SOBRE A CAMPANHA - PRESIDENCIAIS
Blog Lu-Olo ba Presidente – 24 de Março de 2007
Campanha em Laclubar: cerca de 2000 pessoas presentes
A comitiva da campanha do Camarada Presidente Lu Olo dirigiu-se a Laclubar, Distrito de Manatuto, onde realizou um comício na presença de cerca de 2000 pessoas.
Laclubar, local onde viveu 10 anos durante o tempo da guerrilha, acolheu o nosso candidato com muito calor humano dos seus apoiantes.
No comício, Lu Olo voltou a dizer que esta pronto a tornar-se Presidente da Republica para servir ao seu país e ao seu povo.
Lu Olo explicou ter decidido candidatar-se à Presidente da República por já ter vivido e sentido os problemas que o povo hoje vive. Contou sobre a sua vivência desde que nasceu até aos tempos de escola, as dificuldades que teve para se afirmar nas escolas, que assistiu ao trabalho forçado nas estradas e ao controle colonial. Afirmou que decidiu candidatar-se para acabar com tudo isso, com a pobreza e com sofrimento do povo.
Lu Olo disse que para atingir tal objectivo, será necessário reafirmar a autoridade de Estado e a lei e a ordem, e por isso Timor-Leste deve ter um Presidente da República:
- de todos e para todos
- que não deve criar conflitos mas sim ajudar a resolver conflitos
- que contribua e reforce as instituições e os órgãos de estado, e nunca se opor a qualquer órgão
- com capacidade de ouvir e de dialogar, e nunca de impor
- que conhece claramente as suas competências institucionais e nunca invadir as dos outros órgãos
Lu Olo terminou dizendo que compromete-se a ser um Presidente para unir e não para dividir.
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ABC - Sunday, March 25, 2007. 10:26am (AEST)
Ramos Horta asks UN to stay in East Timor
East Timorese presidential candidate Jose Ramos Horta says if elected, he will urge the United Nations (UN) to remain another five years in the country.
East Timor's eight presidential hopefuls hit the campaign trail on day two of the two-week campaign and most will make visits to the districts outside the capital Dili.
Mr Ramos Horta spoke to a small but adoring crowd near Ermera on Saturday, pledging to ask the United Nations to extend its stay for another five years.
"If I am president of this country, I want the UN to stay here for five years, I want the Australians troops to stay five years," he said.
"If I can not ensure security for my people - most important for me - more important than so-called issues of sovereignty and nationalism for me is that the common people are able to sleep at peace at night."
More than 3,000 local and international police are providing security for the campaign and vote on April 9, supported by an Australian-led multinational military force.
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Diário de Notícias - Domingo, 25 de Março de 2007
Ramos-Horta promete orçamentar apoio à Igreja
Albano Matos*
Um significativo apoio à Igreja Católica foi prometido por José Ramos-Horta no primeiro comício da campanha para as eleições presidenciais de Timor-Leste, marcadas para 9 de Abril.
Numa longa intervenção, no ginásio, meio vazio, da Universidade de Timor, em Díli, o actual primeiro-ministro - que suspendeu as funções no início da campanha - propôs a orçamentação anual de dez milhões de dólares (7,7 milhões de euros) para distribuir à Igreja, como "compensação" pelas actividades asseguradas por dioceses e congregações.
"Não se trata de nenhum favor", disse Ramos-Horta. "É uma obrigação do Estado para com a mais antiga e a mais credível instituição do nosso país", sublinhou.
À entrada do pavilhão onde decorreu o comício, um cartaz exibia a fotografia de Ramos-Horta com Xanana Gusmão (cuja mulher assistiu ao discurso) e o bispo de Baucau, Basílio do Nascimento, sinal de alguns dos mais importantes apoios que o candidato recolheu até agora.
"Xanana Gusmão sempre disse que me apoiaria, não é novidade. Ele apoia-me, assim como uma grande franja da Igreja Católica, que eu aceito", declarou ele, há dias, numa entrevista à Lusa.
No seu discurso em Díli, o primeiro-ministro citou o Concílio Vaticano II e propôs mesmo "a inclusão de uma referência significativa a Deus" na Constituição de Timor.
O seu principal adversário - Francisco Guterres, "Lu Olo", presidente do parlamento e candidato da Fretilin - escolheu a terra natal, Ossu, no distrito de Viqueque, para iniciar a campanha com um banho de multidão, prometendo que, a ser eleito, será "o Presidente de todos os timorenses" e não apenas dos eleitores do seu partido.
"Lu Olo", que estava acompanhado por Mari Alkatiri, ex-primeiro-ministro e secretário-geral da Fretilin, lembrou aos seus conterrâneos que é o único dos oito candidatos que combateu no mato durante os anos da ocupação indonésia.
Em entrevista à Lusa, "Lu Olo" assegurou que a Fretilin "não voltará para 1975". "Queremos olhar um pouco para o mundo, um mundo globalizado", disse o candidato, que se define como "católico convicto" e rejeita "a acusação de comunista".
A campanha presidencial começou precisamente um dia depois do regresso a casa de mais de uma centena de soldados australianos, finda a comissão de seis meses em Timor-Leste. Segundo o jornal Sydney Morning Herald, a sua substituição está prevista para o final desta semana. Permanecem em Timor cerca de 800 efectivos militares, integrados nas Forças de Estabilização Internacionais.
O contingente português - 140 elementos da GNR - será, entretanto, reforçado, no início de Abril, com mais 60 a 80 homens, como confirmou o ministro da Administração Interna, António Costa.
Na noite em que começou oficialmente a campanha, dois indivíduos que se identificaram como seguranças da Presidência foram detidos em Díli depois de um homem ter sido morto a tiro.
Quanto à situação do major Reinado, que continua em fuga, Ramos-Horta diz que as autoridades "sabem onde ele está", mas "não interessa ao país que haja mais derramamento de sangue".
*- Com agências
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Special Broadcasting Service (SBS) [Australia] March 24, 2007 - -transcripts-
Jose Ramos Horta Campaigns For East Timorese Presidency
East Timor presidential candidate Jose Ramos Horta has made the healing of damaged relations with Indonesia a pledge of his election campaign. He also wants to improve the lot of his impoverished people by freeing up foreign investment. Of the eight candidates, Jose Ramos Horta is favourite to step up from Prime Minister to president of the small republic on April 9.
At a campaign rally in the capital, Dili, his support from outgoing President Xanana Gusmao is sealed with a kiss from the first lady, Kirsty Sword. Now that the campaign is officially under way, since yesterday, he's set himself a list of goals, including rebuilding bridges.
JOSE RAMOS HORTA, EAST TIMORESE PRESIDENTIAL CANDIDATE: I will continue to tackle the issue of healing the wounds with our police force, our defence force. Between these two institutions we have made progress under my leadership.
It was a breakdown in those relationships which ended Mari Alkatiri's term as prime minister nine months ago. He was seen as the architect of East Timor's present struggles by turning the military on itself and the police. The subsequent unrest saw Ramos Horta propelled, reluctantly, from foreign minister to Prime Minister. He never wanted the latter, and last month became the unwilling presidential candidate.
JOSE RAMOS HORTA: If the country was free, peaceful, prosperous, stable, I wouldn't run. Because it's a critical situation, if I did not run, many people in this country would feel betrayed.
Free, yes. Peaceful, prosperous and stable, no. Ramos Horta promised it would be his mission to eradicate poverty and suffering. Success at next month's ballot box to him means an opportunity to improve on the failings of the past, even in foreign relations.
JOSE RAMOS HORTA: I'll continue to work hard to strengthen even more our very important ties and relations with Indonesia.
And with his tiny country's benefactor, Australia, he said - pointing out that both countries were very important to East Timor's well-being. Vic Caruso, World News Australia.
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Notícias Lusófonas - 24-Mar-2007 - 19:45
E o presidente que se segue é…
Ramos-Horta e “Lu-Olo” partem para a campanha como os principais favoritos; instabilidade política e insegurança obrigam a olhar atento da comunidade internacional.
“A independência não se consegue, ou não se constrói, com um simples içar da bandeira. É preciso trabalhar muito. É preciso estar preparado", afirmou ao JN em 13 de Fevereiro de 1999, três dias depois de ter deixado a prisão de Cipinang para passar a viver numa casa-prisão, em Salemba, no centro de Jacarta, o ainda presidente da República de Timor-Leste, Xanana Gusmão. Oito anos depois e em vésperas de eleições presidenciais, no próximo dia 9, o país continua numa encruzilhada política, social, económica e de segurança interna.
E se, do ponto de vista político e institucional, o país vai funcionando, as restantes questões continuam por resolver.
Os timorenses continuam a ser um povo que apenas consegue sobreviver graças, sobretudo, à ajuda internacional. Apesar das riquezas naturais, como o petróleo, a economia ainda está numa fase embrionária de desenvolvimento.
Do ponto de vista da segurança é que a situação é bem pior. Sucedem-se os actos de violência, os confrontos entre militares, as deserções, as ameaças de novas guerrilhas. A tal ponto a estabilidade degenerou que foi preciso a comunidade internacional enviar militares e polícias, entre os quais portugueses, para tentar controlar os focos de violência.
Xanana Gusmão, que abandona agora a Presidência, confessou recentemente que foi mais difícil exercer as funções de chefe de Estado do que de comandante da guerrilha.
Apesar dessas dificuldades - ou, se calhar, por causa delas -, oito candidatos vão disputar a Presidência, sendo o actual primeiro-ministro, Ramos-Horta, e o presidente do Parlamento, Francisco Guterres "Lu-Olo" - apoiado pela Fretilin -, os favoritos.
Entre os previsíveis temas em discussão na campanha estará a crise de segurança, nomeadamente a situação do major Alfredo Reinado que se encontra a monte.
Também a governação de Mari Alkatiri, ex-primeiro-ministro e secretário-geral da Fretilin - partido maioritário no Parlamento e histórico da luta pela independência -, estará na mira dos candidatos. Embora Ramos-Horta concorra como independente, as sondagens apontam-no como favorito e os seus adversários colocam-no com principal alvo, sobretudo por ter sido membro do Governo de Alkatiri. Com excepção de "Lu-Olo", os restantes concorrentes vão trazer para a ribalta da campanha o caso de Rogério Lobato, ex-ministro do Interior que no dia 7 deste mês foi condenado a sete anos e seis meses de prisão por quatro crimes de homicídio. O tribunal deu como provado que Lobato entregou armas a civis, nomeadamente ao grupo de Vicente da Conceição "Rai Los", "para eliminar líderes da Oposição" em Abril e Maio de 2006.
José Ramos-Horta vai jogar o seu prestígio internacional e as boas relações com Xanana que, aliás, se prepara para ser o futuro primeiro-ministro, nas eleições legislativas do próximo ano, através da fundação de um novo partido, o Conselho Nacional da Reconstrução de Timor (CNRT).
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Candidatos à Presidência da República
Francisco Guterres "Lu-Olo"
52 anos
Presidente do Parlamento timorense desde 20 de Maio de 2002 e da FRETILIN. É urn histórico da Resistência contra a Indonésia e aliado do ex-primeiro-ministro, Mário Alkatiri.
Avelino Coelho da Silva
45 anos
Secretário-geral do PST Nasceu em Laclubar. Estudou Relações Internacionais em Jacarta quando decidiu envolver-se na luta clandestina pela independência de Timor, Director do Instituto Maubere Ba Koperasi no Igualdade.
Francisco Xavier do Amaral
É natural de Turiscai, foi fundador e primeiro presidente da ASDT-FRETILIN e, quando este partido declarou unilateralmente a independência, em 28 de Novembro de 1975, tornou-se presidente da República Democrática de Timor-Leste.
Manuel Tilman
Advogado Secretário-geral do KOTA. Chegou a solicitar a nacionalidade indonésia. Durante os anos 70, foi deputado da ASDI na Assembleia da República Portuguesa. Passou pela FRETILIN e pela UDT Foi um dos membros eleitos para a direcção do CNRT na Convenção de Peniche. Fez parte do Grupo de Macau
Lúcia Lobato
42 anos
Advogada Natural de Liquiça, deputada pelo Partido Social Democrático (PSD). Tem o apoio do histórico Mário Carrascalão, fundador do PSD timorense. É considerada uma mulher que não teme dizer as verdades, seja a quem for.
José Ramos-Horta
58 anos
Nascido em Díli, é o actual primeiro-ministro de Timor-Leste, assumindo o cargo em 8 de Julho de 2006, após a demissão de Mário Alkatiri. Foi também ministro de Negócios Estrangeiros, desde a independência em 2002. Antes disso, foi o porta-voz da resistência timorense no ex1io durante a ocupação indonésia, entre 1975 e 1999.
João Viegas Carrascalão
62 anos
Presidente da UDT, nasceu na aldeia de Hatumassin, Suco Leotala, distrito de Liquiçá. Depois de terminado o 7° ano no liceu, prosseguiu os seus estudos em Luanda, Angola, onde cursou Topografia e Agrimensura.
Fernando La'Sama de Araújo
44 anos
Presidente do PD-Partido Democrático. Nasceu em Ainaro/Manutasi. Concluiu os seus estudos em Díli e prosseguiu em Bali o curso de Letras. Em 1991, foi preso, juntamente com outros estudantes e forma a RENETIL (Resistência Nacional dos Estudantes de Timor-Leste).
Nota: Com a devida vénia ao Jornal de Notícias, de Portugal, e ao autor, o Jornalista Orlando Castro
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OUTRAS NOTÍCIAS
Jornal de Notícias - Domingo, 25 de Março de 2007
"Gangs", fisgas e G3 de pau
Pedro Sousa Pereira, António Cotrim / Lusa, em Díli
Os delinquentes de Díli, para conseguirem projécteis que funcionam como balas, introduzem pedaços de ferro enferrujado em corpos de animais em decomposição que são depois lançados com simples fisgas de madeira e elásticos de borracha. A vítima, ao ser atingida, além do ferimento provocado pelo impacto, pode vir a sofrer uma infecção. O mesmo processo é utilizado nos dardos feitos de chaves de parafusos ou de simples barras de ferro.
No quartel do subagrupamento Bravo da GNR, em Díli, há um contentor fechado à chave e que encerra o "arsenal" apreendido aos grupos de marginais que provocam distúrbios nos bairros degradados da capital timorense.
Além das fisgas, os grupos rivais fabricam uma espécie de arpão que projecta flechas de ponta de ferro, lanças, facas, espadas de alumínio, martelos e matracas e usam, igualmente, longos paus com a extremidade superior cravada de pregos e que podem provocar graves ferimentos, sobretudo quando usados contra o rosto da vítima.
As tradicionais catanas apreendidas são às dezenas e algumas são fabricadas com o metal retirado aos amortecedores de camiões, e têm um cabo de borracha de pneu, o que torna mais eficaz o golpe ou arremesso.
A imaginação dos delinquentes na produção de armas artesanais chega ao ponto de usaram espingardas metralhadora fabricadas em madeira, revestidas de lata e pintadas de preto e que de noite, a uma certa distância, parecem reais. Estas espingardas estão munidas de um ferrolho aparafusado num dos lados e produz um ruído semelhante ao engatilhar de uma arma verdadeira e serve para dissuadir a possível passagem de um qualquer elemento de um grupo rival.
Em Timor, os bandos de delinquentes munidos de armas artesanais estão sobretudo concentrados na capital.
O "7-7" e o "PSHT"
Os "gangs" mais importantes e referenciados pelas autoridades são, entre outros, o "7-7", um grupo que nasceu durante a ocupação indonésia cujo nome foi inspirado num número de uma antiga companhia colonial portuguesa, e o "PSHT", uma irmandade javanesa de artes marciais e que foi introduzida em Timor-Leste por militares de Jacarta depois de 1975.
De acordo com um estudo elaborado, em Setembro do ano passado, por James Scambary, um especialista australiano, e encomendado pela cooperação de Camberra, refere que existem no país 15 a 20 grupos de artes marciais que, no total, integram cerca de 20 mil membros, concentrados na cidade de Díli.
O treino básico do "PSHT" prolonga-se, geralmente durante quatro anos e promove, igualmente, a lealdade entre os membros, incluindo homens que fizeram parte das milícias responsáveis pelos actos de violência em 1999.
A capital do país não tem iluminação pública e ao fim da tarde as ruas ficam desertas. Nos bairros os jovens delinquentes continuam a fabricar armas ou a praticar artes marciais como se fossem galos de combate.
Quando as patrulhas apreendem o "arsenal" dos bairros todo o material é referenciado pela Procuradoria-Geral da República e depois destruído. Para não voltarem a ser usadas, as armas que foram apreendidas pela GNR vão ser cimentadas na placa de um edifício que está a ser construído pelos militares portugueses nas instalações do subagrupamento Bravo.
Falta apanhar o resto e reconstruir os bairros da capital.
Afastada a hipótese de existir motivação política nos bandos
"Houve alguma motivação de certos elementos, não ligados aos partidos políticos, a elementos ligados às ex-milícias que em 2000 e 2001 regressaram a Timor-Leste e que se integraram na sociedade. Os milícias eram 'gangs' e eram criminosos. Regressados, infiltraram-se ou integraram-se nos grupos de artes marciais como o '7-7' e o 'PSHT' e quando a lei e a ordem e a força policial entraram em descalabro foram eles que ocuparam as ruas", explicou o primeiro-ministro, José Ramos Horta, que, no entanto, afasta a possibilidade de existência de motivações políticas por parte dos "gangs". Além da existência de bandos de delinquentes e de grupos de artes marciais, a insegurança e os recentes distúrbios que provocaram a instabilidade política no país foram, segundo o chefe do Governo, fruto de políticas que não resultaram na formação da Polícia Nacional de Timor Leste (PNTL). "Os problemas na PNTL surgiram no início de 2000.
Houve demasiada pressa da nossa parte e das Nações Unidas em timorizar as PNTL. Houve demasiada pressa por parte do Ministério do Interior em aumentar o efectivo da PNTL, em criar unidades específicas fortemente armadas. Já perdi a conta de quantas unidades de polícia temos. Além da polícia normal, temos a Polícia da Fronteira, a Polícia Marítima, Unidade de Intervenção Rápida e a Unidade de Reserva da Polícia,", afirmou o primeiro-ministro que considera essencial o papel que foi desempenhado nos últimos meses pelos timorenses da Unidade de Intervenção Rápida (UIR). "Os membros da UIR falaram com os 'gangs', com certos elementos da PNTL que andaram metidos com os 'gangs', a aconselhá-los a recuar", afirmou.
- Exclusivo JN/Lusa
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AAP – March 25, 2007
Hearings into Timor violence begin this week
By Karen Michelmore in Jakarta
Former Indonesian president BJ Habibie will face questioning at a public hearing in Jakarta this week into violence surrounding East Timor's historic 1999 vote for independence.
The Indonesian-East Timor Commission of Truth and Friendship (CTF) will also hear from Nobel Peace Prize laureate Carlos Ximenes Felipe Belo, as well as the only man serving time in prison over the violence, militia leader Eurico Gutterres.
In all, 17 people are expected to testify during the five-day hearing, the commission's second session, as it seeks to establish the truth behind the violence in an attempt to foster reconciliation between the two countries and move past recriminations.
Up to 1500 people were killed when militia gangs linked to Indonesia's military went on an arson and killing spree in East Timor before and after the August 1999 independence vote.
The commission's inaugural two-day hearing was held in Bali last month and was described as a "learning process" by its co-chair.
CTF Commissioner Achmad Ali said the first hearing was productive, but he expected the second "will be better".
He said Mr Habibie would be questioned on Tuesday, while Gutterres who has a special permit to leave Cipinang prison, would be quizzed on Wednesday. "I hope we can dig as much information possible from all parties... so that we can achieve ...the final truth so that we could close this problem and the two countries can move forward to the future in friendship."
It comes as the Indonesian military last week threw its support behind the commission, with four TNI generals expected to testify this week.
"TNI agreed and opened to support measures taken by CTF because it's an agreement between the two countries to end past problems so that all finished and we could develop," TNI headquarter spokesman Colonel Ahmad Yani Basuki told news site detik.com.
The commission was established two years ago by the presidents of Indonesia and East Timor to foster reconciliation and friendship.
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Indonesia-Timor truth commission to sit next week
Jakarta, March 24 (Reuters) - A truth commission set up by Indonesia and East Timor will hold its second public hearing next week in an attempt to uncover the facts surrounding a bloody independence vote in East Timor in 1999.
"This hearing is aimed first at knowing what exactly happened ... whether there was any human rights violation or not," Benjamin Mangkoedilaga, co-chairman of the Truth and Friendship Commission, told reporters on Saturday.
"Second, of course, the questions will be asked on why the incidents occurred ...and to investigate who must take responsibility."
Former president B.J. Habibie was expected to testify on Tuesday but the session will be closed. Another session will hear testimony from victims of three incidents of violence.
The United Nations estimates about 1,000 East Timorese were slaughtered by pro-Jakarta militias when the former Portuguese colony overwhelmingly voted for independence.
The militias, backed by elements in the Indonesian army, also destroyed most of East Timor's infrastructure.
Mainly Catholic East Timor became fully independent in May 2002 after 2-1/2 years of U.N. administration that followed 24 years of brutal Indonesian occupation.
Critics say the commission is toothless because it lacks the power to punish those found responsible for abuses.
East Timor's second presidential election takes place on April 9 to find a replacement for independence hero Xanana Gusmao.
Eight candidates are in the race in the country of less than 1 million which has been hit by occasional violence since May after the sacking of 600 mutinous soldiers from the western region.
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The Jakarta Post - Sunday, March 25, 2007
Habibie to see CTF in private
M. Taufiqurrahman , The Jakarta Post, Jakarta
Despite its commitment to uphold transparency, the joint Indonesia-Timor Leste Commission for Truth and Friendship (CTF) will hear the testimony from former president B.J. Habibie in a closed-door session.
Commission co-chairman Benjamin Mangkoedilaga of Indonesia said that the CTF had agreed to listen to Habibie's account of the 1999 referendum in a closed-door session, bowing to a request from the former president.
"The Commission's standing orders allow us to hear the testimony in a closed-door session," Benjamin told a media conference Saturday.
The session to hear Habibie's testimony will be held at the office of his think tank, the Habibie Center, in Kemang, South Jakarta, rather than Crowne Plaza Hotel where the hearings of retired military generals and other key figures in the East Timor violence are expected to be held.
Habibie's session is scheduled for Tuesday.
The CTF will conduct this second phase of hearings between Monday and Friday to hear testimonies from top Indonesian decision makers at the time of the tragedy. The commission will also hear from key figures in the then East Timor province.
On Monday, the commission will hear the testimony of former head of the East Timor Catholic Church Bishop Carlos Felipe Ximenes Belo.
On the third day of the hearings, the CTF is expected to hear testimonies from the leader of the pro-Indonesia militia Eurico Guterres and Maj. Gen. Zacky Anwar Makarim who was an Indonesian Military official serving as a liaison officer to the United Nations Mission for East Timor (UNAMET).
Other key figures including Maj. Gen. Suhartono Suratman, the former chief of the Dili military command, will appear on Thursday while Maj. Gen. Adam Damiri, the former chief of the Udayana Military Command, will attend a hearing Friday.
Other than the key figures, a number of witnesses and victims of the violence that took place in the aftermath of the 1999 referendum in East Timor will also give testimonies.
The CTF also invited a number of UNAMET officials including the agency's former chief Sir Ian Martin, but none were available during the designated dates.
Former Indonesian Military (TNI) chief Gen. Wiranto will not attend the session and is expected to testify during the third session of hearings in April.
"Wiranto has repeatedly expressed his intention to come, but we have agreed to hear his testimony in the third session," Benjamin said.
Benjamin also said that the TNI would assist in the commission's probe.
"The TNI chief himself said that he would provide important documents relating to the UN-sponsored referendum and would locate active and retired military personnel involved," Benjamin said.
Commission member Jacinto Alves of Timor Leste said the new government to be formed following the presidential election would continue to back the CTF in spite of its amiable stance on Indonesia.
"We have learnt that a confrontational stance toward our neighbors will yield us nothing," he said.
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From ETAN - March 24, 2007
[Note: Although dated March 14, we just received this letter today]
Letter from Amnesty International, Human Rights Watch, Progressio and TAPOL, the Indonesia Human Rights Campaign:
Francisco Guterres (Lu’Olo) President of the National Parliament
National Parliament Dili, Timor-Leste
14 March 2007
Dear Mr Guterres,
On 28 November 2006, Chega!, the report of the Commission for Reception, Truth and Reconciliation in Timor-Leste (CAVR), was launched in the UK Parliament at an event sponsored by our organisations Amnesty International, Human Rights Watch, TAPOL the Indonesia Human Rights Campaign, and Progressio in conjunction with the all-party Parliamentary Human Rights Group.
The purpose of this event was to acknowledge the very significant achievements of the Commission and to highlight the urgent need for due consideration of the report by the relevant governments and international bodies, as a crucial step towards the achievement of justice for the people of Timor-Leste, which is so long overdue.
Our organisations are very concerned that the National Parliament of Timor-Leste has yet to consider the report formally. As the sponsors of the UK launch, and as long-term campaigners for the human rights of the Timorese people, we urge the National Parliament to schedule the report for formal consideration at the earliest opportunity, and to take primary responsibility for monitoring and overseeing the implementation of key recommendations as proposed by the report. We urge you particularly to provide all possible support to those recommendations pertaining to accountability for perpetrators and justice for victims of grave human rights violations.
Our organisations are deeply impressed by the remarkable achievements of the CAVR in documenting the truth about the widespread and systematic violations of human rights perpetrated between 1974 and 1999. However, the Commission’s report by no means marks the conclusion of the process. The due consideration of the report by relevant parties, and the implementation of key recommendations relating to human rights, are equally important stages. The need for justice for those people whose experiences are documented in the report has been ignored for too long by their own government and by the international community. The report concludes “that there have been no adequate justice measures for the crimes against humanity committed in Timor-Leste throughout the 25-year mandate period.”
We believe that the culture of impunity which has prevailed in Timor-Leste for the serious human rights violations committed during Indonesia’s 24-year occupation, and in the lead up to and aftermath of the UN-organised popular consultation in 1999, is a contributing factor to the recent breakdown in law and order in the country. The violence and unrest of the past months have re-emphasised the need for those now in power in Timor-Leste to learn the lessons from the CAVR report and to acknowledge and act upon them as a matter of urgency.
Due consideration of the report and the implementation of key recommendations relating to human rights, will help ensure that the mistakes of the past are not repeated and will play an important part in building a nation based on justice and truth.
We were most encouraged by a message from Prime Minister José Ramos-Horta recorded for the UK launch and for a similar event in Australia. In this message the Prime Minister acknowledged the far-reaching nature of the CAVR’s recommendations and undertook on behalf of the government and the parliament to endeavour to implement the recommendations as far as possible.
The need for the National Parliament to consider the report at the earliest possible opportunity, is made more urgent by that fact that other key addressees of recommendations in the report - members of the international community, including the UK government and the United Nations - have expressed their intention to defer consideration of the report, and taking action on those recommendations directed at them, until the views of the democratically-elected representatives of the Timor-Leste people are known. It is imperative that the Timor-Leste National Parliament take action as a matter of urgency to consider the report, make a public commitment to supporting the recommendations, and begin the process of their implementation.
The delay in the due consideration of the report of the CAVR, and the subsequent delay in the implementation of its recommendations, are to the detriment of the Timorese people and are a cause for deep concern. Our organisations urge the National Parliament to acknowledge the need of those people for recognition of their experiences and for justice, through an early and thorough consideration of the report.
Please advise us if we can assist the National Parliament in any way in fulfilling its responsibilities concerning the report.
We look forward to hearing from you.
Yours sincerely,
Paul Barber TAPOL, the Indonesia Human Rights Campaign For and
on behalf of:
Natalie Hill, Deputy Programme Director Asia & Pacific Programme
Amnesty International
Brad Adams Asia Director Human Rights Watch
Rod MacLeod International programmes Director Progressio
Copies to: Jacob Fernandes, Vice-President, National Parliament; Vicente Faria, Chair, Commission A, National Parliament; Mariano Sabino Lopes, General Secretary PD, c/o National Parliament; Joao Gonclaves, Partido Social Democrata (PSD), c/o National Parliament; Arianca Araujo, Vice President and Parliamentary Leader of Partido Nacionalista Timorense (PNT), c/o National Parliament; Senora Quiteria da Costa, Uniao Democrática Timorense (UDT), c/o National Parliament; Manuel Tilman, Klibur Oan Timor As’wain (KOTA), c/o National Parliament; Clementino Amaral, KOTA, c/o National Parliament; Antonio Ximenes, President, Partido Democrata Cristao (PDC), c/o National Parliament;
quarta-feira, março 28, 2007
Notícias - 25 de Março de 2007
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Notícias - 26 de Março de 2007
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The Australian – Março 26, 2007
Horta: Australianos têm de ficar
O Primeiro-Ministro de Timor-Leste José Ramos Horta quer que tropas Australianas fiquem no país durante cinco anos para ajudarem a garantir a estabilidade.
A fazer campanha para as eleições presidenciais, o Sr Ramos Horta pediu a presença a longo-prazo da ONU e das forças de segurança Australianas.
"Se for o presidente deste país, quero que a ONU fique cá cinco anos," disse na cidade de Ermera no Sábado. "Quero que as tropas Australianas fiquem cinco anos."
O Ministro da Defesa Brendan Nelson disse que o Governo não estabelecerá datas-limite para a retirada das forças Australianas.
OUTRAS NOTÍCIAS
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Associated Press - Março 26, 2007
Vencedor do prémio Nobel testemunha sobre a violência de 1999 em Timor-Leste
Jakarta, Indonesia: O bispo Carlos Filipe Ximenes Belo, cuja resistência à governação Indonésia lhe fez ganhar um prémio Nobel, descreveu na Segunda-feira como milícias apoiadas por Jacarta queimaram igrejas e mataram padres depois do voto pela independência da sua pequena nação.
Disse à Comissão da Verdade e da Amizade, estabelecida por ambos os países para ouvir testemunhos acerca da violência de 1999, que, conquanto preferisse olhar para o futuro era importante não esquecer o passado.
"É importante reconhecer que, como seres humanos e cidadãos, falhámos em manter os direitos humanos, tolerância e solidariedade," disse Belo ao painel, que tem sido extensamente criticado por grupos de direitos de ser um instrumento para branquear o papel da Indonésia no derramamento de sangue. "Isso não significa que queiramos abrir feridas antigas e estimular o ódio," disse.
Timor-Leste votou poderosamente para pôr fim a quase um quarto de século de governação Indonésia num referendo público há oito anos que desencadeou uma explosão de mortes, pilhagens e fogos-postos por soldados Indonésios e seus aliados próximos.
Somente foi punida uma pessoa pela violência que deixou mais de 1,000 mortos, e líderes políticos em ambas as nações parecem relutantes em pressionar por mais julgamentos. A ONU disse que consideraria estabelecer um tribunal internacional se não se fizesse justiça.
Belo falou calmamente e com pouca emoção e descreveu como tropas Indonésias e as suas milícias próximas mataram padres, atacaram igrejas e destruíram documentos religiosos. Em 6 de Setembro de 1999, atiraram bombas de petróleo contra a sua própria casa, onde se abrigavam refugiados, disse.
"Havia tiros a virem de todas as direcções e depois gritaram," disse Belo ao painel, composto por cinco Indonésios e cinco Timorenses. "Vi parirem-se os vidros das janelas e cairem no chão. Vi o fogo na sala ... a porta a arder."
Disse que ele e os outros que estavam na casa escaparam pela entrada do norte. "Vi no portão da frente tropas Indonésias vestidas à civil," disse Belo, que partilha o prémio Nobel da paz de 1996 com o Primeiro-Ministro José Ramos-Horta. "Quando me viram limitaram-se a baixar os olhos."
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Deutsche Presse-Agentur - Março 26, 2007, 6:47 GMT
Bispo de Timor-Leste descreve ataques por tropas e milícias Indonésias
Jacarta – O bispo Carlos Belo de Timor-Leste testemunhou na Segunda-feira que as forças militares Indonésias e as milícias suas próximas promoveram massacres contra membros da igreja católica e contra civis durante e depois da votação pela independência, no território, em 1999.
Belo, que liderava a Arquidiocese de Dili durante a fúria de 1999, foi a testemunha estrela quando a Comissão de Verdade e Amizade Indonésia-Timor-Leste recomeçou as audições públicas, na capital da Indonésia, Jacarta.
Falando em Português, a língua oficial do agora independente Timor-Leste, Belo lembrou calmamente como milícias Timorense treinadas pelas forças armadas e soldados Indonésios arrasaram sistematicamente o complexo da arquidiocese, outras igrejas, casas de padres, e mataram vários membros do clérigo na capital Dili e em dois distritos.
A carnificina, na qual pelo menos foram mortas 1,500 pessoas, começou imediatamente depois dos eleitores em Timor-Leste, uma antiga colónia Portuguesa invadida pela Indonésia em 1975, ter votado maciçamente pela independência num referendo conduzido pela ONU em 30 Agosto de 1999.
Belo disse que em 4 de Setembro, 'as milícias e os militares Indonésios já tinham atacado a diocese,' onde padres abrigavam refugiados civis. 'Não sabemos quantas pessoas foram mortas.'
Belo disse no questionamento pela comissão de 10 membros que ocorreram grandes violações dos direitos humanos mas pediu aos países para 'esquecerem o passado e olharem para o futuro.' 'Se olharmos para o passado, abriremos feridas antigas e recuamos para o ódio,' disse Belo, um Timorense que vive agora no estrangeiro, no seu testemunho.
A comissão tem o objective de estabelecer a verdade por detrás da violência e clarificar a história dos dois países, bem como investigar as acções dos militares Indonésios quando retiraram do país e dos grupos de milícias locais.
A comissão tem sido criticada por grupos de direitos humanos porque falta-lhe capacidade para processar membros de topo das Forças Armadas Indonésias por terem ordenado às milícias apoiadas pelos militares para massacrarem civis Timorenses e arrasarem aldeias inteiras.
Vários generais de topo das forças armadas e da polícia Indonésios foram inocentados de qualquer envolvimento na violência em julgamentos na Indonésia, e o governo de Jacarta recusou-se entregar qualquer suspeito a um tribunal dirigido pela ONU sobre Timor-Leste.
Timor-Leste tornou-se uma nação independente em 2002 depois de ter sido administrado pela ONU durante mais de dois anos, e tem agendado realizar as suas segundas eleições presidenciais em 9 de Abril.
Falta ver se a comissão descobrirá a verdade por detrás da fúria, que foi mostrada ao vivo em televisões internacionais.
Os cinco membros Indonésios da Comissão passaram a sessão da manhã de Segunda-feira a questionar a precisão do testemunho de Belo. Perguntaram se a ONU tinha 'aldrabado' na condução da votação, se a igreja católica tinha tomado o partido dos movimentos pró-independência, e se a violência tinha sido praticada somente por Timorense preocupados com o resultado do referendo.
Um membro da comissão perguntou se Belo podia ter incendiado a sua própria casa – quando estava lá dentro – quando é que foi cercada por criminosos das milícias que mais tarde a arrasaram até aos alicerces.
A Indonésia ocupou Timor-Leste durante 24 anos, e tantos quantos 200,000 civis morreram nesse período. Jacarta nega ter cometido qualquer atrocidade durante a ocupação e tem afirmado que a violência não foi organizada pelas suas forças armadas.
A primeira audição da comissão realizou-se em Bali no mês passado, durante a qual vítimas civis testemunharam ter sido atacadas por soldados da Indonésia e por milícias.
Está previsto que figures importantes compareçam perante o painel da comissão incluindo o antigo presidente Indonésio B.J Habibie, e vários militares de alto nível e oficiais da polícia que alegadamente estiveram envolvidos.
O painel de 10 membros inclui peritos legais e de direitos humanos, líderes académicos e religiosos da Indonésia e de Timor-Leste. Submeterá as suas conclusões a ambos os governos, e pode recomendar amnistias para perpetradores se se concluir que eles 'cooperaram totalmente' com a comissão.
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Radio Australia - 26/03/2007, 21:06:36
Antigo bispo de Timor-Leste acusa soldados Indonésios
A comissão que está a analisar a violência mortal em Timor-Leste em 1999 ouviu que soldados Indonésios estiveram envolvidos em muitos dos incidentes.
Carlos Belo, o antigo bispo de Dili a capital de Timor-Leste, testemunhou que milícias pró-Indonésias e soldados Indonésios, em uniforme ou à civil, foram parte de muito do desassossego.
"O estabelecimento desses grupos começou a criar um clima de intimidação e de violência em todo o território," disse, referindo-se às milícias.
Belo, que ganhou o prémio Nobel da Paz pelo seu trabalho em Timor-Leste, disse que membros das milícias e soldados atacaram uma igreja cheia de refugiados, matando cinco pelo menos em Abril de 1999 em Liquica, a oeste de Dili.
"Milícias e membros do commando military de Liquica atacaram a igreja," disse, por intermédio de um tradutor.
Belo disse que as milícias e os soldados entraram em fúria quando foram anunciados os resultados do referendo da independência em Setembro de 1999, e que a diocese de Dili foi incendiada no dia a seguir.
Cerca de 1,400 pessoas foram mortas durante a votação pela independência administrada pela ONU em 1999, depois de uma maioria de Timorenses escolher a auto –determinação depois de 24 anos de ocupação pela vizinha Indonésia.
A Comissão Indonésia-Timor-Leste pela Verdade e Amizade, que teve a sua primeira audição no mês passado, tem o objectivo de estabelecer a verdade acerca da violência.
A comissão, em Jacarta, é previsto ouvir o presidente da Indonésia na altura, B J Habibie, na Terça-feira.
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Radio Australia - 26/03/2007, 21:06:37
Presidente de Timor-Leste lidera novo partido
O Presidente de Timor-Leste Xanana Gusmão concordou liderar um novo partido político.
O Presidente Gusmão assumirá o cargo depois do seu mandato de primeiro presidente de Timor-Leste terminar em Maio.
Está agendado Timor ir a votos pata eleger o seu Segundo presidente em 9 de Abril.
O novo partido politico é chamado Congresso para a Reconstrução Nacional de Timor-Leste (CNRT).
Partilha a sigla com significado histórico com um dos primeiros movimentos de resistência de Timor-Leste, o Conselho Nacional da Resistência de Timor.
O Primeiro-Ministro, José Ramos Horta, afastou-se do seu cargo para lançar a sua campanha para as eleições presidenciais do país.
O Sr Ramos Horta diz que se for eleito, dará prioridade ao acesso de Timor-Leste à Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN).
Diz que Timor-Leste merece uma parte do bloco comercial, que representa perto de $US1,000 bilião.
O Primeiro-Ministro diz que acredita que a integração na ASEAN beneficiará bastante Timor-Leste e tem esperança de alcançar isso dentro de cinco anos.
Novo Livro: Mapa prova que os Portugueses descobriram a Austrália
Quarta-feira, Mar 21, 2007 6:25AM EDT
Por: Michael Perry
SYDNEY (Reuters) – Um mapa marítimo do século 16 (que estava) na cave duma livraria em Los Angeles prova que aventureiros Portugueses, não Ingleses ou Holandeses, foram os primeiros Europeus a descobrir a Austrália, diz um novo livro que detalha a descoberta secreta da Austrália.
O livro "Para além do Capricórnio" diz o mapa, que com exatidão marca locais geográficos ao l,ongo da costa leste da Austrália em Português, prova que o navegante Português Christopher de Mendonca liderou uma frota de quatro barcos até à Baía de Botany Bay em 1522 – quase 250 anos antes do capitão Britânico James Cook.
O autor Australiano Peter Trickett disse que quando aumentou o pequeno mapa pode reconhecer todos os cabos e baías na Baía Botany em Sydney – o local onde Cook reclamou a Austrália para a Grã-Bretanha em 1770.
"Era mesmo de tal modo exacto que descobri que conseguia desenhar nele as pistas do aeroporto moderno, fazer escala no sítio certo, sem qualquer problema," disse Trickett à Reuters na Quarta-feira.
Trickett disse que deu com uma cópia do mapa quando passeava numa livraria de Canberra à oito anos atrás.
Disse que a loja tinha uma reprodução do Atlas Vallard, uma colecção de 15 mapas desenhados à mão completadas antes de 1545 em Françae. Os mapas representavam o mundo conhecido dessa época.
Dois dos mapas chamados "Terra Java" tinham uma extraordinária semelhança com a costa leste da Austrália excepto num ponto da linha de costa que sobressaía em ângulos rectos em 1,500 km (932 milhas).
"Havia algo de familiar neles mas não estavam totalmente bem – esse era o embaraço. Como é que tinham todos esses nomes Portugueses nos locais?," disse Trickett.
Trickett acreditava que os cartógrafos que tinham desenhado os mapas Vallard tinham erradamente alinhado duas cartas Portuguesas donde estavam a copiar.
É vulgarmente aceite que os cartógrafos Franceses usaram mapas e "cartas de marinhagem" adquiridos ilegalmente de Portugal e de navios Portugueses que tinham sido capturados, disse Trickett.
"As cartas de marinhagem originais teriam sido desenhadas em pergaminho de cobertura animal, geralmente pele de carneiro ou de cabra, de tamanho limitado," explicou. "Para uma linha da costa leste da Austrália, de cerca de 3,500 kms, teriam de ter de 3 a 4 cartas."
"O cartógrafo de Vallard juntou essas cartas individuais como um puzzle. Sem claras marcações a compasso é possível juntar a carta do sul de duas maneiras diferentes. A minha teoria é que as juntaram de modo errado."
Usando um computador Trickett rodou a parte sul do mapa de Vallard 90 graus para fabricar um mapa que desenha com exactidão a costa leste.
"Fornecem uma prova impressionante que os barcos Portugueses fizeram essas audazes viagens de descoberta no início dos anos 1520s, poucos anos depois de terem passado pelo norte da Austrália para alcançar as Ilhas da Pimenta -- as Molucas. Isto foi um século antes dos Holandeses e 250 anos antes do Capitão Cook," disse.
Trickett acredita que as cartas originais foram feitas por Mendonça que partiu da base Portuguesa de Malaca com quatro barcos numa missão secreta para descobrir a “Ilha do Ouro” de Marco Polo a sul de Java.
Se Trickett estiver certo, o mapa de Mendonça mostra que ele velejou desde a Ilha de Fraser na costa nordeste da Austrália, até à Baía Botany em Sydney, para sul para a Ilha Kangaroo no sudeste da Austrália, antes de regressar a Malaca via ilha do norte da Nova Zelândia.
A descoberta de Mendonça foi mantida secreta para prevenir que outros poderes Europeus alcançassem a nova terra, disse Trickett, que acredita que a sua teoria é apoiada por descobertas de artefactos Portugueses do século 16t nas costas Australianas e da Nova Zelândia.
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ABC - Domingo, Março 25, 2007. 10:26am (AEST)
Ramos Horta pede que a ONU fique em Timor-Leste
O candidato presidencial Timorense José Ramos Horta diz que se for eleito, pedirá que a ONU fique outros cinco anos no país.
Os oito candidatos presidenciais de Timor-Leste foram para o terreno há dois dias na campanha de duas semanas e farão visitas nos distritos no exterior da capital Dili.
O Sr Ramos Horta falou para uma pequena mas adorável multidão perto de Ermera no Sábado, prometendo que vai pedir à ONU para alargar a sua estadia por outros cinco anos.
"Se for o presidente deste país, quero que a ONU fique aqui cinco anos, quero que as tropas Australianas fiquem cinco anos," disse.
"Se não consigo garantir a segurança do meu povo – o que é o mais importante para mim – mais importante do que as chamadas questões de soberania e nacionalismo para mim é que as pessoas comuns sejam capazes de dormir em paz à noite."
Mais de 3,000 polícias locais e internacionais estão a fazer segurança na campanha e na votação em 9 de Abril, apoiados por uma força militar liderada pelos Australianos.
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Special Broadcasting Service (SBS) [Australia] Março 24, 2007 - -transcrições-
José Ramos Horta faz campanha pela presidência Timorense
O candidate presidencial de Timor-Leste José Ramos Horta fez da cura nas relações danificadas com a Indonésia uma promessa eleitoral. Quer ainda melhorar a sorte do seu povo empobrecido abrindo ao investimento estrangeiro. Dos oito candidatos, José Ramos Horta é o favorito para saltar de Primeiro-Ministro a presidente da pequena república em 9 de Abril.
Num comício da campanha na capital, Dili, o apoio do Presidente Xanana Gusmão que está de saída, foi selado com um beijo da primeira dama, Kirsty Sword. Agora que a campanha oficialmente está em curso, desde ontem, ele deu a si próprio um conjunto de objectivos, incluindo a reconstrução de pontes.
JOSÉ RAMOS HORTA, candidato presidencial Timorense: Continuarei a perseguir o objectivo de curar as feridas com a nossa força da polícia, as nossas forças armadas. Sob a minha liderança fizeram-se progressos entre essas duas instituições.
Foi uma ruptura nessas relações que terminou o mandato de Mari Alkatiri como primeiro-ministro há nove meses atrás. Ele era visto como o arquitecto das lutas presentes de Timor-Leste que virou os militares contra eles próprios e contra a polícia. O desassossego subsequente levou Ramos Horta a projectar-se, relutantemente, de ministro dos estrangeiros a Primeiro-Ministro. Nunca quis o último cargo, e no mês passado tornou-se candidato presidencial sem o querer ser.
JOSÉ RAMOS HORTA: Se o país estivesse livre, pacífico, próspero, estável, nunca me candidataria. Mas como está numa situação crítica, se não concorresse, muita gente no país sentia-se traída.
Livre, sim. Pacífico, próspero e estável, não. Ramos Horta prometeu que a sua missão seria erradicar a pobreza e o sofrimento. Sucesso nas eleições do próximo mês significam para ele uma oportunidade para melhorar as falhas do passado, mesmo nas relações externas.
JOSÉ RAMOS HORTA: Continuarei a trabalhar ainda mais os nossos laços e ligações muito importantes com a Indonésia.
E com o benfeitor do seu pequeno país, a Austrália, disse – apontando que ambos os países são muito importantes para o bem-estar de Timor-Leste. Vic Caruso, World News Australia.
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AAP – Março 25, 2007
Audições à violência em Timor começa esta semana
Por: Karen Michelmore em Jacarta
O antigo presidente Indonésio BJ Habibie enfrentará questionamento numa audição pública em Jacarta, esta semana sobre a violência à volta da votação histórica para a independência de Timor-Leste em 1999.
A comissão Indonésia-Timor-Leste da Verdade e Amizade (CTF) ouvirá também o laureado do Prémio Nobel da Paz Carlos Ximenes Felipe Belo, bem como o único homem que está na prisão por causa da violência, o líder da milícia Eurico Gutterres.
Ao todo, espera-se que 17 pessoas testemunhem durante a audição de cinco dias, na segunda sessão da comissão, quando tenta estabelecer a verdade por detrás da violência numa tentativa de aumentar a reconciliação entre os dois países e ultrapassar recriminações do passado.
Cerca de 1500 pessoas foram mortas quando gangs de milícias ligados aos militares Indonésios entraram numa espiral de fogos-postos e mortes em Timor-Leste antes e depois da votação pela independência em Agosto de 1999.
A audição inaugural da audição de dois dias da comissão realizou-se em Bali no mês passado e foi descrita como um "processo de aprendizagem " pelo seu co-presidente.
O comissário da CTF Achmad Ali disse que a primeira audição foi produtiva, mas espera que a segunda “será melhor”.
Disse que o Sr Habibie será questionado na Terça-feira, enquanto que Guterres que tem uma autorização especial para sair da prisão de Cipinang, será interrogado na Quarta-feira. "Espero que possamos desenterrar toda a informação possível de todas as partes... de modo a podermos alcançar ...a verdade final e assim podermos fechar este problema e os dois países poderem avançar para o futuro com amizade."
Isto acontece quando as forças armadas Indonésias na semana passada deram o seu apoio à comissão, com quatro generais das TNI que se espera testemunhem esta semana.
"As TNI concordaram e estão abertos a apoiar medidas da CTF por que é um acordo entre os dois países para pôr termo a problemas do passado de modo a que (depois) de tudo terminar nos possamos desenvolver," disse o porta-vos do quartel-general das TNI Coronel Ahmad Yani Basuki ao site de notícias detik.com.
A comissão foi estabelecida há dois anos atrás pelos presidentes da Indonésia e de Timor-Leste para fomentar a reconciliação e a amizade.
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Comissão da Verdade Indonésia-Timor reúne na próxima semana
Jacarta, Março 24 (Reuters) – Uma comissão da verdade montada pela Indonésia e Timor-Leste fará a sua segunda audição pública na próxima semana numa tentativa para descobrir os factos que cercaram a sangrenta votação pela independência em Timor-Leste em 1999.
"Esta audição tem o primeiro objectivo de saber o que é que aconteceu exactamente ... se houve ou não houve violações de qualquer dos direitos humanos ou não," disse aos repórteres no Sábado Benjamin Mangkoedilaga, co-presidente da Comissão da Verdade e da Amizade.
"O segundo, obviamente, serão feitas perguntas sobre as razões dos incidentes que ocorreram ...e investigar quem é que deve ser responsabilizado."
É esperado que o antigo presidente B.J. Habibie testemunhe na Terça-feira mas a sessão será à porta fechada. Uma outra sessão ouvirá testemunhas de vítimas de três incidentes de violência.
A ONU estima que cerca de 1,000 Timorense foram massacrados por milícias pró-Jacarta quando a antiga colónia Portuguesa votou preponderantemente pela independência.
As milícias, apoiadas por elementos nas forças armadas Indonésias, destruíram a maioria das infra-estruturas de Timor-Leste.
Na maioria católica, Timor-Leste tornou-se completamente independente em Maio de 2002 depois de ter sido administrada pela ONU durante 2-1/2 anos que se seguiu à ocupação brutal Indonésia.
Críticos dizem que a comissão é impotente porque lhe falta o poder de punir os que descobrir serem responsáveis pelos abusos.
As segundas eleições presidenciais de Timor-Leste têm lugar em 9 de Abril para encontrar um substituto para o herói da independência Xanana Gusmão.
Oito candidatos estão na corrida num país com menos de 1 milhão que tem sido atingida por violência ocasional desde Maio depois do despedimento de 600 soldados amotinados da região do oeste.
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The Jakarta Post - Domingo, Março 25, 2007
Habibie vai à CTF em privado
M. Taufiqurrahman , The Jakarta Post, Jakarta
Apesar do compromisso de ser transparente, a Comissão conjunta Indonésia-Timor-Leste para a Verdade e Amizade (CTF) ouvirá o testemunho do antigo presidente B.J. Habibie numa sessão à porta-fechada.
O co-presidente da Comissão Benjamin Mangkoedilaga da Indonésia disse que a CTF tinha acordado ouvir o relato de Habibie sobre o referendo de 1999 numa sessão à porta-fechada, dobrando-se a um pedido do antigo presidente.
"As leis em vigor da Comissão permitem-nos ouvir testemunhos em sessões à porta-fechadas," disse Benjamin numa conferência aos media no Sábado.
A sessão para ouvir o testemunho de Habibie realiza-se no gabinete da sua instituição, o Centro Habibie, em Kemang, Jacarta do Sul, em vez de no Hotel Crowne Plaza onde se espera se façam as audições a generais reformados das forças militares e a outras figuras chave da violência em Timor-Leste.
A sessão de Habibie está agendada para Terça-feira.
A CTF conduzirá esta segunda fase de audições entre Segunda e Sexta-feira para ouvir testemunhos de decisores de topo Indonésios da altura da tragédia. A comissão ouvirá ainda de figuras chave da então província do leste de Timor.
Na Segunda-feira, a comissão ouvirá o testemunho do antigo responsável da igreja católica de Timor-Leste o bispo Carlos Felipe Ximenes Belo.
No terceiro dia das audições, a CTF espera ouvir os testemunhos do líder da milícia pró-Indonésia Eurico Guterres e do Maj. Gen. Zacky Anwar Makarim que foi um oficial das Forças Armadas Indonésias que serviu como oficial de ligação para a Missão da ONU para Timor-Leste (UNAMET).
Outras figuras chave incluem o Maj. Gen. Suhartono Suratman, o antigo chefe do comando militar de Dili, aparecerá na Quinta-feira enquanto que o Maj. Gen. Adam Damiri, o antigo chefe do Comando Militar de Udayana, estará numa audição na Sexta-feira.
Outras além das figuras chave, algumas testemunhas e vítimas da violência que ocorreu depois do referendo de 1999 em Timor-Leste darão ainda testemunhos.
A CTF convidou também alguns oficiais da UNAMET incluindo o antigo chefe da agência Ian Martin, mas nenhum estava disponível nas datas designadas.
O antigo chefe das Forças Militares Indonésias (TNI) Gen. Wiranto não atenderá a sessão e espera-se que testemunhe durante a terceira sessão de audições em Abril.
"Wiranto tem expressado repetidas vezes, a sua intenção de vir, mas acordámos ouvir o seu testemunho na terceira sessão," disse Benjamin.
Benjamin disse também que as TNI assistirão nas investigações da comissão.
"O próprio chefe das TNI disse que entregaria documentos importantes relativos ao referendo patrocinado pela ONU e dará a localização de pessoal militar envolvido no activo ou reformado," disse Benjamin.
O membro da comissão de Timor-Leste Jacinto Alves disse que o novo governo que se formar depois das eleições presidenciais continuará a apoiar a CTF apesar da sua postura amigável sobre a Indonésia.
"Aprendemos que uma postura de confronto com os nossos vizinhos não nos lega a sítio algum," disse.
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De: ETAN - Março 24, 2007
[Nota: Apesar de estar datado de 14 de Março, acabámos de receber esta carta hoje]
Carta da Amnistia Internacional, Observatório dos Direitos Humanos, Progressio e TAPOL, a Campanha da Indonésia para os Direitos Humanos:
Francisco Guterres (Lu’Olo) Presidente do Parlamento Nacional
Parlamento Nacional
Dili, Timor-Leste
14 Março 2007
Caro Sr Guterres,
Em 28 de Novembro de 2006, Chega!, o relatório da Comissão para a Recepção, Verdade e Reconciliação em Timor-Leste (CAVR), foi lançado no Parlamento do Reino Unido num evento patrocinado pela nossas organizações Carta da Amnistia Internacional, Observatório dos Direitos Humanos, Progressio e TAPOL, a Campanha da Indonésia para os Direitos Humanos em conjunção com o Grupo Parlamentar dos Direitos Humanos de todos os partidos.
O propósito deste evento foi reconhecer as realizações muito significativas da Comissão e iluminar a necessidade urgente para a devida consideração do relatório por governos relevantes e corpos internacionais, como um passo crucial para alcançar a justiça para o povo de Timor-Leste, que está tão atrasada.
As nossas organizações estão muito preocupadas porque o Parlamento Nacional de Timor-Leste ainda não considerou formalmente o relatório. Como patrocinadores do lançamento no Reino Unido, como companheiros há muito tempo dos direitos humanos para os Timorenses, pedimos ao Parlamento Nacional para agendar o relatório para ser formalmente considerado na oportunidade mais próxima, e para assumir a principal responsabilidade pela monitorização e fiscalização da implementação das recomendações chave conforme proposto no relatório. Pedimos-lhe particularmente para dar todo o apoio possível às recomendações que dizem respeito à responsabilização dos perpetradores e à justiça para as vítimas das violações graves dos direitos humanos.
As nossas organizações estão profundamente impressionadas pelas realizações notáveis da CAVR ao documentar a verdade acerca das violações extensas e sistemáticas de direitos humanos perpetrados entre 1974 e 1999. Contudo, o relatório da Comissão de modo algum marca a conclusão do processo. A devida consideração do relatório pelas partes relevantes, e a implementação das recomendações chave relacionadas com direitos humanos, são estágios igualmente importantes. A necessidade de justiça para as pessoas cujas experiências estão documentadas no relatório tem sido ignorada há demasiado tempo pelo seu próprio governo e pela comunidade internacional. O relatório conclui “que não têm havido medidas de justiça adequadas para os crimes contra a humanidade cometidos em Timor-Leste durante o período de 25 anos do mandato.”
Acreditamos que a cultura de impunidade que tem prevalecido em Timor-Leste pelas sérias violações dos direitos humanos cometidos durante os 24 anos da ocupação da Indonésia, e na proximidade e após o referendo organizado pela ONU em 1999, é um factor que contribuiu para a recente fractura na lei e ordem no país. A violência e o desassossego nos últimos meses re-enfatizaram a necessidade para os que agora estão no poder em Timor-Leste aprenderem as lições do relatório da CAVR e reconhecerem e agirem sobre elas como assunto de urgência.
A devida consideração do relatório e a implementação das recomendações chave relacionadas com direitos humanos, ajudarão a garantir que os erros do passado são serão repetidos e terão uma parte importante na construção de uma nação baseada na justiça e na verdade.
Ficámos muito encorajados com uma mensagem do Primeiro-Ministro José Ramos-Horta gravada para o lançamento no Reino Unido e para um recente evento similar na Austrália. Nessa mensagem o Primeiro-Ministro reconhece a natureza de longo alcance das recomendações da CAVR e tomou em nome do governo e do parlamento o esforço de implementar as recomendações tão longe quanto possível.
A necessidade de o Parlamento Nacional considerar o relatório na oportunidade mais cedo possível, torna-se ainda mais urgente pelo facto de outro conjunto de recomendações chave no relatório se dirigirem - a membros da comunidade internacional, incluindo o governo do Reino Unido e da ONU – terem expressado a sua intenção de adiarem a consideração do relatório e tomarem acção sobre essas recomendações dirigidas a eles, até as opiniões dos representantes eleitos democraticamente do povo de Timor-Leste serem conhecidas. É imperativo que o Parlamento Nacional de Timor-Leste tome acção urgentemente para considerar o relatório, tome um compromisso público em apoio das recomendações, e comece o processo da sua implementação.
O atraso na decida consideração do relatório da CAVR, e o atraso subsequente na implementação das suas recomendações, são no detrimento dos Timorenses e são um motivo de grande preocupação. As nossas organizações pedem ao Parlamento Nacional para reconhecer a necessidade dessa gente ao reconhecer as suas experiências e o direito à justiça, através de uma consideração rápida e rigorosa do relatório.
Por favor diga-nos se podemos assistir o Parlamento Nacional de qualquer modo a preencher as suas responsabilidades com respeito ao relatório.
Ficamos a aguardar a sua resposta.
Sinceramente,
Paul Barber TAPOL, e em nome de:
Natalie Hill, Vice-Director do Programa Asia & Pacific Programa
Amnesty International
Brad Adams Director para a Ásia do Human Rights Watch
Rod MacLeod IDirector de programas nternacionais da Progressio
Cópias para: Jacob Fernandes, Vice-Presidente, Parlamento Nacional; Vicente Faria, Presidente, Comissão A, Parlamento Nacional; Mariano Sabino Lopes, Secretário-Geral PD, Parlamento Nacional; João Gonçalves, Partido Social Democrata (PSD), Parlamento Nacional; Arianca Araujo, Vice-Presidente e líder Parlamentar do Partido Nacionalista Timorense (PNT), Parlamento Nacional; Senhora Quiteria da Costa, Uniao Democrática Timorense (UDT), Parlamento Nacional; Manuel Tilman, Klibur Oan Timor As’wain (KOTA), Parlamento Nacional; Clementino Amaral, KOTA, Parlamento Nacional; Antonio Ximenes, Presidente, Partido Democrata Cristão (PDC), Parlamento Nacional;
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