FRETILIN MPs walk out of parliament in protest

FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE
FRETILIN
Media Release
May 7, 2008


FRETILIN MPs walked out of yesterday afternoon's session (Tuesday 6 May 2008) of Timor Leste's Parliament in protest at attempts to prevent questioning of two government ministers involved in dubious commercial transactions worth many millions of dollars.

FRETILIN said the President of the National Parliament, Fernando Lasama Araujo misused parliament’s standing orders to restrict questioning of the Mr Mariano Sabino, Minister for Agriculture and Fisheries, and Mr Gil Alves, Minister for Tourism, Commerce and Industry, to one question per party.

FRETILIN parliamentary leader Aniceto Guterres said today he wanted to ask the Minister for Tourism, Commerce and Industry why a multi million dollar contract for rice importation was single sourced instead of through an international tender.

“The de facto Minister for Agriculture and Fisheries needs to confirm or deny reports that he has signed agreements granting foreign companies 300,000 hectares for rubber plantations and another 100,000 hectares for sugar cane for bio fuel, when our people are facing high prices for all food commodities and our country is still importing most of its rice needs,” Guterres said.

Guterres accused parliamentary President Lasama of misusing standing orders to protect the de facto Ministers and the de facto AMP government from being held accountable to the people's representatives on these very serious questions.

“This is contrary to parliamentary rules and the practice in the previous parliament. This is an undemocratic trend and shows how desperate the de facto government’s allies are becoming in the face of a wave of allegations of maladministration and highly questionable deals involving government tenders worth many millions of dollars,” added Guterres.

“These latest cases of maladministration follow revelations that Deputy Prime Minister Jose Luis Guterres, used public funds to increase his wife’s salary as a diplomat in New York, whilst he was Minister for Foreign Affairs and Cooperation. The money was used to purchase a grand piano.

“For over one week we have formally requested the parliament to call the de facto AMP government to attend parliament to respond to our queries about the level of success in spending the budget for the transitional period 1 July to 31 December 2007. But to date we have had no response. Given the restrictions by the President of the Parliament yesterday, we fear that our efforts to hold the government accountable on budget execution will be similarly thwarted,” said Guterres.

Despite the lack of quorum once FRETILIN and ASDT were not present, the parliament continued to proceed, another serious issue with the conduct of the President of the Parliament.

Contact:

Jose Teixeira +670 728 7080
Nilva Guimaraes +670 734 0389

Tradução:

Deputados da FRETILIN abandonam o parlamento em protesto

FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE
FRETILIN
Comunicado de Imprensa
Maio 7, 2008


Deputados da FRETILIN abandonaram ontem a sessão da tarde (Terça-feira 6 Maio 2008) do Parlamento de Timor-Leste em protesto por tentativas de evitar o questionamento de dois ministros do governo envolvidos em transacções comerciais duvidosas no valor de muitos milhões de dólares.

A FRETILIN disse que o Presidente do Parlamento Nacional, Fernando Lasama Araújo usou mal as regras em vigor no parlamento para restringir o questionamento do Sr Mariano Sabino, Ministro da Agricultura e Pescas e Sr Gil Alves, Ministro do Turismo, Comércio e Indústria, a uma pergunta por partido.

O líder parlamentar da FRETILIN Aniceto Guterres disse hoje que queria perguntar ao Ministro do Turismo, Comércio e Indústria porque é que um contracto de muitos milhões de dólares para importação de arroz foi feito com um único fornecedor e não através dum concurso internacional.

“O Ministro da Agricultura e Pescas de facto precisa de confirmar ou negar relatos de que assinou acordos para dar a companhias estrangeiras 300,000 hectares para plantações de borracha e outros 100,000 hectares para cana de açúcar para bio-combustível, quando o nosso povo está a enfrentar altos preços para bens alimentares e o nosso país está ainda a importar a maioria do arroz que precisa,” disse Guterres.

Guterres acusou o Presidente do parlamento Lasama de usar mal as regras em vigor para proteger os Ministros de facto e o governo AMP de facto de serem responsabilizados pelos representantes do povo nestas questões graves.

“Isto é contrário às regras parlamentares e à práctica no parlamento anterior. Esta é uma tendência não democrática e que mostra como estão a ficar desesperados os aliados do governo de facto perante uma vaga de alegações de má-administração e de negócios altamente questionáveis envolvendo encomendas do governo no valor de muitos milhões de dólares,” acrescentou Guterres.

“Estes últimos casos de má-administração seguem-se a revelações de que o Vice-Primeiro-Ministro José Luis Guterres, usou fundos públicos para aumentar o salário da mulher como diplomata em Nova Iorque, quando ele era Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação. O dinheiro foi usado para comprar um piano de cauda longa.

“Durante mais de uma semana requeremos formalmente ao parlamento para chamar o governo AMP de facto para comparecer no parlamento para responder às nossas perguntas acerca do nível de sucesso nos gastos do orçamento para o período transitório de 1 Julho a 31 Dezembro 2007. Mas até à data não tivemos nenhuma resposta. Dadas as restrições levantadas pelo Presidente do Parlamento ontem, receamos que os nossos esforços para responsabilizar o governo pela execução do orçamento sejam igualmente frustrados,” disse Guterres.

Apesar da falta de quórum uma vez que a FRETILIN e a ASDT não estiveram presentes, o parlamento continuou em funcionamento, o que é outra questão grave na conduta do Presidente do Parlamento.

Contacto:

José Teixeira +670 728 7080
Nilva Guimarães +670 734 0389