UNDP – 28 August 2007
Dili, Timor-Leste - The newly elected Members of the National Parliament will benefit from a three-day orientation programme meant to enhance their understanding of the responsibilities vested on them as MPs, as well as the institutional role and functions of the National Parliament.
The event which kicks off on 28 August 2007, will take place at the National Parliament and is organized by the UNDP’s project Strengthening Parliamentary Democracy in Timor-Leste (Parliament Project) in collaboration with the Inter Parliamentary Union (IPU).
A group of national and international technical experts have been invited to facilitate and moderate the sessions. They include; Ms Margareth Mensah-Williams who is the first woman Vice-Chairperson of the National Council of Namibia; Mr. Jose Mateus Katupha, a member of the Standing Committee of the Assembly of the Republic of Mozambique; and Mr Teodato Hunguana, a member of the Constitutional Court of the Republic of Mozambique, and formerly a Member of Parliament for several terms. He is also a Member of the Standing Committee of the Assembly of the Republic of Mozambique.
Former and current Members of the Timorese Parliament will share their legislative experience. In addition, UNMIT and UNIFEM will participate in the programme. The sessions will look into issues such as the legislative functions, oversight and representation functions of MPs, the role of the opposition, parliament and gender, the function of parliamentary committees and parliamentary ethics, among others.
Speaking during a ceremony to mark the opening of the event, the President of the National Parliament, Mr. Fernando La Sama encouraged the Members of Parliament to take advantage of this initiative by reflecting on the way the parliament functions. “We want a parliament that is active and effective, that fully responds to the expectations of the Timorese, that carries out with dignity its role and that becomes a forum for transparency, dialogue and democracy,” he said. He thanked the United Nations and specifically UNDP, donors Australia, Sweden and Norway, for their continuing support to the National Parliament.
In his statement, the Special Representative of the Secretary General of the United Nations Mr. Atul Khare noted that in a democratic system parliaments are entrusted with “daunting” responsibilities. “As forums for high level, transparent, inclusive and participatory debate, parliaments have the potential to contribute to the resolution of conflicts, to the reduction of poverty and to the achievement of the countries’ development goals.”
Describing a well-function parliament as a cornerstone of democracy, SRSG Khare observed that the mission of MPs requires “partnership beyond partisanship, long-term vision, selfless actions and, focused rather than fractured responses.” He added: “You have a historic debt to realize in full, the vital principles of your Constitution to secure a peaceful and prosperous life for your citizens. Then, the essence of your role will be fully appreciated by your future generations.”
The Deputy Special Representative of the Secretary-General (DSRSG) and UNDP Resident Representative Mr. Finn Reske-Nielsen highlighted the importance of this orientation programme, saying it was “designed to provide a framework of key concepts, ideas, and tools to assist you in exercising the responsibilities vested in you by the Constitution.” The DSRSG noted that the UNDP “has been a faithful development partner of the legislature since before the restoration of independence in 2001 and it is an honor for us to be able to assist this parliament as it begins a new term.”
He paid tribute to the financial contribution of development partners such as Australia, Norway and Sweden for their continued commitment. “They have made it possible for the UNDP Parliament Project to be able to support the Parliament with crucial activities like this orientation programme, as well as deployment of a qualified team of international advisers and a range of capacity development initiatives.”
The orientation program will be followed by successive thematic workshops and seminars, and training for the secretariat staff of the National Parliament to support them in upgrading their performance to assist the National Parliament in conducting its constitutional mandate.
Cognizant of the importance of a credible and effective parliament especially in young states by providing checks and balances and other oversight mechanisms, UNDP, has a wealth of experience in supporting parliamentary democracy in many developing countries.
For more information please contact: 1. Joao Pereira/ Program Analyst, Governance Unit UNDP, Mobile Phone No. 7245058, Email address: joao.pereira@undp.org 2. Marcia Monge/ Project Manager, Parliament Project, UNDP, Mobile Phone No.7276041, Email address: marcia.monge@undp.org
quinta-feira, agosto 30, 2007
Induction program for new Parliament 2007-2012
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Tradução:
Programa de orientação para o novo Parlamento 2007-2012
UNDP – 28 Agosto 2007
Dili, Timor-Leste – Os deputados recentemente eleitos do Parlamento Nacional beneficiarão de um programa de orientação de três dias pensado para reforçar o seu entendimento das suas responsabilidades como deputados bem como do papel institucional e das funções do Parlamento Nacional.
O evento que arrancou em 28 Agosto de 2007, terá lugar no Parlamento Nacional e é organizado pelo projecto do UNDP de Reforço da Democracia Parlamentar em Timor-Leste (Projecto Parlamento) em colaboração com a União Inter Parlamentar (IPU).
Foram convidados um grupo de peritos nacionais e internacionais para facilitar e moderar as sessões. Incluem: a Srª Margareth Mensah-Williams que é a primeira mulher Vice-Presidente do Conselho Nacional da Namibia; Sr. José Mateus Katupha, um membro da Comissão Permanente da Assembleia da República de Moçambique; e o Sr Teodato Hunguana, membro do Tribunal Constitucional da República de Moçambique, e anteriormente deputado do Parlamento durante vários mandatos. É ainda um Membro da Comissão Permanente da Assembleia da República de Moçambique.
Antigos e correntes Membros do Parlamento Timorense partilharão a sua experiência legislativa. Em adição, UNMIT e UNIFEM participarão no programa. As sessões debaterão questões como funções legislativas, verificação e funções de representação dos deputados, o papel da oposição , parlamento e género, funções das comissões parlamentares e ética parlamentar, entre outras.
Falando durante a cerimónia que marcou a abertura do evento, o Presidente do Parlamento Nacional, Sr. Fernando La Sama encorajou os Membros do Parlamento a tiragem vantagens desta iniciativa reflectindo nos modos das funções do parlamento. “Queremos um parlamento que seja activo e eficaz, que responda totalmente às expectativas dos Timorenses, que cumpra com dignidade o seu papel e que se torne um forum de transparência, diálogo e democracia,” disse. Agradeceu às Nações Unidas e específicamente ao UNDP, às doações da Austrália, Suécia e Noruega pelo seu apoio continuado ao Parlamento Nacional.
No seu discurso, o Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas Sr. Atul Khare anotou que num sistema democrático os parlamentos estão confiados com responsabilidades “enormes”. “Como foruns de debate de alto nível, transparente, inclusivo e participativo, os parlamentos têm o potencial para contribuir para a resolução de conflitos, para a redução da pobreza e para o alcançar dos ’ objectivos de desenvolvimento” do país.
Descrevendo um parlamento que funcione bem como um pedra de toque da democracia, o SRSG Khare observou que a missão dos deputados requer “parceria para além da pertença a um partido, visão a longo prazo, acções não egoístas e respostas focadas em vez de fracturadas.” Acrescentou: “Têm uma dívida histórica para realizar totalmente, os princípios vitais da vossa Constituição para assegurar uma vida pacífica e próspera para os vossos cidadãos. Então, a essência do vosso papel será totalmente apreciada pelas gerações futuras.”
O Vice-SRSG e Representante Residente do UNDP Sr. Finn Reske-Nielsen sublinhou a importância deste programa de orientação, dizendo que foi “designado para dar uma moldura dos conceitos chave, ideias, e instrumentos para os assistir no exercício das responsabilidades investidas pela Constituição.” O Vice-SRSG anotou que o UNDP “tem sido um fiel parceiro do desenvolvimento da legislatura desde antes da restauração da independência em 2001 e é uma honra para nós assistir este parlamento quando começa um novo mandato.”
Prestou honras à contribuição financeira de parceiros do desenvolvimento como a Austrália, Noruega e Suécia pelos seus compromissos continuados. “Tornaram possível ao Projecto de Parlamento do UNDP ser capaz de apoiar o Parlamento com actividades cruciais como este programa de orientação, bem como o destacamento de equipas qualificadas de conselheiros internacionais e uma gama de iniciativas de desenvolvimento de capacidades.”
O programa de orientação será seguido por sucessivas workshops temáticas e seminários, e por treinos para o pessoal do secretariado do Parlamento Nacional para os ajudar a actualizar as suas prestações para assistir o Parlamento Nacional na condução do mandato constitucional.
Conhecendo a importância de um parlamento credível e eficaz especialmente em Estados jovens ao fornecer pesos e contra-pesos e outros mecanismos de avaliação, o UNDP, tem uma grande riqueza de experiência no apoio à democracia parlamentar em muitos países em desenvolvimento.
Para mais informações por favor contacte: 1. João Pereira/ Analista do Programa, Unidade da Governação UNDP, Telemóvel No. 7245058, Email : joao.pereira@undp.org 2. Marcia Monge/ Gestora do Projecto, Projecto Parlamento, UNDP, Telemóvel No.7276041, Email : marcia.monge@undp.org
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