ALOCUÇÃO DE S.E O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

POR OCASIÃO DA COMEMORAÇÃO DO 7ºANIVERSÁRIO DA POLÍCIA NACIONAL DE TIMOR-LESTE

Comando Geral da PNTL
Caicoli, Díli

27 de Março de 2007

Excelências,

Distintos Convidados,

Senhoras e Senhores,

Comemoramos hoje o sétimo aniversário da Polícia Nacional de Timor-Leste e por isso não quero deixar de felicitar todos aqueles que pertencem a esta instituição e que desde 2000 têm vindo continuamente a superar enormes desafios pois, a par do desafio que é a construção da Nação, também a PNTL tem vindo a ser edificada, com avanços e retrocessos, dos quais obviamente saliento o passado recente em que a PNTL foi umas das instituições mais afectadas pela crise.

Considero que a crise que ocorreu em Timor-Leste, apesar de poder ter sido evitada, foi uma infeliz ocorrência própria de um país que atravessa um processo de transição democrática e de construção das instituições do Estado, que começaram a partir do zero. Portanto, esta foi uma crise de um Estado no início do seu desenvolvimento e que consequentemente afectou sobretudo os seus pilares, nos quais incluo a Polícia Nacional de Timor-Leste. No entanto, o Estado, incluindo a polícia, deve ser responsabilizado pelas suas acções, sendo por isso necessário que sejam tomadas medidas acertadas para que a PNTL cresça como uma instituição mais responsável.

Faz precisamente hoje um ano que, em Liquiça, salientei que a polícia é a força de segurança que tem por missão defender a legalidade democrática, garantir a segurança de pessoas e bens e salvaguardar os direitos dos cidadãos, nos termos da Constituição e das Leis. Lembrei também que a sua máxima “Para Servir e Proteger”, significa que a polícia deverá ser responsabilizada sempre que o desempenho das suas funções não corresponda àquilo que é esperado pelas populações, pois o que se espera desta instituição é que actue de forma imparcial, nunca esquecendo que a PNTL é por natureza, uma força de segurança rigorosamente apartidária, que tem que ter capacidade de intervir de forma efectiva e responsável sempre que tal seja necessário. Infelizmente o Estado não conseguiu garantir que a polícia, sobretudo em Díli, não fosse afectada pela situação de crise. Agora esta instituição procura ultrapassar as consequências nefastas desse período, reestruturando-se e tentando recuperar a credibilidade junto das populações.

Durante estes sete anos de existência da PNTL, assumir os erros cometidos, talvez seja mesmo o maior desafio a superar. Participar no processo de triagem e reforçar a união nacional através de acções conjuntas com outras instituições, é privilegiar os interesses da Nação, para atingir a profissionalização desejada e o cumprimento rigoroso do quadro legal em vigor, de forma a que os tropeços do passado, sejam lembrados apenas como uma vicissitude do crescimento da instituição.

Espera-se também que a PNTL seja um corpo único, que “vista uma farda única”, não havendo espaço para polarizações e divisões internas. Só pode haver uma PNTL e esta tem que ser coesa. Só assim será respeitada pelo povo. O Governo tem trabalhado com a missão das Nações Unidas (UNMIT) no processo de triagem e a UNPOL tem um mandato para ajudar a restabelecer a manutenção da segurança pública no país, dar apoio na formação e desenvolvimento da PNTL e ajudar esta a recuperar as suas capacidades operacionais e institucionais o mais depressa possível, mas apesar disto o processo de reactivação da PNTL tem sido moroso.

Saúdo, no entanto, a participação activa da UIR já demonstrada com 110 elementos, saúdo também o envolvimento dos 247 agentes da polícia regular nas operações que têm vindo a ser desenvolvidas juntamente com a UNPOL. Reparo com tristeza que cerca de 200 agentes ou mesmo mais, em Díli, ainda não se apresentaram e que há muitos que se apresentaram e depois não regressaram. Eu compreendo que os membros da PNTL têm vindo a passar por um processo psicológico constrangedor mas apelo a todos para o sentido do dever para que se possa incutir de novo a confiança nas comunidades e ganhar a credibilidade que a polícia merece. Existem outras condições que a PNTL tem que desenvolver para melhorar o desempenho das suas funções: apostar ainda mais no treino e formação, porque é essencial que todos os policiais tenham o correcto conhecimento das leis e regulamentações, dos seus deveres e responsabilidades e a compreensão da suas obrigações, mas também as suas limitações de poder, como agentes da lei e da ordem. Incluo aqui o incentivar da formação contínua: a Academia da Polícia deverá ter capacidade para actualizar os conhecimentos dos agentes, para um melhor desempenho destes, não só em Díli mas também nos sub-distritos e em todos os postos espalhados pelo país.

Deve-se reactivar os serviços de inteligência, o departamento de investigação criminal e a secção de trânsito para pormos cobro à impunidade generalizada e à violência organizada. Falando de violência organizada, faço um apelo a todos os agentes da PNTL que tenham pertencido a grupos de artes marciais para abandonar estes grupos, a fim de poderem actuar com verdadeira imparcialidade. Recomendo ao Governo que regulamente os regimes de carreiras da polícia com urgência, para motivar os agentes, pois sem motivação não há um bom desempenho e vontade de servir a comunidade. Para isso é preciso criar um sistema de avaliação de desempenho, abrindo perspectivas em termos de promoções mas também de reconhecimento de mérito dos serviços prestados, sendo este o dever de um Governo democrático.

Peço também ao Governo para continuar a prestar atenção à situação de crise na fronteira, mesmo sabendo que já existem esforços nesse sentido, pois é necessário o apoio e a presença permanente nos três distritos fronteiriços. Como sabem, na sexta-feira passada entrámos no período eleitoral. Continuo a apelar a todos os agentes para se manterem imparciais e para que cumpram o seu dever de agentes da lei e da ordem, não só em termos gerais mas sobretudo nos locais de voto. A PNTL terá um papel preponderante, quer nas eleições presidenciais quer nas legislativas.

Quero ainda louvar publicamente: os agentes da polícia dos serviços de imigração que nunca pararam de trabalhar durante todo o tempo da crise; os agentes, os oficiais da polícia e os agentes do corpo da segurança pessoal que também se têm mantido activos durante todo este período. Assim como, os comandos dos distritos e sub-distritos no interior que também têm evitado situações de conflito, mantendo-se nos seus postos e evitando um maior desmembramento da PNTL.

Finalmente, gostaria de felicitar o Inspector da PNTL Afonso de Jesus pela sua tomada de posse como Comandante Geral Interino e também os Inspectores-Adjuntos Jorge Monteiro e Hermenegildo da Cruz. A todos, incentivo a sobreporem os objectivos e o interesse da Nação e do povo, aos seus desígnios pessoais e desejo-lhes votos de sucesso.

Para terminar, gostaria de apelar a todas as instituições do Estado aqui presentes, inclusivamente à Presidência da República, para dispensar parte das suas verbas para a construção de um monumento, homenageando aqueles que tombaram durante a crise e cuja primeira pedra vai ser lançada simbolicamente, hoje mesmo.