Substituição de Ramos-Horta na chefia do Estado sem limite temporal

Díli, 17 Fev (Lusa) - A substituição de José Ramos-Horta na Presidência de Timor-Leste pode prolongar-se no tempo, sem prazo, até que esteja completamente restabelecido dos ferimentos sofridos no ataque de segunda-feira contra a sua residência, disse à Lusa um jurista em Díli.

De acordo com a Constituição da República timorense, a substituição do chefe de Estado pelo presidente do Parlamento Nacional não está limitada no tempo e uma eventual eleição intercalar teria de ser precedida de um processo de declaração de incapacidade permanente por parte do Supremo Tribunal de Justiça do país, explicou o jurista.

No artigo 82º da Constituição, referente à morte, renúncia ou incapacidade permanente do Presidente da República, está estipulado um prazo de 90 dias para a eleição de um novo chefe de Estado, que conta a partir da "verificação ou declaração" de incapacidade.

Excepcionalmente, como refere o artigo 83º apontando um caso em que a morte, renúncia ou incapacidade permanente ocorram na "pendência de situações excepcionais de guerra ou emergência prolongada" ou por "insuperável dificuldade de ordem técnica ou material, a definir por lei, que impossibilitem a realização da eleição", o novo chefe de Estado é escolhido entre os membros do Parlamento Nacional, mas apenas cumpre o "tempo remanescente" do mandato interrompido, podendo, contudo, candidatar-se nas novas eleições.

No caso de Ramos-Horta, aplica-se então o artigo 84º referente a casos de impedimento temporário, em que o Presidente da República é substituído pelo presidente do Parlamento Nacional, a segunda figura do Estado, ou no caso de impedimento deste - como aconteceu com Fernando "La Sama" de Araújo que se encontrava de visita oficial a Lisboa - pelo seu substituto.

Ao assumir interinamente a chefia do Estado, o mandato do presidente do Parlamento Nacional fica "automaticamente suspenso durante o tempo que exerce por substituição ou interinamente o cargo de Presidente da República".

Desde quarta-feira, dia em que regressou a Díli, Fernando "La Sama" de Araújo é o Presidente da República interino de Timor-Leste, em virtude de José Ramos-Horta estar temporariamente incapacitado devido aos ferimentos provocados pelo ataque à sua residência pelo grupo liderado por Alfredo Reinado.

Ramos-Horta está internado num hospital de Darwin, norte da Austrália, para tratamento dos ferimentos e segundo os médicos australianos, a sua completa recuperação poderá demorar cerca de seis meses.



JCS/PRM.

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