Comércio livre?!... Modernices?!...

Blog Do Alto do Tatamailau – 15 Agosto 2007

Retomando uma ideia lançada pela primeira vez pelo ex-PM e actual PR RH - sabem traduzir, não sabem? - o actual PM, XG - o ex futuro cultivador de abóboras -, voltou a pegar na ideia de transformar Timor Leste num país de comércio livre. Espero bem que saiba do que está a falar.

É que não é exactamente a mesma coisa que plantar abóboras.

Onde estão os estudos sobre o assunto aplicados a Timor Leste? Como é que esta ideia se compatibiliza com a posterior adesão à AFTA (ASEAN Free Trade Association) e à existência de livre comércio entre os seus membros mas com uma pauta aduaneira comum para os negócios com os países fora da área?

Para os menos familiarizados com o conceito vejam, a um nível acessível à maior parte,
http://en.wikipedia.org/wiki/Free_trade e também
http://en.wikipedia.org/wiki/Free_trade_debate.

A sugestão de leitura destes links não significa concordância com tudo o que lá se diz. Mas é um bom ponto de partida para os que "estão por fora" do assunto.

Naturalmente que há que pensar no assunto teoricamente - é, no essencial, isso que é feito nos referidos links - mas também empiricamente, aplicado a Timor Leste.

Do que se leu sobre o assunto nas declarações dos dois políticos referidos, parece que se está à espera que o fim das tarifas alfandegárias traga essencialmente duas coisas: redução dos preços dos produtos para os consumidores e criação de condições para um desenvolvimento (industrial?) que utilize bens importados (agora um pouco mais baratos), os transforme e volte a exportar. Por outro lado e porque as receitas alfandegárias são, apesar de serem das mais importantes receitas fiscais, relativamente reduzidas quando comparadas com as receitas do Fundo petrolífero, entende-se que se pode prescindir delas sem que advenha daí grande mal ao mundo. Ora, isto significa que o Estado (o seu orçamento) ficará ainda mais dependente das receitas petrolíferas. Será bom? Huuuummmmmm!...

Quanto a este aspecto, confesso que não simpatizo com a ideia subjacente a esta: a de que "agora que somos ricos", "não se paga, não se paga". Isto é: os recursos a utilizar no desenvolvimento do país e a serem aplicadas pelo Estado não se ficarão a dever aos timorenses e ao seu trabalho mas sim aos desígnios do Bom Deus, que semeou uns quantos poços de petróleo no Mar de Timor. Quando é que os timorenses começam a pagar o seu futuro (além do seu presente)? Além disso, a existência de tarifas alfandegárias pode ser um importante instrumento de política económica se quisermos incentivar mais determinadas actividades do que outras. Foi isso que fizeram os países hoje mais dinâmicos e desenvolvidos da Ásia Oriental.

Nenhum deles optou pelo comércio totalmente livre... Porque terá sido?!... Por burrice?!...

Mas há mais. Ao liberalizar totalmente as importações estão a escancarar-se as portas a todo o tipo de importações, deixando quase sem qualquer defesa/protecção as empresas que se queiram instalar no país para aí produzirem até as coisas mais simples. A sua vantagem comparativa, mesmo para a produção para o mercado interno, tenderá a ser, cada vez mais, a capacidade concorrencial que resultará essencialmente da sua produtividade e da dos seus trabalhadores. Ora, nas circunstâncias actuais dificilmente qualquer indústria será viável em Timor Leste sem algum tipo de protecção. Para quê produzir internamente o que se poderá comprar na Indonésia muito mais barato? O país não tem escala de produção que a proteja da concorrência do "monstro" ("sorry!...") que tem ao lado...

Há, evidentemente, algumas diferenças em relação ao período em que Timor era Timor Timur e era simplesmente a 27ª província da Indonésia mas a verdade é que nessa época também se verificava uma certa forma de "comércio livre" - com as restantes províncias do país. E qual foi o resultado? Assistiu-se a uma industrialização e a um forte desenvolvimento? Porque terá sido?

Enfim, a ideia do comércio livre tem de ser muito bem explicadinha... Por favor, não embarquem nela só por ser uma "modernice"!... Será mesmo? E corresponderá, de facto, aos interesses profundos e a mais longo prazo do desenvolvimento de Timor Leste.

Não digo que não mas têm de fazer as continhas todas na ponta do lápis para eu perceber se vale a pena ou não... E, principalmente, para os timorenses saberem se estão ou não a comprar gato por lebre...

Quando a esmola é grande o pobre desconfia!