Cláudio: “Desenvolverei o Sistema Judicial”

Jornal Nacional Semanário – 24 Junho 2007

O Presidente da República, Dr. José Ramos Horta, terça-feira (12/6) deu posse a Cláudio Ximenes como Presidente do Tribunal de Recurso, para um segundo mandato no período de 2007-2011, no Palácio Nobre de Lahane Díli.
Após a tomada de posse, numa conferência de imprensa, o Presidente do Tribunal de Recurso, Cláudio Ximenes afirmou que a sua prioridade neste segundo mandato é desenvolver o sistema judicial pela continuação da formação de autores judiciários, para que o Órgão Judicial se possa desenvolver cada vez melhor.
“Nos próximos quatro anos vou dar mais atenção aos programas que estão a decorrer. Em 2004/2005 o Órgão Judicial iniciou o programa de formação de recursos humanos, havendo, neste momento, 11 juízes Timorenses, 9 procuradores e 7 defensores públicos. 27 Pessoas vão entrar na carreira no dia 21 do corrente mês,” explica Cláudio.
“Há um outro programa que está a ser desenvolvido: a formação de 15 autores judiciais no Centro de Formação Judiciária que irão assumir funções como juízes, procuradores e defensores. Há ainda um programa de continuação de apoio aos autores judiciários para reforçar ainda mais a sua experiência. Será também dada formação aos funcionários judiciais com o objectivo de reforçar o sistema judiciário,” salientou Cláudio.
Segundo Cláudio, estabelecer o sistema judicial não é trabalho para um período de cinco anos, mas a longo prazo. Não bastam cinco ou dez anos. Segundo ele, vários Países que adoptaram o sistema civilista continuam enfrentar problemas no sistema judicial apesar de serem independentes há vários anos.
Ainda segundo Cláudio, para que o sistema judicial possa desenvolver, deixamos os autores dos Tribunais fazerem o seu serviço devagar e com muito cuidado, sem intervenções de outros elementos, para que os programas traçados possam ter continuidade e serem implementadas. Assim, os Tribunais podem ser estabelecidos segundo a vontade colectiva.
Acrescentou que, neste momento, o nosso sistema judiciário ainda não é seguro. Há muitas coisas, dentro do sistema judiciário, que devem ser reformadas, reforçadas e desenvolvidas, principalmente na formação de recursos humanos de autores judiciários como os juízes, os procuradores e os defensores públicos. Assim poderão acelerar o julgamento de casos em Tribunal.
“Devemos ter recursos que possam aplicar bem as Leis, acelerar os processos e tomar decisões. As decisões deverão ser tomadas segundo a lei e os factos, segundo a consciência e as provas no julgamento e não resolver os casos segundo a vontade de indivíduos ou de grupos. Quando alguém se submeter a julgamento não poder ser logo remetido à prisão,” afirma Cláudio.
Segundo Cláudio os juízes, procuradores e defensores internacionais continuam a trabalhar nos Órgãos Judiciais para poderem acompanhar os autores Timorenses, fase por fase. Quando os Timorenses tiverem capacidade para implementarem sozinhos o processo dos casos apresentados em Tribunal, os autores judiciários internacionais serão automaticamente reduzidos e ocuparão apenas as posições que não podem ser ocupadas pelos próprios Timorenses.
Também foi questionado sobre a decisão do Presidente da República que deseja usar a língua indonésia nos serviços, havendo possibilidade da mesma ser usada nas audiências nos Tribunais. Cláudio respondeu que, segundo a Lei de Timor-Leste, os Tribunais só poderão usar as línguas oficiais nas audiências nos Tribunais. Não podem usar qualquer língua que não seja oficial de Timor-Leste.
Relativamente aos casos da Comissão de Inquérito Internacional (CII) que ainda não foram processados, Cláudio respondeu que o Tribunal dará prioridade dos casos que estão dentro do processo, mas não fechará os olhos aos casos surgidos ao longo da crise de 2006, recomendados pela CII. O Tribunal dará importância ao seu julgamento.
Marcaram presença na cerimónia da tomada de posse o Chefe da UNMIT, Atul Khare, o Primeiro-Ministro, Eng.º Estanislau Aleixo da Silva, Vice Primeiro-Ministro, Rui Maria de Araújo, Vice-presidente do Parlamento Nacional, Francisco Xavier do Amaral e Jacob Fernandes, membros do Governo, Brigadeiro-General das F-FDTL, Taur Matan Ruak, Corpo Diplomático, Procuradores, Defensores e Juizes.