PLATAFORMA POLÍTICA DA ALIANÇA ESTRATÉGICA ASDT/FRETILIN

Introdução:

A 28 de Novembro de 1975, em nome do Comité Central da FRETILIN, o Presidente da FRETILIN, Franscisco Xavier do Amaral, proclamou a Independência Nacional de Timor-Leste estabelecendo a República Democrática de Timor-Leste (RDTL). A 20 de Maio de 2002, o Presidente da FRETILIN, Francisco Guterres "Lu-Olo" na qualidade de Presidente do Parlamento Nacional, restaurou a independência proclamada a 28 de Novembro de 1975 e reestabeleceu a República Democrática de Timor-Leste (RDTL)

Assim, nesta data, ASDT e a FRETILIN declaram :

Franscisco Xavier do Amaral, Proclamador da Independência, e
Francisco Guterres "Lu-Olo", Restaurador da Independência

Consciente deste passado comum e da necessidade de defender o grande Projecto da Libertação da Pátria do domínio estrangeiro, e do Povo da pobreza endémica a que está mergulhado, do analfabetismo, do isolamento em relação ao mundo, oferecendo-lhe condições para a reconquista da dignidade através de uma governação ao serviço de todo o povo, a Associação Social Democrática de Timor – ASDT – e a Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente – FRETILIN, concordaram em estabelecer uma Plataforma de Aliança Estratégica assente nos seguintes princípios:

Defender a República Democrática de Timor-Leste como um sólido Estado democrático e de direito onde prevalece o primado da Lei e da Justiça;

Defender a inclusão política e social como uma prática de boa governação de modo a reforçar cada vez mais a participação de todos na gestão dos interesses comuns em prol do Povo e da Pátria;

Respeitar a vontade do povo expressa nas urnas em eleições livres e supervisadas de modo independente;

Assim, para pôr cobro a crise política ora vivida, a ASDT e a FRETILIN defendem:

O estabelecimento de um Governo de Grande Inclusão liderado pela FRETILIN, partido mais votado nas últimas eleições;

O Governo de Grande Inclusão deverá governar o país durante o tempo estritamente necessário – mas não superior a dois anos, para:

i. resolver o problema dos "peticionários";
ii. criar condições para o retorno dos deslocados à vida normal, de preferência com o regresso para os seus bairros de origem;
iii. efectuar a reforma dos sectores de segurança e da defesa;
iv. iniciar a reforma da administração pública;
v. reforçar o sector da Justiça;
vi. criar uma Alta Autoridade para a Boa Governação;
vii. criar mecanismos sólidos de segurança alimentar a curto, médio e longo prazos;
viii. rever o Plano de Desenvolvimento Nacional e o Programa de Investimento Sectorial;
ix. debater sobre mecanismos de gestão das receitas provenientes dos recursos não renováveis de modo a gerar uma visão comum sobre o assunto;
x. rever as Leis eleitorais e os artigos 85 e 106 da Constituição da República;
xi. Organizar eleições legislativas antecipadas

Na presente Plataforma, a ASDT e a FRETILIN entendem a Grande Inclusão no seu sentido mais amplo que inclui:

O estabelecimento de um Governo como um Órgão Executivo Inclusivo, transparente e eficáz;

O estabelecimento de acordos de incidência Parlamentar sobre questões fundamentais da construção do Estado e da Nação;

A criação de Mecanismos de Alto Nível para a inclusão política e social visando a organização da participação de Partidos Políticos não representados no Parlamento nacional e de instituições representativas da sociadade civil, religiosa e tradicional na busca de soluções para os grandes desafios que a nação enfrenta;

A ASDT e a FRETILIN preocupadas com a normalização da vida democrática no país decidem estabelecer uma aliança político-partidária de tipo novo e de carácter estratégico com incidência parlamentar e com vista a formação de um Governo sem contudo deixar de se afirmarem como dois partidos diferentes um em relação ao outro e a terceiros.

Assim, embora aliados e préviamente comprometidos a partilharem a Governação em representação proporcional determinada pelos resultados eleitorais, os dois Partdios acordam em:

· Construir uma aliança sólida, eficáz e duradoura para restabelecer a estabilidade, a paz e consolidar a democracia e o Estado de Direito;
· Normalizar o funcionamento normal das Instituições do Estado;
· Manter a abertura a outros Partidos Políticos com e sem assentos Parlamentares;
· Defender a criação de uma Comissão Internacional de Investigação para investigar sobre o 11 de Fevereiro de 2008;
· Defender a realização de eleições legislativas antecipadas.

Os princípios gerais estabelecidos nesta Aliança Estratégica serão implementados posteriormente, através de programas concretos de Governação.

Esta Plataforma de Aliança Estratégica ASDT/FRETILIN é parte integrante do Acordo de 1 de Maio de 2008.

Dili, aos de Maio de 2008



Francisco Xavier do Amaral Francisco Guterres " Lú-Olo "
Presidente da ASDT Presidente da FRETILIN


Eng. Francisco Gomes Dr. Mari Alkatiri
Sec. Geral da ASDT Sec. Geral da FRETILIN