Lusa - 11 de Outubro de 2007, 21:24
Lisboa - Pelo menos quatro Acordos de Parceria Económica serão assinados até ao final do ano com países do Grupo África, Caraíbas e Pacífico (ACP), disse hoje à agência Lusa o secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação.
Segundo João Gomes Cravinho, contactado telefonicamente pela Lusa a partir de Lisboa, os acordos que serão assinados com os países das Caraíbas, do Pacífico, da África Ocidental e África Austral.
O governante português presidiu à delegação da União Europeia que participou hoje em Ouagadougou (Burkina Faso) na XII "troika" ministerial UE/CEDEAO.
"Os Acordos de Parceria Económica vão substituir o Regime de Comércio Preferencial que existia com as Convenções de Lomé e de Cotonou.
João Gomes Cravinho reconheceu a "dificuldade" que acompanha o processo negocial com as restantes duas regiões do grupo ACP, África Central e África Oriental.
"Acredito que há condições para serem assinados quatro acordos até ao final do ano. Talvez também a África Central mas a África Oriental é muito difícil porque ainda estão com problemas de configuração da região. Isso exige mais negociações", frisou.
Outros pontos da ordem de trabalhos da reunião ministerial da "troika" UE/CEDEAO foram os direitos humanos e boa governação, migrações, narcotráfico, estratégia conjunta UE/África, paz e segurança e ainda a consolidação democrática após eleições.
"Quanto ao narcotráfico, já estamos a trabalhar, com a Guiné-Bissau e com as Nações Unidas na organização de uma conferência internacional sobre o combate ao narcotráfico na Guiné-Bissau", adiantou.
"Pensamos fazer essa conferência em Lisboa, em Dezembro, e haverá uma conferência regional, no primeiro trimestre de 2008. A nossa conferência será dirigida para a Guiné-Bissau e também ajudará à construção de um plano de combate ao narcotráfico na região", frisou.
João Gomes Cravinho foi ainda recebido pelo presidente do Burkina Faso, Blaise Campaoré, de quem recebeu a promessa de apoio à candidatura portuguesa a um lugar no Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 2011.
"Parece uma questão que ainda está longe mas já estamos a trabalhar nessa matéria. A partir de 2008, depois da Presidência da União Europeia, essa será uma das prioridades da política externa portuguesa", assegurou.
Quanto à Cimeira EU/África, marcada para Lisboa, a 08 e 09 de Dezembro, João Gomes Cravinho disse à Lusa que Blaise Campaoré, que ocupa actualmente a presidência da Comunidade Económica de Desenvolvimento da África Ocidental (CEDEAO), prometeu estar presente.
"O Presidente Blaise Campaoré manifestou a sua disponibilidade e interesse em vir a Portugal", disse.
Sobre as verbas reservadas para a cooperação, que serão conhecidas sexta-feira em Lisboa, quando for divulgado publicamente a proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2008, Gomes Cravinho escusou-se a adiantar valores, dizendo apenas que se está a trabalhar em duas áreas: orçamento de Estado e busca de novas fontes de financiamento.
"Haverá um fundo especial. Não posso adiantar mais. Será um Fundo Especial de Apoio à Cooperação, que será bastante substancial, permitindo fazer face aos desafios que temos e aos compromissos internacionais que assumimos bilateralmente e também a nível multilateral", acentuou.
No capítulo das verbas reservadas para a cooperação, o OE para 2007 destinou 81 milhões de euros, menos 10 milhões do orçamentado para 2006.
Por outro lado, Portugal assumiu com os países lusófonos compromissos de aumento substancial das verbas para os programas anuais e trienais de cooperação bilateral.
Por exemplo, com Angola, o Programa Indicativo de Cooperação (PIC), válido para o período 2007/2010 contempla 65 milhões de euros.
No PIC 2004/2006, o valor acordado com Angola foi de 42 milhões de euros.
Outros dois casos paradigmáticos do aumento de verbas para a cooperação são os da Guiné-Bissau e Timor-Leste.
No caso da Guiné-Bissau, o Programa Anual de Cooperação (PAC) para 2008 teve mais cinco milhões de euros que no ano anterior, e o PAC 2007/2010 acordado com Timor-Leste contempla a verba de 60 milhões de euros, mais 10 milhões de euros que no PAC 2004/2006.
EL-Lusa/Fim
NOTA DE RODAPÉ:
Diz a LUSA, que o PAC (Plano Anual de Cooperação) para Timor-Leste, para o período de 2007 a 2010 (4 anos) contempla 60 milhões de euros, mais 10 milhões que para o período de 2004 a 2006 (3 anos).
(Não é o PAC, mas sim o PIC (Plano Anual de Cooperação), mas se calhar o jornalista não é experiente nestas siglas...)
E portanto, desceu de mais de 16 milhões por ano, para 15 milhões anuais. Menos um milhão por ano. Mas a notícia aparece dada de forma a que... aumentou o valor.
E uma pergunta que o jornalista não faz, mas seria interessante saber:
Quantos destes 50 milhões de euros do PIC de 2004/2006 chegaram a Timor-Leste? Quanto foi executado na realidade pelo IPAD? Ou mesmo pelos PIC, os tais Planos Anuais de Cooperação, mais precisos?
Quanto senhor SNEC, João Cravinho?
Aceitam-se apostas. A resposta certa aqui em breve...
2 comentários:
Hoc labor est...
Espero que o Malai Azul continue este trabalho excelente de denunciar aquilo que estranhamente a comunicação social portuguesa está silenciando.
Todos nós temos relações mais calorosas com umas pessoas do que com outras, o que é natural. Parentes, amigos, colegas, alguns deles são objecto de uma amizade especial que materializamos em gestos e palavras.
Assim também é entre os povos. Há países com os quais Portugal tem um relacionamento especial, por várias razões: históricas, estratégicas, políticas, afectivas.
Por isso, a "cooperação" portuguesa não é mais do que a expressão desse relacionamento especial. Ela deve ser encarada como uma forma de dar corpo e significado a essas relações e não como um "frete", uma obrigação quase burocrática só para não parecer mal perante a comunidade das nações.
Como tal, a "cooperação" portuguesa com esses países que são especiais para Portugal deve ser desinteressada e vista como uma dádiva de quem tem mais a quem tem menos, e não como um item contabilístico medido em milhões de dólares, perdido no oceano de um qualquer orçamento geral do Estado.
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