MEPs Scrutinize Human rights: Timor-Leste, Belarus, Congo

EuropaWorld.org
22/2/2008

In three human rights resolutions adopted at the end of last week's plenary session, the European Parliament condemned the assassination attempt on the president and prime minister of Timor-Leste (East Timor), drew attention once more to the lack of democracy and human rights in Belarus and highlighted the appalling violence in the North Kivu region of the Democratic Republic of Congo.

Assassination attempts in Timor-Leste

The resolution on Timor-Leste (East Timor) condemns the recent attacks on President José Ramos Horta and Prime Minister Xanana Gusmão, calls for a proper inquiry and urges long-term international support for the country.

According to the resolution, the shootings by rebel groups on 11 February 2008 of Timor-Leste's president and prime minister amounted to "separate but coordinated attacks against the leadership of the country and State institutions".

The EP notes that "a state of emergency has been declared by the Timorese parliament" and that "the government has requested reinforcements for the 1,600 international peacekeepers already deployed in Timor-Leste". It also points out that both the European Union and the United Nations are "publicly committed to supporting independence, democracy and the rule of law in Timor-Leste".

Condemnation of assassination attempt and call for thorough inquiry

Parliament "condemns vehemently" the attempted assassination of the president and the simultaneous attack against the prime minister. It hopes the Timorese authorities will be able to overcome these threats to the country's stability and "cooperate to ensure respect for law and order and the normal functioning of democratic institutions, in accordance with the Constitution". All parties in Timor-Leste are urged to refrain from violence and to engage in dialogue.

The EP calls for a thorough inquiry to clarify every detail of the apparent coup d’état attempt and "the failure of the security system in the country to bring to justice the perpetrators".

Meanwhile, it welcomes the opening of a joint investigation into the attacks by the UN and Timor-Leste police.

It also "stresses the importance of the conduct of Timor-Leste's neighbouring countries" in respecting the stability of Timorese society and the consolidation of its national democratic institutions but "acknowledges the positive attitude of Indonesia since the recognition of Timor-Leste's independence and the decisions of Australia and others to help".

Tackling Timor-Leste's fundamental problems: international aid essential

The country will also need political, technical and financial support in building infrastructure and administrative structures, invigorating its economy, boosting employment, alleviating poverty and consolidating democracy.

The Timor-Leste state institutions and the UN mission (UNMIT) are urged "to uphold the rule of law, combat impunity of crimes and ensure compliance with international human rights standards by all in Timor-Leste, especially the police and armed forces".

Lastly, the resolution asks the Commission to open up swiftly a fully functioning delegation in Dili and "recommends sending an ad hoc parliamentary delegation to Timor-Leste to reassess the political situation, express solidarity to democratic forces and institutions and renew the offer of EP assistance to the democratic functioning of the National Parliament".



Tradução:

EURODEPUTADOS Escrutinam os direitos Humanos: Timor-Leste, Bielorússia , Congo

EuropaWorld.org
22/2/2008

O Parlamento Europeu, em três resoluções de direitos humanos adoptadas na sessão plenário do final da semana passada, condenou o atentado de assassínio ao presidente e primeiro-ministro de Timor-Leste, chamou a atenção mais uma vez à falta de democracia e direitos humanos na Bielorússia e iluminou a violência incrível na região do Norte de Kivu da República Democrática do Congo.

Tentativas de assassínio em Timor-Leste

A resolução sobre Timor-Leste condena os ataques recentes ao Presidente José Ramos Horta e Primeiro-Ministro Xanana Gusmão, apela a um inquérito correcto e urge por apoio a longo prazo internacional para o país.

De acordo com a resolução, os disparos por grupos amotinados em 11 Fevereiro 2008 do presidente e primeiro-ministro de Timor-Leste equivalem a "ataques separados mas coordenados contra a liderança do país e instituições do Estado".

A nota do PE faz notar que "foi declarado um estado de emergência pelo parlamento Timorense" e que "o governo pediu reforços para os 1,600 capacetes azuis já destacados em Timor-Leste". Aponta também que ambas as Nações Unidas e a União Europeia já estão "comprometidas publicamente a apoiar a independência, democracia e domínio da lei em Timor-Leste".

Condenação da tentativa de assassínio e pedido de inquérito rigoroso

O Parlamento "condena veementemente" a tentativa de assassínio do presidente e o ataque simultâneo contra o primeiro-ministro. Espera que as autoridades Timorenses sejam capazes de ultrapassar as ameaças à estabilidade do país e que "cooperem para assegurar o respeito pela lei e ordem e o funcionamento normal das instituições democráticas, de acordo com a Constituição". Urgem todas as partes em Timor-Leste para se absterem de violência e engajarem em diálogo.

O PE pede um inquérito rigoroso para clarificar cada detalhe o aparente golpe de estado e o "falhanço do sistema de segurança no país para levar os perpetradores à justiça".

Entretanto, saúda a abertura duma investigação conjunta aos ataques pela polícia da ONU e de Timor-Leste.

Sublinha também "a importância da conduta dos países vizinhos de Timor-Leste" a respeitar a estabilidade da sociedade Timorense e a consolidação das suas instituições democráticas nacionais mas "reconhece a atitude positiva da Indonésia desde o reconhecimento da independência de Timor-Leste e as decisões da Austrália e outros em ajudar".

Cuidar dos problemas fundamentais de Timor-Leste: essencial a ajuda internacional

O país precisa também de apoio político, técnico e financeiro na construção de infraestruturas e de estruturas administrativas, no reforço da sua economia, aumento do emprego alívio da pobreza e consolidação da democracia.

Às instituições do Estado de Timor-Leste e à missão da ONU (UNMIT) é pedido "para suportarem o domínio da lei, combater a impunidade dos crimes e assegurar a obediência aos padrões internacionais dos direitos humanos por todos em Timor-Leste, especialmente a policia e as forças armadas".

Finalmente, a resolução pede à Comissão para abrir rapidamente uma delegação com pleno funcionamento em Dili e "recomenda enviar uma delegação parlamentar ad hoc a Timor-Leste para reavaliar a situação política, expressar a solidariedade às forças e instituições democráticas e renovar a oferta de assistência do PE para o funcionamento democrático do Parlamento Nacional ".