Truth body 'may vote' on E. Timor violations

Jakarta Post - Monday, October 29, 2007
Abdul Khalik

Members of the Indonesia-Timor Leste Commission for Truth and Friendship (CTF) may decide by vote if gross violations of human rights occurred before and after the 1999 referendum in East Timor if they fail to reach a consensus on the matter.

CTF co-chairman from Timor Leste Dionisio Babo Soares said the commission would consider the stance and opinions of individual members to determine the commission's final conclusions.
The commission's report is due to be submitted to the Indonesian and Timor Leste governments in January.

"We are now discussing the substance of the report so I can't say if we have made a decision on whether or not gross human rights violations were committed at the time. If we fail to reach a consensus then we will vote," Soares told The Jakarta Post on Sunday.

He said as each commissioner's opinion was important, the CTF would include notes on the opinions of individuals in the report to demonstrate to the public the democratic decision-making process the commission follows.

After almost two years of work, the CTF is moving closer toward submitting its conclusions about alleged human rights abuses in Timor Leste, with the final public hearing held last Wednesday.

The hearing featured the testimonies of Lt. Gen. (ret) Kiki Syahnakri, the East Timor province military commander in 1999, and Col. Aris Martono, who headed an army battalion deployed to the province that year.

CTF commissioners are currently attending a series of meetings to conclude Tuesday, during which the substance of the commission's final report will be discussed.

The report is to be based on public hearings, submissions, research nd document reviews.
CTF co-chairman from Indonesia Benjamin Mangkoedilaga said the report had to be completed by its January deadline to avoid criticism, as the commission had already been granted a year-long extension. "Whatever happens, we must finish the report by January as more delays will only invite public criticism. At this stage, we must decide first whether gross human rights violations occurred based on our hearings and reviews before moving to other matters, such as determining which party was responsible," he told the Post.

Benjamin also refused to comment on whether the commission had made a decision on the occurrence of gross human rights violations in the former Indonesian province.

During the public hearings, several witnesses testified that they were tortured or that members of their families were killed by armed civilians supported by the Indonesian military.

Kiki Syahnakri, who was also the martial law commander in East Timor in 1999, confirmed at Wednesday's hearing that Timor Leste civilians armed and trained by the TNI had formed people's self defense groups known as wanra, which are still recognized in defense law.

However, he maintained the military and police were not involved in human rights violations.

International relations expert at the Centre for Strategic and International Studies Bantarto Bandoro said if the CTF report denied the occurrence of gross human rights violations in East Timor it would be met with harsh criticism from the international community.

He also said if such a decision was made, the credibility of the commission would be at risk, casting further doubt on improving relations between the Indonesian and Timor Leste governments.

"If the CTF report concludes that human rights violations occurred, then both governments must follow up on the commission's recommendations with actions. But if the commission fails to establish that gross human rights violations occurred, the UN should take over the investigation," he told the Post.

In July, the UN prohibited its officials from testifying at the commission due to the fact the CTF was given the mandate to recommend individuals for amnesty.

President Susilo Bambang Yudhoyono said last Friday that the CTF should again summon former officials of the United Nations Mission in East Timor (UNAMET) to testify.

TRADUÇÃO:

Órgão da verdade 'pode votar' sobre violações em Timor-Leste
Jakarta Post - Segunda-feira, Outubro 29, 2007
Abdul Khalik

Membros da Comissão Indonésia-Timor-Leste para a Verdade e Amizade (CVA) podem decidir pelo voto se ocorreram grandes violações dos direitos humanos antes e depois do referendo de 1999 em Timor-Leste, caso falhem na obtenção de um consenso sobre a questão.

O co-presidente da CVA de Timor-Leste Dionísio Babo Soares disse que a comissão considerará a postura e as opiniões dos membros individuais para determinar as conclusões finais da comissão.
Está previsto que o relatório da comissão seja submetido aos governos Indonésio e de Timor-Leste em Janeiro.

"estamos agora a discutir a substância do relatório por isso não posso dizer se sim ou não foram cometidas grandes violações dos direitos humanos na altura. Se falharmos em alcançar um consenso então votaremos," disse Soares aoThe Jakarta Post no Domingo.

Disse que como as opiniões de cada comissário são importantes, a CVA incluirá notas com as opiniões individuais no relatório para mostrar ao público o processo democrático de tomada de decisão que a comissão segue.

Depois de quase dois anos de trabalho, a CVA está a aproximar-se das conclusões acerca dos alegados abusos de direitos humanos em Timor Leste, realizando-se a última audição pública na passada Quarta-feira.

A audição recolheu os testemunhos do Gen. (ret) Kiki Syahnakri, o comandante militar da província do Leste de Timor em 1999, e Cor. Aris Martono, que liderou os batalhões das forças armadas destacadas para a província nesse ano.

Os comissários da CVA estão correntemente a atender uma série de reuniões que se concluem na Terça-feira, durante a qual será discutida a substância do relatório final da comissão.

O relatório é baseado em audições públicas, submissões, investigações e revisões de documentos.
O co-presidente da CVA da Indonésia Benjamin Mangkoedilaga disse que o relatório tinha que estar completado na sua data final de Janeiro para evitar criticas, dado que já tinha sido dado um prolongamento de um ano à comissão. "Seja o que for que aconteça, temos de acabar o relatório em Janeiro dado que mais atrasos apenas convidarão a mais críticas públicas. Nesta altura, primeiro temos que concluir dse ocorreram grandes violações dos direitos humanos com base nas audições e revisões antes de passarmos a outras matérias, como as de determinar que parte foi responsável," disse ao Post.

Benjamin recusou-se também a comentar sobre se a comissão tinha tomado uma decisão sobre a ocorrência de grandes violações dos direitos humanos na antiga província Indonésia.

Durante as audições públicas, várias testemunhas testemunharam que foram torturadas ou que membros das suas famílias foram mortos por civis armados apoiados pelos militares Indonésios.

Kiki Syahnakri, que foi também o comandante da lei marcial em Timor-Leste em 1999, confirmou na audição de Quarta-feira que civis de Timor-Leste armados e treinados pelas TNI tinham formado grupos de auto-defesa conhecidos como wanra, que são ainda reconhecidos na lei da defesa.

Contudo, manteve que os militares e os polícias não estiveram envolvidos nas violações dos direitos humanos.

O perito de relações internacionais no Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais Bantarto Bandoro disse que se o relatório do CVA negar a ocorrência de grandes violações de direitos humanos em Timor-Leste isso levantará críticas duras da comunidade internacional.

Disse também que se tal decisão for tomada, que ficará em risco a credibilidade da comissão, o que levantará mais dúvidas sobre a melhoria das relações entre os governos Indonésio e de Timor-Leste.

"Se o relatório da CVA concluir que ocorreram violações dos direitos humanos, então ambos os governos devem seguir com acções as recomendações da comissão. Mas se a comissão falhar em estabelecer que ocorreram grandes violações dos direitos humanos, a ONU deve assumir a investigação," disse ao Post.

Em Julho, a ONU proibiu os seus funcionários de testemunharem numa comissão devido ao facto de ter sido dado à CTF o mandato para recomendar amnistias a indivíduos.

O Presidente Susilo Bambang Yudhoyono disse na passada Sexta-feira que a CVA deve tornar a convocar para testemunharem os antigos funcionários da Missão das Nações Unidas em Timor-Leste (UNAMET).