Um acordo ilegal

Porque:

No processo legal de Timor-Leste vigora o princípio da legalidade e da objectividade, pelo que não é possível a figura do “acordo” (que se vêem nos filmes de Hollywood) entre o Ministério Público e o arguido.

A Constituição e o Código do Processo Penal não o permitem.

Este acordo é ilegal. Em qualquer país “civilizado” o Procurador-Geral da República Longuinhos Monteiro seria imediatamente demitido...

Se o Presidente da República não demitir o PGR, ficamos a aguardar a reacção dos responsavéis deste país. Parlamento Nacional, Governo e dirigentes políticos.
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