para informar.
O acordão do Tribunal de Recurso é de 11 de Agosto. Já passaram 5 dias.
O Tribunal de Recurso considerou a direcção eleita da Fretilin, Lu'Olo como Presidente e Mari Alkatiri como Secretário-Geral, como legítima, sem sombra de dúvidas.
E deixou bem claro que as acusações do PR não passavam de "opiniões" não lhe cabendo pronunciar-se sobre a matéria.
Por
Malai Azul 2
à(s)
00:33
"Apesar de frágil, Timor-Leste é uma jovem democracia em que acreditamos. É o país que escolhemos para viver e trabalhar. Desde dia 28 de Abril muito se tem dito sobre a situação em Timor-Leste. Boatos, rumores, alertas, declarações de países estrangeiros, inocentes ou não, têm servido para transmitir um clima de conflito e insegurança que não corresponde ao que vivemos. Vamos tentar transmitir o que se passa aqui. Não o que ouvimos dizer... "
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32 comentários:
Ora Malai Azul, fez que se esqueceu e omitiu!
Fítun Taci
E os jornais, rádios e TV's portugueses idem idem aspas aspas. Nada. Nadinha! E depois dizem que não houve (há) campanha de diabolização do Alkatiri/Fretilin
Os «rapazes» da Lusa devem ter ido tirar umas fériazitas, que trabalhar também cansa...
Pessoal de Timor, se não há Lusa, temos que criar uma T... Timor, Agência de Notícias!
bibe malai:
Era uma grande:criar Timor,Agência de Notícias!!
Fítun Taci
Omite!
E não é só a Lusa e os jornais que omitem, até o blog do Público sobre Timor nem uma palavra disse sobre o assunto. Parece que só se preocupam com as questões culturais...
Pois é! A mim parece-me que quem escreve no blog do Público assinando o próprio nome, também produz, e muito, neste blog mas a coberto do anonimato. Já aconteceu, até, o pequeno descuido de tratar do mesmo escrito. É só procurar!
Anónimo das 6:54:39 AM: se assim é ainda mais curiosa é esta omissão, não é verdade? Pois que por aqui com certeza que já viram o acórdão completo. O tal das elites deve pensar que é uma questão de somenos importância, presumo.
eh pá, vocês ainda continuam co essa do alkatiri. e publicam cenas stalinistas como os "carascaralhos", denotando a vossa vocação pidesca-pcp, de tratar as pessoas da vulgaridade estalinista. Agora o vosso programa é concentrarem-se sobre o Presidente Xanana. Estão no programa de muito sangue come ele diz: o alkatri esquecido (no lixo?), vamos ao sangue?
Está a ver Margarida? Cá estão eles!
Anónimo das 7:30:47 AM: Eu só espero é que eles não se esqueçam de fazer ao menos uma alusãozinha ao tal acórdão do Tribunal de Recurso e também não esqueçam que afinal esta crise foi fomentada pelos "amigos" australianos que para controlar as enormes fontes de riqueza do mar de Timor, nada melhor do que estarem fisicamente presentes e tentarem controlarem o sistema político-governativo do país, nem que para isso tenham de afastar o PM legítimamente eleito, Mari Alkatiri, que punha os interesses dos timorenses acima da ambição da Austrália.
Ao menos, uma vez por outra podiam deixar as lágrimas de crocodilo de lado e tocar nas questões de importância para todos os Timorenses e friso novamente no acórdão do Tribunal de Recurso, porque quer queiram quer não queiram os disparates de Xanana sobre a legitimidade da direcção do partido maioritário correu mundo e a reposição da honra da Fretilin só ajuda à consolidação da democracia em Timor-Leste.
XANANA...22 Junho 2006
AGORA MOE BA!
"Nudar Presidente da República, nebé Povo hili, la os foti liman, maibé ho voto directo no secreto, ha’u moe tebes, tamba ha’u la kaer didiak ha’u nia responsabilidade. Né duni, ha’u pronto atu assume responsabilidade ida né. Presidente da República mak órgão soberania. Ema ida deit, ha’u mesak deit, mak Órgão Soberania né."
Mas essa deve ser a vossa grande vitoria coitaditos.
Ta certo que festejem pois ate agora tem sido so tristeza e desilusoes nao e?
Moe fali saida?
Xanana salva Timor husi ema sira nebe hakarak hari ditadura partidu uniku iha Timor hanesan sira halo iha 1975. Ok nia sala konaba ninia opiniao nee, maibe Mari no Rogerio nia sala aat liu tanza rezultadu maka ema mate barak no sasan no uma lakon.
Xanana nia sala ida nee la seriu, maibe Mari no Rogeriu sira nia sala merese kastigu iha komarka laran. Tranka tiha odamata soe xave.
Viva Kay Rala Xanana Gusmao
Povu Timor sei suporta nafatin o!
Anonymous Quarta-feira, Agosto 16, 2006 1:02:26 PM "Mas essa deve ser a vossa grande vitoria coitaditos. "
A Vitorias de FRETILIN e via meios legais e legitimos, 30 August 2001 e eleicoes Locais 2005 (Ja Esqueceu?). Nada mais a diser. Todos a espera de novo eleicoes legislativas de 2007 e a mesma resultado, a continuacao de confianca do Povo a FRETILIN.
O erros de Xanana e muita durante o crise. Incapacidade de perceber os leis e applicasao de Constituicao como o Preseidente de Republica sao erros fundamentais.
Pelo menos esses erros nao mataram as pessoas. Mas planear para matar os da oposicao embora que sabe todas as leis, e caso grave.
Margarida said...
Anónimo das 6:54:39 AM: se assim é ainda mais curiosa é esta omissão, não é verdade? Pois que por aqui com certeza que já viram o acórdão completo. O tal das elites deve pensar que é uma questão de somenos importância, presumo.
Quarta-feira, Agosto 16, 2006 7:00:16 AM
A senhora embirra mesmo com 'o tal das elites' nao e? Deve ser por causa da cabazada que ele lhe deu quando se meteu com ele. Deixe o homem em paz que ele faz mais por Timor do que voce e a sua amiga juntas.
E as eleicoes de 2001 foram para que? Para formar o Parlamento? Vou ali e ja volto. Quando souberem responder essas perguntas convincentemente ja ninguem pode por em causa a legitimidade do governo da Fretilin. E se alguns continuarem a faze-lo eu proprio os criticarei. Mas ate la foi uma usurpacao do poder soberano do povo.
Quanto as eleicoes locais de 2005 ja nem se fala com todas irregularidades e manipulacoes que fizeram.
Para alem de tanta desgraca, pelo menos saiu alguma coisa positiva desta crise, ou seja, uma eleicao para as legislativas que vai verificar o maior escrutinio de todas as partes interessadas, mas principalmente das Nacoes Unidas apoiadas por uma forca policial internacional.
Se a Fretilin conseguir ganhar essas eleicoes com a mesma percentagem tiro o meu chapeu e todos devem respeitar a vontade do povo e deixar a Fretilin governar com toda a sua legitimidade.
Anónimo das 5:14:29 PM: torna a perguntar para o que é que foram as eleições de 2001 e eu respondo-lhe com este extracto do Presidente do CNRT e do Conselho Nacional (o Parlamento não eleito de então) que traduzi mas que em baixo deixo o link:
Conferência de Apoio a TIMOR-LESTE
Bruxelas, 5-6 Dezember 2000
Discurso de abertura do Representante do Conselho Nacional de Resistência Timorense
(...) .
Excelências,
Em Agosto passado realizámos o Congresso Nacional do CNRT no qual, de modo democrático e apaixonado, visto que foi o primeiro acto político desse tipo a ser realizado num território livre finalmente, debatemos as questões fundamentais politicas, económicas e de desenvolvimento social em Timor Lorosae.
O CNRT consolida-se ele próprio como uma força de mobilizarço para o nosso povo que está num caminho difícil para a independência. O processo que tornará real o sonho Timorense na sua luta para a independência nacional dependerá dos seguintes êxitos essenciais:
• Estabelecimento da “Comissão Especial para Acompanhamento do Processo Político”, incorporando a UNTAET, o Conselho Nacional e diferentes grupos políticos e sociais.
• Registo Civil de Timorenses e estrangeiros a viver em Timor Lorosae como a base para o registo eleitoral;
• Publicação da lei regulando partidos políticos, respeitando completamente os resultados da Consulta Popular realizada em 30 Agosto de 1999.
• Aprovação de um Pacto de Unidade Nacional pelo SRSG como sugerido pela proposta do Conselho Nacional e partidos políticos. Este Pacto deverá incluir as linhas mestras incluídas no Pacto de Unidade Nacional aprovado no Congresso de Agosto, bem como os mais importantes princípios constitucionais baseados em definições universalmente reconhecidas para o estabelecimento duma regra da lei democrática e multipartidária. De modo a garantir o seu adequado cumprimento, o Pacto será monitorizado por uma Alta Autoridade para a Conciliação e Verificação do Pacto de Unidade Nacional composto de indivíduos completamente independentes;
• Registo dos partidos políticos;
• Publicação da lei eleitoral;
• Estabelecimento de Comissão Eleitoral independente composta por Timorenses e estrangeiros;
• Processo alargado de educação politica e cívica para o povo, incluindo educação Constitucional e eleitoral;
• Eleição da Assembleia Constituinte, precedida por uma campanha eleitoral;
• Certificação da eleição como livre e justa;
• Proclamação da Constituição de Timor Lorosae e transformação da Assembleia Constituinte no Parlamento Nacional;
• Eleição do Presidente precedido por uma campanha eleitoral;
• Proclamação da Independência Nacional;
• Tomada de posse do Presidente da República;
• Nomeação do Governo de Unidade Nacional, tomando em consideração a composição do Parlamento Nacional.
Excelências,
Como o CNRT anunciou em várias ocasiões, a independência pode realizar-se no final do próximo ano, este calendário estará obviamente sujeito a dificuldades técnicas de implementação por causa do mau estado das estradas e das correntes condições climáticas.
O CNRT pensa que estes são os passos requeridos para garantir uma transição política ordeira e pacífica para a independência. O CNRT também pensa que é extremamente importante estabelecer uma política de compromisso entre os grupos que formam o fabrico social Timorense social para garantir a Unidade Nacional e a necessária estabilidade politica para a implementação de uma democracia multipartidária e um processo de desenvolvimento suave num futuro Estado independente de Timor Lorosae.
Agradeço toda a vossa atenção.
KAY RALA XANANA GUSMÃO
Presidente do CNRT/CN
http://www.canb.auug.org.au/~wildwood/Brussels.htm
PS: é como vê na sua dupla qualidade de Presidente do CNRT e do CN que Xanana defende "Proclamação da Constituição de Timor Lorosae e transformação da Assembleia Constituinte no Parlamento Nacional". Se depois disto ainda não entendeu o que significa consenso político para que a Constituinte se transformasse em Parlamento e quem foi o seu defensor, vou ali e já venho.
Continua a ser ilegítimo.
Foi abuso do voto popular.
Timor só irá ter o seu primeiro governo legítimo em 2007.
Anónimo das 6:27:24 PM: se houve partidos que na campanha eleitoral NÃO explicaram isso aos eleitores esses partidos é que enganaram os eleitores. Pelos vistos há cinco anos abusaram dos eleitores e agora abusam da nossa paciência por aqui. Além da completa tontice de dizer que é ilegítima a Constituição que foi aptovada por mais de dois terços da Constituinte e do caso particular desse artigo que em 88 deputados só foi rejeitado por 16.
Andam há semanas com estas tolices, toda a gente lhes explica a razão das coisas e teimosos continuam na sua. Aconteceu o mesmo com a lei dos partidos e a alegada ilegitimidade da direcção da Fretilin. Afinal veio o Tribunal de Recurso e deu a razão total, absoluta, a 100% à Fretilin.
Começo a pensar que a culpa não é tanto destes anónimos mas dos professores que lhes metem tais patranhas na cabeça. Que tal vocês começarem a interrogar-se sobre a sapiência dos vossos profs? É que arriscam a fazer mais figuras de urso. E a serem gozados.
"• Nomeação do Governo de Unidade Nacional, tomando em consideração a composição do Parlamento Nacional. "
A margarida ja reparou que essa declaracao foi feita assim porque foi no contexto de que iriam formar um governo de unidade nacional representativo de todas as inclinacoes politico-partidarias.
Foi feito sob o pressuposto de que os partidos iam assinar um pacto de unidade nacional que iria formar esse "governo de unidade nacional". O resto ja e historia. A fretilin assinou esse pacto de unidade nacional mas apos a sua vitoria decidiu fazer o contrario do compromisso feito e formar governo sozinho.
Continuo a pensar que foi uma usurpacao do poder soberano do povo. Mas visto que nessa altura (Dezembro 2000) as dificuldades eram grandes ate seria um mal menor SE todos os partidos politicos com assento no Parlamento (apos a transformacao da constituinte) fossem integrados nesse governo de unidade nacional. Ai seria mais facil argumentar que visto estarem todas as forcas politicas do pais representadas no governo talvez a nao realizacao de novas eleicoes seria mais justificavel e aceitavel. Mas a auto-transformacao continuava a ser a escolha menos ideal ainda dessa maneira nao haveria grandes constestacoes da sua legitimidade visto estarem la todos representados.
Mas a verdade e que depois dessa "traicao" da fretilin ao pacto por eles assinados e da decisao de froamrem sozinhos o governo, o Presidente Xanana mudou de opiniao e, sendo esse o caso, favoreceu novas eleicoes exactamente por causa do problema da legitimidade. Uma vez que nao haveria um "governo de unidade nacional" haveria concerteza uma maior sensibilidade e contestacao a essa auto-transformacao da Constituinte em Parlamento visto que o governo ia ser so da Fretilin.
Portanto nao distorca os factos tirando essas declaracoes fora do seu contexto e nao pense que somos todos parvos.
So a margarida e que nao sabe da grande polemica que foi a desfeita da Fretilin relativamente ao pacto de unidade nacional e esse governo de unidade nacional depois da vitoria para a constituinte. A Fretilin jogou para o seguro e quando ganhou as eleicoes cagou-se no pacto.
So assim perceberia porque e que inicialmente o CNRT incluindo o Xanana propunha essa metamorfose da constituinte e so depois de revelada a verdadeira intencao da Fretilin e que o proprio Xanana constatou que nesse caso teria que haver eleicoes legislativas propriamente ditas.
Mas restam algumas duvidas? So pela insistencia de Mari de nao querer assumir voluntariamente qualquer responsabilidade por esta crise, mesmo sendo ele o PM, que ele nao pessoa em quem se pode confiar de animo leve.
Anónimo das 11:44:02 PM: É a chamada "usurpação" à la carte: se o governo fosse como o Xanana queria já era legal a transformação (da Constituinte em Parlamento), mas como o Governo foi conforme a Fretilin (e a Constituição) já a transformação é ilegal. Não seja anedota. Se eu dissesse se a Maria engravida do marido está grávida, se engravida do António já não está, não me mandava ir dar uma volta?
Se o governo era tão ilegítimo porque é que o PR o nomeou e deu posse?
Será que o PR só se apercebeu 4 anos mais tarde? Um pouco lento, não?
Quanto ao Pacto de Unidade Nacional ... tanto disparate junto (em particular, o aanónimo das 11:44:02 PM )! Quem disse que os partidos assinaram a constitutição de um Governo de Unidade Nacional?
Eis o texto (em Tetum e em Ingles) para que leiam e tirem as duvidas:
TETUM:
PACTO UNIDADE NACIONAL NIAN
[Signed by all parties except PARENTIL and PNT]
Pacto Unidade Nacional Nian
Hatene tiha ona katak iha necessidade atu hamoris no kuda dame no hakmatek iha ita nia let hanesan alicerce fundamental ida hatu haburas Timor Lorosae;
Hare ba principios lulik sutar makna nian nebe maka hetan provação huso convencão ba dala uluk iha tinan 1998 iha Piniche Portugal;
Hatene tiha ona katak iha necicidade atu kuda iha ita nian let respeita malu no fiar malu;
Representante Partidos Politicas sira nebe mak subscreve pacto ida ne'e, compromente atu:
1. SIMU, incondisional mente resultados consulta popular nian nebe maka hala'o tiha ona iha loro 30 fulan Agusto, tinan 1999 liu ba, hanesan povo Timor Lorosae sira nian hakarak, atu ukun rasik an;
2. RESPEITA tebes resultados eleições Assembleia Contituinte nian nebe maka sie halao iha loron 30 fula Agusto tinan 2001, tuir lei eleitoral nian nebe maka fo sai tiha ona;
3. DEFENDE prinsípio ida nebe mak laiha violencia iha partido sira nian let, hanesa tau liu ba oin soro mutu, cultura tuir malu no respeita ba malu nian,tur regras nebe maka fo folin liu ba hakarak no moris ema hotu nian;
4. HAKLAKEN hahalok nebe maka laiha violencia iha partido sira nia let, hodi fo apelo ba memros no simpatizantes partidos politicos nomós população sira atu la bele insulta malu ka baku malu hodi tau liu ba oin campanha eleitoral ida nebe maka sei nakonu ho dame no tuir orden nian;
5. DEFENDE democracia multipartidária ida, nebe maka respeita direitos partidos hotu-hotu nebe maka harí tiha ona tuir lei atu fo sira nian hanoin ruma;
6. DEFENDE dame no hakmatek tuir proceso reconsiliação nacional ida, tuir justiça no respeita malu ba diknidade ema nian;
7. DEFENDE intregridade território nacional nian hanesan iha nian components tomak;
8. PROMOVE Unidadi nacional atu hetan soluções koncretas tuir desenvolvimento económico no social Timor Lorosae nian no atu hatan necessidades materiais no ispirituais povo Timor Lorosa'e sira nian;
9. PROMOVE dereitos hanesan no princípios nebe maka laiha diskiriminação no la tao ses nian, hanesa kona ba hela fatin, estatuto ekonomico, social no opções políticas, religião no género nian au bele hetan concensos no plata forma ida nebe hotu-hotu hakarak;
10. PROMOVE princípios solidariedade social nian liu-liu bagrupos sira nebe maka moris iha susar nian laran hanesan, feto faluk sira, oan kiak sira, aleijados tamba funu no ema sira nebe maka hanesan quadros resistencia nian;
11. SEI la simo financiamento husi rai liur, associações, grupos ka ema balu nebe maka lakohi Timor Lorosa' e atu hetan ukun rasi an;
12. RECONHECE Forças de Denvensa De Timor Leste (FDTL) nabe maka UNTAET prepara daudaun hanesan futuru forças Armadas Nacionais Timor Lorosa'e nian nebe maka fuin hahu hari;
13. DEFENDE constituição nebe maka assembleia constituinte sira maka sira sei foti iha loron 30 fulan Agusto tinan 2001, fo sira nian aprovação;
14. COMPROMETE atu haklaken pakto unidadi nacional ida nebe ema hotu-hotu.
Pacto unidadi nacional ida ne'e sei iha nia kbit, hahú husi loron nebe maka ulun partidos politicos sira, halo sira nian assinatura tó iha loron nebe maka fo sai Timor Lorosae nian constituição.
Dili, 8 de Julho de 2001
APODETI Pro-Refrendum Associaçao Popular Democrática de Timor Pró-Refrendum
ASDT Associação Sosial Demokrata Timorense
FRETILIN Frente Revolucianária de Timor Leste Independente
KOTA Klibur Oan Timor Aswa'in
PARENTIL Partido Republika Nacional Timor Leste
PD Partido Demokrático
PDC Partido Demokrata Cristão
PDM Partido Democrático Maubere
PL Partai Liberal
PPT Partido de Povo de Timor
PSD Partido Social Democrata Timor Lorosa'e
PST Partido Socialista de Timor
PTT Partido Trabalhista Timorense
UDC/PDC União Democratica Cristã
UDT União Democrática Timorense
Sasin sira:
Dom Carlos Filipe Ximenes Belo
Dom Basilio do Nascimento
José Ramos Horta
Kay Rala Xanana Gusmão
Sergio Vieira de Mello
------
INGLÊS:
PACT OF NATIONAL UNITY
[Signed by all parties except PARENTIL and PNT]
Pact of National Unity
Convinced of the need to create and maintain an atmosphere of peace and stability as primary grounds for the sustainable development of East Timor;
Considering the principles consecrated in the Magna Carta approved at the First National Convention of East Timor, which took place in 1998, in Peniche, Portugal;
Conscious of the need to assure an atmosphere of mutual respect and trust
The representatives of the political parties signing this Pact have commited themselves to:
1. Accept unconditionally the results of the Popular Consultation of August 30th 1999, as an expression of the unequivocal will of the East Timorese people to attain their independence;
2. Respect the results of the elections for the Constituent Assembly, to take place on August 30th 2001, pursuant to the electoral legislation in force;
3. Defend the principles of non-violence by fostering dialogue, a culture of tolerance and mutual respect, and observe the principles of good citizenship and social conviviality;
4. Disseminate the practice of non-violence in relations between political parties, and appeal to the members and the supporters of the political parties and the population not to resort to physical or verbal aggression, instead promoting the accomplishment of peaceful and orderly electoral campaign;
5. Defend multi-party democracy, respecting the rights of all legally established parties;
6. Defend peace and stability, by means of a process of national reconciliation based or justice and the respect for human dignity;
7. Defend the integrity of the national territory in all of its components;
8. Promote national unity searching for concrete solutions in favour of social and economic development aimed at fulfilling the material and spiritual needs of the East Timorese people;
9. Promote equality of rights and the principles of non-discrimination and non-exclusion, specifically with regards to place of residence, economic and social status, political beliefs, religion and gender, in order to build a broad consensus and ground for understanding;
10. Promote the principles of social solidarity, with particular emphasis on the most vulnerable groups, such as widows, orphans, the disabled, those injured in war and the members of the resistance;
11. Reject funds coming from foreign countries, associations, groups and individuals that are contrary to the independence of East Timor;
12. Recognize the East Timor Defence Force ( Forcas de Defesa de Timor Leste - FDTL), established by UNTAET, as the embryonic future national armed force;
13. Defend the Constitution to be approved by the Constituent Assembly to be elected on August 30 2001;
14. Raise the awareness of as many people as possible of the Pact of National Unity.
This Pact of National Unity shall be in force from the date signed by the leaders of the undersigned political parties until the promulgation of the Constitution of East Timor
Dili, July 8th 2001
APODETI Pro-Refrendum Associaçao Popular Democrática de Timor Pró-Refrendum
ASDT Associação Sosial Demokrata Timorense
FRETILIN Frente Revolucianária de Timor Leste Independente
KOTA Klibur Oan Timor Aswa'in
PARENTIL Partido Republika Nacional Timor Leste
PD Partido Demokrático
PDC Partido Demokrata Cristão
PDM Partido Democrático Maubere
PL Partai Liberal
PPT Partido de Povo de Timor
PSD Partido Social Democrata Timor Lorosa'e
PST Partido Socialista de Timor
PTT Partido Trabalhista Timorense
UDC/PDC União Democratica Cristã
UDT União Democrática Timorense
Sasin sira:
Dom Carlos Filipe Ximenes Belo
Dom Basilio do Nascimento
José Ramos Horta
Kay Rala Xanana Gusmão
Sergio Vieira de Mello
--------
Tradução:
Pacto de Unidade Nacional
Convencidos da necessidade de criar e manter uma atmosfera de paz e estabilidade como uma base primária para o desenvolvimento sustentável de Timor-Leste;
Considerando os princípios consagrados na Magna Carta aprovada na Primeira Convenção Nacional de Timor-Leste, que se realizou em 1998, em Peniche, Portugal;
Conscientes da necessidade de assegurar uma atmosfera de respeito mútuo e confiança
Os representantes dos partidos políticos assinando este Pacto comprometem-se eles próprios a:
1. Aceitar incondicionalmente os resultados da Consulta Popular de 3o de Agosto de 1999, como uma expressão da inequívoca vontade do povo Timorense para obter a sua independência;
2. Respeitar os resultados das eleições para a Assembleia Constituinte, a realizar-se em 30 de Agosto de 2001, prosseguindo com a legislação eleitoral em força;
3. Defender os princípios de não-violência animando o diálogo, uma cultura de tolerância e respeito mútuo, e observando os princípios de boa cidadania e convívio social;
4. Disseminar a prática da não-violência nas relações entre partidos políticos, e apelar aos membros e aos apoiantes dos partidos políticos e à população para não recorrerem a agressões verbais ou físicas, antes promoverem a realização de campanhas eleitorais pacíficas e ordeiras;
5. Defender a democracia multipartidária, respeitando os direitos de todos os partidos legalmente constituídos;
6. Defender a paz e a estabilidade, por meio de um processo de reconciliação nacional baseado na justiça e no respeito pela dignidade humana;
7. Defender a integridade do território nacional em todas as suas componentes;
8. Promover a unidade nacional procurando soluções concretas a favor do desenvolvimento social e económico visando preencher as necessidades materiais e espirituais do povo Timorense;
9. Promover a igualdade de direitos e os princípios de não discriminação e de não exclusão, especificamente em relação ao local de residência, estatuto económico e social, crenças políticas, religião e género, de modo a construir um consenso alargado e base para entendimento;
10. Promover os princípios da solidariedade social, com particular ênfase nos grupos mais vulneráveis, tais como viúvas, órfãos, deficientes, os feridos de guerra e os membros da resistência;
11. Rejeitar o financiamento proveniente de países estrangeiros, associações, grupos e indivíduos que são contrários à independência de Timor-Leste;
12. Reconhecer as Forças de Defesa de Timor-Leste (FDTL), estabelecida pela UNTAET, como o embrião no futuro da força nacional armada;
13. Defender a Constituição a ser aprovada pela Assembleia Constituinte a ser eleita em 30 de Agosto de 2001;
14. Elevar o conhecimento de tanta gente quanto possível do Pacto de Unidade Nacional.
Este Pacto de Unidade Nacional entrará em efeito desde a data em que for assinado pelos líderes dos partidos políticos abaixo-assinados até à promulgação da Constituição de Timor-Leste
Dili, 8 de Julho de 2001
APODETI Pro-Refrendum Associaçao Popular Democrática de Timor Pró-Refrendum
ASDT Associação Sosial Demokrata Timorense
FRETILIN Frente Revolucianária de Timor Leste Independente
KOTA Klibur Oan Timor Aswa'in
PARENTIL Partido Republika Nacional Timor Leste
PD Partido Demokrático
PDC Partido Demokrata Cristão
PDM Partido Democrático Maubere
PL Partai Liberal
PPT Partido de Povo de Timor
PSD Partido Social Democrata Timor Lorosa'e
PST Partido Socialista de Timor
PTT Partido Trabalhista Timorense
UDC/PDC União Democratica Cristã
UDT União Democrática Timorense
Sasin sira:
Dom Carlos Filipe Ximenes Belo
Dom Basilio do Nascimento
José Ramos Horta
Kay Rala Xanana Gusmão
Sergio Vieira de Mello
[Assinado por todos os partidos excepto PARENTIL e PNT]
Anónimo das 11:44:02 PM: Está a ver como a mentira tem a perna curta? Está a ver que afinal o tal Pacto de Unidade Nacional nem em Governo fala? E repare que foi assinado em 8 de Julho de 2001, sete meses depois desse discurso que o Xanana fez em Bruxelas. Entretanto eu encontrei também a mensagem de Ano Novo dele à nação em 31 de Dezembro de 2000 e se reparar também já aqui tem um enorme recuo em relação ao que dissera no princípio do mês. Cá vai:
Por Kay Rala Xanana Gusmão, Presidente do CNRT/CN
Dili, 31 Dezembro 2000
Compatriotas! Timorenses!
(...) O resultado das eleições ditará a composição da Assembleia Constituinte e pode mesmo ser uma referência para formação do governo. Consequentemente, os partidos políticos podem (ou não) ser chamados a debater isto e a nomear membros do governo.
Esta é a maneira como os Timorenses se estão a preparar para gradualmente receber a transferência da responsabilidade até à independência, incluindo ao nível ministerial.
Do mesmo modo, a Assembleia Legislativa, como um órgão eleito que emerge da Assembleia Constituinte, ganhará maior experiência e também iniciará a sua actividade legislativa na corrida para a independência.
Esta é a nossa perspectiva para a preparação dos Timorenses para a independência, a todos os níveis da governança. Pode ser que haja maneiras melhores. Entendemos as eleições, como o ponto focal deste processo político porque conferirá legitimidade aos actos políticos.(…).
Repito que esta é a opinião do CNRT e pode não ser aceite pela sociedade democrática Timorense.
(...)
Dili, 31 December 2000
Kay Rala Xanana Gusmão
President of the CNRT/CN
http://www.canb.auug.org.au/~wildwood/JanNewYear.htm
E já agora para se ver a consideração que o Presidente do Tribunal de Recurso tem pelo tal JSMP, cá vai mais uma notícia, esta de 1 de Julho de 2005:
Ximenes: JSMP Cria Confusão
O Presidente do Tribunal de Recurso, Cláudio Ximenes, disse que a informação disseminada ao público pelo Programa de Monitorização do Sistema da Justiça, JSMP está a criar confusão na comunidade, criando problemas e afectando o trabalho de instituições em Timor-Leste. De acordo com o Timor Post na Segunda-feira, Ximenes disse que tais preocupações foram apresentadas ao Responsável da UNOTIL, SRSG Hasegawa, ao Presidente Gusmão, ao Presidente do Parlamento Nacional e ao Primeiro-Ministro Alkatiri. (TP)
http://www.etan.org/et2005/july/01/dailym04.htm
Foi um mau entendido quanto ao pacto de "unidade nacional" significar um "governo de unidade nacional". Fico corrigido.
Mas no entanto a declaracao posta aqui pela margarida onde Xanana Gusmao fala da autor-transformacao da Constituinte em Parlamento foi no contexto de ele ter proposto que fosse formado um "governo de unidade nacional" como esta bem claro nessa declaracao. ("• Nomeação do Governo de Unidade Nacional, tomando em consideração a composição do Parlamento Nacional.").
Eu nunca disse que essa auto-transformacao seria entao "LEGITIMA". Ate pelo contrario disse que:
"Continuo a pensar que foi uma usurpacao do poder soberano do povo."
O que argumentei no entanto foi que:
"Ai seria mais facil argumentar que visto estarem todas as forcas politicas do pais representadas no governo talvez a nao realizacao de novas eleicoes seria MAIS JUSTIFICAVEL E ACEITAVEL. MAS A AUTO-TRANSFORMACAO CONTINUAVA A SER A ESCOLHA MENOS IDEAL ainda que dessa maneira nao haveria grandes constestacoes da sua legitimidade visto estarem la todos representados."
Portanto nao manipule as minhas palavras nem tire do contexto a declaracao do Xanana. E digo isto porque a margarida quis usar essa declaracao como prova do apoio (incondicional) de Xanana a auto-transformacao da constituinte o que nao e verdade. Sabemos bem que apos a Fretilin ter rejeitado a proposta de formar um "governo de unidade nacional" Xanana como muitos outros acharam entao ser imperativo que houvesse novas eleicoes legislativas uma vez que o factor "legitimidade" passaria a representar um problema maior de legitimidade.
Quanto ao comentario da margarida das 7:16:25 AM esta tao fortemente editado que e mais uma amostra da manipulacao que ela gosta de fazer. Nem se quer mais uma vez usar outra declaracao de Xanana para apoiar a metamorfose da Constituinte e so faco um repar deo que ainda foi feita no contexto da proposta formacao de um "governo de unidade nacional" e por isso essa declaracao de nada altera o que disse acima. As eleicoes para a constituinte so foram em Agosto de 2001.
Anónimo das 5:02:31 PM: além dessa referência que o Xanana fez em Buxelas no princípio de Dezembro já aqui postei a que ele fez na sua mensagem à nação no Ano novo e de que junto extracto:
Por Kay Rala Xanana Gusmão, Presidente do CNRT/CN
Dili, 31 Dezembro 2000
(...) O resultado das eleições ditará a composição da Assembleia Constituinte e pode mesmo ser uma referência para formação do governo. Consequentemente, os partidos políticos podem (ou não) ser chamados a debater isto e a nomear membros do governo.
Esta é a maneira como os Timorenses se estão a preparar para gradualmente receber a transferência da responsabilidade até à independência, incluindo ao nível ministerial.
Do mesmo modo, a Assembleia Legislativa, como um órgão eleito que emerge da Assembleia Constituinte, ganhará maior experiência e também iniciará a sua actividade legislativa na corrida para a independência. (…)
http://www.canb.auug.org.au/~wildwood/JanNewYear.htm
Já outros leitores lhe explicaram que nunca houve qualquer pacto para qualquer governo de Unidade Nacional, mas você insiste na patranha (“apos a Fretilin ter rejeitado a proposta de formar um "governo de unidade nacional").
E insiste nas patranhas porque o que você defende mas não tem coragem de publicamente o afirmar é a rejeição da Constituição da República Democrática de Timor-Leste. Tão simplesmente o que você não reconhece é a plena legitimidade da Constituição da RDTL e por isso deita mão a todas as mentirolas para fundamentar este não reconhecimento da Constituição da RDTL.
Margarida: Quanto a proposta do Xanana e outros para formar um governo de unidade nacional disse correctamente ter sido rejeitado pela Fretilin. O meu equivoco (ja admitido) foi ter comprendido o "pacto de unidade nacional" como incluindo um compromisso dos partidos para formar um "governo de unidade nacional" o que nao foi o caso. Mas houve uma proposta, como todos sabem, de se formar um governo de unidade nacional que foi rejeitada pela Fretilin.
Quanto a constituicao reconheco-a por ter sido elaborada atraves de um processo completamente legitimo mas no entanto coloco aqui um comentario meu feito noutro post:
A constituicao tera que ser revista de forma substancial.
Nao se pode ter uma constituicao que confere practicamente todo o poder a um partido maioritario e depois esperar que seja o garante da unidade nacional.
Uma constituicao deve ser, entre muitas coisas, um factor unificador e definidor de uma identidade nacional.
A Nacao de Timorense nao e uma invencao da Fretilin e por isso nao e da Fretilin mas sim de todos os timorenses que dela sempre fizeram parte muito antes da Fretilin ter encontrado a sua razao de existir.
Enquanto a Constituicao nao for reformulada, nas partes relevantes, de modo a representar todos os timorenses e evitar que um poder quase absoluto seja concedido exclusivamente a um partido maioritario, ela jamais podera garantir uma sociedade coesa, unidade nacional e consequentemente a tao necessaria estabilidade politica.
Estas afirmacoes aplicam-se agora, com um governo da Fretilin, como tambem no futuro com um governo de qualquer outro partido politico.
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