quarta-feira, maio 07, 2008

PLATAFORMA POLÍTICA DA ALIANÇA ESTRATÉGICA ASDT/FRETILIN

Introdução:

A 28 de Novembro de 1975, em nome do Comité Central da FRETILIN, o Presidente da FRETILIN, Franscisco Xavier do Amaral, proclamou a Independência Nacional de Timor-Leste estabelecendo a República Democrática de Timor-Leste (RDTL). A 20 de Maio de 2002, o Presidente da FRETILIN, Francisco Guterres "Lu-Olo" na qualidade de Presidente do Parlamento Nacional, restaurou a independência proclamada a 28 de Novembro de 1975 e reestabeleceu a República Democrática de Timor-Leste (RDTL)

Assim, nesta data, ASDT e a FRETILIN declaram :

Franscisco Xavier do Amaral, Proclamador da Independência, e
Francisco Guterres "Lu-Olo", Restaurador da Independência

Consciente deste passado comum e da necessidade de defender o grande Projecto da Libertação da Pátria do domínio estrangeiro, e do Povo da pobreza endémica a que está mergulhado, do analfabetismo, do isolamento em relação ao mundo, oferecendo-lhe condições para a reconquista da dignidade através de uma governação ao serviço de todo o povo, a Associação Social Democrática de Timor – ASDT – e a Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente – FRETILIN, concordaram em estabelecer uma Plataforma de Aliança Estratégica assente nos seguintes princípios:

Defender a República Democrática de Timor-Leste como um sólido Estado democrático e de direito onde prevalece o primado da Lei e da Justiça;

Defender a inclusão política e social como uma prática de boa governação de modo a reforçar cada vez mais a participação de todos na gestão dos interesses comuns em prol do Povo e da Pátria;

Respeitar a vontade do povo expressa nas urnas em eleições livres e supervisadas de modo independente;

Assim, para pôr cobro a crise política ora vivida, a ASDT e a FRETILIN defendem:

O estabelecimento de um Governo de Grande Inclusão liderado pela FRETILIN, partido mais votado nas últimas eleições;

O Governo de Grande Inclusão deverá governar o país durante o tempo estritamente necessário – mas não superior a dois anos, para:

i. resolver o problema dos "peticionários";
ii. criar condições para o retorno dos deslocados à vida normal, de preferência com o regresso para os seus bairros de origem;
iii. efectuar a reforma dos sectores de segurança e da defesa;
iv. iniciar a reforma da administração pública;
v. reforçar o sector da Justiça;
vi. criar uma Alta Autoridade para a Boa Governação;
vii. criar mecanismos sólidos de segurança alimentar a curto, médio e longo prazos;
viii. rever o Plano de Desenvolvimento Nacional e o Programa de Investimento Sectorial;
ix. debater sobre mecanismos de gestão das receitas provenientes dos recursos não renováveis de modo a gerar uma visão comum sobre o assunto;
x. rever as Leis eleitorais e os artigos 85 e 106 da Constituição da República;
xi. Organizar eleições legislativas antecipadas

Na presente Plataforma, a ASDT e a FRETILIN entendem a Grande Inclusão no seu sentido mais amplo que inclui:

O estabelecimento de um Governo como um Órgão Executivo Inclusivo, transparente e eficáz;

O estabelecimento de acordos de incidência Parlamentar sobre questões fundamentais da construção do Estado e da Nação;

A criação de Mecanismos de Alto Nível para a inclusão política e social visando a organização da participação de Partidos Políticos não representados no Parlamento nacional e de instituições representativas da sociadade civil, religiosa e tradicional na busca de soluções para os grandes desafios que a nação enfrenta;

A ASDT e a FRETILIN preocupadas com a normalização da vida democrática no país decidem estabelecer uma aliança político-partidária de tipo novo e de carácter estratégico com incidência parlamentar e com vista a formação de um Governo sem contudo deixar de se afirmarem como dois partidos diferentes um em relação ao outro e a terceiros.

Assim, embora aliados e préviamente comprometidos a partilharem a Governação em representação proporcional determinada pelos resultados eleitorais, os dois Partdios acordam em:

· Construir uma aliança sólida, eficáz e duradoura para restabelecer a estabilidade, a paz e consolidar a democracia e o Estado de Direito;
· Normalizar o funcionamento normal das Instituições do Estado;
· Manter a abertura a outros Partidos Políticos com e sem assentos Parlamentares;
· Defender a criação de uma Comissão Internacional de Investigação para investigar sobre o 11 de Fevereiro de 2008;
· Defender a realização de eleições legislativas antecipadas.

Os princípios gerais estabelecidos nesta Aliança Estratégica serão implementados posteriormente, através de programas concretos de Governação.

Esta Plataforma de Aliança Estratégica ASDT/FRETILIN é parte integrante do Acordo de 1 de Maio de 2008.

Dili, aos de Maio de 2008



Francisco Xavier do Amaral Francisco Guterres " Lú-Olo "
Presidente da ASDT Presidente da FRETILIN


Eng. Francisco Gomes Dr. Mari Alkatiri
Sec. Geral da ASDT Sec. Geral da FRETILIN

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Traduções

Todas as traduções de inglês para português (e também de francês para português) são feitas pela Margarida, que conhecemos recentemente, mas que desde sempre nos ajuda.

Obrigado pela solidariedade, Margarida!

Mensagem inicial - 16 de Maio de 2006

"Apesar de frágil, Timor-Leste é uma jovem democracia em que acreditamos. É o país que escolhemos para viver e trabalhar. Desde dia 28 de Abril muito se tem dito sobre a situação em Timor-Leste. Boatos, rumores, alertas, declarações de países estrangeiros, inocentes ou não, têm servido para transmitir um clima de conflito e insegurança que não corresponde ao que vivemos. Vamos tentar transmitir o que se passa aqui. Não o que ouvimos dizer... "
 

Malai Azul. Lives in East Timor/Dili, speaks Portuguese and English.
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