Dos leitores

Quem gosta de apontar as asneiras grossas deveria começar por apontar as suas.

O comportamento dos "peticionários" configuraria em Portugal os crimes de deserção qualificada (pena de 1 a 4 anos de prisão, agravada de um terço), o de insubordinação por desobediência (pena de 1 a 4 anos de prisão, agravada de um quarto do seu limite máximo) e o de insubordinação colectiva (pena de 2 a 8 anos para os instigadores e pena de 1 mês a 2 anos para os outros, estando armados, e com redução a metade se desarmados). E isto para nos ficarmos por aqui. Do Reinado então, é melhor nem falar...

Porém, estes crimes, pelo facto de o serem, não têm nada que ver com o RDM.

E se é certo que em Portugal a competência para julgar crimes de índole militar passou para os tribunais civis, salvo em casos excepcionais, não nos podemos esquecer de que Timor-Leste há muito deixou de ser uma Província ultramarina portuguesa e que neste país vigora o Direito timorense. A Constituição da RDTL estatui os Tribunais Militares (artº 123, nº 1- c)), conferindo-lhes competência exclusiva para "julgar em primeira instância os crimes de natureza militar" (artº 130, nº 1). Enquanto os TM não forem criados por lei específica, vigoram as normas legais subsidiárias, etc, etc, etc.

h correia.

Comunicado - PM

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO

INFORMAÇÃO À IMPRENSA

Seis postos permanentes de polícia criados em Díli

O primeiro-ministro, José Ramos-Horta, promoveu esta segunda-feira, 28 de Agosto, uma reunião alargada sobre segurança na qual participaram o representante especial do secretário-geral das Nações Unidas, Sukehiro Hasegawa, o novo comissário da Polícia das Nações Unidas (UNPol), o português Antero Lopes, representantes dos vários comandos militar e policiais das forças internacionais presentes em Timor-Leste, além do vice-primeiro-ministro Rui Araújo, o ministro do Interior, Alcino Baris, o vice-ministro do Interior, José Agostinho Sequeira “Somotxo”, e o Procurador-Geral da República, Longuinhos Monteiro.

No encontro, o primeiro-ministro chamou à atenção para a necessidade de as condições de segurança melhorarem substancialmente, após mais um fim-de-semana em que bandos de jovens tornaram a atacar alguns bairros da capital timorense, incendiando casas e promovendo desacatos. José Ramos-Horta reafirmou o papel de coordenação do Governo nas áreas da defesa e da segurança, em sintonia com o Presidente da República, mas sublinhou também que, face à resolução 1704 aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, na sexta-feira, “há uma maior necessidade de coordenação do Governo com as forças internacionais”. Nesse sentido, o primeiro-ministro insistiu na “urgência da criação de postos permanentes de polícia, 24 sobre 24 horas, nos bairros mais problemáticos da cidade de Díli”.

O comissário que acaba de assumir a liderança da polícia internacional, Antero Lopes, assumiu esta questão como prioritária, tendo garantido que em breve vão ser criados seis postos de polícia na capital timorense. Em coordenação com o ministro do Interior, o comissário Antero Lopes revelou que os postos policiais vão ficar localizados no subdistrito Dom Aleixo (orfanato), em Comoro (na antiga esquadra de polícia), em Bebonuk, em Bidau/Akadiru Hun, no Mercado Central e no bairro do Matadouro (em Manu Metan Rai Hun). Enquanto não forem criados os postos, o comissário asseverou que vão ser intensificadas as patrulhas móveis nestes bairros, “sem descurar o patrulhamento ostensivo da restante capital”. Por fim, revelou ainda que assim que a polícia internacional dispuser de mais recursos em Timor-Leste, o número de postos fixos será aumentado.

O primeiro-ministro referiu ainda a importância de as forças internacionais manterem operações de recuperação de armas, nomeadamente das que se sabe que ainda estão na posse de elementos que integravam a Polícia Nacional de Timor-Leste, que não as devolveram voluntariamente nem se apresentaram no Quartel-General.

Comando da PNTL suspende funções

O primeiro-ministro anunciou, entretanto, que o comando da PNTL se autosuspendeu de funções. O superintendente Paulo Martins e os adjuntos Ismael Babo e Lino Saldanha apresentaram ao primeiro-ministro a sua autosuspensão de funções, enquanto decorrerem os trabalhos da Comissão de Avaliação da PNTL. A comissão foi criada pelo Conselho de Ministros na semana passada e destina-se a verificar quem, dos 800 elementos da polícia timorense que actuavam em Díli, está apto a regressar em breve às suas funções e quem terá de ser alvo de processo disciplinar ou criminal.

José Ramos-Horta elogiou a atitude dos comandantes da PNTL.


Díli, 28 de Agosto de 2006

Dos leitores

A moldura

Não quero ser a linda moldura,
Que faz a fronteira entre esta tela e o nada.

Não quero ser a linda moldura,
Que rouba da tela seu real sentido.

Quero simplesmente ser a tela, simples e pura.
Onde o meu povo livremente se expressa em borrões de liberdade, de raiva, de angústia, de tudo!

Quero ser a pintura abstracta que é o que o povo espera dos governantes, quero mostrar as cores do que o meu povo quer, num degradê de sentimentos opostos, de paralelos e contradições.

Quero ser a pintura abstracta, que toca cada um de vocês de maneira diferente, mas que ao menos vos toca.

Governar não é nada mais, nada menos do que interpretar esta tela, que é a aspiração de um povo, cada um interpreta como a vê! Mas por de trás de cada interpretação estão as fundações do que são os que hoje nos governam.

Pela pátria ou pelo prestígio? Horta, como interpretas as cores que vez? Serás tu a tela ou a moldura, que se troca de uma tela para outra?

Mau Seran

East Timor's Last Hero Faces a Daunting Task

Latimes.com


After years of efforts to win freedom for his people, a Nobel laureate now finds himself trying to keep his new nation from unraveling.
By Joel Rubin, Times Staff Writer
August 28, 2006


DILI, East Timor — At times, it seems Jose Ramos-Horta thinks he can solve East Timor's problems one person at a time.

Winding his way through the inhospitable mountains of his troubled nation recently, the new prime minister ordered his driver to stop. A frail, elderly man approached, bowing deeply. He asked for nothing, but Ramos-Horta pressed $10 into his bony hand. He turned to a group of women, and bought three heavy sacks of beans from them — $60 worth.

An hour farther down the washed-out road, Ramos-Horta gave the beans to a mother sitting in a thatched hut with her children and blind father.

"It's incredible," the 56-year-old said in a deep baritone shot through with a strong Portuguese accent. "Look at these people, they are so poor and yet they ask so little. And even that little, we are not giving them."

But the man is also tired. He wishes East Timor didn't need him again.

Twenty-four years in exile spent roaming the world's corridors of power trying to win freedom for his tiny nation have left him weary. What he wants now, he says, is to sleep late and pass lazy days at the beach.

"I am scared by their trust. I know my weaknesses," said Ramos-Horta, who has never been accused of having a small ego. "They think I am a genius, they think I am a prophet, when I am really a sinful character. But somehow, because of the way I am, they trust me…. I feel the weight of the country on my shoulders, and how can I now say no to the common people?"

Ramos-Horta, who shared the 1996 Nobel Peace Prize with Bishop Carlos Ximenes Belo for their efforts to bring freedom to their homeland, has been drawn back into the role of savior as East Timor threatens to unravel four years after it became the world's newest nation.

After centuries as a Portuguese colony, East Timor was invaded by Indonesia in 1975. Days before, a young, ambitious Ramos-Horta fled to Australia, sent by East Timor's political elite to serve as the country's link to the outside world. Four of Ramos-Horta's nine brothers and sisters were among the 200,000 people who Amnesty International estimates were killed or died prematurely during the occupation.

Indonesian rule came to a jarring end in 1999 when the government allowed East Timorese to vote on independence. The referendum sparked a horrific spasm of violence as militias aided by the Indonesian military killed more than 1,000 people and laid waste to villages and towns. With East Timor in shambles, the United Nations took control for 2 1/2 years, maintaining order and struggling to build a foundation for self-rule.

This summer, political chaos and rioting returned to this capital city. As the unrest toppled the government and threatened to send the country into free fall, the parliament selected Ramos-Horta to take over as prime minister.

Though his adversaries grumble about the political jockeying that led to Ramos-Horta's appointment, critics and allies agree that he was the only choice to assume control at this volatile crossroads. The country's beloved president, Jose Alexandre "Xanana" Gusmao, who led an armed resistance against Indonesia, is tiring of his public role.

Ramos-Horta is East Timor's last hero.

"There are only two people on this island who the people know and trust," said Gelasio da Silva, a parish priest in the devoutly Roman Catholic nation. "He is one of them."

In many ways, Ramos-Horta is an anomaly in his country. His hand-tailored shirts and sport coats are a rarity among the ragged clothes most East Timorese wear. On an island where few have ever stepped off its shores, Ramos-Horta's impressive thatched villa is filled with gifts from world leaders: a large box of cigars from Fidel Castro, a bust of his hero, Robert F. Kennedy, given to him by the family.

His shelves are lined with books in five languages, in a country where about 45% of adults are illiterate. And despite a strict Catholic education, Ramos-Horta is no longer particularly religious.

His skin is lighter than that of most East Timorese, a reflection of his mixed background: His father was a lieutenant in Portugal's navy until he was banished to East Timor for taking part in an ill-fated mutiny.

Since its emergence as a nation, East Timor has struggled under the heavy expectations of an international community eager for proof that nation-building can work.

"There is a good argument to be made that they've got one more chance to get it right," U.S. Ambassador Grover Joseph Rees said. "And that's the problem, because a lot of us have been hoping and expecting that East Timor would be the example for the developing world — that it would be the case that proves that freedom, independence and a free economy are not just the playthings for rich countries."

Ramos-Horta is familiar with rich countries. After fleeing East Timor, he served as its champion. Bouncing from Washington to New York to Geneva, he lobbied world leaders to apply pressure on Indonesia.

Now, far away from the glass offices of the United Nations and comfortable couches of senators' offices, he insists that if he is going to be involved in the rebuilding of East Timor, he is content to leave the traveling behind.

"Being here surrounded by these wonderful people — majestic, natural … I would have to be an incredible hypocrite, cynical, to be insensitive and miss the glamour of life as a diplomat, a foreign minister, elsewhere," he said. "In the last years I have been everywhere around the world, in palaces with kings, with queens and with millionaires…. Here I am dealing with real people who test my own humanity."

Still, at times Ramos-Horta seems to go a bit stir-crazy within the small, unrefined confines of the island that his nation shares with the Indonesian province of West Timor. He talks excitedly about an upcoming gathering in the U.S. with several other Nobel laureates. He waxes nostalgic about sipping cappuccinos in Rome and Paris.

And he is fond of telling stories from the old days: how he stumbled and slipped as he walked in snow for the first time on his way to address the U.N. General Assembly in New York; the day in 1993 when he sneaked into the bathrooms at the World Congress on Human Rights in Vienna to plaster the stalls with stickers reading, "Free Xanana, Boycott Bali"; and how he refused to buy more than one fork and plate when he rented an apartment in New York.

"I wanted the illusion that I was in transit," he recalled. "I wanted to think that I would return home soon."

Today, Ramos-Horta is under pressure to restore a sense of calm and stability to Dili. The rioting by gangs and renegade troops, touched off by his predecessor's controversial firing of 600 disgruntled soldiers, has largely subsided, but not before at least 30 people were killed, scores of homes torched and government offices ransacked.

Amid the chaos, Ramos-Horta ventured into neighborhoods and hospitals in the middle of the night in an attempt to ease tensions. Later, when he announced an amnesty for people who handed in their weapons, he gave his cellphone number, offering to collect the arms himself.

He has demanded that the U.N. return in force to help secure the country. In recent weeks he has criticized the world body sharply, saying it has abandoned East Timor too quickly. Last week, the U.N. Security Council approved plans to send about 1,600 police officers to the island for at least six months but refused to approve Secretary-General Kofi Annan's request to bolster the new force with hundreds of peacekeeping soldiers.

But many East Timorese are looking to Ramos-Horta to do more than bring peace to the country. They want a better life.

In East Timor's few years as a sovereign nation, the government has made little headway on that front. Although millions of dollars in revenue from oil fields have begun to flow in, the country still has a severe shortage of capable people. Most ministries are woefully lacking in staff and training needed to undertake the basics of governing.

For example, welfare and pension systems have not been established, while unemployment among young men in Dili hovers at 40%. No formal penal code has been adopted, and the country's few operating courts — staffed almost entirely by foreign judges and lawyers because there are too few qualified East Timorese — are helplessly backlogged. Roads are in disrepair, and electricity outside Dili is usually cut at night.

Ramos-Horta promises improvements. In speeches and in interviews, he says often that he wants to help the poor. When villagers at a meeting in a remote mountain town complained about feeling isolated, for example, he said he would look into providing televisions for each of the country's roughly 400 villages. He says money already has been set aside to build new offices for hundreds of villages.

But some who know Ramos-Horta fear he doesn't understand how hard it is to turn words into action in such an undeveloped land. That, mixed with his high hopes for the country and his image as savior, could be setting the country up for another fall.

Ramos-Horta readily acknowledges that he has only a fleeting interest in and a weak grasp of the intricacies of running a government. He relied heavily on two vice prime ministers to guide him through parliament's recent budget debates.

"He talks about his dreams for this country, and I just hope his dreams do not become nightmares," said Ana Pessoa, a respected minister in the government who was briefly married to Ramos-Horta and is the mother of his only child. "We have asked him to refrain from dreaming without first pondering … because when you speak in a way that people believe you are promising to do something tomorrow, it can be tricky when tomorrow comes."

"If he fails, we have no else to turn to. We have no one else."

Dos leitores

A verdade tem que ser apurada, e a dignidade das F-FDTL restaurada!

Se assim o PR primeiramente como o Comandante Supremo das Forças Armadas e o PM o quisessem, já o tinham feito. Como não têm mostrado interesse nem dado passo algum nesse sentido, só resta a concluir que o seu objectivo é fazer as populações, actualmente talvez apenas uma fasquia de população, a crer que as F-FDTL foram principalmente culpadas para toda a tragédia que actualmente se vive no país, mantendo assim as Falintil-FDTL acantonadas e de maõs atadas para poderem intervir na estabilização da situação. Só assim fica o espaça aberto para as forças australianas. Só acantonando as F-FDTL podia garantir-se que estas não intervinham na defesa da SOBERANIA, da LEGALIDADE e LEGITIMIDADE DEMOCRÀTICAS enquanto se desenrolava o golpe de destituição do Primeiro-Ministro e do derrube do Governo.

É urgente fazer um inquérito a todos os envolvidos e garantir que as autoridades políticas garantam um julgamento, com maior celeridade possível, em tribunais competentes de desertores e criminosos, como sejam Reinado, Salsa, Railos e outros.

Os apedrejadores das Falinti-FDTL, em tentativas de tanto agradar a correntes políticas actuais, fazem realmente tudo para enxovalhar, injuriar e difamar as Falintil-FDTL. Só fossem minimamente imparciais e realistas haviam de julgar o acto premeditado do Reinado em ter atirado de sangue frio para um dos camaradas das F-FDTL, avisando antes de iria contar até dez antes de disparar, através de um crime de sangue frio premeditado, além de cumulação de muitos outros, sem agora alargar a exposição.

Se realmente há alguma culpabilidade por parte de alguns elementos das Falintil-FDTL, estes têm que ser responsabilizados e culpabilizados em vez de satanizar toda a força de defesa da SOBERANIA do país.

Assim é que devia ser feito num ESTADO DE DIREITO.

Afinal, quem recorre à praça pública, à arbitrariedade sem legalidade e calúnias, são vocês que bem sabem que a lei não está do vosso lado, nem verdade, nem justiça, nem humanidade, nem dignidade. Assim, a única maneira é atirar com aquilo que defenda a SOBERANIA para o lamaçal.


Lafaek.

Começou a competição para a liderança da ONU

Tradução da Margarida.


Por Emrah Ulker, New York
Domingo, Agosto 27, 2006
zaman.com


[NEWS ANALYSIS] –Apesar de não ter capturado o interesse do público, já começou a competição para ver quem substituirá o Secretário-Geral da ONU Kofi Annan, cujo mandato expira no final de 2006.

Há almas disponíveis que querem liderar a ONU, que foi criticada depois da guerra do Iraque e perdeu o seu prestígio devido à crise Libanesa, bem como os que têm esperança de serem destacados para a posição.


O candidato primeiro tem de ter o apoio de quatro membros temporários e cinco permanentes do Conselho de Segurança da ONU, depois tem de ser aprovado por todos os países na Assembleia Geral. O novo chefe da ONU liderará a organização com 192 membros e um orçamento de multi-biliões de dolares.

As eleições do Secretário-Geral do Conselho será observado diferentemente desta vez, o oposto de anteriores eleições sem ocorrências especiais. A guerra do Iraque e os eventos no Líbano trouxeram outra vez o estado a ONU para a ribalta. Quando rebentaram os eventos no Líbano, esperava-se que a ONU atirasse o seu peso para a paz e o cessar-fogo, ou pelo menos que apoiasse alguma tentativa.

Contudo, a ONU nem sequer emitiu uma condenação pelos seus observadores assassinados na região. Em contraste, trabalhadores da organização não só em New York, mas também à volta do mundo, revoltaram-se quando a organização se fechou enquanto os seus amigos estavam a ser mortos em serviço.

A primeira ronda de contactos já começou para eventualmente determinar o novo secretário-geral, que ocupará o cargo em Janeiro de 2007. Toda a ONU espera alguém que possa melhorar a imagem manchada da ONU.

O Conselho de Segurança da ONU prefere um Candidato de Países Pequenos

Os debates sobre o novo secretário-geral da ONU nunca começaram tão cedo antes das eleições. Os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança no passado discutiam os nomes trazidos à agenda imediatamente antes da eleição oficiai. Apesar de algumas objecções pequenas, o nome escolhido no Conselho era geralmente aprovado.

Os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança têm o cuidado de não seleccionar um candidato dos seus próprios países. Como a balança muda quando esses países que adquirem direito de veto introduzem um secretário-geral, o Conselho de Segurança geralmente prefere seleccionar um secretário-geral de um país pequeno.

O Egípcio Boutros-Ghali, o Peruviano Perez De Cuellar, o Austríaco Kurt Waldheim e Bermant U Thant, previamente escolhidos secretários-gerais, são exemplos claros.

O Ganense Kofi Annan recebeu bastante apoio por vir de um pequeno país que era um membro da ONU. Foi especialmente apoiado pelos USA na sua nomeação.

OS USA observam de perto a selecção do novo líder da ONU

A postura que o Secreário-Geral da ONU Kofi Annan manteve antes da guerra do Iraque enfureceu a administração da ONU. Annan não favorecia uma resposta militar porque pensava que todas as alternativas pacíficas para a guerra não tinham sido consideradas. Em resposta, os USA fizeram o seu melhor para travar a eficência da ONU.

Washington encarregou John Bolton, o corrente enviado dos USA na ONU, de fazer declarações controversas contra a ONU antes da sua nomeação, particularmente a que se o edifício de 38 andares da ONU “perder 10 andares hoje, não faria nenhuma diferença.” Também bloqueou movimentos de reforma que a organização tinha começado.

‘‘Notáveis capacidades administrativas’’ é a primeira das qualificações que os USA procuram no novo Secretário-Geral. A administração dos USA providencia quase um quarto do orçamento da ONU e presta muita atenção à directoria do secretário-geral.

Favorecendo qualquer candidato da Ásia, que é o próximo continente na fila para receber a posição rotativa de secretário-geral da ONU, os USA qualificaram a sua posição anunciando que se os candidatos forem correctamente qualificados, ‘‘apoiaremos um candidato, mesmo da Europa do Leste.’’ Alguns observadores acreditam que os USA apoiam secretamente a candidatura do antigo Presidente Polaco Aleksander Kwasniveski.

José Ramos Horta está no topo da lista dos USA dos candidatos da Ásia. A Grã-Bretanha tem a mesma visão da dos USA.

A França, contudo, requer que o novo secretário-geral seja capaz de falar Francês, o que lança uma luz favorável no Vice Primeiro-Ministro Tailandês Surakiart Sathirathai, que se encontrou na boa graça da França depois duma apresentação que fez em Paris em Francês.

A Rússia apoia qualquer um dos países Asiáticos rotativos para o posto de secretário-geral, enfatizando que vetará qualquer candidato nomeado da Europa do Leste.

Em adição aos cinco países membros permanentes, Argentina, Congo, Dinamarca, Gana, Grécia, Peru, Qatar, Eslováquia e Tanzânia provavelmente apoiarão qualquer candidato da Ásia.

O Japão, membro temporário, contudo, não avançou com um candidato apesar de ser um país Asiático, porque trouxe para a agenda do Conselho a sua proposta de ser aceite como membro permanente.
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Polícia da ONU vai criar postos fixos em 6 bairros problemáticos

Díli, 28 Ago (Lusa) - O comandante das forças policiais da ONU estacion adas em Timor-Leste, Antero Lopes, anunciou hoje a criação de seis postos polici ais fixos nos bairros mais problemáticos de Díli, segundo um comunicado do gabin ete do primeiro-ministro timorense.

Numa reunião com José Ramos-Horta, Antero Lopes não deu um prazo para a instalação dos postos policiais, mas disse que iriam ser criados nos bairros Do m Aleixo, Comoro, Bebonuk, Bidau/Akadiru Hun, Mercado Central e Matadouro, lê-se no comunicado.

De acordo com o gabinete de Ramos-Horta, enquanto não forem criados os postos policiais será intensificado o patrulhamento naquelas zonas, consideradas as mais problemáticas de Díli, embora Antero Lopes tenha garantido que essa int ensificação iria ser feita "sem descurar o patrulhamento ostensivo" do resto da cidade.

Antero Lopes indicou também que à medida que o contingente policial int ernacional for sendo reforçado, o número de postos policiais fixos serão aumenta dos.

Ramos-Horta, segundo o comunicado, "chamou à atenção para a necessidade de as condições de segurança melhorarem substancialmente, após mais um fim-de-s emana em que bandos de jovens tornaram a atacar alguns bairros da capital timore nse, incendiando casas e promovendo desacatos".

O líder do Governo timorense "reafirmou" o papel de coordenação do Gove rno nas áreas da defesa e da segurança, em sintonia com o Presidente da Repúblic a, embora, depois da aprovação da resolução 1704 das Nações Unidas, haja "uma ma ior necessidade de coordenação do Governo com as forças internacionais".

Ramos-Horta considerou ainda importante que as forças internacionais co ntinuem as operações de "recuperação de armas", nomeadamente das que "se sabe qu e ainda estão na posse de elementos que integravam a Polícia Nacional de Timor-L este, que não as devolveram voluntariamente nem se apresentaram no Quartel-Gener al".

Na reunião participaram ainda o representante especial do secretário-ge ral da ONU para Timor-Leste, Sukehiro Hasegawa, representantes dos vários comand os militares e policiais das forças internacionais, o vice-primeiro-ministro Rui Araújo, o ministro do Interior, Alcino Baris, o vice-ministro do Interior, José Agostinho Sequeira "Somotxo", e o Procurador-Geral da República, Longuinhos Mon teiro.

JCS.

Comando da polícia autosuspendeu-se de funções - primeiro-ministro

Díli, 28 Ago (Lusa) - O comando da Polícia Nacional de Timor- Leste (PNTL) autosuspendeu-se de funções, anunciou hoje o primeiro- ministro José Ramos-Horta durante um encontro com os responsáveis da ONU.

De acordo com um comunicado do gabinete do Chefe do Governo, o superintendente Paulo Martins e os Adjuntos Ismael Babo e Lino Saldanha, que integravam o comando da PNTL, "apresentaram ao primeiro- ministro a autosuspensão de funções enquanto decorrem os trabalhos da Comissão de Avaliação da polícia".

A Comissão de Avaliação foi criada pelo Governo e aprovada em Conselho de Ministros e visa apurar quais os elementos que devem ou não regressar às fileiras da força policial.

Antero Lopes, que comanda, ao serviço da ONU, as forças policiais internacionais previstas na resolução aprovada sexta-feira pelo Conselho de Segurança, disse, em entrevista à Lusa, que o processo de avaliação da PNTL vai permitir aferir a integridade e a competência e aptidão de cada agente.

"Será uma triagem com base em critérios de integridade mas também de competência e aptidões tendo como produto final a certificação dos agentes com base em critérios internacionais ajustados à realidade timorense", disse Antero Lopes.

O mesmo responsável garante que "não há loromonos ou lorosais na polícia e que este vai ser um corpo de polícia uno e íntegro em defesa dos Direitos e Liberdades Fundamentais dos cidadãos timorenses".

Durante os conflitos de Abril e Maio em Timor-Leste, a PNTL deixou de actuar com os seus membros, inclusivamente o comando, a deixarem de aparecer nas esquadras.

Agora, a triagem que será feita com o apoio da ONU vai permitir saber quem - dos 800 elementos da polícia timorense que actuavam em Díli - "está apto a regressar em breve às suas funções e quem terá de ser alvo de processo disciplinar ou criminal", refere o comunicado do gabinete de Ramos-Horta.

O primeiro-ministro timorense elogiou ainda a atitude dos comandantes da polícia timorense ao abandonarem por si a cadeia de comando que ficará numa primeira fase sob a responsabilidade da ONU que vai acompanhar todo o processo de reactivação da força.

JCS.

Competition for UN Leadership Starts

By Emrah Ulker, New York
Sunday, August 27, 2006
zaman.com


[NEWS ANALYSIS] --Though it has not captured the public’s interest, competition has already begun to see who will replace U.N. Secretary-General Kofi Annan, whose term expires late 2006.

There are willing souls want to head the U.N., which was criticized after the Iraq war and lost its prestige due to the Lebanon crisis, as well as those who hope to be drafted for the position.


The candidate first must have the support of four temporary and five permanent U.N. members, then will have to be approved by all the countries in the General Assembly. The new U.N. chief the lead the 192-member, multi-billion dollar-budget organization.


The Secretariat General of the Council elections will be watched differently this time around, as opposed to previous elections which were uneventful. The Iraq war and the events in Lebanon have once again brought the state of the U.N. to the fore. When the events in Lebanon broke, the U.N. was expected to throw its weight behind peace and the cease-fire, or at least to support any attempts.


However, the U.N. did not even issue a condemnation for its observers murdered in the region. In contrast, organization workers not only in New York, but also around the globe, revolted when the organization clammed up while their friends were being killed on duty.


The first round of feelers has already commenced to eventually determine the new secretary-general, to take office in January 2007. The entire U.N. is hoping for someone who can improve the U.N.’s tarnished image.


U.N. Security Council Prefers A Candidate from Small Countries


Debates on the new U.N. secretary-general have never started this early prior to the elections. The Security Council’s five permanent members in the past discussed the names that had been brought to the agenda immediately before the official elections. Despite some petty objections, the name chosen in the Council was usually approved.


The Security Council’s five permanent members go out of their way not to select a candidate from their own countries. As the balances shift when those countries acquiring veto rights introduce a secretary-general, the Security Council usually prefers to select a secretary-general from a small country.


Egyptian Boutros-Ghali, Peruvian Perez De Cuellar, Austrian Kurt Waldheim and Bermant U Thant, previously selected as secretary-generals, are clear examples.


Ghanaian Kofi Annan received a great deal of support since he came from a small country and was a U.N. member. He was especially supported by the U.S. upon his nomination.

US Closely Watches New UN Leader Selection

The stance that U.N. Secretary-General Kofi Annan maintained before the Iraqi War infuriated the U.S. administration. Annan did not favor a military response because he thought that all peaceful alternatives to war had not been considered. In response, the U.S. did their best to grind the U.N.’s efficiency to a halt.

Washington charged John Bolton, the U.S.’s current U.N. envoy, of making controversial statements against the U.N. prior to his appointment, particularly that if the 38-storey U.N. building “lost 10 storeys today, it wouldn’t make a bit of difference.” He has also blocked reform movements the organization had started.

‘‘Outstanding administrative skills’’ stands first among the qualifications the U.S. is looking for in the new U.N. secretary-general. The U.S. administration provides nearly one-fourth of the U.N.’s budget and pays close attention to the directorship of the secretary-general.

Favoring any candidate from Asia, which is the next continent in line to receive the U.N.’s rotating secretary-general position, the U.S. qualified its position by announcing that if the candidate were properly qualified, ‘‘we would support a candidate, even from Eastern Europe.’’ Some observers believe the U.S. secretly supports the candidacy of former Polish President Aleksander Kwasniveski.

Jose Ramos Horta tops the U.S.’s list of Asian candidates. Britain has the same views as the U.S.

France, however, requests that the new secretary-general be able to speak French, which cast a favorable light on Thai Deputy Prime Minister Surakiart Sathirathai, who found favor with France following a French-spoken presentation he gave in Paris.

Russia supports any of the rotating Asian countries for the post of secretary-general, emphasizing it would veto any candidate nominated from Eastern Europe.

In addition to the five permanent member countries, Argentina, Congo, Denmark, Ghana, Greece, Peru, Qatar, Slovakia and Tanzania are likely to support any candidate from Asia.

Temporary member Japan, however, did not put forward a candidate despite being an Asian country, because it had brought its proposal to be accepted as a permanent member to the Council’s agenda.
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Jovens desordeiros queimaram hoje oito casas em Díli

Díli, 27 Ago (Lusa) - Pelo menos uma casa foi queimada ao início da noite em Díli por grupos de jovens desordeiros, elevando para oito o número de habitações hoje destruídas pelo fogo, disse à agência Lusa fonte do comando policial das Nações Unidas.

Além das sete casas que durante o dia foram queimadas no bairro de Bebonuk, ao início da noite foi queimada uma oitava casa, disse a fonte contactada pela agência Lusa.

Entre as acções praticadas por grupos de jovens que continuam a provocar desacatos nas ruas da cidade, o final do dia de hoje na capital timorense ficou ainda marcado por mais distúrbios com pedras junto ao campo de deslocados do Porto da cidade.

Patrulhas de policias australianas foram também apedrejadas em dois pontos da cidade até ao início da tarde tendo solicitado o apoio da GNR, agora integrada no contingente das Nações Unidas, para dispersar os jovens.

JCS.

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Timor-Leste espera a missão da ONU dentro de um mês

Tradução da Margarida.


Domingo, 27 Agosto 2006


DILI (Reuters) – O Primeiro-Ministro de Timor-Leste, José Ramos-Horta, disse no Domingo que espera que uma nova missão da ONU chegue num mês, um passo que visa escorar a segurança na jovem nação dividida pela violência há três meses.

As Nações Unidas estabeleceram a missão, que compreende 1,608 polícias, na Sexta-feira apesar duma disputa sobre se as tropas internacionais que já lá estão lideradas pelos Australianos deviam lá continuar independentes ou como parte duma força da ONU.

"Penso que dentro de um mês a força internacional chegará a Timor Leste ... Todos os países aceitaram esta próxima força internacional porque a ONU decidiu. Portanto nem um único país rejeitou a decisão," disse Ramos Horta aos repórteres. Timor-Leste é o nome oficial para o leste de Timor.

A nova Missão Integrada da ONU em Timor-Leste (UNMIT) estará no local pelo menos seis meses e incluirá cerca de 35 oficiais militares de ligação depois da ONU ter aprovado por unanimidade uma resolução proposta pelo Japão.

As tropas Internacionais foram enviadas para Timor-Leste para restaurar a ordem depois duma vaga de violência há três meses.

A violência começou depois do então primeiro-ministro Mari Alkatiri ter despedido 600 soldados dumas forças armadas de 1,400 quando protestaram sobre alegada discriminação contra soldados do oeste do país.

A Austrália tem cerca de 1,500 tropas e 200 polícias nas força actual de cerca de 2,300, que inclui contingentes da Malásia, Nova Zelândia e Portugal.

O estabelecimento da nova força não resolveu a disputa sobre quais dessas tropas deveriam fazer parte da operação da ONU.

O Secretário-Geral da ONU Kofi Annan deve rever o arranjo por volta de 25 de Outubro, deixando portanto a força multinacional em lugar até lá, diz a resolução de Sexta-feira.

Uma antiga colónia Portuguesa, Timor-Leste foi ocupada pela Indonésia em 1975. Tornou-se independente em 2002 depois de ter sido administrada pelas Nações Unidas durante dois anos e meio a seguir a um referendo em Agosto de 1999 marcado por violência alargada.

A calma regressou largamente ao país depois duma vaga de violência, fogos postos e pilhagens de Abril a Junho que mataram pelo menos 20 pessoas e levaram o governo a convidar forças internacionais para restaurar a ordem. A maioria do caos ocorreu em Dili e à sua volta.

Mas a violência esporádica continua a envolver gangs que lutam uns com os outros com pedras e armas caseiras.
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A Austrália atrasa a missão da ONU

Tradução da Margarida.

Vannessa Hearman

Organizações de solidariedade nos USA e em Timor-Leste têm acusado o governo Australiano de atrasar a extensão e expansão da missão da ONU em Timor-Leste, em particular o destacamento de tropas de manutenção da paz sob o comando da ONU. Em 18 de Agosto o Conselho de Segurança da ONU, dividido sobre a questão, estendeu a missão somente até 25 de Agosto.

De acordo com a ONG Timorense La’o Hamutuk numa carta para “amigos Australianos” a pedir-lhes para pressionarem o governo de Howard sobre a questão: “A Austrália é o obstáculo principal recusando o “capacete azul” aos vossos soldados.”

A Austrália recusou pôr-se sob o comando duma estrutura unificada da ONU, preferindo em vez disso apoiar-se num acordo bilateral com o governo Timorense. Correntemente, existem acordos bilaterais entre todos os países envolvidos na Combined Task Force e o governo Timorense. A Combined Task Force consiste nas tropas Neo-zelandezas, Portuguesas, Malaias e Australianas, destacadas especificamente para lidar com a explosão de violência em Maio.

Numa carta de 22 de Agosto para os funcionários da ONU, mais tarde publicada no website da La’o Hamutuk, o antigo conselheiro da ONU em Timor-Leste James Dunn escreveu que não há “razão boa” para as tropas Australianas não ficarem sob comando da ONU. Argumentou: “É importante que a presença internacional não seja configurada de modo a diminuir o estatuto de Timor-Leste como um Estado independente. A proposta Australiana já levantou sugestões que a nova nação se torne um Estado cliente, um Estado cujo futuro depende do apoio de Canberra.”

Em 25 de Agosto, o Conselho de Segurança da ONU concordou em criar a Missão Integrada da ONU em Timor-Leste (UNMIT), compreendendo cerca de 1600 oficiais de polícia e cerca de 35 pessoal militar de ligação. As tropas lideradas pelos Australianos manter-se-ao no local e a situação será avaliada pelo Secretário-Geral da ONU Kofi Annan em 25 de Outubro.

A postura da Austrália é apoiada pela Grã-Bretanha e USA, enquanto que Portugal e o Brasil apoiam fortemente um comando da ONU. A posição dos USA está em linha com o intento de Washington de assinar acordos de imunidade bilaterais com vários países, incluindo Timor-Leste, para isentar as forças dos USA de processos no Tribunal Criminal Internacional. Em 23 de Agosto de 2002, o Ministro dos Estrangeiros de Timor-Leste José Ramos Horta (agora primeiro-ministro interino) assinou um acordo bilateral com os USA isentando “funcionários governamentais e nacionais” dos USA das condições do Tribunal Criminal Internacional.

Entretanto, o descontentamento com o comportamento das Forças de Defesa Australiana cresce em Dili. La’o Hamutuk argumenta que “a actuação dos soldados Australianos em Timor-Leste tem sido errática no melhor. Muitas vezes relacionam-se pobremente com os locais, não compreendem o contexto social e político, e são ineficazes em deter ou prevenir a violência.” Entre a ADF, “deficiências no treino, nas atitudes e no comando são evidentes quase todos os dias” e a boa vontade para com a ADF “é cada vez menor”.

Houve dois ataques contra a polícia Australiana em Dili em 21 e 22 de Agosto, incluindo a destruição dos seus veículos de patrulhamento. Um trabalhador humanitário Australiano em Dili disse ao Green Left Weekly que “estes ataques representam uma mudança. Pela primeira vez, a polícia Australiana está a ser visada. Há uma opinião que alguns dos polícias estão a apoiar lados particulares, o que provavelmente levou a esta mudança.”

Trabalhadores de ONG’s expatriados relatam tácticas de mão pesada das tropas Australianas contra todos os locais, estejam armados ou não. Gangs de homens armados continuam a aterrorizar os que se abrigam em campos de deslocados. Continuam os fogos postos e os ataques violentos.

O orçamento de 14 de Agosto aprovado pelo parlamento de Timor-Leste prevê o dobro dos gastos na defesa. Os gastos com a polícia aumentarão por 250, com polícia extra a ser destacada em reservas de contra-insurgência e em unidades anti-motim. No geral aumentam as despesas dirigidas às eleições gerais de 2007.

De Green Left Weekly, Agosto 30, 2006.
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Dos leitores

É um típico caso particularmente revoltante não só de abuso dos Australianos como ainda de dois pesos e duas medidas pois estiveram lado a lado com o antigo comandante da PNTL fardado em "cerimónias" de entregas de armas e também receberam armas de desertores fardados em "cerimónias" com pompa e circunstância.
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Margarida.

Novas forças de manutenção de paz da ONU para Timor-Leste

Tradução da Margarida.

BBC Online
Sábado, 26 Agosto 2006, 02:38 GMT 03:38 UK

O Conselho de Segurança das Nações Unidas estabeleceu uma nova missão de manutenção da paz em Timor-Leste com um mandato inicial de seis meses.
A nova força substituirá a corrente missão mais pequena e incluirá mais de 1,500 polícias e cerca de 35 oficiais de ligação militar, mas não tropas.

Uma força liderada pelos Australianos enviada para Timor-Leste no seguimento de uma explosão de violência há três meses mantém-se por agora.

O seu estatuto será revisto dentro de dois meses.

O Secretário-Geral da ONU Kofi Annan tinha pedido ao Conselho de Segurança para concordar com a extensão por um ano da missão da ONU no início da violência.

Pelo menos 25 pessoas foram mortas e cerca de 150,000 ficaram a viver em campos improvisados.

Os problemas irromperam depois do então Primeiro-Ministro Mari Alkatiri demitir 600 soldados – ou perto de metade das pequenas forças armadas Timorenses – quando protestaram sobre alegada discriminação contra soldados do oeste do país.

Mais tarde ele resignou e foi substituído pelo laureado do Nobel da paz José Ramos Horta, previsto ficar no gabinete até às eleições em Maio no próximo ano.

A resolução aprovada pelo Conselho de Segurança aponta que o desassossego recente foi exacerbado por "pobreza a as privações associadas, incluindo grande desemprego urbano, especialmente para os jovens ".

Dos leitores

Não é primeira vez que os agentes de segurança timorenses tenham mostrado falhas desta natureza, revelando assim pouco profissionalismo, respeito pela farda, insígnias, disciplina e normas. Têm ainda muito que aprender do seu papel e das insígnias de que são portadores num estado moderno.

Mandar a despir farda a um oficial, nem mais nada menos que o director da Academia de Polícia de Timor-Leste, representa tão nítida e esclarecedoramente a humilhação pública, que não se cinge apenas à humilhação de um agente de polícia, nem à humilhação do responsável pela formação de polícia, mas representa antes do mais a humilhação pública de toda a instituição e de todo o estado.

Lafaek.

EAST TIMOR: Australia holds up UN mission

Vannessa Hearman

Solidarity organisations in the United States and East Timor have accused the Australian government of holding up the extension and expansion of the United Nations mission in East Timor, in particular the deployment of peacekeeping troops under the command of the UN. On August 18 the UN Security Council, divided over the issue, extended the mission only until August 25.

According to East Timorese NGO La’o Hamutuk in a letter to “Australian friends” asking them to pressure the Howard government on the issue: “Australia is the main obstacle, refusing to 'blue-hat’ your soldiers.”

Australia has rejected coming under the command of a unified UN structure, preferring instead to rely on a bilateral agreement with the East Timorese government. Currently, bilateral agreements exist between all countries involved in the Combined Task Force and the Timorese government. The Combined Task Force consists of New Zealand, Portugese, Malaysian and Australian troops, deployed specifically to deal with the outbreak of violence in May.

In an August 22 letter to UN officials, later published on the La’o Hamutuk website, former UN adviser in East Timor James Dunn wrote that there is “no good reason” why Australian troops shouldn’t be under UN command. He argued: “It is important that the international presence not be configured in such a way as to diminish Timor-Leste’s standing as an independent state. The Australian proposal has already raised suggestions that the new nation will become a client state, one whose future is dependent on support from Canberra.”

On August 25, the UN Security Council agreed to create the UN Integrated Mission in Timor Leste (UNMIT), comprising some 1600 police officers and up to 35 military liaison personnel. The Australian-led troops will remain in place and the situation will be reassessed by UN secretary-general Kofi Annan on October 25.

Australia’s stance is supported by Britain and the US, while Portugal and Brazil strongly support a UN command. The US position is in line with Washington’s pursuit and signing of bilateral immunity agreements with various countries, including East Timor, to exempt US forces from prosecutions in the International Criminal Court. On August 23, 2002, East Timor’s foreign minister Jose Ramos Horta (now interim prime minister) signed a bilateral agreement with the US to exempt US “government employees and nationals” from the provisions of the ICC.

Meanwhile, dissatisfaction with the behaviour of the Australian Defence Force is growing in Dili. La’o Hamutuk argues that “the performance of Australian soldiers in Timor-Leste has been erratic at best. They often relate poorly to the local people, don’t understand the social and political context, and are ineffective in deterring or preventing violence.” Among the ADF, “deficiencies in training, attitudes and command are evident almost every day” and goodwill towards the ADF “is wearing thin”.

Two attacks against Australian police took place in Dili on August 21 and 22, including the destruction of their patrol vehicles. An Australian aid worker in Dili told Green Left Weekly that “these attacks represent a shift. For the first time, the Australian police are being targeted. There is a view that some of the police are supporting particular sides, which has likely led to this shift.”

Expatriate NGO workers report of heavy-handed tactics by Australian troops against all locals, whether armed or not. Gangs of armed men continue to terrorise those sheltering in camps for displaced persons. Arson and violent attacks continue.

The August 14 budget passed by East Timor’s parliament is set to double defence spending. Police numbers will increase by 250, with the extra police to be deployed into counter-insurgency reserves and the anti-riot unit. Spending overall will increase towards the 2007 general elections.

From Green Left Weekly, August 30, 2006.

East Timor expects U.N. mission within a month

Sun 27 Aug 2006


DILI (Reuters) - East Timor's Prime Minister, Jose Ramos-Horta, said on Sunday he expected a new U.N. mission to arrive in a month, a move aimed at shoring up security in the fledgling nation torn by violence three months ago.

The United Nations established the mission, comprising 1,608 police, on Friday despite a dispute over whether Australian-led international troops already in East Timor should remain independent or be part of a U.N. force.

"I think within one month the international force will arrive in Timor Leste ... All countries accept this upcoming international force because the UN has decided. So there is no single country that rejects the decision," Ramos Horta told reporters. Timor Leste is the official name for East Timor.

The new United Nations Integrated Mission in Timor-Leste (UNMIT) will be in place for at least six months and will include up to 35 military liaison officers after the U.N. Security Council unanimously approved a Japanese-drafted resolution.

International troops were sent to East Timor to restore order after a wave of violence three months ago.

The violence began after then-prime minister Mari Alkatiri dismissed 600 soldiers in an army of 1,400 when they protested over suspected discrimination against soldiers from the west of the country.

Australia has about 1,500 troops and 200 police in the existing force of some 2,300, which includes contingents from Malaysia, New Zealand and Portugal.

The establishment of the new force did not settle the dispute over whether those troops should be part of the U.N. operation.

U.N. Secretary-General Kofi Annan is to review arrangements by October 25, thereby leaving the multinational force in place until at least then, Friday's resolution says.

A former Portuguese colony, East Timor was occupied by Indonesia in 1975. It became independent in 2002 after being run by the United Nations for two-and-half years following a referendum in August 1999 that was marred by widespread violence.

Calm has largely returned to the country after a wave of violence, arson and looting from April to June killed at least 20 people and prompted the government to invite international forces to restore order. Most of the chaos occurred in and around Dili.

But sporadic violence continues involving gangs who fight one another with stones and homemade weapons.

Sobre a conduta de militares australianos com elementos da PNTL

Ministro do Interior classifica de "inaceitável" atitude australiana

Díli, 27 Ago (Lusa) - O ministro do Interior do Governo de Timor-Leste classificou hoje, em declarações à agência Lusa, de "inaceitável" a atitude de polícias australianos que sábado despiram em plena rua vários polícias timorenses.

"A polícia australiana não respeitou a dignidade da instituição policial timorense, nem a dignidade de um país", afirmou Alcino Baris quando instado a comentar o incidente de sábado em que uma patrulha policial da Austrália obrigou o director da Academia de Polícia de Timor-Leste, Júlio Horney, e outros colegas a despirem-se no meio da rua por usarem uma farda oficial que consideraram ilegal.

Sublinhando esperar que incidentes do género "não voltem a acontecer", o ministro do Interior explicou que vai falar com o primeiro-ministro, José Ramos-Horta, para decidirem como actuar, mas classificou a actuação dos polícias australianos de "inaceitável".

"Reconhecemos que as forças australianas nos ajudaram num momento difícil e quando era necessário travar uma crise, mas é obrigatório respeitar as normas nos países soberanos como é o caso de Timor-Leste", afirmou.

Para Alcino Baris a situação é ainda "mais grave" quando os oficiais de polícia tinham, por indicação do Ministério do Interior, participado fardados numa reunião com os representantes da ONU que é quem desde sexta-feira "tem o poder de actuar para garantir a lei e a ordem públicas no país".

O grupo de agentes da polícia de Timor-Leste esteve, pouco antes do incidente, reunido com Sukehiro Hasegawa, representante do secretário-geral da ONU, e Antero Lopes, o novo comandante da polícia da ONU para abordar questões sobre o futuro da polícia timorense.

JCS.

ONU abre inquérito sobre alegada má conduta australiana

Díli, 27 Ago (Lusa) - O comandante das forças policiais da ONU em Timor-Leste, comissário Antero Lopes, ordenou a abertura de um inquérito ao caso de alegada má conduta de policiais australianos que terão despido colegas timorenses em plena via pública.

"Temos uma equipa de investigação que está a elaborar um relatório sobre o episódio auscultando todas as partes envolvidas", disse, em declarações à agência Lusa, Antero Lopes.

O mesmo responsável, que desde sábado tem sob sua responsabilidade a manutenção da lei e ordem públicas em Timor-Leste, classificou o incidente como um "caso muito sensível" e garantiu que os "elementos policiais das Nações Unidas actuarão em respeito pelos Direitos Humanos e pelas leis de Timor-Leste e em apoio das suas instituições".

"Sem as conclusões do relatório não podemos apresentar comentários finais mas já falei com o comandante das forças da polícia australiana que me garantiu que os seus elementos são respeitadores dos Direitos Humanos e jamais forçariam um colega da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) a despir-se em público", disse.

Antero Lopes sustenta, no entanto, que existem "directivas em execução pelos elementos das polícia internacionais convidados pelo governo timorense a nível bilateral - incluindo a força policial australiana - que têm desaconselhado os colegas da PNTL a aparecerem em públicos uniformizados por questões de segurança dos mesmos até que o processo de triagem daqueles elementos seja posto em execução".

Antero Lopes vai liderar, no âmbito das suas funções como comandante das forças policiais da ONU, o processo de reactivação da Polícia Nacional de Timor-leste que passará por uma triagem dos elementos para apurar a existência ou não de condutas impróprias durante a crise que assolou Timor-Leste e por uma certificação de competências e aptidões dos elementos daquela força policial.

No sábado, em declarações à agência Lusa, o director da Academia de Polícia de Timor-Leste, acusou a polícia australiana de o ter, e a outros colegas, obrigado a despir a farda da Polícia por a considerarem ilegal depois dos elementos da força policial timorense terem recebido ordem do Ministério do Interior para participarem fardados numa reunião com os responsáveis da ONU.

JCS.

Chefe operações da Austrália recusa fazer comentários a incidente

Díli, 27 Ago (Lusa) - O chefe de operações da polícia australiana estacionada em Timor-Leste, Ged Griffin, escusou-se hoje a comentar o incidente em que, alegadamente, os seus homens obrigaram polícias timorenses a despirem a farda em plena via pública.

"Lamento mas não o posso ajudar nesse assunto", disse o mesmo responsável quando contactado telefonicamente pela agência Lusa em Díli, capital de Timor-Leste.

No sábado, em declarações à agência Lusa, o director da Academia de Polícia de Timor-Leste, Júlio Horney, acusou a polícia australiana de o ter, e a outros colegas, obrigado a despir a farda da Polícia por a considerarem ilegal, depois dos elementos da força policial timorense terem recebido ordem do Ministério do Interior para participarem fardados numa reunião com os responsáveis da ONU.

Entretanto, o comandante das forças policiais da ONU em Timor- Leste, comissário Antero Lopes, ordenou a abertura de um inquérito ao caso de alegada má conduta de policiais australianos.

"Temos uma equipa de investigação que está a elaborar um relatório sobre o episódio, auscultando todas as partes envolvidas", disse, em declarações à agência Lusa, Antero Lopes.
O mesmo responsável, que desde sábado tem sob sua responsabilidade a manutenção da lei e ordem públicas em Timor-Leste, classificou o incidente como um "caso muito sensível" e garantiu que os "elementos policiais das Nações Unidas actuarão em respeito pelos Direitos Humanos e pelas leis de Timor-Leste e em apoio das suas instituições".

"Sem as conclusões do relatório não podemos apresentar comentários finais, mas já falei com o comandante das forças da polícia australiana que me garantiu que os seus elementos são respeitadores dos Direitos Humanos e jamais forçariam um colega da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) a despir-se em público", disse.

Antero Lopes adiantou, no entanto, que existem "directivas em execução pelos elementos das polícia internacionais convidados pelo Governo timorense a nível bilateral - incluindo a força policial australiana - que têm desaconselhado os colegas da PNTL a aparecerem em públicos uniformizados por questões de segurança dos mesmos até que o processo de triagem daqueles elementos seja posto em execução".

Antero Lopes vai liderar, no âmbito das suas funções como comandante das forças policiais da ONU, o processo de reactivação da Polícia Nacional de Timor-leste que passará por uma triagem dos elementos para apurar a existência ou não de condutas impróprias durante a crise que assolou Timor-Leste e por uma certificação de competências e aptidões dos elementos daquela força policial.

Já o ministro do Interior do Governo timorense, Alcino Baris, também em declarações à Lusa, classificou de "inaceitável" a atitude de polícias australianos.

"A polícia australiana não respeitou a dignidade da instituição policial timorense, nem a dignidade de um país", afirmou Alcino Baris.

Sublinhando esperar que incidentes do género "não voltem a acontecer", o ministro do Interior explicou que vai falar com o primeiro-ministro, José Ramos-Horta, para decidirem como actuar, mas classificou a actuação dos polícias australianos de "inaceitável".

"Reconhecemos que as forças australianas nos ajudaram num momento difícil e quando era necessário travar uma crise, mas é obrigatório respeitar as normas nos países soberanos como é o caso de Timor-Leste", afirmou.

Para Alcino Baris a situação é ainda "mais grave" quando os oficiais de polícia tinham, por indicação do Ministério do Interior, participado fardados numa reunião com os representantes da ONU que é quem desde sexta-feira "tem o poder de actuar para garantir a lei e a ordem públicas no país".

O grupo de agentes da polícia de Timor-Leste esteve, pouco antes do incidente, reunido com Sukehiro Hasegawa, representante do secretário-geral da ONU, e Antero Lopes, o novo comandante da polícia da ONU para abordar questões sobre o futuro da polícia timorense.

JCS.

Pelo menos sete casas queimadas em manhã agitada em Díli

Díli, 27 Ago (Lusa) - Pelo menos sete casas foram queimadas no bairro de Bebonuk, em mais uma acção de violência durante a manhã de hoje nas ruas de Díli, revelou à agência Lusa fonte do comando policial das Nações Unidas.

De acordo com a mesma fonte, a meio da manhã uma patrulha australiana tinha sido atacada por um grupo de cerca de uma centena de jovens junto ao bairro do mercado de Comoro.

Os polícias da Austrália pediram ajuda ao comando das Nações Unidas que enviou para o local uma patrulha composta por elementos da Guarda Nacional Republicana (GNR) já integrada na missão da ONU.

Com a chegada dos militares portugueses, o grupo dispersou à força dos cartuchos de bagos de borracha Pouco depois da primeira intervenção da missão policial das Nações Unidas, duas casas eram incendiadas no bairro de Bebonuk, obrigando as forças policiais a concentrarem a sua atenção no bairro, enquanto o grupo de jovens se reorganizava junto ao campo de deslocados do aeroporto internacional de Díli que atacou à pedrada.

Junto ao campo de deslocados, a GNR foi novamente chamada para defender os polícias australianos que estavam a ser atacados à pedrada alegadamente pelo mesmo grupo de jovens do bairro do mercado de Comoro.

Logo ao início da tarde e na sequência dos ataques, quer à polícia australiana quer ao campo de deslocados, foram incendiadas mais cinco casas no bairro de Bebonuk, não tendo as forças internacionais detido qualquer suspeito.

"Apesar da coincidência não temos qualquer informação sobre quem queimou as casas", referiu a fonte da ONU contactada pela Lusa.

A violência nas ruas de Díli tem vindo a aumentar com uma maior organização dos grupos de jovens que são agora maiores e ultrapassam já a centena de indivíduos, o que dificulta a acção policial.

Por diversas vezes o capitão Gonçalo Carvalho, comandante da força da GNR em Timor-Leste, agora integrada na missão da ONU, chamou a atenção para uma melhor organização dos grupos de jovens que provocam distúrbios, assinalando também o recurso a meios de comunicação que servem para dar sinais de alerta da chegada das forças policiais.

JCS.

Dos leitores

A crise político-militar começou em Timor-Leste com a exoneração de 600 militares das FDTL, com fundamento no facto de tais militares se terem manifestado publicamente, sem autorização da hierarquia, contra o que referiam ser discriminação étnica.

Ora é sabido que em qualquer Estado (em Portugal ou em qualquer outro pais da União europeia ou na Austrália, China, Estados Unidos da América) as forças policiais e os militares não têm, não podem ter os mesmos direitos de manifestação ou sindicais que os demais trabalhadores ou funcionários públicos/ servidores do Estado. Não podem por exemplo fazer greve. Isto porque a existência de forças de segurança são o que justifica e suporta a existência do Estado. Não se compreenderia que tais forças pudessem dizer agora por uns dias não há polícia ou exército, não há Estado, porque vamos reivindicar os nossos direitos. (os bandidos agradeceriam...)

O cidadão que assume o lugar de polícia ou de militar sabe, tem de saber que, no que
respeita aos direitos de manifestação e outros direitos sindicais, a condição de membro de força de segurança impõe, por natureza, particulares restrições. Um militar ou um polícia não se pode manifestar armado ou fardado. Não podem em caso algum fazer greve.

Porém aquela decisão de exoneração dos 600 militares não foi precedida, ao que se sabe, de processos disciplinares, com acusação formal a cada um dos militares. Não foi dada, antes de tomada a decisão de exoneração a possibilidade de cada um dos militares se defender no âmbito do processo disciplinar perante a Administração (o chefe do Estado maior). Pelo que aquela decisão viola um dos princípios fundamentais de qualquer Estado de direito que é o da garantia de defesa do acusado, sendo por isso ilegal.

Mas perante tal decisão de exoneração, num Estado estabilizado, a forma de reagir é pôr o Ministério da Defesa em Tribunal. A Administração toma uma decisão ilegal, e o particular ( ou o funcionário) põe o Ministério da Defesa/ o Estado em Tribunal. Porque o Estado, os seus órgãos, têm, como os particulares, de cumprir a lei e de respeitar os direitos dos cidadãos.

É inadmissível que perante uma decisão administrativa, mesmo que injusta e ilegal, se parta para a pedrada ou a catanada.(É inadmissível porque põe em causa a segurança das populações e, como se viu, o próprio Estado).

Tendo-se porém a situação agravado muito em termos de violência, afigura-se correcta a ordem do Governo para a intervenção do exército no sentido de repor a ordem pública.
As forças militares se por natureza e em princípio exercem funções de defesa contra agressões externas, têm nos estados modernos também, em casos pontuais e particularmente graves, em que a segurança interna o justifique, possibilidade de ser chamadas a intervir - basta ver o apoio que os militares têm dado por exemplo em Portugal no combate aos incêndios florestais, e a intervenção que têm tido em São Paulo, Brasil, nos conflitos violentes que lá têm acontecido.

O que em situações de crise não pode falhar é a cadeia de comando política e militar.
E foi o que falhou na polícia e em termos políticos.

O Presidente da República (a instituição máxima do Estado) deu força àqueles que punham em causa a ordem pública e as instituições (onde se inclui também a presidência da república...).

Num Estado Timorense governado por Timorenses não pode ser admissível, em caso algum (mesmo tratando-se de ex-militares reagindo contra uma decisão ilegal por preterição do direito de defesa, e se muitos deles são ex-combatentes), reagir com violência, mesmo perante decisões que se consideram injustas. Se se considera que a decisão é errada recorre-se para o órgão hierárquico superior, ou para os Tribunais.

Nunca, em caso algum, com catanas ou pedras ou armas de fogo.

Num Estado de direito o conflito resolve-se pacificamente pela aplicação da lei. Não é admissível em caso algum a violência.

Porque começando esta, é depois muito difícil parar. Como se vê. E sem paz não há desenvolvimento possível, nem forma de fazer parar o sofrimento do povo.

O presidente da República foi um grande guerrilheiro, e Timor Leste deve-lhe muito.

Mas o tempo não pára. E o que Timor Leste hoje precisa não é mais de um guerrilheiro, é de um político. É de alguém que resolva os problemas, os conflitos, as divergências, que existem sempre, pela palavra e não mais pela força das armas.

O Presidente chegou a admitir que estava disposto a voltar para o mato...!

Os ex-combatentes, que lutaram na mata contra o ocupante indonésio privando-se da sua juventude e de muito conforto, têm hoje, e em nome desse passado difícil, mas que os dignifica enquanto timorenses, de interiorizar que a luta armada acabou, e que as discordâncias políticas se resolvem pelo voto. EM PAZ. Sempre em Paz.

Porque os inimigos não desapareceram. Há sempre perigos e falsos amigos que, de forma mais subtil ainda que os Javaneses, sorriem e dão ajuda, mas que se aproveitam das fragilidades e das divisões dos Timorenses.

Fernando Duarte.

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