamento rectificativo já tinha sido criticado por organizações internacionais e deixado em alerta o Fundo Monetário Internacional devido ao aumento da despesa em 122 por cento face ao documento original, gastos potenciados pela criação e aumento de subsídios e vencimentos, construção de uma central de fuel óleo e rede de distribuição eléctrica.

A própria promulgação do Orçamento por parte do Gabinete de Ramos Horta esteve envolta em polémica já que o chefe de Estado tinha levantado dúvidas sobre o Fundo de Estabilização Económica.

Ramos Horta queria esperar pela decisão do Tribunal de Recurso mas antes de deixar Díli para uma visita a Pequim assinou o Orçamento rectificativo para o caso do Tribunal o declarar constitucional.

O documento acabaria, no entanto por ser enviado para publicação no primeiro dia de ausência de Horta do país, validando a proposta aprovada no parlamento.

Em Dezembro de 2007, o Parlamento timorense aprovou o Orçamento de 2008 no valor de 347,5 milhões de dólares norte-americanos e a nova proposta apresentada no final de Junho aumentava as provisões orçamentais para o mesmo ano num total de 773,3 milhões de dólares.

A rectificação no Orçamento significava um aumento de 425,6 milhões de dólares nos gastos públicos para este ano em relação ao Orçamento aprovado no final de 2007.

Dos 773,3 milhões de dólares, 686,8 milhões de dólares eram financiados por transferências do Fundo Petrolífero.

JCS/PRM.
Lusa/fim

Landmark court ruling creates budget crisis for Gusmão government

FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE
FRETILIN
Media Release
Dili, November 14, 2008

Yesterday's Court of Appeal decision outlawing the Gusmão-led government's transfer of US$390 million from the national petroleum fund to government coffers has created an institutional crisis in Timor-Leste because the government no longer has any money to spend from the budget, FRETILIN said today.

The unanimous Court of Appeal decision of three judges ruled that the government's creation of the Economic Stabilization Fund and the withdrawal of US$390 million from the Petroleum Fund breached the Constitution and the Petroleum Fund Law.

FRETILIN's leader in the National Parliament, Aniceto Guterres, said today: "FRETILIN, its political allies and Timorese civil society warned the Gusmão-led AMP government many times before and during the debate on the supplementary budget that the proposed withdrawal from the petroleum fund was unconstitutional but they ignored our advice.

"The people of Timor-Leste now await a prompt, appropriate and law-abiding response from this government and its parliamentary allies to a constitutional, institutional and financial crisis of their own making.

"The Court of Appeal decision today means that the government budget for the whole for 2008 is US$360 million, or US$390 million less than the US$773.4 million it assumed was previously available.

"The budget execution report issued by the government for the three quarters ending September showed the government claimed at that stage it had already spent more than US$455 million this year, including US$60 million from the US$390 million which the Court declared unconstitutional.

"The government now only has money to provide some community services and pay some civil servants until the budget for 2009 is approved.

"The Court decision also prohibits the government from accessing Petroleum Fund money to pay for spending on budgeted government contracts awarded without a lawful and transparent tender process.

"This includes the environmentally devastating heavy oil power station which was rejected by a majority of members of parliament, and the naval patrol boats it has ordered.

"The government also cannot spend any more money from the Economic Stabilization Fund as the fund was declared to be unconstitutional."

Aniceto Guterres said that even before FRETILIN received notification of the Court's decision, certain members of the government were trying to use illegal means to continue spending money in violation of the Court's decision.

Guterres said: "Government ministers, public servants and international advisers could face prosecution for devising schemes, including the backdating of receipts and contracts, to breach the Court's decision."

For information contact: José Teixeira M.P. on +670 728 7080

Timor-Leste National Alliance for an International Tribunal (ANTI)

Dear Friends in ANTI,

On behalf of the IKOHI and the victims and relatives of victims of human rights violation in Indonesia within IKOHI, I would like to utter and express our support and solidarity for those still struggling for truth and justice.

We believe that despite the politics of forgetting that your government embraces, your spirits and the spirits of the victims who are still struggling will be flame of the struggle for truth, justice, liberty and peace not only in your country, but also in our country Indonesia.

We in Indonesia are also struggling for the resolution of the case of disappearances of pro democracy activists in 1997/1998. Even today, November 13, we are also commemorating the Semanggi event, the shooting of students in Semanggi, Jakarta 9 years ago.

So lets hand in hand in this struggle, because it is only when we are united that we will be able to overcome.

"We still remember, never forget, the Santa Cruz Massacre!"
Wiji Thukul once said:

Di hati rakyatmu,
tersebut namamu selalu
di hatiku
aku penyair mendirikan tugu
meneruskan pekik salammu
"a luta continua."

kita tidak sendirian
kita satu jalan
tujuan kita satu ibu:pembebasan!


In solidarity,

Mugiyanto
Ikatan Keluarga Orang Hilang Indonesia - IKOHI
Indonesian Association of Families of the Disappeared
A member organization of the Asian Federation against Involuntary Disappearances - AFAD
Jl. Kalasan Dalam No. 5, Pegangsaan, Jakarta Pusat 10320
Telp/Fax: +62-21-3157915
Email: kembalikan@yahoo.com, Web: www.ikohi.blogspot.com
INDONESIA

Timor-Leste National Alliance for an International Tribunal (ANTI)
Secretariate National NGO Forum, Caicoli, Dili, Timor-Leste
Telephone +670-728-4602

Press Release

Chega Debate, Points to the Cemetery Where the Santa Cruz Massacre Occurred,
Judge the Perpetrators of the Crimes Now ….!!!

Today we are all thinking back on the major event which took place 17 years ago, thinking anew about an event with significant impact for our youth and which woke up the international community. We know that our independence was not a gift from the invading nation not from the international community, rather our independence came from all our people’s sacrifices, and the sacrifices of those who gave their lives for the liberty of our country. Since the liberation of our country, in the past eight years the victims of the Santa Cruz massacre have yet to achieve truth or justice, those responsible from the invading Indonesian military who committed grave crimes have yet to be brought before a court and judged. Worse yet, our leaders in Timor-Leste have launched cheap propaganda claiming we must forget our past suffering because Timor-Leste no longer needs justice.

Deputies in the National Parliament currently prioritize discussion on the purchase of luxury cars for their use rather than give importance to the Chega Report. As families of the victims, we will never forget and remain sad today due to the loss of so many loved ones taken from us. Even sadder because until today we do not know where our loved ones were buried; where are the remains of those who gave their lives on that day? Why have they not only lost their lives, but also their bodies have disappeared? Because of this, the victims’ families will not be silent but continue to call for those who took the lives of our loved ones to take responsibility for their action. We are independent but still searching for the truth and justice to satisfy those of us who lost so many of our loved ones. Consequently, ANTI makes the following demands:

We demand the Indonesian Government reveal where those killed in the Santa Cruz Massacre of November 12, 1991 are buried as truth telling to the victims’ families.

We demand the Timor-Leste National Parliament give priority to discussing the CAVR or Chega Report in November 2008!

We demand the governments of Timor-Leste and Indonesia judge, in a court of law that is impartial and just, the perpetrators of the crimes of the Santa Cruz Massacre as a means to end the chain of impunity in Timor-Leste and Indonesia .

We demand the United Nations take the perpetrators of the Santa Cruz Massacre before an international tribunal as a step towards fulfilling the process of democratization, reconciliation and friendship between Indonesia and Timor-Leste.

We demand that the government of Timor-Leste give priority to justice, to prevent the growing impunity in our country.

If there is no justice, reconciliation is not viable;
If there is not truth, democracy is not viable;
Peace and development will remain illusive throughout our country if justice does not exist!

President of parliament stops debate on recommendations of truth commissions

FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE
FRETILIN
Media Release

November 7, 2008

The President of Timor Leste's parliament, Fernando Araujo Lasama today postponed for the second time any debate in parliament about the recommendations of the two main reports on human rights abuses under the Indonesian occupation between 1975 and 1999. MPs from FRETILIN, the larges party in the parliament, strongly objected.

FRETILIN's parliamentary leader, Aniceto Guterres, who was also the Chair of the Truth, Reception and Reconciliation Commission (CAVR), and a Member of the Truth and Friendship Commission (TFC), today condemned the postponement for the second time by the President of the National Parliament of the debate on the recommendations of the reports of the two historic Truth Commissions.

Two resolutions proposed by the multi party Parliamentary Committee for Constitutional Issues, Public Administration, Local Power and Government Legislation (Committee A) were set down to be debated on Monday this week, but were postponed to November 10. Yesterday debate on these draft resolutions was postponed yet again, indefinitely, by the President of the parliament in meeting with the leaders of the political benches.

"FRETILIN, PUN and the CNRT leader, want to proceed with the debate and pushed for it.

These parties are clearly the largest chunk of the seats in parliament. However, there was no support from the President or the other smaller parties. Instead they wanted an agreement to be reached first by all the parties on the two draft resolutions before President Lasama would schedule the debate in the parliament," said Guterres.

"But the proposal on which they wanted agreement was devoid of any acknowledgement or acceptance of the recommendations of either Commission recommending the pursuit of justice for the victims of the violence which occurred in our country between 1975 and 1999. This is something we could never agree to as representatives of a people whose aspirations were clearly expressed during the CAVR and TFC proceedings as being totally to continue to pursue justice.

We will never agree to the insistence that the resolution make no reference to the pursuit of justice for victims," said Guterres.

A media release from Committee A last week said:

The Parliamentary Committee for Constitutional Issues, Justice, Public Administration, Local Power and Government Legislation (Committee A) will present two resolutions to the National Parliament that recognize the achievements of both Commissions, acknowledge their findings, and propose implementation of their recommendations.

The proposed resolutions highlight CAVR and CTF recommendations in the areas of: victim reparations, a commission for disappeared persons, justice, education and the establishment of an independent institution to oversee implementation efforts.

"FRETILIN supports the Committee's stated desire to have the debate on the two draft recommendations. We condemn the manner in which the President of the National Parliament and a small group of MPs are trying to stifle open and democratic debate in our peoples' house, by making backroom deals. We reject this as totally non transparent and undemocratic. A multi-party committee has drafted two proposed resolutions which were approved unanimously and signed by all but one member of the multi-party parliamentary Committee. These are the processes for having resolutions brought before the parliament," added Guterres.

"All else aside, during the discussion between the leaders of the parties in the parliament and the President, it was clearly evident that there are still many of our colleagues who have not read and do not understand the substance of the recommendations made by the Commissions and their importance. We ask them to inform themselves of these basic facts before taking positions on the issue," Guterres urged.

Guterres has said that FRETILIN intends to move in the parliament next Monday for a motion that a debate on the draft recommendations by the Committee proceed, and that the parliament vote on the motion regardless of the President's expressed wishes.

"That's not how the parliament works. We the MPs should decide by majority the deliberations and proceedings. They are not and should never be dictated to us by the President. That has been the style of this President, but we are confident that will end next Monday. It is unfortunate to have to say that, but this is the reality in a poor parliament," Guterres said in closing.

For information contact: José Teixeira MP on +670 728 7080
Nilva Guimarães (media officer) on +670 734 0389

12 de Novembro: MASSACRE DE SANTA CRUZ CONTINUA IMPUNE

Blog Timor Lorosae Nação:

HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS, FAMÍLIAS E AMIGOS

Já lá vão 17 anos desde que o mundo acordou para a barbárie das tropas e polícias da Indonésia no Cemitério de Santa Cruz, em Dili. Acordou o mundo por essa altura e não mais se calou, exigindo justiça. Estranhamente, se há quem queira calar o mundo sobre a barbárie dos selváticos militares e polícias da Indonésia, são os líderes timorenses Ramos Horta e Xanana Gusmão… Será que o mundo se vai calar?

271 VÍTIMAS CHACINADAS
EM 12 DE NOVEMBRO DE 1991 RECLAMAM JUSTIÇA, TODOS NÓS TAMBÉM

Name - Age - Sex - Profession - Residence

Abel Araujo 20 M Stud./Smak Dili Mota Hulun

Abilio Ximenes 23 M Student Dili Becora

Adelaide M Faria 26 F Dili

Aderito 25 M Student Dili Santa Cruz

Adolfo Matos 28 M Student Dili Santa Cruz

Afonso S N 25 M Student Dili Becora

Agostinho Tilma.Fernandes 18 M Student Dili
.
Aju 26 M Student Dili Vila Verde

Alberto (Soares) 47 M Merchant Dili Mercado

Albino Ximenes 23 M Dili Becora

Alcino Carvalho 23 M Student Dili Bemori

Alcino Freitas 35 M Farmer Dili

Alegria Jesus Reis 17 F Student Dili Lahane

Aleixo Santos 33 M Farmer ?/Wai Olo

Alfredo Carmo 15 M Student Dili Bidau

Alfredo Conceicao 21 M Student Dili Vila Verde

Alfredo Costa 17 M Student Dili Becora

Almeida Santos 28 M Dili

Almerio Reis Fernandes 15 M Student Dili Kulu Hum

Alvaro Gomes 32 M Dili Becora

Amadeu Oliveira 23 M Student Dili Bemori

Amaro Silva 34 M Dili Bemori

Amelia 17 M Student Dili

Americo Cortinhal 20 M Dili Vila Verde

Americo Espirito Santo 25 M Student Dili B.Pite

Amo 'bank Summa' M Dili Bank Summa

Amorim Rego 22 M Student Dili Balide

Ana Lobato 16 F Student Dili Vila Verde

Anabela Ferreira Baptista 22 F Dili Lahane

Andre 'manatuto' 15 M Student Dili Comoro

Angelo M 19 M Student Dili Massau

Angelo Monteiro 31 M Merchant Dili Mercado

Anico Silva 18 M Dili

Ano Besi Tuk M Dili Vila Verde

Antonio Braz 28 M Dili

Antonio Carmo 13 M Student Dili Bidau

Antonio Gusmao 23 M Student Dili Becussi

Antonio Ho M Dili Audian

Antonio Labi Rai 18 M Farmer Dili

Antonio Santos 26 M Student Dili Comoro

Antonio Soares Pinto 19 M Student Dili Bemori

Antonio Tilman 19 M Dili

Aquino Oliveira 22 M Student Dili Toko Baru

Aristides Santos 19 M Student Dili

Asu Txai 44 M Merchant Dili Mercado

Atay 22 M Dili Hudi Laran

Augusto Sanches 29 M Student Dili Mercado

Basilio Araujo 21 M Dili Taibesse

Bentes M Dili Bemori

Bento Jesus 17 M Farmer Dili Ailoklaran

Bento P Garcia M Dili Santa Cruz

Bento Santos 18 M Student Dili Santa Cruz
.
Bernardino Canhoto 24 M Dili B.Pite

Caetano (Paulino) 18 M Dili
.
Cailarano 35 M Farmer Dili

Camilo 21 M Dili

Cancio Freitas 22 M Dili
.
Carlos Soares 18 M Student Dili Fatu Hada

Castelo 21 M Student Dili Bidau
.
Celina 'aileu' 19 F Student Dili Tuanalaran

Celio Pascoal Cost.Amaral 22 M Dili

Chico Batavia 30 M Farmer Dili Ailoklaran

Clementino Silva 20 M Student Dili Bemori

Constancio Soares 29 M Dili Becora

Constantino Silva 29 M Student Dili Becora

Cornelio Costa Soares 20 M Student Dili Bemori

Ctho Ctho 18 M Student Dili Bidau

Cussu Mali 30 M Farmer Dili Becora

Damiao 21 M Student Dili Becora

Daniel Silva 35 M Farmer Dili

Delfim 16 M Dili Lahane

Diana Sousa 19 F Dili

Dionisio Araujo 24 M Student Dili Bidau

Dionisio Mendes Goncalves 19 M Student Dili Bemori

Dionisio Santos M Dili

Domingas Duarte Pacheco 13 F Dili Akadiruhum

Domingas Soares Pacheco 14 F Dili Kuluhun

Domingos 10 M Dili

Domingos Costa 30 M Dili

Domingos Frederico 18 M Student Dili Bidau

Domingos Moreira Costa 17 M Student Dili Santa Cruz

Domingos Oliveira 21 M Student Dili Kolmera

Domingos Pacheco Silva 18 M Student Dili

Domingos Pacheco Sousa 13 M Student Dili Kulu Hum

Domingos Reis Santos 23 M Student Dili Kolmera

Domingos Santos (3) 28 M Dili

Domingos Segurado Marques 29 M Teacher Dili Santa Cruz

Domingos Ximenes Rosario 17 M Student Dili Vila Verde

Duarte Acolito M Dili

Duarte Pacheco 19 M Student Dili Hulu Hum

Duarte Silva 22 M S/Univ/Foot Dili Bidau Sant

Duarte Silva 'adu' 23 M S/Sman1 Dili Lecidere

Dudu Oliveira 20 M Dili Santa Cruz

Eca Soares 21 M Student Dili Lahane

Elidio Costa 21 M Student Dili Bemori

Eligio Goncalves 17 M Student Dili Lahane

Estanislau Martins 24 M Student Dili B.Pite

Eugenio Martins 20 M Student Dili Becussi

Evangelino Pinto Pedroso 20 M Student Dili Lahane

Evris Madeira 22 M Dili

Fae Lelo 37 M Merchant Dili Mercado

Fernando (Nogueira) 22 M Student Dili Hera

Fernando Lato 25 M Dili Bidau

Fernando Lay 30 M Dili

Francelino Pires 23 M Student Dili Bidau

Francisca 23 F Student Dili Balide

Francisco Borromeu Silva 19 M S/Sman Dili Becora

Francisco Carlos (Abonno) 22 M Student Dili

Francisco Fatima 33 M Dili

Francisco Oliveira Cam. 21 M Student Dili Vila Verde

Francisco Santos Soares 20 M Student Fili Comoro

Francisco Seixas 20 M Dili Akadiruhum

Francisco Silva 'binaraga 22 M Athlete Dili Becora

Francisco Silva (M Silva) 18 M Dili Bekussi

Francisco Tilman 17 M Student Dili Santa Cruz

Francisco Urbano 23 M Student Dili Bekussi

Frederico 'lospalos' 22 M Student Dili Becora

Gabriel 'comoro' 22 M Student Dili Comoro

Gil Vieira Amaral 13 M Student Baucau 11/23

Graziela Bonaparte F Dili Vila Verde

Gregorio Santos 20 M Student Dili Santa Cruz

Gustavo 20 M Dili Kolmera

Hacobio (Recobio) 17 M Student Dili

Helder C G Barreto 25 M S/Smak2 Dili Kuluhum

Huru Fatu 26 M Farmer Dili Hera

Ilidio Costa (1) 21 M Dili Bemori

Ismael Araujo 17 M S/Sjose Dili Farol

Ismenia Jose Reis 20 F Dili Bidau

Jacinta 22 F Dili B.Central

Jacob Silva 17 M Student Dili Bidau Polwil

Jaime Vaz Coutinho 19 M Student Dili Lahane

Joanico Araujo 22 M Student Dili B.Massaur

Joanico Gomes 28 M Dili

Joanico Lobato Piedade 18 M Student Dili Lahane
.
Joao 'ossu' 35 M Farmer Dili Tuanalaran

Joao Baptista (2) 15 M S/Sman5 Dili Lahane

Joao Costa Sequeira 24 M Dili Akadirahum

Joao Garcia 25 M Student Dili Comoro

Joao Guterres M Dili Kolmera

Joao Leao 22 M Dili Bekussi

Joao Mau Lu 25 M Student Dili B.Grilos

Joao Silva 18 M Student Dili Vila Verde

Jojo M Student Dili Bidau

Jorge Cunha 25 M Student Dili Matadouro

Jorge Rego 18 M Student Dili Maloa

Jose 'audian' 10 M Dili Audian

Jose Andrade 22 M Student Dili Bekussi

Jose Antonio Ximenes 23 M Student Dili B.Pite

Jose Bento M Dili Audian

Jose Bibik M Dili Bemori

Jose Cortinhal 19 M Student Dili Vila Verde

Jose Kodok (Aleijado) 16 M Dili Mascarenha

Jose Nuno Galhos 18 M Student Dili Lahane

Jose Oliveira 15 M Student Dili Audian

Josefina Antonieta Silva 18 F Dili Bekussi

Juliao Adelaide 20 M Student Dili Comoro

Julio Corte Real 20 M Student Dili Santa Cruz

Julio Flavio 'azio' 26 M Student Dili Bidau

Julio Guterres 50 M Farmer Wai Olo

Julio Matos 16 M Dili Becora

Julio Sarmento Borges 18 M Dili Vila Verde

Justino 22 M Dili Farol

Justino Cruz 27 M Dili

Justino Rosario M Dili Comoro

Justino Santos Pereira 17 M Student Dili Bemori

Kai Laranu 35 M Dili Hera

Kamal Bamadhaj 20 M New Zealand

Kusu Malay M Dili

Leandro Isaac M Dili

Lelia F Merchant Dili

Leopoldino Amaral 23 M Student Dili Comoro

Linda 31 F Dili

Linda Sousa 31 F Dili

Lito Calsona M Dili

Lourenco Soares 23 M Dili Mascarenha

Lucio Sequeira Soares 15 M Student Dili Santa Cruz

Luis Alves 21 M Student Dili

Luis Moreira 32 M Dili

Luis Paulo 19 M Dili Kolmera

Luis Paulo Reis Belo 19 M Student Dili Kolmera

Luis Silva Matos 19 M Student Dili Bidau

Luis Silveira 22 M Dili Taibesse

M Moniz 16 M Student Dili Bemori

Manecas Magno M Dili Toko Baru

Manecas Pereira 17 M Student Dili Matadouro

Manuel 'televisao' 18 M Student Dili B.Central

Manuel Cabral 23 M Student Dili Bemori

Manuel Cesario Amaral 18 M Student Dili Vila Verde

Manuel Jesus 20 M Student Dili Becora

Manuel Jupiter 21 M Student Dili Vila Verde

Manuel Marques 25 M Student Dili Becussi

Manuel Mesquita 23 M Student Dili Becussi

Manuel Rosario Amaral 18 M Dili Vila Verde

Manuel Sarmento 14 M Student Dili Aiturilara

Manuel Tilman 15 M Student Dili Santa Cruz

Manuela F Dili Taibesse

Marcelino Ferreira Santos 18 M Student Dili Santa Cruz

Marcelino Silva 23 M Dili Bemori

Marciano Mendonca 24 M Student Dili B.Pite

Maria F Merchant Dili

Maria Rego F Dili Taibesse

Maria Tavares 28 F Dili

Mariano Mendonca 24 M Dili B.Pite

Mariano Silva 22 M Dili

Mario Marobo 19 M Student Dili Kolmera

Mario Miguel 20 M Student Dili

Mario Silva 20 M Dili Hudi Laran

Mario Victor 26 M Dili

Marito Fatubai Mota 21 M Student Dili Kulu Hum

Marito Vieira 22 M Dili Becora

Martinho Costa Amaral 28 M Student Dili Santa Cruz

Mateus (Santa Cruz) 27 M Student Dili Santa Cruz

Mateus Freitas 16 M Student Dili Bemori

Mateus Pereira 19 M Dili Becussi

Mateus Ximenes 26 M Dili Hudi Laran

Mau Chico 18 M Farmer Dili Manleuana

Mau Dua 13 M Student Dili Comoro

Mica Soares Tilman 17 M Student Dili Becussi

Miguel 32 M Dili

Miguel Monteiro 17 M Dili Bidau

Miguel Neves Reis (Miki) M Dili

Miguel Roberto 20 M Dili B.Central

Nelio Ximenes 15 M S/Sjose Dili

Nelson Armandino 19 M Dili Lahane

Nelson Azevedo Pinto 19 M Student Dili Lahane

Norberto Amaral 18 M Dili B.Grilos

Odilia Araujo 18 F S/Sjose Dili Kolmera

Olan Dua 13 M Dili Comoro

Olandino Soares 19 M Dili Comoro

Orlando Menezes 16 M Student Dili Bidau

Oscar Santos 25 M Dili Becora

Pancracio Marques 20 M Student Dili Comoro

Paula 17 F Student Dili

Paulo Freitas 18 M Student Dili

Pedrito 22 M Dili Becora

Pedro Nogueira 24 M Student Dili Hera

Pedro Sanches 28 M Dili Mercado

Pedro Soares (Apeu) 19 M Student Dili Santa Cruz 11/14 Home

Predi Martins 18 M Student Dili Smak

Rafael Tilman Fernandes 20 M Student Dili

Reis M Dili

Ribeiro Martins 25 M Dili Ailoklaran

Rita Ramos 30 F Dili

Romualdo Baptista 31 M Dili

Rosario Araujo 18 M Dili Santa Cruz

Rosario Freitas 28 M Dili

Rui Alves 25 M Dili

Rusu Malay 30 M Dili Becora

Sabino 25 M Dili Ailoklaran

Sabino Pereira Serrano 21 M Student Dili Santa Cruz

Sara Zumalay 42 F Merchant Dili Becora

Sebastiao Gomes 20 M Student Dili Vila Verde 10/28 Motael Ch.

Sergio Filomeno 21 M Dili Bidau

Sina Raku 42 M Farmer Dili Becora

Taibere 35 M Merchant Dili Becora

Tito 44 M Merchant Dili Becora

Tito Antonio Costa 16 M Student Dili B.Massau

Tobias Rego 18 M Student Dili Bemori

Tomas Mendes Pereira 16 M Dili A.Expres

Tomas Pereira Costa 18 M Student Dili Bidau

Tome Costa 22 M Student Dili B.Pite

Tonilio Amaral 17 M Student Dili Santa Cruz

Txai Pere 46 M Dili Becora

Varudo M Dili

Vasco Gomes 17 M Student Dili Vila Verde

Venancio Correia 35 M Farmer Dili B.Pite

Venancio Fonseca 21 M Dili B.Pite

Vicente Binaraga M Dili

Victor Nunes 27 M Dili Becora

Zelio 19 M Student Dili B.Grilos
.
Zito M Alvaro 30 M Dili
.

DESCANSEM EM PAZ, QUE SEJA FEITA A JUSTIÇA QUE VOS DEVEM

Listagem retirada de ETLJB