Candidatos à Presidência assinam código de conduta

Díli, 16 Mar (Lusa) - Os oito candidatos à Presidência da República assinaram hoje numa cerimónia solene o Código de Conduta a ser observado nas eleições de 09 de Abril.

O Código de Conduta foi aprovado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), a 07 de Março, por proposta do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE).

A cerimónia de assinatura decorreu na presença do actual chefe de Estado, Xanana Gusmão, do chefe da missão da ONU em Timor-Leste, Atul Khare, e de vários diplomatas e líderes políticos.
O Presidente da República assinou ele próprio o Código de Conduta, na qualidade de testemunha em representação de um dos órgãos de soberania.

O Código começa no compromisso de "aceitar e cumprir escrupulosamente a Constituição, as leis, os regulamentos e outras disposições da República Democrática de Timor-Leste".

Os candidatos e os seus apoiantes comprometem-se "a aceitar os resultados legítimos da eleição ou contestá-los no Tribunal competente, nos termos das leis eleitorais".

"Participar no processo eleitoral de forma pacífica, democrática e transparente" é um dos pontos importantes do Código de Conduta, que inclui 24 artigos.

"Respeitar o carácter secreto do voto", "não exercer propaganda eleitoral em locais religiosos", "abster-se do uso indevido de bens do Estado e funcionários públicos para efeitos de propaganda e campanha eleitoral" estão entre os princípios assinados pelas oito candidaturas.

O Código de Conduta obriga também os candidatos a "respeitar as datas do calendário eleitoral", "respeitar os deveres de neutralidade e de imparcialidade a que estão sujeitos os funcionários públicos em geral" e a "não utilizar os cargos públicos como instrumentos de campanha".

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