domingo, fevereiro 17, 2008

Substituição de Ramos-Horta na chefia do Estado sem limite temporal

Díli, 17 Fev (Lusa) - A substituição de José Ramos-Horta na Presidência de Timor-Leste pode prolongar-se no tempo, sem prazo, até que esteja completamente restabelecido dos ferimentos sofridos no ataque de segunda-feira contra a sua residência, disse à Lusa um jurista em Díli.

De acordo com a Constituição da República timorense, a substituição do chefe de Estado pelo presidente do Parlamento Nacional não está limitada no tempo e uma eventual eleição intercalar teria de ser precedida de um processo de declaração de incapacidade permanente por parte do Supremo Tribunal de Justiça do país, explicou o jurista.

No artigo 82º da Constituição, referente à morte, renúncia ou incapacidade permanente do Presidente da República, está estipulado um prazo de 90 dias para a eleição de um novo chefe de Estado, que conta a partir da "verificação ou declaração" de incapacidade.

Excepcionalmente, como refere o artigo 83º apontando um caso em que a morte, renúncia ou incapacidade permanente ocorram na "pendência de situações excepcionais de guerra ou emergência prolongada" ou por "insuperável dificuldade de ordem técnica ou material, a definir por lei, que impossibilitem a realização da eleição", o novo chefe de Estado é escolhido entre os membros do Parlamento Nacional, mas apenas cumpre o "tempo remanescente" do mandato interrompido, podendo, contudo, candidatar-se nas novas eleições.

No caso de Ramos-Horta, aplica-se então o artigo 84º referente a casos de impedimento temporário, em que o Presidente da República é substituído pelo presidente do Parlamento Nacional, a segunda figura do Estado, ou no caso de impedimento deste - como aconteceu com Fernando "La Sama" de Araújo que se encontrava de visita oficial a Lisboa - pelo seu substituto.

Ao assumir interinamente a chefia do Estado, o mandato do presidente do Parlamento Nacional fica "automaticamente suspenso durante o tempo que exerce por substituição ou interinamente o cargo de Presidente da República".

Desde quarta-feira, dia em que regressou a Díli, Fernando "La Sama" de Araújo é o Presidente da República interino de Timor-Leste, em virtude de José Ramos-Horta estar temporariamente incapacitado devido aos ferimentos provocados pelo ataque à sua residência pelo grupo liderado por Alfredo Reinado.

Ramos-Horta está internado num hospital de Darwin, norte da Austrália, para tratamento dos ferimentos e segundo os médicos australianos, a sua completa recuperação poderá demorar cerca de seis meses.



JCS/PRM.

Lusa/fim

1 comentário:

Anónimo disse...

é para rir ao ver o lasama como presidente da república.vai transformar o país a uma república das bananas.

Traduções

Todas as traduções de inglês para português (e também de francês para português) são feitas pela Margarida, que conhecemos recentemente, mas que desde sempre nos ajuda.

Obrigado pela solidariedade, Margarida!

Mensagem inicial - 16 de Maio de 2006

"Apesar de frágil, Timor-Leste é uma jovem democracia em que acreditamos. É o país que escolhemos para viver e trabalhar. Desde dia 28 de Abril muito se tem dito sobre a situação em Timor-Leste. Boatos, rumores, alertas, declarações de países estrangeiros, inocentes ou não, têm servido para transmitir um clima de conflito e insegurança que não corresponde ao que vivemos. Vamos tentar transmitir o que se passa aqui. Não o que ouvimos dizer... "
 

Malai Azul. Lives in East Timor/Dili, speaks Portuguese and English.
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